Página 9 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 11 de Março de 2016

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

E DA PREVIDÊNCIA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL – DEAM

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/ 2016 - SRP

PROTOCOLO Nº 13.857.787-2

OBJETO: SRP – aquisição de VESTUÁRIO E CALÇADOS

AUTORIZADO PELA SRA. SECRETÁRIA DE ESTADO DA

ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA EM 08/03/2016.

INTERESSADOS: DIVERSOS ÓRGÃOS DO ESTADO

ABERTURA: 29 de Março de 2016 as 09:30 horas

LOCAL DA DISPUTA e EDITAL: www.licitações-e.com.br – ID: 619275 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: www.comprasparana.pr.gov.br

DEAM/EQUIPE 4

18651/2016

Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

DESPACHO SECRETARIAL

Assunto : Pagamento anuidade CONSECTI

Interessada : Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia

e Ensino Superior

Protocolo nº : 13.919.818-2

Diante dos elementos que instruem os Autos, que Aprovo, e tendo em vista a manifestação da Assessoria Jurídica/SETI exarada no protocolo 13.056.851-3, o qual trata de idêntica matéria,

Decido RATIFICAR a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93 e no art. 35 da Lei Estadual nº 15.608/07, para pagamento da anuidade de 2016 do CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS ESTADUAIS PARA ASSUNTOS DE CT&I, associação civil sem fins lucrativos, que tem entre suas finalidades funcionar como órgão permanente de coordenação e articulação dos interesses comuns das Secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação dos Estados, do Distrito Federal e dos órgãos correlatos.

Publique-se e Cumpra-se.

Curitiba-PR, 09 de março de 2016.

JOÃO CARLOS GOMES

Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia

e Ensino Superior

18882/2016

Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social

TERMO DE ENTREGA DO IMÓVEL – AGT Palmeira

PROTOCOLO: 13.744.226-4

CONTRATANTE: Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social

CONTRATADO: Lourivete do Rocio Klas Pianowski

OBJETO:Entrega do imóvel localizado à Rua XV de Novembro,Centro, Palmeira.

ENTREGA DO IMÓVEL: 10/03/2016.

Curitiba, 10/03/2016 Fernanda Bernardi Vieira Richa

Secretária de Estado – SEDS

19050/2016

EXTRATO TERMO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO Nº 270/2014

Protocolo: 12.024.258-0

Partícipes: O Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social- SEDS e a Entidade Associação Cristã de Assistência Social - ACRIDAS .

Cláusula Primeira: Por força da Cláusula Décima, “parágrafo único” do Convênio nº 270/2014, a vinculação havida em 29/10/2014, fica rescindida a partir da data da assinatura do presente instrumento. Assinado em 03/02/2016.

Curitiba, 07 de Março de 2016.

Fernanda Bernardi Vieira Richa.

Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDS.

18841/2016

Secretaria do Planejamento e

Coordenação Geral

EXTRATO DO CONTRATO SEPL N.º 001/2016

PROTOCOLO n º 13.414.618-4

CONTRATO SEPL N º 001/2016

PARTÍCIPES: ESTADO DO PARANÁ, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPL, e o INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA.

OBJETO : Capacitação Estratégica dos Quadros Públicos do Estado do Paraná, nas Modalidades Presencial e a Distância.

Recursos financeiros : R$ 4.899.999,86 (quatro milhões. oitocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos).

Dotação orçamentária : 2302.04122403.039, Fonte de Recursos 142-Operação de Crédito Externo/BIRD

Vigência: de 01 de março de 2016 a 20 de novembro de 2017.

Amparo legal: Despacho Autorizatório do Governador, exarado em 15 de julho de 2015, processo de protocolo nº 13.414.618-4.

Curitiba, 29 de fevereiro de 2016.

Sílvio Magalhães Barros II

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E

COORDENAÇÃO GERAL

19104/2016

Autarquias

ÁGUAS PARANÁ

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO

PARTES : Convênio de cooperação que entre si celebram o ESTADO

DO PARANÁ e o Município de SANTA TEREZINHA DO ITAIPU.

Objeto: O presente Convenio tem por objeto autorizar a gestão

associada de serviços públicos de abastecimento de água e de

esgotamento sanitário no Município de SANTA TEREZINHA DO

ITAIPU, mediante celebração de contrato de programa , consoante

processo de protocolo nº 13.958.813-4 da Companhia de Saneamento

do Paraná - SANEPAR.

Vigência: O prazo de vigência deste convênio de cooperação é de

30 (trinta) anos a partir de sua data de publicação, podendo ser

prorrogado por igual período, mediante instrumento formal.

Da Tarifa: Para cobrança da tarifa dos serviços adota-se a estrutura

tarifária de prestação de serviços vigentes, conforme decretos

estaduais 3.926/1998, 2.460/2004, 494/2015 e anexos ou outros

dispositivos editados por autoridade competente que venha substituílos, sucede-los ou complementá-los.

Assinantes : Governador do Estado do Paraná ? Carlos Alberto

Richa, Prefeito Municipal de SANTA TEREZINHA DO ITAIPU ?

Claudio Eberhard e o Diretor Presidente do Instituto das Águas do

Paraná ? Amin José Hannouche.

18812/2016

CCTG



DI SPENSA DE LICITAÇÃO n.º 01/16 
PROTOCOLO 13.924.989-5 
PARTES CCTG e Rogério Pereira 
OBJETO Prestação de serviços como Curador, integrando aComissão de Seleção designada para realizar a curadoriadas obras inscritas no Edital Paranaense deDramaturgia - 2015, com vistas a seleção do texto queserá utilizado na nova montagem do Teatro de Comédiado Paraná-TCP, com estreia agendada para 01/07/16. 
FUNDAMENTO art. 24, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93 e art. 34,inciso II da Lei Estadual n.º 15.608/07 
VALOR TOTAL R$ 3.696,00 (três mil seiscentos e noventa e seis reais) 
AUTORIZADO 28/01/16 pela Diretora Presidente do CCTG 
DI SPENSA DE LICITAÇÃO n.º 02/16 
PROTOCOLO 13.925.032-0 
PARTES CCTG e Laura Chaves de Souza Peluso 
OBJETO Prestação de serviços como Curadora, integrando aComissão de Seleção designada para realizar a curadoriadas obras inscritas no Edital Paranaense deDramaturgia - 2015, com vistas a seleção do texto queserá utilizado na nova montagem do Teatro de Comédiado Paraná-TCP, com estreia agendada para 01/07/16. 
FUNDAMENTO art. 24, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93 e art. 34,inciso II da Lei Estadual n.º 15.608/07 
VALOR TOTAL R$ 3.696,00 (três mil seiscentos e noventa e seis reais) 
AUTORIZADO 28/01/16 pela Diretora Presidente do CCTG 

DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 03/16