Página 2 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 3 de Fevereiro de 2021

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Art. 9º As despesas com a execução do Programa CREDSOLIDÁRIO/RN correrão por conta das dotações orçamentárias específicas consignadas à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) e à Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A. (AGN).

Art. 10. A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) e a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A. (AGN) editarão, no âmbito de suas competências administrativas, as normas complementares ao cumprimento do disposto neste Decreto.

Vigência

Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de fevereiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA Iris Maria de Oliveira

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E exonerar, a pedido, ADRIANA CARVALHO BONIFÁCIO DA TRINDADE do cargo de provimento em comissão de Subcoordenador de Programação e Controle Ambulatorial e Hospitalar da Coordenadoria de Planejamento e Controle do Sistema de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28 de janeiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Cipriano Maia de Vasconcelos

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do artigo 106, § 2º, observadas as alterações ocorridas na Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, por meio da Lei Complementar nº 454, de 05 de julho de 2011 e tendo em vista o que consta do processo nº 00610002.001369/2019-69,

R E S O L V E prorrogar a cessão da servidora FRANÇWISSE MARRY GOMES DA SILVA LIRA, matrícula nº 97.118-9, Auxiliar de Saúde, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Saúde Pública (SESAP), para a Prefeitura Municipal de Serra Caiada/RN, com ônus para o órgão cessionário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de fevereiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Cipriano Maia de Vasconcelos

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 64, inciso V, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no processo 08810057.000079/2021-60,

R E S O L V E:

Art. 1º Transferir para Reserva Remunerada do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, a pedido, o Cel QOCBM ULYSSES VALLE DOS ANJOS, matrícula nº 112.788-8, desta Corporação, filho de JUVINO DOS ANJOS FILHO E TELMA MARIA VALLE DOS ANJOS, conforme requerimento datado de 21 de janeiro de 2021, de acordo com artigo 87, inciso I, e artigo 91, da Lei nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976 (Estatuto dos Policiais Militares/RN), com o subsídio integral no Posto de Coronel QOCBM, nível remuneratório X, contando com 30 (trinta) anos, 02 (dois) meses e 05 (cinco) dias de serviço, conforme Certidão de tempo de serviço expedida pelo Centro de Recursos Humanos do CBMRN, baseado no que dispõem a Lei Complementar nº 463, de 03 de janeiro de 2012, alterada pelas Leis Complementares nº 514, de 06 de junho de 2014 e 657, de 14 de novembro de 2019.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21 de janeiro de 2021.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 1º de fevereiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Francisco Canindé de Araújo Silva

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E exonerar, a pedido, VIVIANE LIMA DA FONSECA do cargo de provimento em comissão de Subcoordenador de Desenvolvimento de Acompanhamento das Programações de Saúde, da Coordenadoria de Planejamento e Controle do Sistema de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28 de janeiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Cipriano Maia de Vasconcelos

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E nomear ALAINY KALIANNE LIMA DO NASCIMENTO SIMÕES para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento de Unidade de Saúde (CDUS I), da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de fevereiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Cipriano Maia de Vasconcelos

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E exonerar, a pedido, CARLOS AUGUSTO LIMA DA SILVA do cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento de Unidade de Saúde (CDUS I), da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de fevereiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Cipriano Maia de Vasconcelos

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

RESOLVE exonerar, a pedido, CARLOS EDUARDO FERNANDES ANTUNES do cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento de Unidade de Saúde (CDUS I), da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de fevereiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Cipriano Maia de Vasconcelos

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

RESOLVEnomear LEOCÁRDIO DE OLIVEIRA BERNARDO para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento de Unidade de Saúde (CDUS I), da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de fevereiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Cipriano Maia de Vasconcelos

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E exonerar, a pedido, GILCELIA DE ARAÚJO LUZ do cargo de provimento em comissão de Diretor de Unidade de Apoio de Saúde (DUAS), da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de fevereiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Cipriano Maia de Vasconcelos

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E nomear MAKARINEIDE LOPES SOUZA ROCHA para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Unidade de Apoio de Saúde (DUAS), da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de fevereiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Cipriano Maia de Vasconcelos

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E exonerar, a pedido, LÚCIO FLÁVIO FERREIRA DE MELO do cargo de provimento em comissão de Chefe de Grupo Auxiliar de Apoio Técnico Gerencial, da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de fevereiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Cipriano Maia de Vasconcelos

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E nomear GILCELIA DE ARAÚJO LUZ para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Grupo Auxiliar de Apoio Técnico Gerencial, da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de fevereiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Cipriano Maia de Vasconcelos

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Assessor de Comunicação Social - Maria da Guia Cunha Dantas Freire

Diretor Geral - Vicente Gurgel de Queiroz Neto

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Página: 26 x 29 cm PUBLICAÇÕES

Colunas: 06 - Largura: 4,2 cm cm/coluna ......R$ 32,00

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Diário Oficial: do@rn.gov.br Atrasado ..........R$ 4,00

Horário: 08:00 às 17:00 horas.

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NATAL/DEI 

R$ 70,00 

R$ 135,00 

R$ 270,00 

ENTREGA NO
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R$ 210,00 

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R$ 800,00 

OUTROS ESTADOS 

SOMENTE VIA 

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JUSTIÇA