Página 2158 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Janeiro de 2021

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JUIZ (A) DE DIREITO RENATO SIQUEIRA DE PRETTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENY CRISTIAN TRAKAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0065/2021

Processo 0011717-60.2020.8.26.0114 (processo principal 1032354-49.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença -Estabelecimentos de Ensino - Liceu Coracao de Jesus - Wagner Aguiar Pinheiro - Autos n.º 2019/001874. Vistos. 1-Fls. 45/51: diante dos documentos apresentados, defiro os benefícios da justiça gratuita ao executado Wagner. Anote-se. 2-Acolho e homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 43/44, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 3-Fls. 44, primeiro parágrafo: defiro o levantamento do valor bloqueado conforme fls. 30/31, em favor da parte exequente, por meio da ferramenta do Mandado de Levantamento Eletrônico, competindo ao procurador indicado proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, seguindose as Orientações Gerais \> Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. 4-Suspendo a execução durante o prazo concedido pela parte exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação, conforme estabelece o art. 922 do Código de Processo Civil. 5-No mais, caso o prazo para o cumprimento do acordo seja inferior a 06 (seis) meses, determino a suspensão do feito por tal período aguardando-se em cartório, competindo às partes comunicar o seu integral adimplemento até um mês após a data prevista para o pagamento da última parcela. 6-De outro lado, caso o prazo para o cumprimento do acordo seja superior a 06 (seis) meses, determino a suspensão do feito até que as partes comuniquem o seu integral adimplemento, situação em que os autos deverão aguardar no arquivo sem anotação de extinção. 7-Após a comunicação sobre o cumprimento do acordo, venham conclusos para a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Int. Campinas, 19 de janeiro de 2021. - ADV: JULIANA CRISTINA BATISTA ALVES (OAB 307708/SP), RENATO CESAR COCCHIA (OAB 164935/ SP), ANDREA JUSTI DI MASE (OAB 132030/SP)

Processo 0014512-39.2020.8.26.0114 (processo principal 1015628-97.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença -Cheque - M.a Andretta Factoring Fomento Mercantil Eireli-epp - Autos nº 2019/000866. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 46, foi expedido o mandado de levantamento eletrônico MLE, em favor do (a) exequente, no valor de R$ 792,71 , conforme os parâmetros informados no formulário do MLE, às fls. 48. Aefetivação destaordem será realizada em até 03 (três) dias úteis, mediante assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção “comparecer ao banco”) obedecerá aos prazos administrativos praticadospelo Banco do Brasil. Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 19 de janeiro de 2021 - ADV: ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP)

Processo 0014575-64.2020.8.26.0114 (processo principal 1018090-66.2015.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - U.C.C.T.M. - G.N.F. - Vistos. Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido, para eventual localização de dinheiro em espécie. Intime-se. - ADV: ANDREA MARIA FABRINI DE ARAUJO (OAB 259781/SP), ANDRÉ LUÍS DE PAULA THEODORO (OAB 258042/SP), DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA (OAB 83631/SP)

Processo 0017138-65.2019.8.26.0114 (processo principal 1008361-11.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial Ilhas Gregas - Autos nº 2018/000399. Vistos. 1-Expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico em favor do perito, já fornecido o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. 2-No mais, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial já apresentado nos autos. 3-Oportunamente conclusos. Int. Campinas, 19 de janeiro de 2021. - ADV: FLAVIO MARCOS BARBARINI (OAB 174354/SP)

Processo 0025286-65.2019.8.26.0114 (processo principal 1045448-98.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença -Inadimplemento - Ednilson de Souza Bezerra - Rosângela Aparecida Ferreira - Vistos. Digam as partes e a experta sobre a resposta ao ofício de fls. 182, requerendo o que lhes for de direito. Intime-se. - ADV: DANIELA COLUSSI CÂMARA MATTOS (OAB 345911/SP), ALINE CRISTINA MENEZES COSTA (OAB 411279/SP)

Processo 0027301-70.2020.8.26.0114 (processo principal 4026066-44.2013.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - SCHEDULE TUBOS VÁLVULAS E CONEXÕES LTDA.SCHEDULE TUBOS VALVULAS E CONEXÕES LTDA - Autos nº 2013/002409. Vistos. 1-Fls. 13/23: recebo como emenda à inicia. Anote-se. 2-Cite-se o sócio para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 135 do Código de Processo Civil. 3-Consignese, enfim, que o processo ficará suspenso até a decisão final,ex vido art. 134, § 3º, do Código de Processo Civil. 4-Ressalto que a parte requerente, caso ainda não tenha feito, deverá indicar o endereço para citação e comprovar o recolhimento das despesas processuais, ressalvado o caso de gratuidade da justiça. 5-A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Campinas, 19 de janeiro de 2021. - ADV: LUÍS ANTÔNIO DE OLIVEIRA (OAB 157214/SP), RICARDO PIRES (OAB 353389/SP)

Processo 0028128-81.2020.8.26.0114 (processo principal 1034346-11.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - M.L.G. - B. - Autos nº 2020/001847. Manifeste-se a parte autora/exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato pela imprensa oficial, sobre o comprovante de depósito juntado aos autos nesta data, bem como sobre a eventual satisfação da obrigação. Nada Mais. Campinas, 19 de janeiro de 2021. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DIEGO FERNANDO MOREIRA ROSSI (OAB 343708/SP)

Processo 0028249-46.2019.8.26.0114 (processo principal 1055455-86.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Concurso de Credores - Thonon Mendonça e Barella Advogados - José Pupin - - Vera Lúcia Camargo Pupin - Autos nº 2017/003002. Vistos. 1-Fls. 157/160: sob pena de restar prejudicado o requerimento e lhes ser aplicada multa por litigância de má-fé, aguardo a comprovação, no prazo de 05 (cinco) dias, de que a constrição objurgada recaiu sobre a conta de terceiro e que foi efetivada por ordem deste juízo, tendo em vista a dissonância das informações do requerimento com aquelas constantes na resposta do ofício pelo Banco Santander (vide fls. 140). Ademais, causa estranheza a alegação de que a confusão decorreu de um erro na análise dos dados bancários (diante da identidade de número de contas, que se diferem tão somente pela agência fls. 159, primeiro parágrafo), pois os parâmetros informados para o cumprimento da ordem judicial foram restritos ao nome e CPF dos executados. 2-Oportunamente, conclusos. Int. Campinas, 19 de janeiro de 2021. - ADV: OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), CARINA MOISÉS MENDONÇA (OAB 210867/SP), LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO (OAB 211808/SP), LIGIA CARDOSO VALENTE (OAB 298337/SP)

Processo 0028417-19.2017.8.26.0114 (processo principal 1012592-18.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - José Roberto Pereira - Marta Gonçalves - Vistos. Intime-se o perito para que apresente o laudo, no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de ser destituído, sem prejuízo da penalidade prevista no § 1º do art. 468 do CPC. Intime-se. - ADV: SANDRA CATARINA PLAZA MARTINS MOREIRA (OAB 61837/SP), ANDRÉ SANTANA FERREIRA (OAB 354440/SP), VIVIANE ROVERAN (OAB 340214/SP), VALDOVEU ALVES DE OLIVEIRA (OAB 258326/SP)

Processo 0032050-04.2018.8.26.0114 (processo principal 0039902-89.2012.8.26.0114) - Cumprimento de sentença