Página 359 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 27 de Janeiro de 2021

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todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp, através de peticionamento eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência. Eventual interrupção da audiência em decorrência de problemas técnicos ou perda de contato com as partes importará na suspensão provisória do ato pelo prazo de 15 (quinze) minutos, durantes os quais o conciliador adotará as medidas necessárias ao reestabelecimento da conexão a fim de possibilitar o encerramento regular dos trabalhos. Não sendo obtida a conciliação e caso não se opte pelo Juízo arbitral (art. 24, da Lei n.º 9.099/95), o processo será concluso para sentença, caso não existam provas a serem produzidas. De logo, advirto que este cartório e os conciliadores adotarão dos procedimentos disciplinados pelo Ato Normativo n.º 11 de 12 de abril de 2020, deste Tribunal de Justiça, mais especificamente em seus artigos 7º e ss, no que concerne ao encerramento do ato processual e ao lançamento da movimentação no Sistema de Automação da Justiça - SAJ.

ADV: FERNANDO HENRIQUE SOUZA VALERIANO (OAB 16071/AL) - Processo 0700528-50.2021.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Mirene Ferreira da Silva Barbosa - Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 27 de maio de 2021, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.Ainda, considerando-se que no ano de 2020 houveram modificações legislativas, a teor da edição da Lei n.º 13.994, de 24 de abril de 2020, esclareço que passou a ser cabível aos processos sujeitos ao rito sumaríssimo a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado Especial mediante recursos de transmissão de sons e imagens em tempo real, situação que passou a ser a regra adotada, na medida em que o legislador previu que o Juiz proferirá, de logo, a sentença se o demandado não comparecer ou se recusar a participar da tentativa de conciliação não presencial (art. 23, da Lei n.º 9.099/95). Desta forma, em cumprimento aos ditames estabelecidos pela nova lei em conjunto com os Atos Normativos n.º 07 e n.º 11 de 2020, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas, igualmente em razão da situação mundial ainda vivenciada pelo Coronavirus (COVID-19), passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO já designada nestes autos será realizada através do sistema de videoconferência (Zoom preferencialmente - ou Whatsapp), também para que juntem aos autos os e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp, através de peticionamento eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência. Eventual interrupção da audiência em decorrência de problemas técnicos ou perda de contato com as partes importará na suspensão provisória do ato pelo prazo de 15 (quinze) minutos, durantes os quais o conciliador adotará as medidas necessárias ao reestabelecimento da conexão a fim de possibilitar o encerramento regular dos trabalhos. Não sendo obtida a conciliação e caso não se opte pelo Juízo arbitral (art. 24, da Lei n.º 9.099/95), o processo será concluso para sentença, caso não existam provas a serem produzidas. De logo, advirto que este cartório e os conciliadores adotarão dos procedimentos disciplinados pelo Ato Normativo n.º 11 de 12 de abril de 2020, deste Tribunal de Justiça, mais especificamente em seus artigos 7º e ss, no que concerne ao encerramento do ato processual e ao lançamento da movimentação no Sistema de Automação da Justiça - SAJ.

ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: HUGO NAPOLEÃO RÊGO ALMEIDA (OAB 12011/AL) - Processo 0700621-02.2019.8.02.0149 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - EXEQUENTE: Banco Itau Consignado S/A - EXECUTADO: Manoel Messias Machado da Silva - Por este ato , no uso das atribuições legais a mim conferidas, em cumprimento ao Despacho do MM Juiz, passo a intimar a executada, para no prazo de 15 dias efetue o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de incidência de multa no importe de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art 523 do CPC c/c 52 da Lei 9.099/95.

ADV: PAULO FERREIRA NUNES NETTO (OAB 16122/AL) - Processo 0700678-31.2021.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: Agostinho Mauricio do Nascimento - Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 02 de junho de 2021, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.Ainda, considerando-se que no ano de 2020 houveram modificações legislativas, a teor da edição da Lei n.º 13.994, de 24 de abril de 2020, esclareço que passou a ser cabível aos processos sujeitos ao rito sumaríssimo a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado Especial mediante recursos de transmissão de sons e imagens em tempo real, situação que passou a ser a regra adotada, na medida em que o legislador previu que o Juiz proferirá, de logo, a sentença se o demandado não comparecer ou se recusar a participar da tentativa de conciliação não presencial (art. 23, da Lei n.º 9.099/95). Desta forma, em cumprimento aos ditames estabelecidos pela nova lei em conjunto com os Atos Normativos n.º 07 e n.º 11 de 2020, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas, igualmente em razão da situação mundial ainda vivenciada pelo Coronavirus (COVID-19), passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO já designada nestes autos será realizada através do sistema de videoconferência (Zoom preferencialmente - ou Whatsapp), também para que juntem aos autos os e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp, através de peticionamento eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência. Eventual interrupção da audiência em decorrência de problemas técnicos ou perda de contato com as partes importará na suspensão provisória do ato pelo prazo de 15 (quinze) minutos, durantes os quais o conciliador adotará as medidas necessárias ao reestabelecimento da conexão a fim de possibilitar o encerramento regular dos trabalhos. Não sendo obtida a conciliação e caso não se opte pelo Juízo arbitral (art. 24, da Lei n.º 9.099/95), o processo será concluso para sentença, caso não existam provas a serem produzidas. De logo, advirto que este cartório e os conciliadores adotarão dos procedimentos disciplinados pelo Ato Normativo n.º 11 de 12 de abril de 2020, deste Tribunal de Justiça, mais especificamente em seus artigos 7º e ss, no que concerne ao encerramento do ato processual e ao lançamento da movimentação no Sistema de Automação da Justiça - SAJ.

ADV: PAULO FERREIRA NUNES NETTO (OAB 16122/AL) - Processo 0700680-98.2021.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: Agostinho Maurício do Nascimento - Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 02 de junho de 2021, às 9 horas e 20 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.Ainda, considerando-se que no ano de 2020 houveram modificações legislativas, a teor da edição da Lei n.º 13.994, de 24 de abril de 2020, esclareço que passou a ser cabível aos processos sujeitos ao rito sumaríssimo a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado Especial mediante recursos de transmissão de sons e imagens em tempo real, situação que passou a ser a regra adotada, na medida em que o legislador previu que o Juiz proferirá, de logo, a sentença se o demandado não comparecer ou se recusar a participar da tentativa de conciliação não presencial (art. 23, da Lei n.º 9.099/95). Desta forma, em cumprimento aos ditames estabelecidos pela nova lei em conjunto com os Atos Normativos n.º 07 e n.º 11 de 2020, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas, igualmente em razão da situação mundial ainda vivenciada pelo Coronavirus (COVID-19), passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO já designada nestes autos será realizada através do sistema de videoconferência (Zoom preferencialmente - ou Whatsapp), também para que juntem aos autos os e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp, através de peticionamento eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência. Eventual interrupção