Página 1308 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 28 de Janeiro de 2021

Diário de Justiça do Estado do Pará
mês passado
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Assim sendo, emende o autor a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único do NCPC), anexando nova petição inicial na qual sejam indicados claramente os contratos que se pretende revisar, o valor de cada contrato, a forma de pagamento e o número e valor das parcelas. Outrossim, deve ser expressamente indicada a taxa de juros remuneratórios que deve ser aplicada em cada contrato questionado e seu respectivo valor incontroverso.

Intime-se.

Belém, 26 de janeiro de 2021

Número do processo: 0807232-04.2021.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: RIAN MONTEIRO PIMENTEL Participação: ADVOGADO Nome: EDERSON ANTUNES GAIA OAB: 22675/PA Participação: REU Nome: ITAU UNIBANCO S.A.

Encaminhem-se os autos à Comarca de Ananindeua-PA, conforme endereçamento da peça inicial.

Intime-se.

Belém, 26 de janeiro de 2021

Número do processo: 0059296-68.2014.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: RAIMUNDO DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS Participação: REU Nome: GEAP AUTOGESTAO EM SAÚDE Participação: ADVOGADO Nome: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB: 15201/PA

Certificado o trânsito em julgado da decisão monocrática que manteve a sentença que julgou improcedente o pedido do autor, arquivem-se os autos após as formalidades legais.

Intime-se.

Belém, 26 de janeiro de 2021

Número do processo: 0868919-50.2019.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: BANCO DO BRASIL SA Participação: ADVOGADO Nome: SERVIO TULIO DE BARCELOS OAB: 44698/MG Participação: EXECUTADO Nome: HIPERPAN IND. E COM. DE PANIFICACAO EIRELI - ME Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO VILLAR PANTOJA OAB: 001049/PA Participação: EXECUTADO Nome: FRANCISCO TAVEIRA ROCHA Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO VILLAR PANTOJA OAB: 001049/PA

Trata-se de Ação de Execução ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de HIPERPAN IND. E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO e FRANCISCO TAVEIRA DA ROCHA, na qual os embargos à execução opostos pelo executado HIPERPAN IND. E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO foram protocolados nos autos da presente ação executiva e não distribuídos por dependência como determina o § 1º do art. 914 do CPC.

Todavia, pode-se aplicar ao caso o princípio da instrumentalidade das formas, se os embargos estiverem