Página 2496 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Janeiro de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 5 meses
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Segundo a autora, após o trânsito em julgado do referido decisum, ocorrido em 4 de outubro de 2019, foi descoberta "prova nova" capaz de lhe assegurar pronunciamento favorável, consubstanciada na "decisão judicial de desfazimento da arrematação, proferida em 14/1/2016, pela Justiça do Trabalho de 1º Grau" (e-STJ, fl. 15).

Afirma que não podia fazer uso da referida prova nova pelos seguintes motivos (e-STJ, fls. 15-16):

a) Primeiro porque o REsp nº 1644047-PR que se pretende rescindir não tinha por objeto a decisão de desfazimento da arrematação proferida em JAN/2016 pela Justiça do Trabalho;

b) Segundo porque tal decisão de desfazimento da arrematação continuava sub-judice perante o TRT-PR 9-a Região e sem julgamento quando do julgamento do REsp nº 1644047-PR em Março/2018;

c) Terceiro porque o Recurso de Agravo de Petição manejado pela Requerida ALKEPS PARTICIPAÇÕES S.A. visando reverter o desfazimento da arrematação somente foi julgado em JULHO/2020 onde, nos termos do Acórdão do TRT-PR 9ª Região, não foi conhecido e foi extinto por perda de objeto;

d) Quarto porque por ocasião do Julgamento do Recurso de Agravo de Petição interposto pela Requerida ALKEPS em Fev/2016, as razões de mérito recursais não foram enfrentadas dado que o recurso não foi conhecido, bem como foi extinto por perda de objeto, prevalecendo assim, a decisão de 1- grau da Justiça do Trabalho de desfazimento da arrematação;

e) Quinto, porque o REsp nº 1644047-PR tinha por fundamento legal alegado pela Recorrente ALKEPS PARTICIPAÇÕES S.A. a afronta aos art. 178, II do C.C., art. 301, VI, 486/535 , I e II , Art. 664 do CPC/73 e o desfazimento da arrematação não era objeto de recurso perante este E.STJ porque estava sub-judice no E.TRT- PR 9ª Região desde Fev/2016;

Conclui que "esta decisão posterior da Justiça do Trabalho autorizou a Requerente, com base no art 966, VII, do NCPC/15, a ajuizar a presente Ação Rescisória para rescindir o Acórdão atacado nº 1.644.047/PR (4ª Turma, E.STJ) para