Página 8 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 29 de Janeiro de 2021

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a Avaliação Ambiental Integrada como instrumento de apoio ao planejamento da implantação de novos empreendimentos hidrelétricos no Estado de Minas Gerais . Apresentação: FEAM . PEDIDo DE vIStAS pelos Conselheiros Denise Bernardes Couto representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Henrique Damásio Soares representante do Conselho da Micro e Pequena Empresa da Fiemg, Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG) e Ana Paula Bicalho de Mello representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg). 6. Processos Administrativos para exame de recurso do Auto de Infração: 6 .1 CIF Mineração S .A . - AMG Mineração S .A . - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minerais metálicos, exceto minério de ferro - Nazareno/MG - PA/Nº 00043/1985/029/2010 - AI/Nº 67 .066/2010 . Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam . PEDIDo DE vIStAS pelos Conselheiros Denise Bernardes Couto representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Henrique Damásio Soares representante do Conselho da Micro e Pequena Empresa da Fiemg . 6 .2 NM . Barbosa Corretagens Imobiliárias Ltda . -Loteamento do solo urbano para fins residenciais - Taquaraçu de Minas/ MG - PA/Nº 04138/2009/001/2009 - AI/Nº 3 .340/2009 . Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam . BAIxADo EM DILIGÊNCIA . 6 .3 Sadia S .A ./BrF S .A - Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - uberlândia/MG - PA/Nº 7 .698/2012/001//2012 - AI/Nº 8 .986/2009 . Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam . INDEFErIDo o rECurSo, NoS tErMoS Do PArECEr JurÍDICo DA FEAM . 6 .4 usibrita Ltda . - ME- Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento - Betim/MG - PA/Nº 326/1996/010/2010 - AI/ Nº 67 .030/2010 . Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam . INDEFErIDo o rECurSo, NoS tErMoS Do PArECEr JurÍDICo DA FEAM . 6 .5 transportadora Andrade Ltda . - transporte rodoviário de produtos perigosos - Betim/MG - PA CAP/Nº 456 .892/2016 - AI/Nº 96 .143/2016 . Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam . INDEFErIDo o rECurSo, NoS tErMoS Do PArECEr JurÍDICo DA FEAM . 6 .6 transportadora Andrade Ltda . - transporte rodoviário de produtos perigosos - Betim/MG - PA CAP/Nº 576 .737/2018 - AI/Nº 134 .969/2018 . Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam . INDEFErIDo o rECurSo, NoS tErMoS Do PArECEr JurÍDICo DA FEAM . 6 .7 Gramic Granitos e Mármores Ltda . - Extração de rocha ornamental - granito - Caldas/MG - PA CAP/Nº 444 .460/2016 - AI/Nº 89 .328/2016 . Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam . INDEFErIDo o rECurSo, NoS tErMoS Do PArECEr JurÍDICo DA FEAM . 6 .8 raízen Combustíveis S.A. - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes - Betim/ MG - PA CAP/Nº 440 .621/2016 - AI/Nº 96 .126/2016 . Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam . DEFErIDo o rECurSo . 6 .9 Serquip tratamento de resíduos MG Ltda . - tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde - Santa Luzia/MG - PA CAP/Nº 452 .774/2016 - AI/Nº 96 .154/2016 . Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam . INDEFErIDo o rECurSo, NoS tErMoS Do PArECEr JurÍDICo DA FEAM .

(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Presidente Suplente

da Câmara Normativa e Recursal (CNR).

O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as DECISÕES determinadas pela 48ª reunião ordinária da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP), realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https:// www.youtube .com/channel/uChu1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 28 de janeiro de 2021, às 9h, a saber: 4 . Exame da Ata da 47ª rE CAP de 17/12/2020 . AProvADA . 5 . Queima Controlada em Processos de Licenciamento Ambiental . Apresentação: Superintendência de Apoio à regularização Ambiental/Suram/Semad . APrESENtADA . 6 . Autorização para Intervenção Ambiental vinculada a Licenciamento Ambiental: Acesso à Informação . Apresentação: Superintendência de Apoio à regularização Ambiental/Suram/Semad . APrESENtADA . 7 . Processo Administrativo para exame deLicença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de operação - “Ampliação”: 7 .1 Paulo richel Neto/Fazenda Entre Folhas - Avicultura; culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Antônio Carlos/MG - PA/SLA/Nº 3342/2020 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ZM . PEDIDo DE vIStAS pelos conselheiros ronaldo Luiz rezende Malard, representante da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), Guilherme da Silva Oliveira, representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e Luciana rodrigues da Silva, representante da Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá).

