Página 60 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Janeiro de 2021

Diário Oficial da União
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g. persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

8.8 É de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento da ficha de inscrição, especialmente no que tange à data de nascimento, devido os critérios de desempate conforme alíneas a e g do item 8.7.

8.8.1 As alterações da data de nascimento poderão ser solicitadas à PROGEP e com documento original somente até 01 (um) dia útil após a data de realização das provas. Após esta data, o candidato assume total responsabilidade por quaisquer prejuízos que possam advir com o resultado do presente Concurso Público.

8.9 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados, ainda que tenham atingido a nota mínima, estarão automaticamente reprovados no processo seletivo, de acordo com o § 1º, do art. 39, do Decreto nº. 9.739/2019.

8.10 A classificação dos candidatos será divulgada no endereço eletrônico http://concursos.ufob.edu.br no link correspondente ao presente Edital, em data e horário estabelecidos pela UFOB.

8.11 O resultado final será homologado pela Reitora, publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado no endereço eletrônico http://concursos.ufob.edu.br.

9 DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E DOS RECURSOS

9.1Poderá haver pedido de impugnação à(s) norma (s) do Edital, contra o resultado da Prova de Desempenho, contra a classificação e contra o resultado final nos prazos e normas abaixo discriminados.

9.1.1 O pedido de impugnação das normas do Edital poderá ser apresentado por qualquer interessado até o 5º (quinto) dia útil a contar da data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União, protocolado pelo interessado, devendo ser enviado para o seguinte e-mail: crs.progep@ufob.edu.br.

9.2 Com argumentação lógica, consistente e amparada nas normas legais deste Edital, o candidato poderá interpor recurso contra o resultado da Prova de Desempenho, contra a análise do currículo e contra a entrevista, até o segundo dia útil da publicação do resultado preliminar no e-mail citado no item 9.1.1.

9.3 Todo recurso será analisado pela Comissão de Seleção a partir da documentação apresentada e submetido à PROGEP, para julgamento.

9.4 Todo recurso deverá ser apresentado da seguinte forma:

a) de modo digital no formato pdf (Portable Document Format).

B ) com argumentação lógica e consistente.

c) endereçado à PROGEP no seguinte e-mail: crs.progep@ufob.edu.br

d) com identificação do assunto "Recurso - Edital UFOB nº 04/2021", e

e) identificação no corpo do e-mail: nome do candidato, número de inscrição e razões do recurso.

9.5 Somente serão analisados pedidos de impugnação e recursos protocolados na PROGEP conforme item 9.4 deste Edital.

9.5.1 Não serão aceitos pedidos de impugnação e recursos via postal, via fax, via correio eletrônico ou ainda, fora do prazo.

9.6 Se da análise dos recursos houver novo resultado ou classificação, estes serão divulgados no endereço eletrônico http://concursos.ufob.edu.br.

9.7 Não caberá recurso contra o novo resultado da Prova de Desempenho, ou nova Prova de títulos ou contra a nova Classificação Final ou contra o novo Resultado Final.

9.8 Os resultados do julgamento dos pedidos de impugnação e de recursos serão enviados ao Impugnante e/ou Recorrente para o endereço constante na solicitação de impugnação e/ou recurso e publicados no endereço eletrônico http://concursos.ufob.edu.br.

10 DA CONTRATAÇÃO E DEMAIS CONDIÇÕES

10.1 É proibida a contratação de candidatos que já tenham tido vínculo com qualquer Instituição Federal de Ensino, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de seu contrato anterior, nos termos da Lei nº 8.745/1993 e da Lei nº 9.849/1999.

10.2 O contrato vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado até o limite de 2 (dois) anos, conforme Portaria Interministerial nº. 173 de 20/06/2017 e Lei 8.745/93.

10.3 A Pró Reitoria de Gestão de Pessoas estabelecerá os documentos necessários à contratação e local de entrega.

10.4 Se o convocado não comparecer no prazo de até 05 (cinco) dias úteis para a entrega da documentação solicitada, a contar da convocação, será considerado desistente para todos os efeitos e a Pró- Reitoria de Gestão de Pessoas da UFOB convocará o próximo classificado e, assim, sucessivamente.

10.5 A classificação do candidato não assegurará o direito à contratação automática para a vaga para a qual se habilitou, mas apenas a expectativa de contratação, observados os prazos e procedimentos constantes da legislação pertinente, a rigorosa ordem de classificação e o prazo de validade do certame.

10.5.1 O candidato aprovado será contratado se atender às seguintes exigências:

a) ter sido aprovado no Processo Seletivo;

b) ter a escolaridade e a titulação mínimas exigidas para a vaga a que concorre, descrita no item 2; b.1) Nos termos do Art. 48, da Lei nº. 9.394/1996, os diplomas expedidos por universidades estrangeiras deverão, no caso de graduação, serem revalidados por universidades públicas que tenham curso

do mesmo nível e área ou equivalente.

c) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ainda, no caso de estrangeiro, estar em situação regular o país, por intermédio de visto permanente que o habilite inclusive a trabalhar no território nacional. A não concessão do visto permanente pelo Ministério da Justiça - Polícia Federal - acarretará a eliminação do candidato habilitado ao concurso e a convocação do próximo candidato classificado. No caso de ter nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos;

d) Em caso de nacionalidade estrangeira deverá ter fluência na língua portuguesa comprovada mediante a apresentação de certificado Celpe-Bras (Prova de proficiência em língua portuguesa para estrangeiros ou brasileiros cuja língua materna não seja a Língua Portuguesa);

e) não estar suspenso do exercício profissional, nem cumprindo outra penalidade disciplinar.

f) não ter sido demitido do Serviço Público Federal ou destituído de cargo em comissão, na forma da legislação vigente;

g) estar em dia com as obrigações eleitorais;

h) estar em dia com os deveres do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino.

i) não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, previsto no art. 117, inciso X, da Lei nº 8.112/90;

11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 Observando a data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, o prazo de validade do Processo Seletivo será de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período conforme art. 43 do Decreto nº 9.739/19, mediante requisição expressa da Secretaria de Assuntos Estudantis.

11.1.1 O resultado final do Processo Seletivo será homologado e só poderá ser anulado ou revogado por ilegalidade ou por interesse público.

11.2 No interesse da UFOB, o certame poderá ser reaberto quando não houver candidato aprovado, não havendo limitação quanto ao número de vezes de reabertura.

11.3 O candidato classificado deverá manter seus dados atualizados no endereço eletrônico http://concursos.ufob.edu.br, responsabilizando-se por prejuízos decorrentes de sua não atualização.

11.4 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo no Diário Oficial da União, e no endereço eletrônico http://concursos.ufob.edu.br.

11.5 Será excluído do Processo Seletivo o candidato que:

I- Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

II-Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter a aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase do certame;

III-Agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da Comissão Organizadora;

IV- Durante a realização do processo seletivo for apanhado em flagrante, utilizando-se de qualquer meio fraudulento, ou for responsável por falsa identificação pessoal.

11.6 Ainda que não haja recurso, o Reitor da UFOB pode avocar toda a documentação do Processo Seletivo, anulando-o se necessário, caso tenha ciência do cometimento de alguma irregularidade no seu processamento ou no seu resultado.

11.7 Normas complementares, anexos, editais complementares e quaisquer comunicados que venham a ser publicados integram este Edital e encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://concursos.ufob.edu.br.

11.8 No caso de surgimento de nova vaga, os candidatos classificados no certame poderão ser contratados pela UFOB, inclusive para outros campi, no interesse da Administração e no período de validade do Processo Seletivo.

11.9 Mais Informações poderão ser obtidas na PROGEP pelo e-mail: crs.progep@ufob.edu.br de segunda a sexta, das 08:00 às 18:00.

11.10 Este Edital e anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://concursos.ufob.edu.br.

11.11 Os casos omissos serão resolvidos pela PROGEP/UFOB.

ANTÔNIO OLIVEIRA DE SOUZA

Vice-Reitor no exercício da Reitoria

ANEXO I




. EVENTO 

DATA PREVISTA 

. Período de inscrições 

29/01/2021 a 09/02/2021 

. Divulgação preliminar da lista de inscrições deferidas e indeferidas. 

10/02/2021 

. Período para interposição de recurso quanto ao indeferimento de inscrição 

10/02/2021 à 11/02/2021 

. Resultado de recuso (indeferimento de inscrição) 

12/02/2021 

. Homologação de candidatos inscritos 

12/02/2021 

. Data e horário da realização das provas 

A ser divulgado. 

. Divulgação do resultado preliminar 

Em até 02 dias úteis após a realização das provas. 

. Período de recurso quanto a resultado das Provas e resultado preliminar. 

02 dias úteis após a divulgação do resultado preliminar. 

. Decisão dos recursos apresentados quanto ao resultado preliminar 

Em até 02 dias úteis após o término do prazo recursal do resultado preliminar. 

. Divulgação do resultado final 

Imediatamente após as análises recursais. 

ANEXO II - PROVA DE DESEMPENHO

TABELA DE CRITÉRIOS ADOTADOS


. Item 
  
Critérios 

Pontuação máxima 

. 1 

Apresentação 

Fluência em Líbras, considerando o uso adequado de vocabulário e de gramática 

1,0 

. 2 

Interpretação Língua
Portuguesa - Líbras
Competência tradutória e interpretativa para a atividade prática no contexto educacional do Ensino Superior;

Fluência nas duas línguas expressa no domínio dos elementos gramaticais e linguísticos, na equivalência textual e na coerência entre
língua fonte e língua alvo;
quivalência de sentido no ato interpretativo. 

4,5 

. 3 

Interpretação Líbras - Língua
Portuguesa 
  
4,5 

  
TOTAL 

10,0