Página 2826 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 27 de Janeiro de 2021

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EXECUTADOS: MARIA ROSA DE ANDRADE, LINHA 132, LT 33, GL 4 sn RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, ADAIR JOSE DE ANDRADE, LINHA 132, LOTE 33, GLEBA 04, SETOR MUQUI sn RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA

EXECUTADOS SEM ADVOGADO (S)

Valor da causa:R$ 91.078,14

SENTENÇA

Conforme o id. 52111775, as partes pactuaram acordo, requerendo sua homologação.

Pois bem.

A Constituição Federal no seu art. , caput, e a legislação ordinária (arts. 840, 841 e 1228, do CC) garantem ampla liberdade de disposição de alguns direitos.

Assim, após verificar que as partes são legítimas e capazes, e que inexiste nos autos indicação de que haja colusão para burlar a lei ou prejudicar direito de terceiros, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes (id. 52111775), para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Pratique-se o necessário.

P.R.I.

Ante a preclusão lógica prevista no art. 1.000, do CPC, intimadas as partes, considerar-se-á transitada em julgado automaticamente. Nada mais havendo, arquive-se imediatamente.

Presidente Médici-RO, 25 de janeiro de 2021.

Fábio Batista da Silva

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici Processo: 7000731-69.2020.8.22.0006

Classe: Monitória

Assunto: Cheque

AUTOR: MEGA MOTOS COMERCIO DE RONDONIA LTDA - ME, CNPJ nº 08152873000121, AV.25 DE AGOSTO 4611 CENTRO -76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA

ADVOGADO DO AUTOR: FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA, OAB nº RO10215

RÉUS: WELLINGTON DA SILVA TEIXEIRA, CPF nº 02798509211, LINHA 10, KM 01,ZONA RURAL S/N LINHA 10, KM 01,ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA, SERGIO ANDRADE MARTINS, CPF nº 67789374249, NA AVENIDA AIRTON SENA, LOTEAMENTO JARDIM DAS SERI S/N NA AVENIDA AIRTON SENA, LOTEAMENTO JARDIM DAS SERI - 76934-000 -SERINGUEIRAS - RONDÔNIA, ALTAMIR GOMES DE ANICESIO, CPF nº 56956274191, NA AVENIDA, TIRADENTES 423 BAIRRO CRISTO REI - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA

RÉUS SEM ADVOGADO (S)

DESPACHO

Defiro tão somente a diligência para busca de endereço, sendo o resultado juntado em anexo, considerando que a parte recolheu o valor tão somente de 1 diligência.

Intime-se a parte exequente para complementar as custas das demais diligências pretendidas (um valor para cada requerido), bem como esclarecer/apontar aonde se encontra o aval dado pelo requerido Sérgio Andrade Martins. Prazo de 15 dias.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO /CARTA/OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA.

Presidente Médici-RO, 25 de janeiro de 2021.

Fábio Batista da Silva

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici 7001028-47.2018.8.22.0006

EXEQUENTE: GILSON RIGON

ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO CASTRO HURTADO JUNIOR, OAB nº RO9485, SARA GESSICA GOUBETI MELOCRA, OAB nº RO5099, DALVA DE ALMEIDA CATRICHI, OAB nº RO8716, ILTO PEREIRA DE JESUS JUNIOR, OAB nº RO8547

EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA

DECISÃO

1. Vistos.

2. Determino que esta DECISÃO sirva de alvará judicial n. 04/2021, para que o requerente GILSON RIGON, brasileiro, divorciado, desempregado, portador do CI/RG n. 408049 SESDEC/RO, inscrito sob CPF n. 408.683.032-91, residente e domiciliado à Rua da Paz esquina com Avenida Marechal Rondon, n.3219, Centro, município de Presidente Médici - RO. CEP 76916-000, promova o levantamento da quantia depositada junto ao BANCO DO BRASIL, Agência 4200, Conta 1100129470579, e seus acréscimos legais. 3.Determino que esta DECISÃO sirva de alvará judicial n. 05/2021, para que os patronos SARA GÉSSICA GOUBETI MELOCRA OAB/ RO 5099 ou DALVA DE ALMEIDA CATRICHI OAB/RO 8716 CEP, promova o levantamento da quantia depositada junto ao BANCO DO BRASIL, Agência 4200, Conta 1500129470319, e seus acréscimos legais.

4. Após o saque, as contas judiciais deverão serem zeradas e encerradas, em razão da perda de seu objeto.

VALIDADE: 30 (trinta) dias, contados da data do lançamento da assinatura digital mencionada no rodapé da presente DECISÃO. 5. No mais aguarde o pagamento da RPV de id n. 50678476.

Feito pagamento expeça-se alvará de levantamento.

Oportunamente, arquive-se.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO /OFÍCIO/ PRECATÓRIA

Presidente Médici,terça-feira, 26 de janeiro de 2021.

Fábio Batista da Silva

Juiz (a) de Direito

EXEQUENTE: GILSON RIGON, AVENIDA MARECHAL RONDON 3219 LINO ALVES TEIXEIRA - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA

EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA MARECHAL RONDON 870 1 andar CENTRO - 76900-082 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici Processo n.: 0001031-97.2013.8.22.0006

Classe: Procedimento Comum Cível

Assunto:AposentadoriaporInvalidez,Auxílio-DoençaPrevidenciário, Antecipação de Tutela / Tutela Específica

AUTORES: NAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA DIAS, LINHA CAPA ZERO KM 09, LADO NORTE ZONA RURAL - 76948-000 -CASTANHEIRAS - RONDÔNIA, GILBERTO DIAS DE OLIVEIRA, JK 0, S/N - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA, EDENILSON DIAS DE OLIVEIRA, RURAL LH 02 KM 06 SN, CASA - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA, GEAN DIAS DE OLIVEIRA, RURAL LH 02 KM 01 SN, CASA - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA

ADVOGADOS DOS AUTORES: Regiane Teixeira Struckel, OAB nº RO3874

SERGIO MARTINS, OAB nº RO3215