Página 1068 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Janeiro de 2021

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-ADV: PEDROAFONSO KAIRUZ MANOEL (OAB 194258/SP), MAURICIO REHDER CESAR (OAB 220833/SP)

Processo 1023813-50.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Procobre Condutores Elétricos Eireli - Fl. 410: aguarde-se, primeiramente, a intimação da perita judicial, nos termos consignados à fl. 408, a fim de possibilitar o pagamento dos honorários periciais pela Fazenda do Estado. Oportunamente, tornem os autos conclusos. - ADV: PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL (OAB 194258/SP), MAURICIO REHDER CESAR (OAB 220833/SP)

Processo 1026451-85.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Marcos Bigucci

- Fls. 121/156: ciência às partes. - ADV: FILIPE BORTOLETO QUAIO (OAB 366467/SP)

Processo 1026593-02.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 -Concessionária Move São Paulo SA - Marcelo Schapochnik e outro - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado em termos de prosseguimento. Em atenção ao Provimento CG nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, suprimindo a previsão de tramitação de cumprimento de sentença nos autos do processo de conhecimento, deverá o exequente providenciar o cadastro de incidente processual apartado, vinculado aos presentes autos, nos termos do artigo 1286 das NSCGJ. Aguarde-se por 30 dias a adoção de tais providências. No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente. - ADV: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/ SP), GISELE DE ALMEIDA URIAS (OAB 242593/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP)

Processo 1026610-04.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Banco Itaú BBA SA - Magalhães Ventura Sociedade de Advogados - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Fls. 950/951: a expedição do mandado de levantamento eletrônico, deferida à fl. 942, se dará pela z. serventia em ordem cronológica de deferimento, razão pela qual deverá a sociedade exequente aguardar o oportuno cumprimento da decisão supramencionada. - ADV: VICTOR MINIOLLI DOS SANTOS SATO (OAB 371280/SP), MAGALHÃES VENTURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 9557/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), DIOGO PAIVA MAGALHAES VENTURA (OAB 198407/SP)

Processo 1027625-32.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Organização Político-administrativa / Administração Pública - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA - Fls. 148/173: ciência às partes. - ADV: MARCELO MANSANO (OAB 128979/SP)

Processo 1029873-68.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Condomínio Edifício Condessa Denise - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo SA - Fls. 161/198: ciência às partes. - ADV: LUCIANO ANGELO MASINI PIFAIA (OAB 347348/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP)

Processo 1030071-81.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Antonio Kotai Costa - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado em termos de prosseguimento. Em atenção ao Provimento CG nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, suprimindo a previsão de tramitação de cumprimento de sentença nos autos do processo de conhecimento, deverão os exequentes providenciar o cadastro de incidente processual apartado, vinculado aos presentes autos, nos termos do artigo 1286 das NSCGJ. Aguarde-se por 30 dias a adoção de tais providências. No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente. -ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)

Processo 1031163-89.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - BV Financeira SA Crédito, Financiamento e Investimento - Certidão retro: providencie a executada, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas finais, nos termos do artigo , inciso III, da Lei nº 11.608/03, sob pena de inscrição em dívida ativa. No silêncio, tornem os autos conclusos. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)

Processo 1031428-28.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Marbon Indústria Metalúrgica LTDA - Fl. 468: ciente da intimação da Fazenda do Estado quanto ao teor da sentença de fl. 466. Aguardese, pois, a ocorrência do trânsito em julgado, bem como a emissão do mandado de levantamento eletrônico nos termos lá consignados para prosseguimento. - ADV: ERIKA TRINDADE KAWAMURA (OAB 187400/SP)

Processo 1034717-32.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Voluntária - Sérgio Cassiano - Diretor do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil do Estado de São Paulo - - Diretor Presidente da São Paulo Previdência - SPPREV - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC e, por conseguinte, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer o direito do impetrante à aposentadoria especial, observadas as regras da paridade e integralidade de vencimentos, nos termos do art. , inciso II, a Lei Complementar Federal nº 51/85 (alterada pela Lei complementar nº 144/2014) c.c. o inciso IIdo § 4º do artigo 40 da Constituição Federal. Custas na forma da lei. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, por expressa previsão legal. P.R.I. - ADV: PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/SP), PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP), JANAINA CERIMELE ASSIS DEZAN (OAB 161033/SP), AMANDA CRISTINA VISELLI (OAB 224094/ SP)

Processo 1035804-86.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Silas Ferreira Soares - Fls. 118/119: ante o exposto, e considerando que o substabelecimento de fl. 110 não observou as disposições constantes no § 1º do artigo 26 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, de modo que inexiste nos autos a necessária comprovação de ciência inequívoca do mandante para a sua validade, fica prejudicado o pedido constante às fls. 109. Providencie a serventia as devidas anotações. Assim, aguarde-se por mais 10 dias eventual manifestação da parte interessada. Decorrido o indigitado prazo e na ausência de requerimentos, arquivem-se os autos definitivamente, conforme já determinado. - ADV: ARIANA GUERREIRO FERREIRA (OAB 315819/ SP), SÉRGIO DA SILVA GRÉGGIO (OAB158675/SP)

Processo 1036362-80.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Allianz Seguros SA - Com fundamento nos arts. e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem,

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