Página 3007 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Fevereiro de 2021

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Extraordinários 591.797 e 626.307. Int. - Magistrado (a) Carina Bandeira Margarido Paes Leme - Advs: Gustavo Tadeu Kencis Motta (OAB: 212168/SP) - Daniela Zidan Lorencini (OAB: 231573/SP) - Jose Osmar Oioli (OAB: 76250/SP)

Juízo da Infância e da Juventude

Processo nº 0010187-16.2013.8.26.0001 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente. Referente à L.G.D.S. e outros.. R. sentença de fls. ___: ... Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação de acolhimento. Em consequência, julgo extinto o processo nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.I. Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo. São Paulo, 06 de janeiro de 2021. Dra. Maria de Fatima Pereira da Costa e Silva Juíza de Direito.

Processo nº 0006383-11.2011.8.26.0001 - Procedimento Comum Infância e Juventude. Referente à R.K.. R. sentença de fls. __: ... Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação de acolhimentol, confirmando e tornando definitiva a tutela antecipada concedida. Em consequência, julgo extinto o processo nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.I. São Paulo, 06 de janeiro de 2021. Dra. Maria de Fatima Pereira da Costa e Silva Juíza de Direito.

Processo nº 0005172-66.2013.8.26.0001 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente. Referente à D.S.. R. sentença de fls. __: ... Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, confirmando e tornando definitiva a tutela antecipada concedida. Em consequência, julgo extinto o processo nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.I. São Paulo, 06 de janeiro de 2021. Dra. Maria de Fatima Pereira da Costa e Silva Juíza de Direito.

Processo nº 1037354-78.2019.8.26.0001 - Pedido de Medida de Proteção. Referente à G.C.O.S.S.. R. sentença de fls. 287/290: ... Ante o exposto, julgo procedente a ação para conceder a guarda de G.C.O.S.S. e V.O.S.S. para B.F.O.R., por prazo indeterminado. Expeçam-se os respectivos termos. Determino a continuidade do acompanhamento da família pelo CREAS de referência. Expeça-se o necessário ofício. Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. P.I. Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo. São Paulo, 28 de janeiro de 2021. Dra. Maria de Fatima Pereira da Costa e Silva Juíza de Direito.

Processo nº 0007879-60.2020.8.26.0001 - Adoção. Referente à F.M.. R. sentença de fls. 60/61: ... Ante o exposto, julgo procedente o pedido de adoção formulado por V.C. e A.J.C.C. em relação a F.M. com fundamento nos artigos 39 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para cancelamento do assento de nascimento, bem como para lavratura do novo assento para registro da criança com o nome de F.J.C.C. (fls. 46), filho de V.C. e A.J.C.C., observando-se a ascendência dos requerentes quando do registro. Deverá ser encaminhado a este Juízo prova do cancelamento do assento respectivo e que são vedados fornecimento ou certidão desse mandado ou de suas origens, sem expressa autorização judicial, não se fazendo menção, no registro, dos novos dados, consoante artigos 47 e seguintes da Lei 8069/90. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.I.C. Oportunamente, arquivem-se com as devidas anotações necessárias. São Paulo, 28 de janeiro de 2021. Dra. Maria de Fatima Pereira da Costa e Silva Juíza de Direito.

Processo nº 0006422-57.2015.8.26.0004 - Habilitação para Adoção. Referente à L.D.O. e A.G.O.. R. sentença de fls. 137: ... Ante o exposto, defiro a inscrição de L.D.O. e A.G.O. no cadastro de Pretendentes à Adoção. Procedam-se às comunicações necessárias e às anotações necessárias no SNA, inclusive, quanto ao novo perfil da criança manifestado pelos requerentes. P.I.C. São Paulo, 28 de janeiro de 2021. Dra. Maria de Fatima Pereira da Costa e Silva Juíza de Direito.

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ (A) DE DIREITO MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA E SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IARA MARIA DE OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0019/2021

Processo 0000156-53.2021.8.26.0001 (apensado ao processo 1030085-51.2020.8.26.0001) - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - V.I.J.F.R.I.S. - J.I.S.C. - A.R.S.V. - Fls. 30 e seguintes: ciência ao Ministério Público e requerido. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 29. Int. - ADV: RICARDO FERNANDES (OAB 363807/SP)

Processo 0005004-20.2020.8.26.0001 (apensado ao processo 1006276-32.2020.8.26.0001) - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - V.F.G. e outro - C.S.F. - Manifeste-se a irmã da infante (C.S.F.) sobre o relatório técnico juntado. Após, conclusos. Int. - ADV: RENATO RAMOS DA SILVA (OAB 348262/SP)

Processo 0010400-75.2020.8.26.0001 (apensado ao processo 1019080-32.2020.8.26.0001) - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - V.I.J.F.R.I.S. - V.B.O. - Informe a requerida, nestes autos, endereço eletrônico onde possa receber o convite para participar da avaliação técnica designada para 01 de fevereiro de 2021. Int. Ciência ao MP. - ADV: MUNIR BANNOUT (OAB 232264/SP)

Processo 0012908-91.2020.8.26.0001 (apensado ao processo 1097485-76.2020.8.26.0100) - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - V.I.J.F.R.I.S. - M.R.P.F. - Aguarde-se avaliação técnica quando serão abordadas todas as questões trazidas aos autos, inclusive, reordenamento conforme requer a Defensoria Pública. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 163. Ciência ao MP e Defensoria Pública. Int. - ADV: JHONATHAN CESAR QUEIROZ SANTOS (OAB 391611/SP)

Processo 0025936-63.2019.8.26.0001 (apensado ao processo 1035065-75.2019.8.26.0001) - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - J.D.V.I.J.F.R.I.S. - A.C.R.S. - Manifestem-se Ministério Público e genitora sobre a avaliação técnica. Proceda-se ao necessário. Int. (DJE). - ADV: BERNARDETE URANA DE ARAUJO (OAB 436471/SP), MARIA HELENA CARDOSO POMBO (OAB 84623/SP)

Processo 0025969-53.2019.8.26.0001/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - C.G.P.J. - Verifique a serventia, com urgência, a possibilidade de imediata emissão do MLE. Proceda-se. Int. - ADV: CHARLES GONCALVES PATRICIO JUNIOR (OAB 329737/SP)

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