Página 875 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Fevereiro de 2021

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Processo 0044408-09.2019.8.26.0100 (processo principal 1116049-11.2017.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão / Resolução - Amarildo Pereira da Silva - - Carlos Luiz da Silva - Vidal Regularização de Documentos Imobiliários LTDA - Vistos. Folhas 529/531: 1) Ciência à terceira interessada ELIANE FILIPIAK. Anote-se sua inclusão. 2) A questão relativa ao pleito de expedição de ofício ao CCS já foi apreciada à folha 515, restando indeferida e preclusa. 3) Ademais, defiro a pesquisa via ARISP, considerando que os autores são beneficiários da gratuidade da justiça. 4) Ainda, resta a executada intimada, na pessoa de seu i. Patrono, para indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, bens sujeitos à penhora, bem como seus respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade, bem como certidão negativa de ônus, se o caso, sob pena de reconhecimento de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil. 5) Tragam os exequentes, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia integral de documento idôneo que comprove a finalização da compra e venda em questão. No mesmo prazo, manifestem-se os exequentes acerca das intimações de folhas 501/503, uma vez que todas foram recebidas por terceiro. Intime-se. - ADV: THIAGO ARAUJO FIEL (OAB 336585/SP), CLAUDIO ALEXANDER SALGADO (OAB 166209/SP)

Processo 0049182-48.2020.8.26.0100 (processo principal 1105968-42.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Estabelecimentos de Ensino - Fundação São Paulo - LUANA LAYZA CRUZ VIEIRA - Providencie o autor, em 5 dias as custas do edital, por caractere, para publicação no DJE (R$ 255,57). - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)

Processo 0051359-82.2020.8.26.0100 (processo principal 1101099-36.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO SUPERO EC LTDA - FÁBIO ROBERTO RIBEIRO - Vistos. 1) O julgado exequendo se encontra às folhas 14/17 e 27/28. 2) Intime-se o executado, por edital, para que no prazo de 15 (quinze) dias providencie o pagamento do valor apontado como devido (R$ 9.896,76), com os acréscimos fixados no julgado desde novembro de 2020, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), bem como de pagamento de honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, no mesmo percentual (10%). Restará cientificado, ainda, de que o prazo para impugnação, de 15 (quinze) dias, passará a fluir a partir do primeiro dia útil subsequente ao vencimento do prazo para pagamento. Providencie a exequente a entrega da minuta do edital em documento “doc.”, via e-mail - “upj31a35cv@tjsp.jus.br”. Após a entrega, providencie a z. Serventia a sua confecção e publicação. Intime-se. - ADV: EDSON MAROTTI (OAB 101884/SP), CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 0051824-28.2019.8.26.0100 (processo principal 1026350-38.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edificio Rosa Maria - Caixa Econômica Federal - Vistos. Folhas 95/126: Ciência às partes do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Folhas 127/128: Expeça-se guia de levantamento dos honorários em favor do Expert. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO GRAICHE (OAB 24222/SP), TATIANE RODRIGUES DE MELO (OAB 420369/ SP), PIERO HERVATIN DA SILVA (OAB 248291/SP), CECILIA MARQUES MENDES MACHADO (OAB 22949/SP), BRUNA DE FREITAS (OAB 355445/SP)

Processo 0052197-25.2020.8.26.0100 (processo principal 1122862-88.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Fundação Getulio Vargas - Daniel Maradei Gonzalez - Vistos. Folha 17: Aguarde-se decorrer do prazo para pagamento. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP), DANIEL MARADEI GONZALEZ (OAB 335926/SP)

Processo 0054319-45.2019.8.26.0100 (processo principal 1117810-77.2017.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Lactalis do Brasil - Comercio, Importação e Expostação de Laticinios LTDA. -Informe o agravante quanto ao julgamento do recurso. - ADV: ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), ALINE CRISTINA DE MIRANDA (OAB 183285/SP)

