Página 430 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Janeiro de 2021

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Industria e Comerico - Fls. 154: Expeça-se MLE em favor da credora, como já determinado. Fls. 160: Fica a devedora intimada a informar a localização de bens penhoráveis, como requerido pela credora, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa, que desde já fixo em 5% sobre o valor do débito, nos termos do art. 774, parágrafo único, do CPC. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ESTEVÃO RUCHINSKI (OAB 25069/PR), MERLYN GRANDO MARTINS (OAB 38408/PR), TATIANA PROKOPENKO (OAB 217787/SP), JOÃO DE SOUZA VASCONCELOS NETO (OAB 175019/SP)

Processo 0012315-52.2011.8.26.0268/08 - Requisição de Pequeno Valor - Limitada - Pneutop Serviços e Comércio Automotivo LTDA - FAZENDA NACIONAL - Vistos. Defiro o quanto requerido pela exequente, expedindo -se a requisição de pequeno valor pela via digital ao TRF 3ª Região. Int. - ADV: THIAGO GROPPO NUNES (OAB 209795/SP)

Processo 1000102-45.2021.8.26.0268 - Monitória - Pagamento - Inepo Inst. Nacional de Ensino e Pesquisas Odontológicas - Karina Machado Barros - O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado monitório para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: ALEX PEREIRA LEUTÉRIO (OAB 211574/SP)

Processo 1000245-34.2021.8.26.0268 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Pedro Henrique Moreira Silva - Dê-se vista ao Ministério Público. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: SELMA REGINA GOMES DA SILVA (OAB 143686/SP)

Processo 1000247-04.2021.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Joaquim Batista de Oliveira - Banco Safra SA - Vistos. De acordo com o artigo 98 do Código de Processo Civil, “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. E, embora a Lei presuma verdadeira a alegação da insuficiência financeira, quando o requerente das benesses da Justiça Gratuita assim o declare (artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil), é certo que esta presunção não é absoluta. Na hipótese dos autos, as circunstâncias que deram origem ao pleito demandam análise mais aprofundada, pois, em que pese o autor informe ser aposentado, com renda de pouco mais de um salário mínimo, o extrato juntado às fls. 16 demonstram movimentação financeira em cifra bastante superior em sua conta. Assim, de acordo com o artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, traga o requerente aos autos documentos aptos a comprovar a alegada insuficiência de recursos, especialmente declaração de renda dos três últimos exercícios, ou, no mesmo prazo, recolha as custas iniciais, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: LUCELIA SOUZA DUARTE (OAB 328064/SP)

Processo 1000505-19.2018.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA -Industria e Comercio de Quadros e Garfos Wendy New Bike LTDA - - Edmilson Pereira da Silva - - Vera Lucia Lima da Silva - - Nilton Herminio de Oliveira - Vista Obrigatória: Diga a parte exequente em 5 (cinco) dias sobre os Avisos de Recebimento juntados aos autos. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP)

Processo 1000621-25.2018.8.26.0268 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Hako Distribuidora LTDA - -Carmerino Souza Xavier - - Rosenilda de Souza - Vista Obrigatória: Diga a parte requerente em 5 (cinco) dias sobre os Avisos de Recebimento juntados aos autos. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP)

Processo 1001257-88.2018.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA -Marcia Cristina Pereira Me - - Marcia Cristina Pereira - Vistos. Providencie a exequente o integral cumprimento do despacho de fl. 143, trazendo aos autos a planilha atualizada do débito. Prazo: quinze dias. Int. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)

Processo 1001327-71.2019.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Espólio de Djalma Pereira de Barros Costa - Celso de Vasconcelos Costa - - IOLANDA DE VASCONCELOS LEITE - - Fabio de Vasconcelos Costa - - LEANDRO GUSTAVO DA SILVA COSTA - Banco do Brasil SA - Assim, não há como reconhecer a presença do interesse processual dos autores, requisito essencial ao prosseguimento e julgamento da lide, pelo que JULGO EXTINTO o processo com arrimo nos artigos 485, inciso VI, c.c. artigo 330, inciso III, todos do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, condeno os autores a suportar as custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono do réu, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, feitas as devidas comunicações, arquivem-se. P.R.I.C. -ADV: FELIPPE SCHOTT GUASTINI (OAB 319745/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Processo 1001532-08.2016.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - José Alves de Souza - Vista Obrigatória: Diga a parte exequente em 5 (cinco) dias sobre o Aviso de Recebimento juntado aos autos. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

Processo 1001684-17.2020.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Regina Celia Waishaupt de Oliveira - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Fls. 51/58: ciente. Fl. 50: defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: DANIEL DA SILVA LOPES (OAB 338586/SP)

Processo 1002487-34.2019.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - D.S. -- D.T.S. - - A.F.C. - Y.K.S.S. - - J.Q.J. - - M.R.S.S.M. - - E.F.O. - Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sobre o andamento ao feito que se encontra abandonado há mais de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, será intimado o interessado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em igual prazo, sob pena de extinção do processo (art. 485, II e § 1º do Código de Processo Civil). - ADV: ALONY FONSECA SANTOS (OAB 61905/BA), JANAINA DE MELO MIRANDA (OAB 316479/SP)

Processo 1003104-57.2020.8.26.0268 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Mauricio Peixoto da Silva - Bruno Oliveira Silva - Vista obrigatória: Fls.42/43: mandado expedido, cabendo à parte interessada entrar em contato com a Central de Mandados e agendar horário com oficial de justiça para acompanhar a diligência. - ADV: MARILSE FELISBINA F DE VITTO AMORIM (OAB 140676/SP)

Processo 1003197-59.2016.8.26.0268 - Imissão na Posse - Posse - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL PIRATININGA - Luis de Moraes - - Jandira Soares de Camargo - - Sebastião de Moraes - - Eliane Soares - JUSTINIANO MARTINHO CLARO VIANNA - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do (s) mandado (s) ou carta (s) de citação/intimação - fls. 378. - ADV: MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI (OAB 238160/SP)

Processo 1003405-72.2018.8.26.0268 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil SA - Maria do Carmo da Silva Marim - Vista Obrigatória: Diga a parte requerente em 5 (cinco) dias sobre os Avisos de Recebimento juntados aos autos. - ADV: SAMUEL BAETA PÓPOLI (OAB 209383/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), LUIZ GASTAO DE