Página 2884 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Fevereiro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Conceição - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Tarje-se. Diante das especificidades da causa, tratando-se de ação na qual a experiência demonstra a virtual impossibilidade de composição, deixo para momento posterior a análise da conveniência da designação de audiência nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intimem-se. - ADV: MARCELO APOLONIA ANTONUCCI (OAB 219375/SP)

Processo 1000747-74.2021.8.26.0590 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. O contrato de financiamento do veículo não foi juntado aos autos, bem como não está comprovado o recolhimento das custas iniciais. Deverá o autor, ainda, juntar certidão do Detran informando o nome do proprietário do automóvel. Prazo de quinze dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial. Intimem-se. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)

Processo 1000768-50.2021.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Fortec Assessoria e Treinamento S/C Ltda. - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação formulado pela autora, julgando extinto o processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários, pois não houve contestação (artigo 485, § 4º, CPC). Com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se. Publique-se; intimem-se. - ADV: VIVIAN SIMÕES (OAB 265064/SP)

Processo 1000835-15.2021.8.26.0590 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.S. - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, para busca e apreensão do veículo descrito na petição inicial, com fundamento no artigo , caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cumprida a liminar, cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo , § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor. Diante das especificidades da causa, tratandose de ação autônoma, que tem previsão de procedimento especial em lei própria, inferindo-se da inércia do devedor após a notificação que o constituiu em mora, a virtual impossibilidade de composição, deixo para momento posterior a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo , § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se oportunamente. Providencie a parte o recolhimento das custas necessárias para impressão da contrafé, bem como para inclusão da restrição junto ao cadastro Renavam, caso não tenha sido efetivada. Intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

Processo 1000992-32.2014.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Ruth Helena Ornelas Magalhães - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, de fl. 316, no prazo legal. - ADV: LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP)

Processo 1001089-90.2018.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio - Condomínio Edifício Presidente - Espólio de Valdecir Guazzaloca - Vistos. Aguarde-se a realização dos leilões eletrônicos. Intimem-se. - ADV: ELIZABETH NATHALIE ZEFERINO AGUIAR (OAB 379358/SP), LUCAS CARVALHO NECCHI (OAB 410872/SP), ROGNER PALASSON AGUIAR (OAB 379526/SP)

Processo 1001626-52.2019.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carolina Souza Manoel - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo a fasedeconhecimento com resolução do méritodeacordo com o disposto no artigo 487, inciso I, do CódigodeProcesso Civil, revogando a liminar concedida às fls. 76/77. Sucumbente, condeno a autora no pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa corrigido pela Tabela Prática do TJSP a partir da data do ajuizamento da demanda (26/02/2019), e com incidência de jurosdemorade1% (um por cento) ao mês desde o trânsito em julgado da fasedeconhecimento, com a ressalva prevista no artigo 98, § 3º, do CPC (fl. 76). - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), RONISI MALTA VICTAL (OAB 341094/SP), AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP)

Processo 1001752-68.2020.8.26.0590 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - Svim Consultoria Imobiliária Ltdaa - Espólio de Bruno Silva Dantas Guimarães - Vistos. Sobre a proposta de honorários periciais, de fls. 85/87, digam as partes em cinco dias. No mais, certifique a serventia eventual trânsito em julgado da sentença. Após manifestação das partes tornem conclusos inclusive para apreciação do pedido de fl. 84. Intimem-se. - ADV: FÁBIO COMITRE RIGO (OAB 133636/SP), ROSANGELA BATISTA DE SOUSA (OAB 417202/SP)

Processo 1002052-30.2020.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Manifeste-se o exequente sobre a certidão de óbito (fls. 116) de José Carlos da Silva. - ADV: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP)

Processo 1003094-51.2019.8.26.0590 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A -Crédito, Financiamento e Investimento - Intime-se a parte requerente a dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)

Processo 1004254-77.2020.8.26.0590 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Gislene José Sena Pereira - José Roberto Gonçalves - Vistos. Traga o requerido formulário para expedição do mandado de levantamento eletrônico. Intimem-se. - ADV: ANDERSON MOREIRA DE CARVALHO (OAB 196407/SP), MARIO HENRIQUE BERNARDES PEREIRA (OAB 296866/SP)

Processo 1004372-87.2019.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Denize Barbosa de Jesus - Ato Ordinário - intimação - INSS - portal - 30 dias - ADV: PATRICIA GOMES SOARES (OAB 274169/SP)

Processo 1004401-06.2020.8.26.0590 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Juliana dos Santos Pinto Varandas - Vistos. Fl. 89: traga a requerente formulário para expedição de mandado de levantamento. Intimem-se. - ADV: ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB 132745/SP)

Processo 1004472-42.2019.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Uiquend - Vistos. Necessária a realização de prova pericial no caso em tela, pelo que nomeio perito judicial o Engº Norberto Gonçalves Junior, que deverá ser intimado a proceder conforme o art. 465, § 2º, inciso I do CPC, apresentando no prazo de 05 dias sua proposta de honorários. Com a proposta, intimem-se as partes para manifestação em 05 dias, a respeito da proposta. Sem prejuízo, conforme o disposto no art. 465, § 1º do CPC, no prazo de 15 dias, poderão as partes arguir eventual impedimento ou suspeição do perito, assim como indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Por ocasião da intimação do Expert para dar inicio aos trabalhos esclareça-se também que este deverá observar o Comunicado Conjunto nº 605/2018, da Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado e Corregedoria Geral de Justiça, se valendo do peticionamento eletrônico para apresentação