Página 39 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Fevereiro de 2021

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Diretor I – Substituto – 3,54 (três inteiros e cinqüenta e quatro centésimos)

No período de 4 a 18-1-2021, Lucia Carlos Guizzo da Silva, RG. 29.692.133-6, Agente de Apoio Agropecuário I, na Diretoria do Núcleo de Apoio Administrativo, do Escritório de Desenvolvimento Rural de São José do Rio Preto, em virtude de férias regulamentares do titular Ronaldo Perpétuo Uzam.

Diretor Técnico II – Substituto – 5,00 (cinco inteiros)

Nos períodos de 16 a 30-12-2020 e de 4 a 18-1-2021, Cleide Cristina dos Santos Lobato, RG. 19.787.471-X, Assistente Técnico III, na Diretoria do Centro de Treinamento, do Departamento de Comunicação e Treinamento, em virtude de férias regulamentares da titular Miriam Abrahão Gonçalves.

NÚCLEO DE PESSOAL

Despachos da Diretora de 1-2-2021

Autorizando, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68 alterado pela LC.1048/08, os interessados abaixo usufruírem, licença prêmio:

Carlos José Braz, RG. 29.032.773-8, 15 dias, referente ao período aquisitivo de 28-2-2012 a 25-5-2017;

Luiz Takao Tanihara, RG. 6.838.002, 15 dias referente ao período de 22-1-1994 a 20-1-1999 e 15 dias referente ao período de 20-1-2004 a 17/01/2009.

ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE GENERAL SALGADO

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

Despacho do Diretor I, de 01/02/2021

Autorizando, nos termos dos artigos do art. 34, inciso VIII, do Decretos nº. 42.815/98 e nº. 857/99, e em conformidade com o que dispõe o art. 209 da Lei nº. 10.261/68 e o art. , I, das Disposições Transitórias da LC nº. 1.048/08, Sergio Frota Gomes, RG. 12.743.167-6, a usufruir 15 (quinze) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 29/08/2006 a 27/08/2011 (DOE 21/09/2011), lhe restando 15 (quinze) dias do referido período.

COORDENADORIA DE DEFESA

AGROPECUÁRIA

ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE

RIBEIRÃO PRETO

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

Apostilas do Diretor, de 28/01/2021

Declarando, no uso da competência que lhe confere o artigo 37, inciso I, alínea a do Decreto nº 52.833, de 24/03/08, expede a presente APOSTILA, para declarar que, nos termos do artigo , da Lei 7.951, de 16/07/92, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 759, de 25/07/94, regulamentada pelo Decreto nº 42.827/98, de 21/01/98, em virtude de PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE da classe de AGENTE DE APOIO AGROPECUÁRIO, promovendo pela Resolução SAA de 18, publicada no DOE de 22/12/2020, os servidores abaixo identificados a partir de 1º de julho de 2020, nas seguintes conformidades:

Da Classe III para a Classe IV

MARCOS ROBERTO DO VALE, RG. 22.363.886-9.

Declarando, nos termos do artigo , da Lei Complementar nº 540/88, com alterações introduzidas pelas LCs 557/88 e 789/94, regulamentadas pelo Decreto 42.250/97, com nova redação dada pelo Decreto 42.419/97, em virtude de PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE da classe de Assistente Agropecuário, promovendo pela Resolução SAA de 18, publicada no DOE de 22/12/2020, os servidores abaixo identificados a partir de 1º de julho de 2020, nas seguintes conformidades:

Da Classe III para a Classe IV

FAUSTO ANTONIO KUJAVO, RG. 5.434.761.

Declarando, que em virtude de Promoção por Antiguidade, os servidores adiante relacionados, classificados nesta Coordenadoria de Defesa Agropecuária, continuam exercendo as mesmas atividades insalubres que lhe deram origem ao Adicional de Insalubridade - Grau Máximo 40%, a partir de 01/07/2020:

MARCOS ROBERTO DO VALE, RG. 22.363.886-9;

FAUSTO ANTONIO KUJAVO, RG. 5.434.761.

Educação

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução Seduc, de 29-1-2021

Cessando, a partir de 26/01/2021, os efeitos da Resolução SE, publicada em 17/05/2019, na parte em que autorizou o afastamento de Camila Leme de Camargo Oliveira, RG 35.067.662-8, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na E. E. "Prof.ª Zilah Barreto Pacitti", em Atibaia, Diretoria de Ensino -Região de Bragança Paulista, para exercer o cargo de Diretor de Escola (P. SEDUC-EXP-2021/19565).

Resolucao, de 22-1-2021

Cessando a partir de 05/09/2020, os efeitos da Resolucao SE de 16-02-2017, publicada no D.O.E de 17 de fevereiro de 2017, que afastou RICARDO NABUCO, RG Nº 24.438.933, Professor Educação Básica II, classificado na EE "Doutor Guimarães Júnior", localizada no Município de Ribeirão Preto, circunscrita à Diretoria de Ensino Região de Ribeirão Preto, com fulcro no artigo 70, "caput", da Lei 10.261/68, alterado pela Lei Complementar nº 1.012/07, consoante a decisão proferida no bojo do Processo nº 000XXXX-92.2018.8.26.0026, em trâmite perante a Vara de Execução Criminal - DEECRIM 6º RAJ, às fls. 03/07, em favor do servidor sob comento.

(SEDUC-EXP-2020/293595)

Despachos do Secretário, de 1-2-2021

PROCESSO: SEDUC / 39470/2021 (N.º 5976/0000/2015) - 03 VOLUMES

INTERESSADAS: ROSANA MARQUES LIBRANDI GOMES E OUTROS

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

À vista dos elementos que instruem o processo, em especial do Relatório Final PPD nº 58/2021, folhas 448/458 e versos, bem como do r. Despacho do DD. Procurador do Estado Assistente - PPD/PGE, folha 459, oriundos da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares - PGE, APLICO, em face de ROSANA MARQUES LIBRANDI GOMES, RG. 7.728.709-5, Secretária de Escola, efetiva, com cargo classificado na Escola Estadual Stela Machado, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Bauru, aposentada a partir de 05/01/2021, a pena de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA, com fundamento nos artigos 251, inciso VI, c.c. o 252, c.c. o 256, inciso II, c.c. o 257, inciso II e c.c. o 259, inciso I, todos da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n.º 942/2003, por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria n.º 241/A/2016 - 5ª Unidade - PPD/ PGE, encartada às folhas 155/156 e versos; APLICO, em face de EDILAINE CRISTINA DE SOUZA PEREIRA, RG. 32.690.630, Professora de Educação Básica I, efetiva, com cargo classificado na Escola Estadual Professor Joaquim de Michieli, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Bauru, a pena de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONVERTIDA EM MULTA, por mitigação à penalidade de Demissão, com fundamento nos artigos 251, inciso II, c.c. o 252, c.c. o 254 - § 2º e c.c. 256, inciso II, todos da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n.º 942/2003, por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria n.º 241/B/2016 - 5ª Unidade - PPD/PGE, encartada às folhas 157/158 e versos; APLICO, em face de GINA SANCHEZ, RG. 13.343.586-6, Supervisora de Ensino, efetiva, com cargo classificado na Diretoria de Ensino - Região Bauru, a pena de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONVERTIDA EM MULTA, por mitigação à penalidade de Demissão, com fundamento nos artigos 251, inciso II, c.c. o 252, c.c. o 254 - § 2º e c.c. 256, inciso II, todos da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n.º 942/2003, por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria n.º 241/D/2016 - 5ª Unidade - PPD/PGE, encartada às folhas 161/162 e versos e, JULGO IMPROCEDENTE as imputações descritas na Portaria n.º 241/C/2016 - 5ª Unidade - PPD/PGE, encartada às folhas

159/160 e versos; em face de ANGELA MARIA FURQUIM CARNEIRO, RG. 6.916.588-9, Supervisora de Ensino, efetiva, com cargo classificado na Diretoria de Ensino - Região Bauru.

Em razão de haver prazo comum das partes, ficam autorizadas às interessadas, bem como aos seus advogados devidamente constituídos, vista e extração de cópias no âmbito do Núcleo de Protocolo e Expedição (NUPROE), observadas as cautelas de estilo.

(Int.: Dr. Enzo Montanari Ramos Leme, OAB/SP n.º 241.418, Dr. Orlando Silveira Martins Junior, OAB/SP n.º 47.037, Dr. Vinicius Tomazini Martins, OAB/SP n.º 225.918, Dr. Alexandre Terciotti Neto, OAB/SP n.º 110.687 e Dra. Ednea Sita Cucci, OAB/ SP n.º 182.288.).

PROCESSO Nº 3863/2021

INTERESSADO: TATIANA MENDES DEL FIORI FACI

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Diante dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório Final nº 1728/2020, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls. 142/144), com fundamento nos artigos 251, inciso II, 252 e 254, § 2º da Lei nº 10.261/68, APLICO a PENA DE SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, convertida em multa de 50% de seus vencimentos nesses 90 (noventa) dias em que permanecerá prestando serviços na unidade escolar, por mitigação a penalidade de demissão, em face de TATIANA MENDES DEL FIORI FACI, RG Nº 28.613.375, Agente de Organização Escolar, Efetivo, classificado na EE “Professor Francisco D. Paschoal”, jurisdicionada na Diretoria de Ensino Região São João da Boa Vista, por restarem parcialmente comprovados os ilícitos administrativos imputados a interessada na Portaria PPD nº 413/2016 (fls. 72/73).

O processo ficará disponível ao interessado no âmbito do Núcleo de Protocolo e Expedição (NUPROE), para vistas e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo para manifestação.

(Int. Dr. Daniel de Palma Petinati, OAB/SP 234.618).

PROCESSO Nº 3852/2021 (02 Volumes)

INTERESSADO: NOEMI BATISTA SOARES

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Diante dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório Final nº 1092/2020, fls. 287/288, bem como o r. Despacho do DD. Procurador do Estado Chefe – PPD/PGE, fls. 289 e verso, oriundos da douta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, APLICO, com fundamento nos artigos 251, inciso IV da Lei nº 10.261/68, c.c. os artigos 36, inciso I, da Lei nº 500/74, a PENA DE DISPENSA, em face de NOEMI BATISTA SOARES, RG nº 22.712.422, PEB II, Efetivo, classificada na EE “Deputado Silva Prado”, localizada no Município de São Paulo, jurisdicionada à Diretoria Ensino Região Leste 1, por restarem comprovados os ilícitos administrativos ao interessado na Portaria de Enquadramento Inicial nº 412/2016 (fls. 67 e verso).

Destarte, o processo em menção ficará disponível a interessada para vistas e extração de cópias, independentemente de requerimento neste sentido. Aos advogados devidamente constituídos é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição, pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo, para manifestação.

(Int. Dr. Luiz Antonio da Silva Junior, OAB/SP 347.202)

PROCESSO: 39419/2021

INTERESSADO: SEBASTIÃO DONO SAAR – RG Nº MS 935211

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

À vista dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório Final PPD nº 13/2021, fls. 151/156, oriundo da 7ª Unidade da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, APLICO a pena de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, por mitigação a penalidade de demissão, em face de SEBASTIÃO DONO SAAR, RG Nº MS 935211, Professor Educação Básica II, classificado na EE “Professor Lucas Nogueira Garcez”, localizada no município de Guarujá, circunscrita à Diretoria de Ensino Região de Santos, com fundamento nos artigos 251, inciso II, 252, 254 e 256, inciso II, da Lei 10.261/68, por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria PPD nº 659/7/2016, fls. 82/84

O processo ficará disponível ao interessado para vistas e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo, para manifestação.

(Int. Dr. Iuri Gnatiuc Barbosa OAB/SP nº 398.483).

INTERESSADO: SEBASTIÃO DONO SAAR – RG Nº MS 935211

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

À vista dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório Final PPD nº 13/2021, fls. 151/156, oriundo da 7ª Unidade da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, APLICO a pena de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, por mitigação a penalidade de demissão, em face de SEBASTIÃO DONO SAAR, RG Nº MS 935211, Professor Educação Básica II, classificado na EE “Professor Lucas Nogueira Garcez”, localizada no município de Guarujá, circunscrita à Diretoria de Ensino Região de Santos, com fundamento nos artigos 251, inciso II, 252, 254 e 256, inciso II, da Lei 10.261/68, por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria PPD nº 659/7/2016, fls. 82/84

O processo ficará disponível ao interessado para vistas e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo, para manifestação.

(Int. Dr. Iuri Gnatiuc Barbosa OAB/SP nº 398.483).

PROCESSO Nº 1966878/2020 (02 volumes)

INTERESSADO: DARCI DOURADO DE SOUSA

ASSUNTO: Recurso Administrativo

À vista do que consta dos autos e reportando-me ao Parecer CJ/SE nº 25/2021, da d. Consultoria Jurídica da Pasta (fls 232/234), CONHEÇO do recurso ora interposto, e no mérito MANTENHO A APLICAÇÃO DA PENA DE DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO em face de DARCI DOURADO DE SOUSA, RG nº 40.497.032-1 uma vez que os procedimentos irregulares descritos na Portaria de Enquadramento Inicial nº 1805/2017 (fls.75/76), dos autos, restaram demonstrados e encontram respaldo nas provas dos autos, inexistindo razões que justifiquem a alteração da decisão prolatada, mantendo-se na íntegra, do Despacho SEDUC/GS nº 839/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 01 de dezembro de 2020 (fls. 215).

(Int. Dr.ª Cássia Pereira da Silva, OAB/SP 177.966)

PROCESSO: 1525438/2019

INTERESSADO: PAULO GARCIA DO NASCIMENTO

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

APLICA, em face dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório PPD nº 1669/2020, oriundo da douta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, fls. 182/190, a pena de DISPENSA A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, em face de PAULO GARCIA DO NASCIMENTO, RG Nº 32.286.308-9, Professor de Educação Básica II, SQF-I-QM, DI 1 e DI 2 classificado respectivamente, na EE “Prof. Porcinio Rodrigues” circunscrita à Diretoria de Ensino Região de Itapecerica da Serra e na EE.“MARIA AUXILIADORA”, circunscrita à Diretoria de Ensino Região de Taboão da Serra, com fundamento no artigo 251, inciso V e artigo 252 da Lei 10.261/68, e artigo 35, § 1º da Lei Nº 500/74, por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria nº 1348/2019, encartada às fls. 94/95 dos autos.

Considerando, entretanto, a precedente dispensa do apenado, publicada no D.O.E. de 10/02/2020, deixa a pena de ser executada no cargo de PEB II, DI1, classificado na EE “Prof. Porcinio Rodrigues” circunscrita à Diretoria de Ensino Região de Itapecerica da Serra.

O processo ficará disponível ao interessado para vistas e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo, para manifestação.

(Int. Dr.ª Patrícia Lafani Vucinic, OAB/SP nº 196.889)

PROCESSO Nº 1899147/2020 (03 volumes)

INTERESSADO: LEILA PEREIRA BATHOLIN

ASSUNTO: Recurso Administrativo

À vista do que consta dos autos e reportando-me ao Parecer CJ/SE nº 11/2021, da d. Consultoria Jurídica da Pasta (fls 451/453), CONHEÇO do recurso ora interposto, e no mérito MANTENHO A APLICAÇÃO DA PENA DE DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO em face de LEILA PEREIRA BATHOLIN, RG nº 20.199.510 uma vez que os procedimentos irregulares descritos na Portaria de Enquadramento Inicial nº 1159/2018 (fls.312/313), dos autos, restaram demonstrados e encontram respaldo nas provas dos autos, inexistindo razões que justifiquem a alteração da decisão prolatada, mantendo-se na íntegra, do Despacho SEDUC/GS nº 777/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 26 de novembro de 2020 (fls. 420).

(Int. Dr. Alexandre Anitelli Amadeu, OAB/SP 202.934)

PROCESSO: 10473/2010 (03 volumes) e 10476/2010 (02 volumes)

INTERESSADA: ADRIANA CONCEIÇÃO DO CARMO

ASSUNTO: Pedido de Revisão

À vista dos elementos de instrução contidos nos presentes autos, em especial os termos do Parecer CJ/SE nº 14/2021 da d. Consultoria Jurídica da Pasta, encartado às fls. 555/557, (Processo 10473/2010 (03 volumes)) que ACOLHO como razão decidir, INDEFIRO o processamento do Pedido de Revisão da decisão que aplicou a pena de demissão a bem do serviço público em face da interessada ADRIANA CONCEIÇÃO DO CARMO, RG Nº 21.923.215, e o faço com fulcro no artigo 318 da Lei nº 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº 942/03, haja vista que, conforme apontado pela douta Consultoria Jurídica da Pasta, quando da elaboração do Parecer acima mencionado, “em suma entendo que o pedido de revisão da interessada não preenche os requisitos de admissibilidade previstos no artigo 315 da Lei nº 10.261/68, uma vez que (i) não foram apresentadas provas novas; (ii) não há vícios insanáveis de procedimento que possam justificar a redução ou anulação da pena aplicada, (iii) o pedido é mera reiteração dos anteriores e com base nos mesmos fundamentos”.

