Página 806 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 28 de Janeiro de 2021

Diário de Justiça do Distrito Federal
há 10 meses
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N. 0733447-65.2020.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: CAP - PAISAGISMO, URBANISMO E COMERCIO LTDA - ME. Adv (s).: DF19516 - LEONARDO FABRICIO DE RESENDE. R: CORAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça Décima Nona Vara Cível de Brasília Fórum de Brasília - Anexo B, 6º andar, sala 615, Praça Municipal, Telefone: 3103-7376, CEP: 70094900, BRASILIA-DF Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0733447-65.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAP - PAISAGISMO, URBANISMO E COMERCIO LTDA - ME REU: CORAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito, designei o dia 18/03/2021, Hora: 16:10 , para Audiência de CONCILIAÇÃO - a ser realizada pelo CEJUSC - via videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta 52/2020, enquanto vigente, em atendimento à Resolução 314 do CNJ, observando-se o seguinte: 1. A sessão de conciliação será realizada pelo CEJUSC por videoconferência, não sendo necessário que advogado e parte estejam no mesmo ambiente, podendo cada um acessar de um local. 2. As partes devem informar nos autos, em até dez dias antes da solenidade, número de celular e email, para a eventualidade de o CEJUSC necessitar contato. Caso a parte não tenha advogado constituído, poderá enviar os dados por email para cejusc@tjdft.jus.br, constando o número do processo no campo "Assunto". 3. As partes devem providenciar celular ou computador com câmera e acesso à internet. Indisponibilidade técnica deve ser informada no mesmo prazo do item anterior. 4. Em até 48 horas antes da sessão, o CEJUSC certificará nos autos o link de acesso e outras instruções que se fizerem necessárias, devendo as partes com patrono constituído realizar a consulta. Partes desassistidas receberão as informações pelos meios de contato fornecidos. 27 de janeiro de 2021 15:03:50. AMANDA CARVALHO PEIXOTO

DECISÃO

N. 0722230-93.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO. Adv (s).: DF22823 - MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA. R: MAURICIO WAGNER ALVES DE SA. Adv (s).: DF14253 - MAURICIO WAGNER ALVES DE SA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722230-93.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO EXECUTADO: MAURICIO WAGNER ALVES DE SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O executado apresentou impugnação ao bloqueio realizado via sisbajud sob o argumento de que o valor encontrado em sua conta vinculada ao Banco Caixa é de propriedade de terceiro, especialmente, relativo a uma quantia supostamente recebida judicialmente para o pagamento de taxas condominiais de um cliente, bem como seus honorários, os quais, por lei, têm natureza alimentícia e que, portanto, seriam impenhoráveis. Juntou aos autos cópia do processo em que figurou como advogado, com valores a receber exatamente na conta em que ocorreu a constrição (ID 79451489). Ocorre que, ainda que seja presumido que a qualquer momento a transferência informada no ofício de ID 79451489 seja efetivada, o executado não demonstrou que o valor bloqueado refere-se a esse montante, posto que não apresentado aos autos resposta do ofício do Banco comprovando a efetivação da transferência determinada pelo MM .Juiz da 12ª Vara Cível de Brasília. Ainda, pelos extratos apresentados, é possível notar que o executado movimenta regularmente essa conta para pagamentos e saques diversos, conduta essa que vai de encontro a eventual argumentação de que a totalidade da quantia presente nessa conta é de titularidade de terceiro. De todo modo, como o executado não comprovou que o valor bloqueado está necessariamente vinculado à quantia de direito de seu cliente (Condomínio do Bloco G da SQN 408), rejeito a impugnação e constituo o valor bloqueado em penhora. Intimem-se. Concedo, ainda, o prazo de 15 dias para o exequente informar os dados bancários para transferência do valor penhorado e, por fim, se dá quitação do débito, seguida de extinção do processo, nos termos da lei. RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Juiz de Direito BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

DESPACHO

N. 0702476-68.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ADRIANO ROMAO LOPES. Adv (s).: DF56033 - PHILLIP HANDOW KRAUSPENHAR, DF45989 - FERNANDO AUGUSTO NEVES FARIA, DF54383 - GABRIEL RHUDA DE SA E SILVA. R: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (em recuperação judicial). Adv (s).: DF23604 - ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número

do processo: 0702476-68.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANO ROMAO LOPES

EXECUTADO: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DESPACHO Os cálculos da executada ainda não estão de acordo com a sentença, pois o termo inicial da correção monetária não é a data da entrega das chaves, mas a do desembolso. Concedo novo prazo de 15 dias para apresentação de nova planilha. Oportunamente, dê-se ciência ao exequente. RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Juiz de Direito BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

N. 0700691-03.2020.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE. Adv (s).: DF27078 - MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE. R: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.. Adv (s).: SP186458 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700691-03.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. DESPACHO Faça-se conclusão para julgamento conforme o estado do processo, pela ordem. RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Juiz de Direito BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

N. 0722900-97.2019.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FLAVIO NEVES COSTA. Adv (s).: SP153447 - FLAVIO NEVES COSTA. A: RICARDO NEVES COSTA. Adv (s).: DF28978 - RICARDO NEVES COSTA. A: RAPHAEL NEVES COSTA. Adv (s).: SP225061 - RAPHAEL NEVES COSTA. R: ANDRE LUIS INACIO DE OLIVEIRA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722900-97.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FLAVIO NEVES COSTA, RICARDO NEVES COSTA, RAPHAEL NEVES COSTA EXECUTADO: ANDRE LUIS INACIO DE OLIVEIRA DESPACHO Intimem-se os exequentes para ciência e eventual manifestação sobre os embargos de declaração de ID 81369785, nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC. RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Juiz de Direito BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

N. 0720655-79.2020.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: CLAUDIO AUGUSTO ALVES COSTA FILHO. Adv (s).: DF33135 - JACKELINE COUTO CANHEDO. R: CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: BANCO DAYCOVAL S/A. Adv (s).: SP0032909A - IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720655-79.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO AUGUSTO ALVES COSTA FILHO REU: CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI, BANCO DAYCOVAL S/A DESPACHO Dê-se ciência ao autor do documento novo juntado pelo réu, para manifestação em 15 dias. Após, faça-se nova conclusão. RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Juiz de Direito BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

N. 0717625-07.2018.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - A: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB. Adv (s).: DF15083 - INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO, DF12244 - GETULIO HUMBERTO