Página 2600 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Fevereiro de 2021

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FERNANDA MARQUES LIMA VENDRAMINI (OAB 185226/SP), WASHINGTON LUIS GONCALVES CADINI (OAB 106167/SP)

Processo 1001574-61.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Terezinha de Lordes Pais Guedes - Vistos. Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução, conforme requerido. Intime-se. - ADV: VALDIR PAIS (OAB 122818/ SP)

Processo 1001648-81.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fernanda de Cassia Zanetti Spricigo - Banco Santander Brasil Sa - Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação para: 1) declarar a inexistência do débito objeto dos presentes autos; 2) acolher o pedido de indenização por dano moral para condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 6.000,00, atualizados monetariamente, nos termos da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça desde a presente data e acrescida de juros moratórios estabelecidos em 1% (um por cento), ao mês, desde a citação. Ante a sucumbência,, condeno o réu no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. - ADV: ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), GILSON LOIOLA DIAS (OAB 355978/SP)

Processo 1001673-94.2020.8.26.0362 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jair Matheus - VISTOS. Fls. 90/95: Recebo os embargos de declaração em razão de sua tempestividade, todavia nego-lhes provimento. Em verdade, o que o embargante sustenta é o desacerto da decisão pleiteando sua reforma. Com efeito, pretende verdadeira revisão, que deve ser deduzida mediante recurso próprio, não se impondo, por via oblíqua, se proceda a um novo julgamento da questão. Face o exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Int. - ADV: BRUNO MOLINA MELES (OAB 299572/ SP)

Processo 1001678-19.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Maria Nelci Lopes Davi -Vistos. Partes acima qualificadas. Indeferida a gratuidade processual, o autor (a) foi intimado a recolher as custas iniciais em conformidade com a lei 11.608/2003, tendo interposto agravo de instrumento, ao qual foi concedido efeito suspensivo. O recurso não foi provido, restando mantido o indeferimento da gratuidade. Mesmo intimada do julgamento do recurso e decorrido o seu trânsito em julgado (fls. 55/60), a autora não comprovou o recolhimento, quedando-se inerte. Assim, ante a inércia da autora em recolher as custas processuais, determino o cancelamento da distribuição com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Intime-se. - ADV: DARDILENE MASCARENHAS BARBOSA (OAB 362782/SP)

Processo 1001756-47.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Lanzi Distribuidora de Materiais de Construção Eireli - Vistos. Fls. 271/276: o desbloqueio pretendido já foi efetivado. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: RAFAEL CAMARGO FELISBINO (OAB 286306/SP)

Processo 1001838-44.2020.8.26.0362 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Lairce Sgnoretti - Jose Antonio Messias dos Santos - Vistos. Ante o requerimento do requerido, designo audiência de mediação VIRTUAL entre as partes, através da plataforma Microsoft Teams, para o dia 24 de março de 2021, às 13:30 horas , a realizar-se no Centro Judiciário de Solução de Conflitos CEJUSC. Para tanto, ficam as partes intimadas na pessoa de seus advogados a fornecerem, no prazo de cinco dias, contas de e-mail válidos tanto dos advogados, quanto das partes para serem cadastrados no sistema informatizado para realização do audiência. A partir desses e-mails as partes receberão os convites em seus e-mails fornecidos para acesso aos autos e visualização do conteúdo do processo através sítio do TJSP (tjsp.jus.br/processos consulta processual). Importante que, para participação na sessão virtual de conciliação/medição é necessário dispor dos seguintes itens: Telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; Acesso à Internet; Endereço de e-mail ativo. Caso as partes não disponham de tais itens, a sessão de conciliação/mediação não se realizará, aguardando oportuna redesignação quando as partes demonstrarem interesse. Para agilizar a sessão virtual, solicitamos que no horário determinado, tenham em mãos documentos de identificação (RG e CPF, carnês, comprovantes de pagamentos, certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos, documentação de bens móveis e imóveis, bem como outros documentos que, no seu entendimento, possam ser úteis para a composição do acordo, bem como que tais documentos sejam enviados ao e-mail: mojiguacu3cv@tjsp.jus.br, antes da audiência designada, constando o número do processo. Cabe pontuar aos interessados que é amplamente possível criar uma conta de email de forma gratuita em diversas plataformas, tais como gmail, hotmail, dentre outras. Creio seja importante a todos familiarizarem-se com as ferramentas digitais disponíveis e que permitem maior acesso de todos à Justiça, uma vez que é possível que venhamos a passar por diversos momentos de isolamento social compulsório, com etapas de abertura seguidas de etapas de isolamento, dificultando a prestação do serviço jurisdicional presencial, em prejuízo das partes e dos advogados. Nos termos da Resolução nº 809/2019, os Conciliadores/Mediadores do CEJUSC serão remunerados pelas partes. Cumpre ressaltar que fica isenta do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, com Advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública (art. 14º, da Resolução acima citada), bem como para as partes beneficiárias de gratuidade processual. Caso resulte infrutífera a audiência, manifeste-se o (a) requerente (s) acerca da contestação apresentada pela ré, no prazo de quinze dias, no mesmo prazo indiquem às partes as provas que pretendem produzir, salientando-se que não serão consideradas as provas indicadas de forma genérica na petição inicial e na contestação. Intime-se e Cumpra-se. - ADV: JOSE ANTONIO MESSIAS DOS SANTOS (OAB 106221/SP), NEILSON GONCALVES (OAB 105347/SP)

Processo 1001854-32.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Múltiplo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multissetorial - Certifico e dou fé que em atendimento quanto ao determinado às fls. 701, compulsando os autos, verifiquei, que não foram realizadas as pesquisas de praxe para localização dos endereços dos requeridos e, não foram enviados ofícios às empresas de telefonia. Certifico ainda, que todos os endereços constantes nos autos foram diligenciados e, nesta data em atenção ao solicitado às fls. 704/707, expeço os respectivos mandados de citação e precatória, como se seguem. Assim, manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, a fim de requerer as demais pesquisas necessárias à localização do atual endereço das requeridas Miriam e Maria Lúca. - ADV: JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP)

Processo 1001914-73.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão União Paraná/são Paulo - Sicredi União Pr/sp - Ciência do Aviso de Recebimento de fl. 141 e de que decorreu o prazo sem que o Executado impugnasse a penhora realizada. Sendo assim, intimo a Exequente para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. - ADV: FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP)

Processo 1002138-79.2015.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Benedita Francatto Alvarenga - Banco do Brasil SA - Vistos. Fls. 139/149 e 152/153: em que pese o reconhecimento da repercussão geral pelo E. Relator do RE 1.101.937 na decisão colacionada, em decisão de Embargos de Declaração interpostos em face daquela decisão, o E. Ministro Relator esclareceu que: A diretriz vale para processos em qualquer grau de jurisdição; seja qual for a fase em que estejam (conhecimento, cumprimento de sentença, ou execução); independentemente da matéria em discussão; individuais ou coletivos. Agora, uma observação se faz necessária: os processos em que tal questão não tenha sido invocada,