Página 192 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 28 de Janeiro de 2021

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Publicado por: Janaina Coscrato

Código Identificador:5DFA5FE3

ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA

DECISÃO REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

N.º 012/2020

Vistos e examinados estes autos e da detida análise dos documentos apresentados, em especial aqueles acostados ao Ofício nº 011/2020, Parecer Jurídico e Comunicação Interna nº 01/2021, em virtude da impossibilidade da empresa contratada CAMPOS & GAVA de promover o fornecimento de produtos para o IPMR em decorrência de decisão judicial, adoto como razões e fundamentos para decidir o parecer emitido pela Procuradoria do IPMR e determino a rescisão contratual da Ata de Registro de Preços n.º 012/2020, com base no artigo 79, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993, por ser a medida que melhor atende ao interesse público do IPMR.

Por derradeiro, solicito à Diretoria Administrativa Financeira a expedição de notificação para a contratada CAMPOS & GAVA, para ciência desta decisão e conhecimento da abertura do prazo recursal de 05 dias úteis (art. 109, inciso I, e, da Lei 8.666/1993), obedecidas todas as formalidades de estilo.

Publique-se e intime-se.

Rolândia, 20 de Janeiro de 2021.

ELUIZA MESSIANO BETTEGA

Superintendente

Publicado por: Janaina Coscrato

Código Identificador:DE99FF88

SECRETARIA GERAL

PORTARIA Nº 2.064, DE 19 DE JANEIRO DE 2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve

Designar:

I. Os profissionais abaixo para comporem a Comissão Especial para julgamento da documentação técnica para o credenciamento de pessoas jurídicas da área de saúde, em atendimento ambulatorial odontológico, referente à INEXIGIBILIDADE Nº 028/2020 – PMR:

a) KARLY GARCIA DELAMUTA, Enfermeira PSF, matrícula nº 00338729/1;

b) ANA LUISA DIAS ALCÂNTARA ROSA, Enfermeira PSF, matrícula nº 337382/1;

c) LUCIANE PAULA SOUZA BELANSON, Dentista, matrícula nº 00335894/1;

II. Fica designada a servidora LUCIANE PAULA SOUZA BELANSON, como fiscal dos contratos referentes à Inexigibilidade nº 028/2020.

Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 2.051/2020, publique-se e cumpra-se.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 19 de janeiro de 2021.




AILTON MAISTRO 

SERGIO DOMINGUES 

Prefeito Municipal 

Secretário Municipal de Administração Interino 

Publicado por:

Jéssica Rodrigues de Amorim Código Identificador:B5891E28

SECRETARIA GERAL

PORTARIA Nº 2.063, DE 19 DE JANEIRO DE 2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve

Designar:

I. Os profissionais abaixo para comporem a Comissão Especial para julgamento da documentação técnica para o credenciamento de pessoas jurídicas da área de saúde, nas áreas de: cardiologia, dermatologia, encodrinologia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, psiquiatria, ortopedia, radiologia, neurologia, neuropediatria e urologia, referente à INEXIGIBILIDADE nº 027/2020:

a) KARLY GARCIA DELAMUTA, Enfermeira PSF, matrícula nº 00338729/1;

b) ANA LUISA DIAS ALCÂNTARA ROSA, Enfermeira PSF, matrícula nº 337382/1;

c) KARLA GIOVANA BAVARESCO ULINSKI, Dentista, matrícula nº 329282;

d) ÉRICO ALENCAR DA SILVA IGNÁCIO, Assistente Social, matrícula nº 327492;

e) TATIANE RIBEIRO DOS SANTOS D. APARECIDO, Assistente Social, matrícula nº 3772616/1

II. Ficam designadas as servidoras KARLY GARCIA DELAMUTA e KARLA GIOVANA BAVARESCO ULINSKI como fiscais dos contratos referentes à Inexigibilidade nº 027/2020.

Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 2.049/2020, publique-se e cumpra-se.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 19 de janeiro de 2021.




AILTON MAISTRO 

SERGIO DOMINGUES 

Prefeito Municipal 

Secretário Municipal de Administração Interino 

Publicado por:

Jéssica Rodrigues de Amorim Código Identificador:08736095

SECRETARIA GERAL

PORTARIA Nº 2.062, DE 19 DE JANEIRO DE 2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve

Designar:

Os profissionais abaixo para comporem a Comissão Especial para julgamento da documentação técnica e designação de fiscal dos contratos para o credenciamento de pessoas jurídicas da área de saúde, para atuarem em plantões médicos presenciais por hora nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Médico PSF, referente à INEXIGIBILIDADE Nº 025/2020 – PMR:

KARLY GARCIA DELAMUTA, Enfermeira PSF, matrícula nº 00338729/1;

ANA LUISA DIAS ALCÂNTARA ROSA, Enfermeira PSF, matrícula nº 337382/1;

DENISE FREIRE CARDOZO, Enfermeira, matrícula nº 20354/2;

II. Fica designada a servidora KARLY GARCIA DELAMUTA como fiscal dos contratos referentes à Inexigibilidade nº 025/2020.

Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 2.047/2020, publique-se e cumpra-se.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 19 de janeiro de 2021.


AILTON MAISTRO 

SERGIO DOMINGUES 

Prefeito Municipal 

Secretário Municipal de Administração Interino