Processo 0058412-51.2019.8.26.0100 (processo principal 0159886-12.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Interpretação / Revisão de Contrato - Aurelio Pereira - Bv Financeira SA Crédito Financeira - Vistos. Fl. 80: Reitere-se intimação ao Sr. Perito, uma vez mais, para que preste a estimativa de seus honorários, zelando pela celeridade e economia processual, desta feita com prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ CARLOS DE CARVALHO (OAB 93167/SP)

Processo 0075859-86.2018.8.26.0100 (processo principal 0165564-42.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Alessandra Finardi de Souza - Destaque Fiat Poá - - Banco Fiat SA - Vistos. Fls. 128/129: Para a efetivação da medida pleiteada, providencie a parte interessada o recolhimento das custas pertinentes, juntando cópia da guia de recolhimento e da autenticação bancária, no prazo de 10 (dez dias), nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019, de 18/07/2019: “Artigo 9º - O valor para obtenção das informações constantes dos convênios Bacenjud, Renajud, Infojud, Serasajud e Comgásjud é fixado em R$ 16,00”. Obs.: 1) O valor supra mencionado refere-se a um único CPF/CNPJ, por sistema utilizado (Bacenjud, Renajud, Infojud, Serasajud ou Comgásjud); 2) Para pesquisas de Declarações de Imposto de Renda (Sistema Infojud), o valor supra refere-se aos cinco últimos exercícios para pessoa física (CPF) ou ao último exercício para pessoa jurídica (CNPJ); 3) Para pesquisa de veículos (Sistema Renajud), o valor supra inclui o ato sequencial de registro de restrição de transferência, licenciamento ou circulação, devendo o exequente indicar qual destas modalidades pretende; 4) Os valores deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 Impressão de Informações do Sistema Bacenjud, Renajud, Infojud, Serasajud . Fls. 130/133: No mesmo prazo, manifeste-se a parte exequente. Int. - ADV: PATRICIA CRISTINA CAVALLO (OAB 162201/SP), ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (OAB 125734/ SP), DEBORAH MARIANNA CAVALLO (OAB 151885/SP), RICARDO RODRIGUES REIS AGUIAR (OAB 177379/SP), CARLA PASSOS MELHADO (OAB 187329/SP)

Processo 0083462-50.2017.8.26.0100 (processo principal 0130079-59.2003.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Direito Autoral - Patrick Codenys - - Strictly Confidential - - Pias Group Sprl - - Daniel Bressanutti - - Richard Jonckheere - - Editora e Importadora Fermata do Brasil LTDA - - Jean-luc de Meyer - BMG Music Publishing Brasil LTDA - -Sony Music Entertainment (Brasil) Indústria e Comércio LTDA - - Afegan Empreendimentos Artísticos LTDA - - Universal Music LTDA - Vistos. Fls. 300/301: Ciência às partes. Oportunamente, com a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes a se manifestarem sobre o laudo, no prazo comum de 15 dias. No mesmo prazo, poderão os assistentes técnicos de cada uma das partes apresentarem seus respectivos pareceres. Intime-se. - ADV: RAUL GULDEN GRAVATÁ (OAB 61436/RJ), JORDAO DE GOUVEIA (OAB 89789/SP), TATIANA CUNHA MOSCHETTA ASSEF (OAB 171169/SP), MARIA LUIZA DE FREITAS VALLE EGEA (OAB 35225/SP), GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (OAB 131670/SP), JULIANA CORRÊA RODRIGUES SOUZA (OAB 169035/SP), FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (OAB 84887/RJ)

Processo 0086798-28.2018.8.26.0100 (processo principal 0178360-65.2011.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Espécies de Contratos - Thales Ferri Schoedl - Tv Ômega LTDA - Vistos. Folha 494: Expeça-se guia de levantamento dos honorários em favor do Expert. Ciência às partes do laudo pericial (folhas 482/493), no prazo de 15 (quinze) dias. Folhas