Página 10 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 4 de Fevereiro de 2021

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ANExO ii

(a que se refere o § 1º, inciso i, artigo 2º desta resolução)

rEPOSiCiONAMENTO EM CArrEirAS DO GruPO DE ATiviDADES DE EDuCAÇÃO BÁSiCA DO PODEr ExECuTivO CONFOrME CriTÉriOS DESCriTOS NO DECrETO 45 .274 DE 2009


rEGiONAL 

MASP 

NOME 

ADM . 

CArrEirA 

NivEL 

GrAu 

BASE LEGAL 

NATurEZA 

SiSAP 

CONSELHEirO LAFAiETE 

2823300 

MAriA APArECiDA rESENDE 


EEB 

ii 


Art. 4º 

40 

183 

CONSELHEirO LAFAiETE 

2823300 

MAriA APArECiDA rESENDE 


PEB 

iv 


Art. 5º 

40 

184 

DiAMANTiNA 

3220506 

MAriA APArECiDA DE LiMA 


PEB 

iii 


Art. 4º 

40 

183 

DiAMANTiNA 

3220696 

MAriA DE FATiMA LOPES E viEirA 


PEB 

iv 


Art. 4º 

40 

183 

DiAMANTiNA 

3221306 

riTA DE CASSiA OTONi PiNHEirO 


PEB 

iii 


Art. 4º 

40 

183 

DiAMANTiNA 

3284353 

SALETE DOS SANTOS POrTO 


PEB 

iii 


Art. 4º 

40 

183 

DiAMANTiNA 

3339082 

viLMArA CuNHA ABrEu 


PEB 

iv 


Art. 4º 

40 

183 

DiAMANTiNA 

10526853 

viTOr SOuSA DiTTZ 


PEB 

iv 


Art. 4º 

40 

183 

JANAÚBA 

1832468 

iDALiNA SOArES DE OLivEirA 


PEB 



Art. 4º 

40 

183 

JANAÚBA 

3653516 

iriS ELAiNE BATiSTA MENDES 


PEB 

iv 


Art.4º 

40 

183 

JANAÚBA 

5945092 

MAriA MArTA NiZA JOrGE 


PEB 

iii 


Art.4º 

40 

183 

JuiZ DE FOrA 

3748399 

ArZENCLEvEr GErALDiNO SiLvA 


PEB 

iv 


Art.4º 

40 

183 

JuiZ DE FOrA 

3899044 

DArLAN NATAL rODriGuES 


PEB 

iv 


Art.4º 

40 

183 

JuiZ DE FOrA 

8935439 

rODriGO MArTiNS DE ALMEiDA 


PEB 

iv 


Art. 4º 

40 

183 

METrOPOLiTANA B 

5369152 

ADiLSON DE OLivEirA LAGE 


PEB 

iii 


Art. 4º 

40 

183 

METrOPOLiTANA B 

10005676 

ANA FLAviA MENDES TEixEirA 


PEB 

iii 


Art. 4º 

40 

183 

METrOPOLiTANA B 

4545356 

ANDrEA GriLLO MEDEirOS 


PEB 

iv 


Art. 4º 

40 

183 

METrOPOLiTANA B 

6640171 

ANGELA MAriA PAuLA SANTOS 


PEB 

iii 


Art. 4º 

40 

183 

METrOPOLiTANA B 

8339053 

ArLETE DOS SANTOS rEZENDE 


PEB 

iv 


Art.4º 

40 

183 

METrOPOLiTANA B 

3242039 

CLAuDiA CArDOSO MACHADO 


PEB 

ii 


Art. 4º 

40 

183 

METrOPOLiTANA B 

9631581 

CLEBEr MOrAiS DE ArAuJO 


PEB 

iii 


Art. 4º 

40 

183 

METrOPOLiTANA B 

8018756 

CLEMir PiMENTEL TAvArES 


PEB 

iv 


Art. 4º 

40 

183 

METrOPOLiTANA B 

5585708 

CONCEiCAO MirANDA DOS SANTOS viEirA 


PEB 

iii 


Art. 4º 

40 

183 

METrOPOLiTANA B 

6647796 

CONCEiCAO NEvES DE OLivEirA 


PEB 

ii 


Art. 4º 

40 

183 

METrOPOLiTANA B 

9742651 

DEBOrA PErEirA LOPES GOES 


EEB 



Art. 4º 

40 

183 

METrOPOLiTANA B 

6160402 

DEiSE ELAiNE DE OLivEirA FuSCALDi 


PEB 

ii 


Art. 4º 

40 

183 

METrOPOLiTANA B 