(Intime-se Dr.ª Adriana Conceição do Carmo- OAB/SP 157.124).

COORDENADORIA DE GESTÃO DE

RECURSOS HUMANOS

Portaria da Coordenadora, de 1-2-2021

Exonerando,

a pedido e a partir de 26/01/2021, com fundamento no artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, Vania Aparecida Moreira, RG 18.347.619-0, Diretor Técnico II, Referencia 11, do Centro de Administração, Finanças e Infraestrutura da Diretoria de Ensino - Região de Lins (SEDUC-PRC-2021/03484);

a pedido e a partir de 26/01/2021, com fundamento no artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, Ana Lucia Broggio Elias, RG 19.924.488-1, Diretor II, Referencia 8, do Centro de Recursos Humanos da Diretoria de Ensino - Região de Piracicaba (SEDUC-EXP-2021/37870).

Portaria da Coordenadora, de 1-2-2021

Exonerando,

com fundamento no artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180, de 12/05/1978, a pedido e a partir 01/02/2021, Willian Teixeira Mairynck, RG 21.715.185-1, do cargo de Assessor Técnico V, Referência 11, do SQC-I, do Gabinete do Secretário, desta Pasta.

Portaria da Coordenadora, de 01 de fevereiro de 2021.

A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, no uso de sua competência, TORNA SEM EFEITO, os efeitos da Portaria da Coordenadora de 28/12/2020, publicada em 29/12/2020, na parte em que removeu, nos termos do artigo 24 da Lei Complementar nº 444/85, do Decreto nº 59.447/2013, Decreto nº 55.143/2009, e da Resolução SE nº 95/2009, por títulos, Paulo Cesar Vieira, RG 26405714-4, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, disciplina Matemática, da EE Moabe Cury, para a EE Zilah Ferreira Viagi Passarelli de Campos Professora, ambas circunscritas à Diretoria de Ensino – Região São José dos Campos, em virtude de sua readaptação, publicada no Diário Oficial de 24/06/2020.

Portaria da Coordenadora de 01/02/2021

Concedendo a Incorporação de Décimos com fundamento no Artigo 133 da Constituição Estadual de 1989 e Decreto 35.200/1992, aos interessados abaixo conforme segue:

Nome, RG, Décimos Concedidos, Função/Cargo, Vigência (s) Ana Célia Llata Carrera Barbieiro,RG:18.352 .699,03/10,Supervisor de Ensino,Diretor de Escola,29/01/2017,05/03/2018,04/04/2019;

Andreia Assis dos Santos,RG:18.155.032,06/10,Diretor de Escola,Professor Educação Básica I,15/09/2011,14/09/2012,14/ 09/2013,14/09/2014,14/09/2015,13/09/2016;

Antonia Maria Zampronio Gutierrez,RG:12.701.779,01/10 ,Gerente de Organização Escolar,Agente de Organização Escolar,24/08/2019;

Ariane Marlen Vieira Nazário,RG:32.080.992,01/10,Diretor de Escola,Professor Educação Básica II,09/08/2019;

Bernadeti Maria Ondei,RG:15.181.987,01/10,Gerente de Organização Escolar,Agente de Organização Escolar,18/09/2019;

Cassia Fernanda Fonseca,RG:34.953.606,01/10,Gerente de Organização Escolar,Agente de Organização Escolar,14/08/2019;

Claudia Aparecida Boareto,RG:24.424.899,01/10,Diretor Técnico II,Professor Educação Básica II,17/01/2019;

Claudia Aparecida Alves,RG: 19.885.474,02/10,Gerente de Organização Escolar,Agente de Organização Escolar,03/04/2018-03/04/2019;

Daniela Santos Mesquita,RG:24.967.769,02/10,Ger ente de Organização Escolar,Agente de Organização Escolar,01/10/2018-01/10/2019;

Deusrieta Maria Morales,RG:17.877.755,05/10,Diretor de Escola,Professor Educação Básica I,20/07/2011-02/08/2012-21/05/2015-20/05/2016-20/05/2017;

Deusrieta Maria Morales,RG:17.877.755,02/10,Supervisor de Ensino,Professor Educação Básica I,23/11/2002-23/05/2018;

Edilaine Catia do Carmo Togni,RG:25.285.677,01/10,Ge rente de Organização Escolar,Agente de Organização Escolar,04/09/2019;

Francine Aparecida dos Santos,RG:27.784.145,02/10,Ge rente de Organização Escolar,Agente de Organização Escolar,28/08/2018,28/08/2019;

Geraldina Alves do Valle Ribeiro,RG:16.137.787,01/10,Diret or de Escola,Professor Educação Básica II,05/05/2019;

Gisele Cabral Gonçalves,RG:17.512.468,04/10,Diretor de Escola,Professor Educação Básica II,27/03/2014,27/03/2015,27 /03/2016,27/03/2017;

Gisele Vicente Benjamin ,RG:41.248.900 ,07/10 ,Gerente de Organização Escolar ,Secretário de Escola ,11/07/2013 ,12/07/2014 ,12/07/2015 ,12/07/2016 ,14/07/2017 ,15/07/2018 ,15/07/2019;

Giseli de Moraes Bortolato ,RG:23.198.196 ,02/10 ,Gerente de Organização Escolar ,Agente de Organização Escolar , 06/04/2018 ,06/04/2019;

José Soares dos Santos Sobrinho ,RG:16.457.075 ,03/10 ,Gerente de Organização Escolar , Agente de Organização Escolar ,10/01/2017 , 12/01/2018 , 12/01/2019;

Joyce Samira da Silva ,RG:MG15.824.480 ,07/10 ,Gerente de Organização Escolar ,Agente de Organização Escolar ,09/10/2014-09/10/2014-09/10/2015-09/10/2016-10/10/2017-10/10/2018-10/10/2019;

Maria Aparecida Rosa da Luz , RG: 10.893.518 ,07/10 ,Gerente de Organização Escolar ,Assistente de Administração Escolar ,27/8/2013 ,27/08/2014 ,27/08/2015 ,26/08/2016 ,26/08/2017 ,26/08/2018 ,26/08/2019;

Maria Carolina Tadeu Pereira Ferreira,RG:32.812.384,01 /10,Gerente de Organização Escolar,Agente de Organização Escolar,03/04/2019;

Maria de Fátima Gonçalves da Silva,RG:13.832.852,01/10,S ecretário de Escola,Agente de Organização Escolar,08/07/2010;

Maria José Cardoso Faria Menezes,RG:14.452.208,01/10, Gerente de Organização Escolar,Agente de Organização Escolar,14/08/2019;

Mario Silvio Medeiros Ferreira,RG:40.685.521,01/10,Ger ente de Organização Escolar,Agente de Organização Escolar,04/10/2018;

Maristela Nunes Donaire,RG:17.934.553,04/10,Ger ente de Organização Escolar,Agente de Organização Escolar,16/06/2014,27/08/2014,27/08/2015,27/08/2016;

Mauro Tadeu Duarte Jacyntho,RG:46.371.709,01/10,Ger ente de Organização Escolar,Agente de Organização Escolar,25/09/2019;

Michelly Fernandez Nunes Jordão, RG:29.503.754,07/10,Gerente de Organização Escolar,Agente de Organização Escolar,21/06/2015,21/06/2015,10/10/2015,10/10/2016,10/10/2017, 11/10/2018, 12/10/2019;

Nanci Molinari de Arruda Camargo,RG:6.930.429,05/10,S upervisor de Ensino,Professor Educação Básica II,03/11/2009-03/11/2010-18/06/2013-18/06/2014-18/06/2015;

Romeu Aparecido Modolo,RG:21.906.433,02/10,Ger ente de Organização Escolar,Agente de Organização Escolar,20/01/2018-20/01/2019;

Rosana Rodrigues Carvalho da Silva,RG:25.947.364,01 /10,Gerente de Organização Escolar,Agente de Organização Escolar,08/09/2019;

Tathiana Moreira da Silva dos Santos,RG:13.598.221 ,02/10,Gerente de Organização Escolar,Secretário de Escola,11/09/2018,12/09/2019;

Telma Silveira , RG:16.226.326 ,02/10 ,Supervisor de Ensino ,Diretor de Escola ,22/03/2018 ,22/03/2019;

Valdirene Maria de Lima Tenório ,RG:37.264.569 ,06/10 ,Gerente de Organização Escolar ,Agente de Organização Escolar ,01/07/15-01/07/2015-15/04/2016-15/04/17-17/04/2018-17/05/2019;

Veronica de Lima , RG:34.665.125 ,01/10 ,Gerente de Organização Escolar ,Agente de Organização Escolar ,08/07/2019.

Concedendo a Substituição de Décimos com fundamento no Artigo 133 da Constituição Estadual de 1989 e inciso I do Artigo , Decreto 35.200/1992 , conforme segue:

Bernadete Lourdes de Oliveira;RG 16.847.571,Substituindo:01/10 de Secretário de Escola,30/08/2011,DOE:12/11/20 10,por:01/10 de Gerente de Organização Escolar,a partir de: 10/07/2019, totalizando: 02/10 de Secretário de Escola-08/10 de Gerente de OrganizaçÕ escolar.

Celia Regina Bittner;RG:18.990.156,Substituindo:01/10 de Secretário de Escola, 28/03/1995,DOE:28/07/2012,por:01/10 de Gerente de Organização Escolar,a partir de: 05/08/2019,totalizando: 02/10 de Secretário de Escola-08/10 de Gerente de Organização Escolar;

Inara Lucia Rodrigues Nassar da Silva;RG:18.023.823,Sub stituindo:01/10 de Secretário de Escola,26/12/2001,DOE:02/1 2/2011,por:01/10 de Gerente de Organização Escolar,a partir de:09/04/2019,totalizando: 05/10 de Secretário de Escola-05/10 de Gerente de Organização Escolar;

Lindinalva Nunes Silva;RG:18.119.008,Substituindo :01/10 de Secretário de Escola,01/08/2002,DOE:10/11/2 004,por:01/10 de Gerente de Organização Escolar,a partir de:20/09/2019,totalizando:08/10 de Secretário de Escola; 02/10 de Gerente de Organização Escolar;

Maria Fátima dos Santos;RG 9.230.472,Substituindo:06/10 de Secretário de Escola,08/05/1996-08/05/1997-08/05/1998--08/05/1999-07/05/2000-24/06/2001,DOE; 19/12/2000-27/04/2004 por:06/10 de Gerente de Organização Escolar,a partir de:27/08/2014-27/08/2015-26/08/2016-26/08/2017-26/08/2018-26/08/2019, totalizando: 03/10 de Secretário de Escola-07/10 de Gerente de Organização Escolar.

Retificando DOE de 20/07/2019,em nome de Elisangela dos Santos Custodio,RG33.297.839,leia-se:01/10 de Gerente de Organização Escolar,com vigência em 13/08/2017 e não como constou.

Tornando sem efeito DOE 05/03/2020,em nome de Luis Aguiar Bertarelo,RG 20.018.837,na parte em que concedeu 01/10 de Diretor de Escola para Professor Educação Básica II,com vigência a partir de 24/11/2019,por contrariar a LEI 1354/2020,publicada a 07/03/2020.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE

PESSOAL

Portaria da Diretora do Departamento de Administração de Pessoal, de 01-02-2021

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal, a vista da competência prevista no artigo 37, inciso V do Decreto 52.833/08, concede nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/ CAF-3/2015 e em atendimento a Deliberação 1/2020,do Comitê Administrativo Extraordinário–Covid 19,Auxilio Doença a:

Rosana Diniz Bevilacqua de Lima, RG 8.543.055, Assessor II, SQC-I-QSE, classificada no Gabinete do Secretário,14 dias de 27-01-2021 a 09-02-2021.

Luciano de Freitas Flauzino, RG 29.507.924-1, Diretor Técnico II, SQC-I-QSE, classificado na Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matricula, 09 dias de 25-01 a 02-02-2021.

Portaria da Diretora do Departamento de Administração de Pessoal, de 01-02-2021

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal, a vista da competência prevista no artigo 37, inciso V do Decreto 52.833/08, concede nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3/15, Auxilio Doença a:

Lidia de Sousa Menezes, RG 43.226.749-9, Assessor II, SQC-I-QSE, classificada na Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares, 02 dias, de 27-01 a 28-01-2021.