(a) Vanessa Coelho Naves. Diretora de Controle,

Monitoramento e Geotecnologia e Presidente Suplente

da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP).

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instituto mineiro de Gestão

das Águas - iGAm

Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca

o Coordenador da unidade regional de Gestão das Águas urga, do triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de outorga de Direito de uso de recursos Hídricos:

*Processo: 19464/2017, Empreendedores: Associação dos Usuários das Águas do ribeirão Pavões e região - AuAPA: Lázaro ribeiro, Sérgio Prates, Maria terezinha, Empresa Agrícola Folhados S/A, Elias José, Agricon Agropecuária Ltda, Ana Cláudia, Pedro rivellini, Ana Carolina, José Carlos, Imagem Empreendimentos e Construções Ltda, Patrocinio Departamento de Água e Esgotos – DAEPA, Fernando Nogues, virgínia Coutinho, Gustavo Caixeta, Célia Maria, Paulo Claudino, Márcio Alexandre, Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00057/2021 .

os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na urGA, trIÂNGuLo MINEIro & ALto PArANAÍBA . os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam .mg .gov.br. .Belo Horizonte, 28 de Janeiro de 2021 .

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o Coordenador da unidade regional de Gestão das Águas, urGA Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de outorga de Direito de uso de recursos Hídricos:

*Processo nº 06663/2020, Usuário: Condomínio Edifício Arthur Bosman, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1300668/2021. *Processo nº 11205/2020, Usuário: Carlos Gonçalves de Moura, Entre rios de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1300671/2021. *Processo nº 29193/2019, Usuário: Condomínio do Edifício Liberta, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1300676/2021. *Processo nº 32282/2019, Usuário: Associação dos usuários do Chacreamento refúgio dos tropeiros, Esmeraldas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1300679/2021. *Processo nº 06411/2018, usuário: Posto turim Ltda, Betim, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1300683/2021. *Processo nº 11207/2020, Usuário: Cybele Ferreira Cançado, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1300687/2021 .

Arquiva-se o processo nº . 14458 de 29/04/2020 . requerente: JM Dragagem e Comércio Ltda – CNPJ/CPF: 03 .867 .937/0001-57 - Curso d’água: Dragagem em Cava Aluvionar – Motivo: Considerando os termos da Portaria Igam nº 55/2020, Artigo 54-A . Município: Betim – MG .

os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na urGA Central Metropolitana . os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam .mg .gov.br. Belo Horizonte, 28 de Janeiro de 2021 .