1704394 

DirCE GOMES PErEirA 


EEB 

ii 


Art. 4º 

40 

183 

METrOPOLiTANA B 

3527074 

DivANETE DA CruZ SiLvA 


PEB 

iii 


Art. 4º 

40 

183 

METrOPOLiTANA B 

6452247 

EDirAN rODriGuES DA COSTA 


PEB 

iii 


Art. 4º 

40 

183 

METrOPOLiTANA B 

2645950 

GiLSEiA DA SiLvA FrANCO 


PEB 

iii 


Art. 4º 

40 

183 

METrOPOLiTANA B 

6156160 

GiOvANNA HENriQuES 


PEB 

iii 


Art. 4º 

40 

183 

METrOPOLiTANA B 

9806001 

GLAuCiA MAriA COELHO 


PEB 

iv 


Art. 4º 

40 

183 

METrOPOLiTANA B 

8335754 

GLAuCiLENE DE CASTrO QuiNTAO vArGAS 


PEB 

ii 


Art. 4º 

40 

183 

METrOPOLiTANA B 

3198124 

HOrTENCiA MArLi rOCHA 


PEB 

iv 


Art. 4º 

40 

183 

METrOPOLiTANA B 

10020410 

JuLiANA MiCHELE DE SANTANA 


PEB 

iii 


Art. 4º 

40 

183 

METrOPOLiTANA C 

9061243 

LuCiENE rOSANE MArCOS 


PEB 

ii 


Art. 4º 

40 

183 

METrOPOLiTANA C 

8525180 

MAriA iZABEL LOPES DOS SANTOS 


PEB 

iv 


Art. 4º 

40 

183 

METrOPOLiTANA C 

3762481 

rOSA MAriA MONTEZANO 


PEB 

iv 


Art. 4º 

40 

183 

MONTES CLArOS 

9364704 

MAriA HELENA PErEirA SiMOES 


PEB 

iii 


Art. 4º 

40 

183 

MONTES CLArOS 

8817348 

rOSANA ELiSA DE FATiMA OLivEirA 


PEB 

iv 


Art. 4º 

40 

183 

POuSO ALEGrE 

8413445 

DENiLCE APArECiDA DE ALMEiDA 


PEB 

iv 


Art. 4º 

40 

183 

TEÓFiLO OTONi 

4518387 

MAriA GOrETE SOuZA MATOS 


PEB 

iv 


Art. 4º 

40 

183 

vArGiNHA 

3555216 

ANiCLEr GALvAO TAvArES PErEirA 


PEB 

iv 


Art. 5º 

40 

184 

rESOLuÇÃO SEPLAG Nº 007, DE 2 DE FEvErEirO DE 2021

Dispõe sobre a progressão após conclusão de estágio probatório de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG de que trata a Lei nº 18 .974, de 29 de junho de 2010 e o Decreto 46 .030, de 17 de agosto de 2012 .

O SECrETÁriO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso vi do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e, considerando o disposto no § 1º do art. 11 da Lei nº 18.974/2010, c/c os arts. 2º e 4º do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007, e o Decreto 46 .030, de 17 de agosto de 2012,

rESOLvE:

Art. 1-º Conceder progressão na carreira aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, relacionados no Anexo Único desta Resolução, os quais atendem ao disposto no art. 11 da Lei nº 18.974/2010, bem como aos requisitos do art. 2º e 4º do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007, e art. 14 do Decreto 46 .030, de 17 de agosto de 2012 .

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir das vigências apontadas no Anexo Único.

Belo Horizonte, 2 de fevereiro de 2021 .

OTTO ALExANDrE LEvY rEiS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

ANExO ÚNiCO

(a que se refere o art. 1º desta resolução)


