Página 3267 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Janeiro de 2021

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1ª Vara da Família e Sucessões

Foro de Mauá Emitido em : 28/01/2021 - 10:34:08

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO RODRIGO SOARES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENIS ALEXANDRE NORIVAL FRANCEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0013/2021

Processo 0000494-58.2018.8.26.0348 (processo principal 1000476-54.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença -Fixação - E.F. - C.A.F. - Ciência à parte interessada acerca de Mandado de Levantamento Eletrônico expedido, devendo acompanhar o pagamento através da conta bancária informada para depósito. - ADV: PATRICIA MENDES DAMACENO (OAB 167479/SP), PAULA ROBERTA LOURENÇO (OAB 372335/SP), DANIELE GOUVEA (OAB 277034/SP)

Processo 0001755-87.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1000063-41.2017.8.26.0348) (processo principal 1000063-41.2017.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.F.D. -Fls. retro: Manifeste-se a parte autora. - ADV: BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 282507/SP)

Processo 0003281-89.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1001976-87.2019.8.26.0348) (processo principal 1001976-87.2019.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - G.V.O.F. -Vistos. Fl. retro: Defiro, cite-se e intime-se na forma requerida. Na pluralidade de endereços, inicie-se pelos mais próximos. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: RENATO MARINHO TEIXEIRA (OAB 251852/SP)

Processo 0003937-80.2019.8.26.0348 (processo principal 1007855-80.2016.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.A.F.S. - Fl. 125: Vista à parte autora, no prazo legal. - ADV: FÁTIMA VIVIANE FERNANDES DOS SANTOS (OAB 265308/SP)

Processo 0007275-62.2019.8.26.0348 (processo principal 1002747-36.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença -Dissolução - G.D.H. - D.K.H. - Vistos. Fls. 95 e 99: Homologo o acordo firmado pelas partes. Assim, suspendo o curso da execução durante o prazo acordado pelas partes para o cumprimento voluntário da obrigação, nos termos do art. 922 do CPC, com término previsto para 18 de fevereiro de 2021. Escoado o prazo supra, aguarde-se pelo prazo suplementar de 15 dias para eventual denúncia de descumprimento. Decorrido sem qualquer manifestação nos autos, tornem os autos conclusos para extinção, pelo cumprimento da obrigação. Advirta-se que, em caso de descumprimento, o curso da ação será imediatamente retomado. Ciência ao Ministério Público. Providencie a serventia o necessário. Intime-se. - ADV: CLEBER DE MOURA PERES (OAB 285912/SP), OTILIA CLEIDE REBECCHI VALLA PIRES (OAB 316894/SP), ORMESINDA BATISTA GOUVEIA (OAB 91827/SP)

Processo 0010593-87.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1010952-88.2016.8.26.0348) (processo principal 1010952-88.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.S.C. - T.S.C. - Fl. 140: Vista às partes, no prazo legal. - ADV: SANDRA LANDIOZE CAPUCHO (OAB 159276/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP)

Processo 1000231-04.2021.8.26.0348 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.S.N. - - E.S. - Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, providencie a parte autora cópia da sua carteira profissional, bem como dos três últimos comprovantes de rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício. Caso não possua tais documentos, providencie a juntada de cópias das três últimas declarações de imposto de renda ou extratos bancários dos últimos 3 (três) meses. Ou, de forma alternativa, recolha as custas e despesas do processo. Prazo: 15 dias; pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. -ADV: FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 172063/SP)

Processo 1000285-04.2020.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.G. - R.C.S.G. e outros - "Apresente a parte contrarrazões - fls. retro". - ADV: VICTORIA RAQUEL DA SILVA (OAB 384535/SP), JOSE MARIA DAS DORES (OAB 353098/SP), FRANCIELE FERREIRA DE ASSIS (OAB 382033/SP), WILLIAM NAVAS (OAB 316595/SP)

Processo 1000339-33.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - V.F.A.D. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Não havendo óbices ao termo de acordo apresentado pelas partes, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado (fls. 1/3), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, conforme arts. 316, 487, III, b e 490, CPC/2015. O termo de acordo assinado pelas partes, acompanhado desta sentença assinada digitalmente pelo Juiz da Vara da Família e das Sucessões valerá como título executivo judicial. Cópia desta sentença, junto com o termo de acordo de fls. 1/3 valerá como mandado de averbação e ofício de "Cumpra-se" na qual ao (à) Sr (a). Oficial (a) do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Mauá deve proceder à margem do assento de casamento (matrícula 119107 01 55 2015 2 00269 098 0079190-37) a necessária averbação de modo a ficar consignado que as partes passaram a adotar os nomes mencionados no termo de acordo. Em caso

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