28 1440696 - 1 o Coordenador da unidade regional de Gestão das Águas, urGA triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de outorga de Direito de uso de recursos Hídricos: *Processo nº 05132/2020, Usuário: Carlos Henrique Macedo Soares, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1900413/2021. *Processo nº 42118/2020, usuário: Gimisson José ribeiro, Campos Altos, Deferido, Portaria nº 1900415/2021. *Processo nº 09387/2020, Usuário: Ana Aparecida da Silva Barcelos, Campina verde, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1900416/2021. *Processo nº 09196/2020, Usuário: Carlos Gilberto Caleiro Guimaraes, tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1900417/2021. *Processo nº 05434/2020, usuário: Jose Antonio Zancanela, uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1900418/2021. *Processo nº 04550/2020, Usuário: Fiel Distribuidora de Carnes Eireli, uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1900420/2021. *Processo nº 08212/2020, Usuário: Florisbelo Mazzutti, Santa Juliana, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1900431/2021. *Processo nº 29243/2020, Usuário: Valo Biomedia Do Brasil Produção De ovos Ltda, tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1900432/2021. *Processo nº 51414/2020, usuário: José Eduardo Bernardes, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1900433/2021. *Processo nº 24465/2020, Usuário: osanan Pereira Caixeta, rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1900434/2021. *Processo nº 68042/2019, Usuário: Antônio Dos reis tinôco, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1900473/2021. *Processo nº 21640/2020, Usuário: valdinor Faria Franco, Santa vitória, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1900474/2021. *Processo nº 58019/2020, Usuário: Iron Alves Carneiro, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1900475/2021. *Processo nº 25030/2017, Usuário: Glenio Pena Naves De oliveira, Abadia dos Dourados, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1900476/2021. *Processo nº 58837/2020, Usuário: Maurides De Andrade Palis, Capinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1900477/2021. *Processo nº 58941/2020, Usuário: Prefeitura Municipal De Ipiaçu, Ipiaçu, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1900478/2021. *Processo nº 71317/2019, Usuário: Gilson Alcides rodrigues De Souza, Monte Alegre de Minas, Deferido, Portaria nº 1900549/2021. *Processo nº 72206/2019, Usuário: Márcio vieira De Souza Franqueiro, uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1900551/2021. *Processo nº 59404/2020, Usuário: Melissa Fernandes Bianco, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1900553/2021. *Processo nº 47259/2020, Usuário: Roberto De Brito, uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1900485/2021 . *Processo nº 47676/2020, Usuário: Paratudo indústria, comércio, importação e exportação Ltda, uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1900316/2021. *Processo nº 69762/2019, Usuário: Clube de Campo Beira rio, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1900440/2021. *Processo nº 10782/2020, Usuário: Zizi Empreendimentos turísticos Ltda - EPP, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1900446/2021. *Processo nº 01264/2021, usuário: rodolfo Benfatti Filho, Limeira do oeste, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1900400/2021 .

os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na urGA triângulo Mineiro e Alto Paranaíba . os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam . mg .gov.br. uberlândia, 28 de Janeiro de 2021 .

28 1440837 - 1

o Coordenador da unidade regional de Gestão das Águas urGA Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de outorga de Direito de uso de recursos Hídricos .

Retificação

Retifica-se a portaria nº. 1205295/2019 publicada dia 25/06/2019 outorgado: Geraldo de Moura Morato . CPF: 024 .781 .886-00 . onde se lê: tempo de captação de: 08:00 horas/dia e validade de 05 anos . Leia-se Tempo de captação de 21:00 horas/dia e validade 10 anos (até 25/06/2029) . Município: Santo Antônio do Monte -MG .

o Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia na urGA Alto São Francisco . os dados contidos na referida decisão estará disponível no site do IGAM, www.igam .mg .gov.br. Divinópolis, 28 de janeiro 2021 .

28 1440648 - 1

o Coordenador da unidade regional de Gestão das Águas, urGA Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de outorga de Direito de uso de recursos Hídricos:

Cancelamentos:

Cancela-se a portaria nº . 1908278 publicada dia 04/11/2020, que deferiu o processo nº 25070 de 05/07/2020 . requerente: João Batista Paschoalin – CPF: 010 .173 .736-04 . Motivo: Análise não concluída . Município: Paracatu/MG .

Cancela-se a portaria nº . 1908417 publicada dia 12/11/2020, que deferiu o processo nº 65734 de 05/11/2019 . requerente: Narjara Streit tanner – CPF: 046 .510 .256-50 . Motivo: Análise não concluída . Município: Guarda-Mor/MG .

Cancela-se a portaria nº . 1908653 publicada dia 21/11/2020, que deferiu o processo nº 45579 de 07/10/2020 . requerente: Geovani Luis Henkes – CPF: 934 .360 .410-68 . Motivo: Análise não concluída . Município: Lagoa Grande/MG .

Cancela-se a portaria nº . 1908658 publicada dia 21/11/2020, que deferiu o processo nº 45581 de 07/10/2020 . requerente: Geovani Luis Henkes – CPF: 934 .360 .410-68 . Motivo: Análise não concluída . Município: Lagoa Grande/MG .