Nome 

Masp 

Adm 

Carreira 

Nível
Atual 

Grau
Atual 

Nível
Novo 

Grau
Novo 

Vigência 

AuGuSTO CESAr GuiMArAES DE SOuZA 

7531346 


EPPGG 





21 .12 .2020 

BArBArA CAMPOS DE ANDrADE 

7531353 


EPPGG 





21 .12 .2020 

FELiPE FErrEirA NAvArrO 

7531312 


EPPGG 





07 .12 .2020 

JuLiA OYAMAGuCHi PiNHEirO DE ArAuJO MOrEirA 

7531148 


EPPGG 





05 .12 .2020 

JuLiO CESAr PErEirA rOCHA 

10085199 


EPPGG 





05 .12 .2020 

LuiSA SOuZA COSTA 

7531304 


EPPGG 





10 .12 .2020 

MAGNO PELuSO TOrQuETTE 

7531411 


EPPGG 





11 .01 .2021 

03 1442836 - 1


MAriA PAuLA LAMEGO rOSCOE PAPiNi 

7531106 


EPPGG 





03 .12 .2020 

PABLO SANTOS MOTA 

7531080 


EPPGG 





30 .11 .2020 

PATriCiA CErQuEirA viEirA 

7531387 


EPPGG 





07 .01 .2021 

PEDrO WiLLiAM riBEirO DiNiZ 

7531403 


EPPGG 





11 .01 .2021 

YAN CArLOS DE FrEiTAS CArDOSO 

7531155 


EPPGG 





05 .12 .2020 

A SuBSECrETÁriA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. da Lei 18 .974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de Ana Carolina Paiva de Carvalho, Masp 1 .466 .502-0, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, de 18/12/2020 a 03/02/2021 e na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA, a contar de 04/02/2021.

Kênnya Kreppel Dias Duarte

Subsecretária de Gestão de Pessoas

03 1442664 - 1

A DirETOriA DE rECurSOS HuMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março de 2020 .

rEGiSTrA AFASTAMENTO POr MOTivO DE CASAMENTO, nos termos da alínea a do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, a servidora:

MASP 1466209/2, FERNANDA ANDRESA PORTILHO MAGALHAES LOPES, a partir de 28/01/2021.

03 1442681 - 1

rEGiSTrA AFASTAMENTO POr MOTivO DE CASAMENTO, nos termos da alínea a do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por três dias, a servidora:

MASP 1484110/0, MARINA GOMES VIEIRA, a partir de 27/01/2021.

rEGiSTrA AFASTAMENTO POr MOTivO DE LuTO, nos termos da alínea b do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, da servidora:

MASP 753337/5, MILLA EUGENIA DO AMARAL QUINTINO, a partir de 30/01/2021.

Thiago Alberto Oliveira Silva

Diretor de recursos Humanos

03 1442971 - 1

Superintendência central de Perícia médica e Saúde ocupacional

Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila

rESuLTADO DE rECurSO ADMiNiSTrATivO




MASP/CPF 

NOME 

PrOTOCOLO 

TiPO 

rESuLTADO 

MOTivO 

1156489-5 

SiDNE DA SiLvA MArTiNS 

162937 

Licença Tratamento Saúde 

Deferido Parcialmente 
  

1093154-1 

GiLBErTO rEiS PArANHOS JuNiOr 

159840 

Licença Tratamento Saúde 

Deferido 
  

1186308-1 

MArDEN OTAviO viEirA DE ALMEiDA 

181892 

Licença Tratamento Saúde 

Deferido 
  

1015613-1 

iLDA rODriGuES DE ArAuJO 

199350 

Licença Tratamento Saúde 

Deferido 
  

1387389-8 

ODOMAr BArBOZA DA SiLvA 

157503 

Licença Tratamento Saúde 

Deferido 
  

1072581-0 

EDiNA PErEirA PEGO 

159641 

Licença Tratamento Saúde 

Deferido 
  

1349520-5 

DENivALDO rODriGuES BATiSTA 

137439 

Licença Tratamento Saúde 

Deferido 
  

1050611-1 

SuSi NEPOMuCENO FErNANDES 

128141 

Licença Tratamento Saúde 

indeferido 

MANTiDA DECiSÃO ANTEriOr 

1116332-6 

rENATO DA SiLvA GArCiA 

138479 

Licença Tratamento Saúde 

indeferido 

MANTiDA DECiSÃO ANTEriOr 

1450074-8 

KLEiDSON GALvAO DE OLivEirA 

161252 

Licença Tratamento Saúde 

Deferido 
  

1059828-2 

MArCiA DAS MErCES SiLvEirA 

170682 

Licença Tratamento Saúde 

Deferido 
  

1199272-4 

MArCOS GLADSTON DE OLivEirA 

143732 

Licença Tratamento Saúde 

indeferido 

OrDEM DE SErviÇO SCPMSO Nº 05, DE 10 DE OuTuBrO DE 2020 

384157-4 

MAriA iSABEL SOuZA rOSA 

152194 

Licença Tratamento Saúde 

Deferido 
  

339228-9 

ErASTO AMBrOSiO TriNDADE JuNiOr 

157872 

Licença Tratamento Saúde 

Deferido 
  

1435438-5 

JESSiCA DE OLivEirA 

125099 

Licença Tratamento Saúde 

Deferido 
  

1374899-1 

EDuArDO xAviEr PErEirA 

158231 

Licença Tratamento Saúde 

indeferido 

MANTiDA DECiSÃO ANTEriOr 

359741-6 

MAriA APArECiDA MOrEirA 

160595 

Licença Tratamento Saúde 

indeferido 

OrDEM DE SErviÇO SCPMSO Nº 05, DE 10 DE OuTuBrO DE 2020 

1383068-2 

ANTONiO BONiSSON viEirA 

135622 

Licença Tratamento Saúde 

indeferido 

OrDEM DE SErviÇO SCPMSO Nº 05, DE 10 DE OuTuBrO DE 2020 

1452878-0 

THiAGO JOSE DA COSTA 

143736 

Licença Tratamento Saúde 

indeferido 

MANTiDA DECiSÃO ANTEriOr 

1126415-7 

ELEuCA MACHADO PiNTO SiLvA 

160344 

Licença Tratamento Saúde 

indeferido 

MANTiDA DECiSÃO ANTEriOr 

1453162-8 

JOYCE DOS SANTOS SiLvA 

145757 

Licença Tratamento Saúde 

indeferido 

MANTiDA DECiSÃO ANTEriOr 

1183410-8 

CLAuDiA MELiNA BriTO CAMArGOS 

145740 

Licença Tratamento Saúde 

Deferido 
  

524997-4 

LuCiENE FAriA BAPTiSTA 

161958 

Licença Tratamento Saúde 

indeferido 

MANTiDA DECiSÃO ANTEriOr 

1346507-5 

MAriA APArECiDA LACErDA DA PiNA iGNACiO 

155933 

Licença Tratamento Saúde 

Deferido 
  

1225189-8 

iSrAEL SANTOS SiLvA 

127701 

Licença Tratamento Saúde 

indeferido 

MANTiDA DECiSÃO ANTEriOr 

1090599-0 

JuLiANO FABiO MArTiNS 

154263 

Licença Tratamento Saúde 

Deferido 
  

1337785-8 

HELiOFABiO ANTuNES DE OLivEirAS 

164613 

Licença Tratamento Saúde 

Deferido 
  

1422157-6 

ALANA DA SiLvA xAviEr 

159707 

Licença Tratamento Saúde 

Deferido 
  

1147001-0 

JAQuELiNE MAGALHAES 

145004 

Licença Tratamento Saúde 

Deferido 
  

840099-6 

ONEiDA SOArES DOS SANTOS rOCHA 

150001 

Pré-Admissional 

Deferido 
  

864735-6 

WALESKA SA DE FrEiTAS OLivEirA 

160577 

Licença Tratamento Saúde 

Deferido 
  

1448874-6 

LEiLA MONTEirO BrAGA 

162220 

Licença Tratamento Saúde 

Deferido 
  

1380558-5 

LArA FErrEirA SANTOS 

162157 

Licença Tratamento Saúde 

Deferido 
  

1435435-1 

AurELiO FiALHO MEDiNA FiLHO 

160184 

Licença Tratamento Saúde 

Deferido 
  

297681-9 

JuLiO CESAr SiMOES 

0001411215012019 

isenção ir 

intempestivo 
  

1379088-6 

rOBSON rENATO DE LiMA 

157634 

Licença Tratamento Saúde 

indeferido 

OrDEM DE SErviÇO SCPMSO Nº 05, DE 10 DE OuTuBrO DE 2020 

320465-8 

MAriA rOZENi DO NASCiMENTO MACHADO 

142994 

isenção ir 

indeferido 

MANTiDA DECiSÃO ANTEriOr 

1483178-8 

viCTOr HuGO PErEirA MiQuiLiNO MAriANO 

155512 

Licença Tratamento Saúde 

indeferido 

MANTiDA DECiSÃO ANTEriOr 

846054-5 

MAriA HELENA LOPES DE FrEiTAS 

s/ PROTOCOLO 

Licença Tratamento Saúde 

indeferido 

MANTiDA DECiSÃO ANTEriOr 

1486578-6 

JESSiCA FErNANDA GODOi rEiS 

160434 

Licença Tratamento Saúde 

indeferido 

MANTiDA DECiSÃO ANTEriOr 

244360116-15 

NEivA MONiCA BArrOSO DE LiMA 

144435 

Licença Tratamento Saúde 

indeferido 

MANTiDA DECiSÃO ANTEriOr 

1388370-7 

ELiENE DE OLivEirA SiLvA POrTO 

147757 

Licença Tratamento Saúde 

indeferido 

MANTiDA DECiSÃO ANTEriOr 

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