Página 9515 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Fevereiro de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 4 meses
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Concluso ao gabinete em: 17/12/2020.

Ação: de embargos à execução ajuizada por ARTHUR PIRES DE ALMEIDA em face de COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL - COOPERMIBRA na qual alega desvio de finalidade da Cedula de Produto Rural exequenda, a nulidade de referido título executivo por ausência de liquidez e certeza, o excesso de execução e a abusividade dos juros, multa e encargos financeiros cobrados no título exequendo.

Sentença: julgou improcedentes os embargos à execução.

Acórdão: deu parcial provimento à apelação interposta por ARTHUR PIRES DE ALMEIDA e julgou prejudicada a apelação interposta pela COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL - COOPERMIBRA, nos termos da seguinte ementa:

"APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CEDULA DE PRODUTO RURAL. APELO (2). PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO APRECIADA COM CLAREZA E EM CONGRUÊNCIA AO PLEITO.

DESVIO DE FINALIDADE DO TÍTULO. EXCESSO DE EXECUÇÃO.

PAGAMENTO. TEMAS NÃO CONHECIDOS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OFENDIDO. OBJETO PRINCIPAL DA QUESTÃO. NÃO ENFRENTADO. EXEQUIBILIDADE DA CÉDULA. REQUISITOS DO ART. 8.929/94. PREENCHIDOS. JUROS 3º DA LEI Nº MORATÓRIOS.

REDUÇÃO DE 12% PARA 1% AO ANO. INTELIGÊNCIA DO ART. , PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO-LEI Nº 167/67. MULTA MORATÓRIA. REDUÇÃO DE 10% PARA 2%. APLICABILIDADE, DE OFÍCIO, DO CDC. TEORIA FINALISTA MITIGADA. CONTRATO POSTERIOR À LEI Nº 9.298/96. SÚMULA 285 STJ. APELO (1).

MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. PREJUDICADO. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DO ÔNUS. SENTENÇA MANTIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAL. REDEFINIDO. RECURSO DO EMBARGANTE CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA EMBARGADA PREJUDICADO." (fl. 341, e-STJ).

Embargos de declaração: opostos por ARTHUR PIRES DE ALMEIDA e pela COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL - COOPERMIBRA, foram rejeitados.

Recurso especial: alega, além de dissídio jurisprudencial, violação dos arts. 301, X, 336, X, e 476 do CC, 437, § 1º, do CPC.

Sustenta, em síntese: i) o desvio de finalidade da Cedula de Produto Rural -CPR; ii) a inexigibilidade da CPR, porquanto ausente de liquidez e certeza a ensejar a carência da ação de execução; e iii) a ausência de pagamento do preço do produto não sendo possível a sua conversão em valores.

RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE.