Página 15 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 1 de Fevereiro de 2021

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Lei Municipal nº 1.347/2014, de 10 de março de 2014 e de acordo com o Processo nº 110/2020:

RESOLVE

Art. 1º- CONCEDER PENSÃO VITALICIA ao Sr. FRANCISO DE ASSIS RODRIGUES, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF nº 004.436.114-91, portador da Cédula de Identidade RG nº 105.396 – órgão expedidor SSP/PB, cônjuge da ex servidora na ativa a Sra. MARIA DE FATIMA NUNES SANTOS RODRIGUES, no cargo de médica, matrícula nº 1049, lotada na Secretaria de Saúde, a partir da data do requerimento, cujo óbito ocorreu em 03 de fevereiro de 2020, em conformidade com o que dispõe o art. 40, § 7º, inciso II e § 8º da Constituição Federal de 1988 c/c Emenda Constitucional nº 41/03 c/c Art. 8º, inciso I e Art. 42, inciso II e Art. 43, inciso II da Lei Municipal Nº 1.347/2014.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento, em 17 de setembro de 2020.

Art. 3º - Registre-se, publique-se.

Bayeux, PB, 04 de janeiro de 2021

DIÊGO DE FRANÇA MEDEIROS

Superintendente do IPAM

Publicado por: Enio Silva Nascimento Código Identificador:25697677

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS

SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

PORTARIA Nº 05/2021

PORTARIA Nº. 05/2021 De 04 DE JANEIRO DE 2021.

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 89, inciso II da Lei Municipal nº 1.347/2014, de 10 de março de 2014 por determinação Judicial - Processo nº 0801926-40.2018.8.15.0751

RESOLVE

Art. 1º- CONCEDER PENSÃO VITALICIA ao Sra. JOSEFA MARIA DE FRANÇA, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF nº 110.159.904-95, portadora da Cédula de Identidade RG nº 579.899 -2ª VIA – órgão expedidor SSDS/PB, GENITORA do ex servidor na ativa na data do óbito o Sr. JOSÉ ALVES BDE FRANÇA FILHO, no cargo de pintor, matrícula nº 8732, lotado na Secretaria de Infraestrutura, a partir da data do óbito, que ocorreu em 09 de janeiro de 2018, conforme determinação judicial referente ao Processo nº 0801926-40.2018.8.15.0751, em conformidade com o que dispõe o art. 40, § 7º, inciso II e § 8º da Constituição Federal de 1988 c/c Emenda Constitucional nº 41/03 c/c Art. 8º, inciso I e Art. 42, inciso II e Art. 43, inciso I da Lei Municipal Nº 1.347/2014.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do óbito ocorrido em 09 de janeiro de 2018.

Art. 3º - Registre-se, publique-se.

Bayeux, PB, 04 de janeiro de 2021

DIÊGO DE FRANÇA MEDEIROS

Superintendente do IPAM

Publicado por: Enio Silva Nascimento Código Identificador:064BCC9A IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS

SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

PORTARIA SUPER 15/2021

PORTARIA-SUPER Nº 015/2021 De 07 de janeiro de 2021.

NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso I, do art. 89, da Lei Municipal nº 1.347/2014, de 10 de março de 2014, Considerando as razões motivadoras do presente ato administrativo, a seguir delineadas, em conformidade com o dispositivo do art. 51 da LEI 8.666/93, que prevê a nomeação da comissão para processamento e julgamento das licitações promovidas por esta autarquia, bem como, com o § 1º, do art. 40 da Lei 8.666/93, o qual determina que os editais de licitações deverão ser assinadas pela autoridade que o expedir, no caso o Superintendente do IPAM;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Licitação

Art. 2º Ficam Nomeados os seguintes Servidores: Montegomere Francisco Simão, Matricula de nº 11810, Katia Fernandes de Lira, Matricula de nº 11811, Iran Carlos dos Santos, Servidor Efetivo, como membros da Comissão Permanente Encarregada de Proceder ao Julgamento das Licitações Promovidas Por esta Autarquia.

Art. 3º A comissão será presidida pelo Servidor Montegomere Francisco Simão, Matricula de nº 11810.

Art. 4º Caberá á Presidência da Comissão Permanente de Licitações a assinatura dos Editais e Convites.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir do dia 04 de janeiro de 2021.

Art. 6º Registre-se, publique-se.

DIÊGO DE FRANÇA MEDEIROS

Superintendente

Publicado por: Enio Silva Nascimento Código Identificador:459DDE8E

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021

A PMBV-PB, avisa que fará realizar no dia 11 de fevereiro de 2021, às às 08h30min, no Plenário da Câmara de Boa Vista, Pregão Presencial, objetivando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVESTIMENTO DE PNEUS, para aplicação na frota própria de veículos deste município, conforme detalhamento constante do Edital. INFORMAÇÕES: Sala de Reuniões da CPL, na Rua Esplanada Bom Jesus, s/n, das 08 às 12 horas. 83 3313-1100 ou licitacaoboavista@gmail.com. Edital: www.boavista.pb.gov.br e www.tce.pb.gov.br

Boa Vista - PB, 29 de janeiro de 2021.

FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA NETO

Pregoeiro Oficial

Publicado por:

Kézia Silmara Costa Farias Código Identificador:76E30611

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 673/2021 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO