Página 405 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 28 de Janeiro de 2021

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JUIZ (A): Alexandre Meinberg Ceroy

Cod. Proc.: 268515 Nr: 18409­39.2017.811.0004

AÇÃO: Inventário­>Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa­> Procedimentos Especiais­>Procedimento de Conhecimento­>Processo de Conhecimento­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA : Cleonice da Costa Resende Machado, Viviane Vergilio Greff Machado, Simone Aparecida Guimarães

PARTE (S) REQUERIDA (S): Espólio de Gaspar Guimarães

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Lilian Pereira de Almeida ­ OAB:27721/GO, Lillian Pereira de Almeida Lourenço ­ OAB:GO 27.721, Sebastião Gonçalves da Silva ­ OAB:31.079 GO

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Na decisão anterior, fora a parte autora intimada para emendar a inicial.

Não houve manifestação até a presente data, mesmo tendo já transcorrido o prazo deferido anteriormente, nos termos do que preconiza o artigo 321, caput do Código de Processo Civil.

Saliente­se que no presente caso não é necessária a intimação pessoal da parte para sanar o defeito na peça vestibular, já que tal é exigido, nos termos do artigo 485, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, somente nos casos de abandono da ação.

Diante do exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso I do Código de Processo Civil.

Condeno o autor no pagamento das custas e despesas processuais.

Deixo de condenar a parte no pagamento dos honorários advocatícios, em razão da inexistência da formação da relação jurídico processual.

Considerando que a presente comarca é servida por bancos de dados eletrônicos de registros e movimentações processuais, nos termos do Artigo 317, parágrafo 4º da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso ­ CNGCJ/MT, aprovada pelo Provimento n.º 41/2016­CGJ, fica dispensado o registro da sentença.

Dou esta por publicada com a inserção no sistema informatizado APOLO/TJMT.

Intime­se.

Cumpra­se.

Barra do Garças, 25 de Janeiro de 2021

Alexandre Meinberg Ceroy

Juiz de Direito

Intimação das Partes

JUIZ (A):

Cod. Proc.: 310410 Nr: 8159­73.2019.811.0004

AÇÃO: Dissolução e Liquidação de Sociedade­>Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos­>Procedimentos Especiais­> Procedimento de Conhecimento­>Processo de Conhecimento­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: ARC

PARTE (S) REQUERIDA (S): CdSL

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso ­ OAB:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: José Eduardo Rodrigues Felisbino Nogueira ­ OAB:20279/O MT, Luceny Rodrigues Severino de Lima ­ OAB:GO 13.988, Luciana Severino Nunes Parreira ­ OAB:MT 18.718

Certifico que, conforme Portaria­Conjunta n. N. 371 PRES­CGJ, de 08 de junho de 2020, a partir desta data estes autos passar?o a tramitar virtualmente, motivo pelo qual ser?o admitidos apenas peticionamentos por meio do Portal Eletr?nico do Advogado ? PEA. Certid?o gerada automaticamente pelo sistema Apolo em 09/06/2020.

Intimação das Partes

JUIZ (A):

Cod. Proc.: 245026 Nr: 2793­24.2017.811.0004

AÇÃO: Cumprimento de sentença­>Procedimento de Cumprimento de Sentença­>Processo de Conhecimento­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: IRLdS, AAML

PARTE (S) REQUERIDA (S): RRds

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Hallex Sandro Mingoti Rêgo ­ OAB:MT 15.093, Leticia Silva Gomes ­ OAB:MT0022500O

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Luiz Fernando Menezes Carvalho ­ OAB:OAB/MT 28.643

Certifico que, conforme Portaria­Conjunta n. N. 371 PRES­CGJ, de 08 de junho de 2020, a partir desta data estes autos passar?o a tramitar virtualmente, motivo pelo qual ser?o admitidos apenas peticionamentos por meio do Portal Eletr?nico do Advogado ? PEA. Certid?o gerada automaticamente pelo sistema Apolo em 09/06/2020.

Intimação das Partes

JUIZ (A): Alexandre Meinberg Ceroy

Cod. Proc.: 275595 Nr: 4480­02.2018.811.0004

AÇÃO: Execução de Alimentos­>Execução de Título Judicial­>Processo de Execução­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: JLCL, CdPC

PARTE (S) REQUERIDA (S): MML

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Juliano Sguizardi ­ OAB:MT 16.483 ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Sebastião Mendes Moreira ­ OAB:MT 3.840

Portanto, tendo transcorrido o prazo de suspensão processual e não havendo qualquer manifestação das partes, caso é de extinção da ação.

Assim sendo, julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Alexandre Meinberg Ceroy

Cod. Proc.: 264289 Nr: 15697­76.2017.811.0004

AÇÃO: Procedimento Ordinário­>Procedimento de Conhecimento­>Processo de Conhecimento­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: ARV

PARTE (S) REQUERIDA (S): LCA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Gnota Maria Oliveira Alves ­ OAB:MT 18.120

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Dispositivo

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido articulado e, nos termos dos artigos 37 e 38 do Estatuto da Criança e do Adolescente, CONCEDO a requerente ANA RODRIGUES VITURINO a tutela da criança VITOR EMANOEL CASTRO ALMEIDA.

Transitada esta em julgado, expeça­se o necessário.

Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas (artigo 141, § 2º, do ECA).

Considerando que a presente comarca é servida por bancos de dados eletrônicos de registros e movimentações processuais, nos termos do Artigo 317, parágrafo 4º da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso ­ CNGCJ/MT, aprovada pelo Provimento n.º 41/2016­CGJ, fica dispensado o registro da sentença.

Dou esta por publicada com a inserção no sistema informatizado APOLO/TJMT.

Intime­se.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra­se.

Intimação das Partes

JUIZ (A): Alexandre Meinberg Ceroy

Cod. Proc.: 227796 Nr: 7583­85.2016.811.0004

AÇÃO: Cumprimento de sentença­>Procedimento de Cumprimento de Sentença­>Processo de Conhecimento­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: NSeC

PARTE (S) REQUERIDA (S): ADdR

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Marco Aurélio de Martins e Pinheiro ­ OAB:MT 4.431, Maria Madalena da Assunção ­ OAB:MT 3.971 ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: ANTONIO RUBENS FAGUNDES PEREIRA ­ OAB:2025

Intimada a parte autora, por meio de seu patrono constituído e por intermédio do Diário da Justiça Eletrônico ­ DJE para impulsionar o feito, esta quedou­se inerte.

Ausente o referido impulsionamento, fora a parte autora intimada pessoalmente, conforme exigia o antigo artigo 267, parágrafo 1º da lei n.º 5.869, de 11 de Janeiro de 1.973 (revogado Código de Processo Civil Brasileiro), não tendo, dentro de razoável prazo, manifestado­se.

Portanto, verifica­se que a parte autora não tem interesse na continuidade da demanda, sendo impossível impulsioná­lo de forma oficiosa, tendo em vista que providência necessária à continuidade do feito cabe somente ao interessado.

Diante do exposto, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Com espeque no artigo 485, parágrafo 2º, condeno o autor no pagamento das custas e despesas processuais.

Considerando que a presente comarca é servida por bancos de dados eletrônicos de registros e movimentações processuais, nos termos do Artigo 317, parágrafo 4º da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso ­ CNGCJ/MT, aprovada pelo Provimento n.º 41/2016­CGJ, fica dispensado o registro da sentença.

Dou esta por publicada com a inserção no sistema informatizado APOLO/TJMT.

Intime­se. Cumpra­se.

Barra do Garças, 25 de Janeiro de 2021

Alexandre Meinberg Ceroy

Juiz de Direito