Cancela-se a portaria nº . 1908660 publicada dia 25/11/2020, que deferiu o processo nº 45580 de 07/10/2020 . requerente: Geovani Luis Henkes – CPF: 934 .360 .410-68 . Motivo: Análise não concluída . Município: Lagoa Grande/MG .

Cancela-se a portaria nº . 1908661 publicada dia 25/11/2020, que deferiu o processo nº 45582 de 07/10/2020 . requerente: Geovani Luis Henkes – CPF: 934 .360 .410-68 . Motivo: Análise não concluída . Município: Lagoa Grande/MG .

os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na urGA Noroeste de Minas . os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam .mg .gov.br. unaí, 28 de Janeiro de 2021 .

28 1440611 - 1

o Coordenador da unidade regional de Gestão das Águas, urGA Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de outorga de Direito de uso de recursos Hídricos:

*Processo nº 36962/2020, Usuário: Castilho & Costa Transportes LTDA, Miraí, Deferido, Portaria nº 2000704/2021. *Processo nº 72075/2019, usuário: Barbosa & Cia LtDA, Barbacena, Deferido com condicionantes, Portaria nº 2000716/2021 .

os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na urGA Zona da Mata . os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam .mg .gov.br. ubá, 28 de Janeiro de 2021 .

28 1440986 - 1

o Coordenador da unidade regional de Gestão das Águas – urga do Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, por meio da Portaria Igam nº 12, de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de outorga de Direito de uso de recursos Hídricos:

*Processo nº 07301/2018, Usuário: Pedro Alves Martins, Varzelândia, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1600626/2021 .

os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na urGA Norte de Minas . os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam .mg .gov.br. Montes Claros, 28 de Janeiro de 2021 .

28 1440668 - 1 o Coordenador da unidade regional de Gestão das Águas, urGA Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de outorga de Direito de uso de recursos Hídricos:

*Processo nº 01848/2018, Usuário: Antônio Silvio Pereira de Almeida, São Francisco, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1600649/2021 . *Processo nº 02196/2018, Usuário: Gervácio Gonçalves da Rocha, São Francisco, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1600651/2021 . *Processo nº 01161/2018, Usuário: Lider Imobiliária Ltda - ME, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1600652/2021 . *Processo nº 03570/2018, Usuário: Fausto da Silva Lessa, Montalvânia, Deferido, Portaria nº 1600654/2021 .

os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na urGA Norte de Minas . os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam .mg .gov.br. Montes Claros, 28 de Janeiro de 2021 .

28 1440810 - 1

Agência reguladora de Serviços

de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário - ArSAE

Diretor-Geral: Antônio Claret de oliveira Júnior

PortArIA ArSAE-MG Nº 222, DE 28 DE JANEIro DE 2021 Delega competência para atuar como chefia imediata do titular responsável pela Ouvidoria da Arsae-MG e chefia mediata no âmbito da Ouvidoria da Agência reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG .

o DIrEtor-GErAL DA AGÊNCIA rEGuLADorA DE SErvIÇoS DE ABAStECIMENto DE ÁGuA E DE ESGotAMENto SANItÁrIo Do EStADo DE MINAS GErAIS - ArSAE-MG, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº 47 .884, de 13 de março de 2020; da resolução Seplag nº 10 de 1º de março de 2004; da resolução Seplag nº 73, de 03 de outubro de 2018 e, Considerando que é da estrita competência da chefia imediata do servidor controlar e apurar sua frequência, bem como o cumprimento da jornada de trabalho;

Considerando a necessidade de agilizar o processamento dos expedientes administrativos de rotina relativos à apuração e frequência dos servidores;

Considerando a necessidade de acompanhamento dos servidores na avaliação de desempenho de que trata o Decreto nº 44 .986, de 19/12/2008 e Decreto nº 45 .559, de 29/06/2007 e suas alterações;

Considerando a previsão de delegação de competência prevista no art. , II, do Decreto nº 44 .986, de 19/12/2008, e;

Considerando as normas estabelecidas na resolução Seplag nº 73, de 03 de outubro de 2018, relativas ao registro, controle e apuração da frequência dos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo .

rESoLvE:

Art. 1º Fica delegada competência ao servidor GuStAvo BAtIStA DE MEDEIroS, Masp 752 .668-4, Chefe de Gabinete, para:

I - Atuar como chefia mediata no âmbito da Ouvidoria da Arsae-MG. II - Atuar como chefia imediata do titular responsável pela Ouvidoria da Arsae-MG .

