Página 611 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 27 de Janeiro de 2021

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ou, tendo o acusado se manifestado no sentido de não possuir condições para contratação de advogado destinado a patrocinar sua defesa, nomeio, desde já, o Defensor Público atuante nesta Vara para patrocinar os acusados, neste feito, devendo os autos serem-lhe remetidos. Requisite-se ao Instituto de Criminalística laudo pericial dos bens apreendidos (drogas e armas), no prazo de 15 (quinze) dias. Evolua-se a classe processual. Cumpra-se. São Miguel dos Campos , 26 de janeiro de 2021. Helestron Silva da Costa Juiz de Direito em Substituição

ADV: KARLLOS BRUNO WAGNER JACINTO MENEZES (OAB 8482/AL) - Processo 0701347-70.2019.8.02.0053 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - REPTANTE: M.G.S. - Assim, diante da ausência de um dos requisitos necessário para aplicação das medidas protetivas de urgência, revogo a a decisão de págs. 12/14, determinando, por consequência, o arquivamento dos autos com as baixas estilares. Intimações necessárias. São Miguel dos Campos , 26 de janeiro de 2021. Helestron Silva da Costa Juiz de Direito em Substituição

‘ de Alagoas (OAB D/AL)

Alexandre Petrucio de Carvalho Cardoso (OAB 5427/AL)

Celso Amancio dos Santos (OAB 17207/AL)

Karllos Bruno Wagner Jacinto Menezes (OAB 8482/AL)

4º Vara de São Miguel dos Campos / Criminal - Atos Cartorários e Editais

Autos nº: 0300548-54.2003.8.02.0053

Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: Justiça Pública

Réu: Leandro Santos de Barros e outro

Intimando (a)(s): LEANDRO SANTOS DE BARROS, Brasileira, Solteiro, RG 1.823.259, pai Antônio Feliciano de Barros, mãe Mariza Santos de Barros, Nascido/Nascida 17/02/1981, de cor Pardo, Loteamento Bela Vista, Por trás do restaurante do Baú, São Miguel Dos Campos - AL

EDITAL DE INTIMAÇÃO

COM PRAZO 60 DE DIAS

Objetivo: intimação da sentença absolutória, cujo teor passo a transcrever: ‘’Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para ABSOLVER o réu LEANDRO SANTOS DE BARROS nas sanções do art. 12, da Lei nº. 6.368/76, com fulcro no art. 386, VII do CPP, ao passo em que DECLARO Extinta a Punibilidade de CÉLIO DA SILVA quanto à prática do crime previsto no art. 12, da Lei nº. 6.368/76, nos moldes do que dispõem os arts. 107, inciso IV, e 109, inciso I e art. 115, todos do Código Penal...’’

Por intermédio do presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica (m) ciente (s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA (S) para atender (em) ao objetivo supra mencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.

São Miguel dos Campos, 05 de janeiro de 2021.

Laila Kerckhoff dos Santos

Juíza de Direito

Autos nº: 0700203-16.2019.8.02.0068

Ação: Inquérito Policial

Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas

Indiciado: Cosmo da Conceição Araujo

Intimando (a)(s): COSMO DA CONCEIÇÃO ARAUJO, Brasileira, União Estável, pai José Francisco de Araújo, mãe Luzinete Maria da Conceição Araújo, Nascido/Nascida 27/01/1975, Rua Senador Teotônio Vilela, 02, Centro, CEP 57240-000, Roteiro - AL

EDITAL DE INTIMAÇÃO

COM PRAZO DE 10 DIAS

Objetivo: NOTIFICAÇÃO do acusado COSCO DA CONCEIÇÃO ARAUJO, para responder para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consistente em defesa preliminar e exceções, na qual o acusado porderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos do art. 55 da Lei 11.343/2006.

Por intermédio do presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica (m) ciente (s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA (S) para atender (em) ao objetivo supra mencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.

São Miguel dos Campos, 29 de abril de 2020.

Laila Kerckhoff dos Santos

Juíza de Direito

3ª Vara de São Miguel dos Campos / Execuções por Títulos Extrajudiciais - Intimação de Advogados

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0088/2021

ADV: ESAQUIEL DOS SANTOS (OAB 15825/AL) - Processo 0700124-82.2019.8.02.0053 - Alvará Judicial - Lei 6858/80