§ 1º A delegação a que se refere o caput, estende-se a todos os procedimentos que são atribuídos à chefia mediata e imediata, nos termos da legislação vigente .

§ 2º Em caso de afastamento do titular da ouvidoria, suas funções relativas ao controle de ponto serão realizadas pela chefia mediata do servidor.

§ 3º Aplica-se, no que couber, o disposto na resolução Seplag nº 73, de 03 de outubro de 2018 .

Art. 2º Fica revogada a Portaria Arsae-MG nº 196, de 23 de julho de 2020 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2021 .

roDrIGo BICALHo PoLIZZI

Diretor-Geral em exercício

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Secretaria de Estado de

Planejamento e Gestão

Secretário: otto Alexandre Levy reis

Expediente

o Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III doartigo1º da Instrução Normativa SuGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando aresolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720 de 02 de agosto de 2017,concede, afastamento a partir de 01/01/2021, nos termos do inciso Iv do artigo do Decreto nº 15 .077/72, inciso IIdo artigo 38 da Constituição da república, para exercer mandato eletivo de Prefeito Municipal de Bocaiúva,a roBErto JAIro torrES, Masp950940 / 7, ocupante dos cargos efetivos de Professor de Educação Básica (PEB), NívelI, Grau M, admissão 1 e Professor de Educação Básica (PEB), NívelI, Grau B, admissão 3,lotado na Secretaria de Estado de Educação (SEE), com opção pelo subsídio do mandatoeletivo dePrefeito Municipal .

o Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III doartigo1º da Instrução Normativa SuGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando aresolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720 de 02 de agosto de 2017,concede, afastamento a partir de 01/01/2021, nos termos do inciso Iv do artigo do Decreto nº 15 .077/72, inciso IIdo artigo 38 da Constituição da república, para exercer mandato eletivo de Prefeito Municipal de Além Paraíba,a MIGuEL BELMIro DE SouZA JuNIor, Masp1096353 / 6, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica (PEB), NívelI, Grau A, Admissão 03,lotado na Secretaria de Estado de Educação (SEE), com opção pelo subsídio do mandatoeletivo dePrefeito Municipal .

o Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III doartigo1º da Instrução Normativa SuGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando aresolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720 de 02 de agosto de 2017,concede, afastamento a partir de 01/01/2021, nos termos do inciso Iv do artigo do Decreto nº 15 .077/72, inciso IIdo artigo 38 da Constituição da república, para exercer mandato eletivo de Prefeito Municipal de São João do Manhuaçu,a SErGIo LuCIo CAMILo, Masp841576 / 2, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica (PEB), NívelI, Grau A, Admissão 04,lotado na Secretaria de Estado de Educação (SEE), com opção pelo subsídio do mandatoeletivo dePrefeito Municipal .

o Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III doartigo1º da Instrução Normativa SuGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando aresolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720 de 02 de agosto de 2017,concede, afastamento a partir de 01/01/2021, nos termos do inciso Iv do artigo do Decreto nº 15 .077/72, inciso IIdo artigo 38 da Constituição da república, para exercer mandato eletivo de vice-Prefeito Municipal de Capelinha,a ALEQuISoN GoMES MENDES, Masp1348639 / 4, ocupante dos cargos efetivos de Professor de Educação Básica (PEB), NívelI, Grau B, admissão 1 ,lotado na Secretaria de Estado de Educação (SEE), com opção pelo subsídio do mandatoeletivo de vice-Prefeito Municipal .

o Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III doartigo1º da Instrução Normativa SuGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando aresolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720 de 02 de agosto de 2017,concede, afastamento a partir de 01/01/2021, nos termos do inciso Iv do artigo do Decreto nº 15 .077/72, inciso IIdo artigo 38 da Constituição da república, para exercer mandato eletivo de vice-Prefeito Municipal de rio vermelho,a DJALMA DE oLIvEIrA, Masp849759 / 6, ocupante dos cargos efetivos de Especialista em Educação Básica, NívelI, Grau B, admissão 2,lotado na Secretaria de Estado de Educação (SEE), com opção pelo subsídio do mandatoeletivo de Vice-Prefeito Municipal .

o Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III doartigo1º da Instrução Normativa SuGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando aresolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720 de 02 de agosto de 2017,concede, afastamento a partir de 01/01/2021, nos termos do inciso Iv do artigo do Decreto nº 15 .077/72, inciso IIdo artigo 38 da Constituição da república, para exercer mandato eletivo de Prefeito Municipal de Guaranésia,a LAErCIo CINtrA NoGuEIrA, Masp358980 / 1, ocupante do cargo efetivo de técnico de Atenção à Saúde (TAS), NívelIV, Grau D, Admissão 1,lotado na Secretaria de Estado de Saúde (SES), com opção pelo subsídio do mandatoeletivo dePrefeito Municipal .

o Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, doartigo1º, da Instrução Normativa SuGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando aresolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720, de 02 de agosto de 2017,concede, afastamento a partir de 01/01/2021, nos termos do inciso Iv, do artigo , do Decreto nº 15 .077/1972, inciso II, do artigo 38, da Constituição da república/1988, para exercer mandato eletivo de Prefeito do Município de Espírito Santo do Dourado, aAdalto Luís leal, Masp 0 .611 .950-7, ocupante dos cargos efetivos de Professor de Educação Básica, Nível I, Grau D, (admissão 1) e Professor de EducaçãoBásica, Nível I, Grau A, (admissão 2), lotado na Secretaria de Estado de Educação (SEE) com opção pelo subsídio do mandatoeletivo dePrefeito .

28 1440736 - 1

o Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo1º, da Instrução Normativa SuGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando a resolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720, de 02 de agosto de 2017,concede, afastamento a partir de 01/01/2021, nos termos do inciso Iv, do artigo , do Decreto nº 15 .077/1972, inciso II, do artigo 38, da Constituição da república/1988, para exercer mandato eletivo de Prefeito do Município de Espírito Santo do Dourado, aAdalto Luís Leal, Masp 0 .611 .950-7, ocupante dos cargos efetivos de Professor de Educação Básica, Nível I, Grau D, (admissão 1) e Professor de EducaçãoBásica, Nível I, Grau A, (admissão 2), lotado na Secretaria de Estado de Educação (SEE) com opção pelo subsídio do mandato eletivo dePrefeito .

28 1441018 - 1

o Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo da Instrução Normativa SuGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, concede, nos termos do artigo 179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, artigos 10 e 12 do Decreto nº 28 .039, de 02 de maio de 1988, inciso III do artigo da resolução nº 2 .321, de 04 de julho de 1992, a ANA FLÁvIA DE PAIvA MENDES, MASP 1 .420 .554-6, ocupante do cargo efetivo de EPGS - Especialista em Políticas e Gestão, Nível III, Grau B, da Secretaria de Estado de Saúde (SES), 02 (dois) anos de licença para tratar de interesses particulares, a contar da data de publicação .

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DIrEtorIA CENtrAL DE GEStÃo

DE DIrEItoS Do SErvIDor

ACuMuLAÇÃo DE CArGoS, EMPrEGoS

E FuNÇÕES PÚBLICoS

A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47 .727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos .

Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso xvI, alíneas a, b e c; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea d, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais transitórias, da Constituição Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias . -FuNDAÇÃo HoSPItALAr Do EStADo DE MINAS GErAIS: EDINAARAUJO DOS REIS -Masp 1165916-6, PENF (TECNICO DE ENFERMAGEM)/ASSISTENTE SOCIAL (CAMBUQUIRA).

-SECrEtArIA DE EStADo DE EDuCAÇÃo:

-SrE MEtroPoLItANA A:

DANIELSILvAAMorIM -Masp 1272175-9, DAI-22/PEB; DANIELA LuCIA DE ALBuQuErQuE -Masp 0950067-9, PEB/PEB .

-SrE DE ALMENArA:

WAGLANIA DIAS MIrANDA -Masp 1076449-6, PEB/PEB .

-SrE DE CArANGoLA:

BEttY GIovANNoNI oLIvEIrA -Masp 0390426-5, ANE (TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, EXERCENDO DAD-7)/PEB (EM AFAST.PREL.); MICHEL LUCAS SOUZA DO CARMO -Masp 1485968-0, PEB/PROFESSOR (SÃO JOÃO DO MANHuAÇu) .

-SrE DE CurvELo:

SHEILA CrIStINA DE oLIvEIrA PErEIrA -Masp 0664327-4, PEB/PEB .

-SrE DE DIAMANtINA:

NEuZA GoMES PAIvA FILHA -Masp 0938132-8, PEB/PEB; JuCIANo CESAr DA SILvEIrA -Masp 1214373-1, PEB/ PROFESSOR (PRESIDENTE KUBITSCHEK); VANDA DA APArECIDA SouSA -Masp 1000344-0, PEB/PEB; MArIA AFoNSA COSTA DOS SANTOS -Masp 0941302-2, PEB/PROFESSOR (RIO vErMELHo) .

-SrE DE DIvINoPoLIS:

MAGDA LuCIAALvES GuIMArAES PErEIrA -Masp 0298688-3, PEB (APOSENTADO)/PEB (EM AFAST.PREL.); ELISA DUARTE DoS SANtoS MESQuItA -Masp 0968841-7, PEB/EDuCADor IB (EXERCENDO VICE-DIRETOR I - DIVINÓPOLIS); THAIS MACHADo oLIvEIrA -Masp 1407935-4, PEB/PEB; DAIANA oLIVEIRA PEIXOTO -Masp 1322122-1, PEB/PROFESSOR (CARMO Do CAJurÚ); tAMIrES PAuLA SouSA roDrIGuES -Masp 1246121-6, PEB/PROFESSOR (ITAÚNA); ROBERTO RODRIGUES rIBEIro -Masp 1045156-5, PEB/PEB, exercendo por ambos DIrEtor I .

-SrE DE GuANHAES:

GLACIA APARECIDA BARROSO -Masp 0833734-7, PEB (EM AFASt.PrEL .)/PEB .

-SrE DE JuIZ DE ForA:

NADIA GrIBEL IuNES vASCoNCELoS -Masp 1466379-3, PEB/ PEB .

-SrE DE MANHuACu:

JuSSArA APArECIDA NACIF LoPES -Masp 0374530-4, PEB (APOSENTADO)/PEB (EXERCENDO VICE-DIRECAO).

-SrE DE MoNtES CLAroS:

roSA ALExANDrINA SoArES xAvIEr -Masp 1124982-8, PEB/ SUPERVISOR ESCOLAR (FRANCISCO SÁ); ROSANE SOARES OLIVEIRA -Masp 1208080-0, PEB/PEB (EXERCENDO VICEDIrECAo) .

-SrE DE PArA DE MINAS:

WALDEMAr PErEIrA DoS SANtoS -Masp 1468076-3, PEB/ AUXILIAR TÉCNICO DE SECRETARIA (ABAETÉ); ALEX SANDRO ALVES DA SILVA -Masp 1433416-3, PEB/PROFESSOR (PARÁ DE MINAS); MArIA ISABEL NEtA -Masp 1490708-3, PEB/ PROFESSOR (PAINEIRAS).

-SrE DE PAtoS DE MINAS:

JoSE DoS rEIS rAIMuNDo -Masp 1488334-2, PEB/PEB; LEtICIA PArrEIrA oLIvEIrA -Masp 1469838-5, PEB/PEB .

-SrE DE PAtroCINIo:

MIrINAIA MArIA MACHADo NuNES -Masp 0818392-3, PEB/ PROFESSOR PI (PATROCÍNIO); ERICA FERNANDES DE SOUZA SILvA -Masp 1433098-9, PEB/PEB; SANDrA MArA DoS rEIS BIANCHINI -Masp 0808997-1, PEB/PEB; MArCoS ANtoNIo Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210128231834018.