Página 1666 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 4 de Fevereiro de 2021

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Cível de Águas Claras Número do processo: 0702935-07.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OCT VEICULOS LTDA EXECUTADO: TRIUNFO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME DESPACHO Mantenho a decisão retro por seus próprios fundamentos. Intime-se o credor/exequente para juntar planilha atualizada do débito e indicar bens do devedor/executado passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III e , do CPC), independentemente de intimação. Faculto a expedição de certidão para fins de protesto (art. 517, CPC) e a inclusão do nome da parte executada/devedora nos cadastros de inadimplentes via sistema SERASAJUD. Águas Claras, DF, 26 de janeiro de 2021 16:20:02. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

N. 0705229-04.2019.8.07.0020 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CONDOMÍNIO DO LOTE 04 RUA 37 NORTE ÁGUAS CLARAS - DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: DF51032 - SARAH KETILIER DA CUNHA MOREIRA, DF28423 - JOANA D ARC DE JESUS SOARES DOS SANTOS, DF58020 - ELDER NUNES LEITAO. R: ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705229-04.2019.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO LOTE 04 RUA 37 NORTE ÁGUAS CLARAS - DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP DESPACHO Tendo em vista a juntada do comprovante de requerimento referente ao termo de penhora junto ao cartório competente, concedo ao exequente o prazo de 10 dias, a contar da data 17/02/2021, para o exequente comprovar o registro da penhora do imóvel e para indicar o endereço para intimação da executada, sob pena de desconstituição. Águas Claras, DF, 26 de janeiro de 2021 18:48:00. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

DECISÃO

N. 0702546-91.2019.8.07.0020 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA. Adv (s).: DF49573 - ROSANE CAMPOS DE SOUSA, DF29047 - ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO. R: LUIS ANTONIO DE SOUZA ROMAO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702546-91.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA EXECUTADO: LUIS ANTONIO DE SOUZA ROMAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de expedição de ofício ao CAGED, pois a diligência a fim de saber sobre vínculos empregatícios do executado seria inócua, uma vez que o entendimento deste juízo é de que a verba salarial é impenhorável (art. 833, inciso IV do CPC). Não se trata de regra absoluta, pois a legislação admite restrições quando o crédito perseguido for para o pagamento de pensão e de prestação alimentícia (art. 833, § 2º do CPC), mas não é o caso dos autos. Intime-se a autora para indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, por 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC. Águas Claras, DF, 25 de janeiro de 2021 19:14:54. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

N. 0706856-09.2020.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: JUSSARA APARECIDA FRANCO FERREIRA BRITO. A: JOAQUIM FERREIRA BRITO. A: LAURA CRISTINA FRANCO FERREIRA BRITO. A: VALQUIRIA FRANCO FERREIRA BRITO. A: JULLIANA RAQUEL FRANCO FERREIRA BRITO. Adv (s).: DF42769 - LEONARDO LEAL BARROSO BASTOS, DF53857 - CRISTIANO CARVALHO MARINHO, DF26543 - PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA, DF18954 - ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR. R: COOPERATIVA HABIT DO PESSOAL DA CAIXA ECON FEDERAL LTDA. Adv (s).: DF15038 - LUCIANA FERREIRA GONCALVES. Número do processo: 0706856-09.2020.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUSSARA APARECIDA FRANCO FERREIRA BRITO REQUERENTE ESPÓLIO DE: JOAQUIM FERREIRA BRITO HERDEIRO: LAURA CRISTINA FRANCO FERREIRA BRITO, VALQUIRIA FRANCO FERREIRA BRITO, JULLIANA RAQUEL FRANCO FERREIRA BRITO REU: COOPERATIVA HABIT DO PESSOAL DA CAIXA ECON FEDERAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Finda a fase postulatória, passo ao saneamento do feito e organização do processo. Constato a presença dos pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, tendo em vista que o provimento aqui almejado se mostra útil e necessário. No caso dos autos, tenho que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de provas outras, além daquelas que já repousam nos autos, razão pela qual determino a conclusão dos autos para julgamento antecipado (art. 355, I, CPC). Defiro às partes o prazo de 5 (cinco) dias para eventuais requerimentos de ajustes e esclarecimentos. Após, façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição. Intimem-se. Águas Claras, DF, 25 de janeiro de 2021 19:34:04. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

N. 0700940-57.2021.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: SAMUEL DE SOUZA SANTOS. Adv (s).: DF5566900 - GABRIEL ALVES SOARES, DF5471900A - RITA MARIA DE AMORIM PARENTE, DF0052352A - EDUARDO CORSINO DE OLIVEIRA. R: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0700940-57.2021.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAMUEL DE SOUZA SANTOS REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334, caput, do CPC/15, excepcionalmente, frente à atual conjuntura mundial, nos termos do artigo 9º da Portaria Conjunta nº 37, de 24 de março de 2020, que teve suas medidas prorrogadas e complementadas pela Portaria Conjunta nº 50 de 29 de abril de 2020 deste tribunal, uma vez que não é caso de urgência. Contudo, no caso de acordo firmado entre as partes, inexiste óbice para que venham aos autos os termos da avença para homologação por este juízo, desde que observados os requisitos legais. Cite-se o réu a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Frustrada a diligência de citação da parte ré, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro (s) endereço (s) da parte requerida (s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira. Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação. Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. Águas Claras, DF, 25 de janeiro de 2021 20:54:48. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

N. 0700955-26.2021.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL ALBUQUERQUE II. Adv (s).: DF55260 - EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA, DF24261 - VELSUITE ALVES LAMOUNIER, DF66122 - KASSIA SAMAH BRAGA RAHMAN. R: KATIUSCIA MARIA MARTINS DE LA RIOTTERIE. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Número do

processo: 0700955-26.2021.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL ALBUQUERQUE II REU: KATIUSCIA MARIA MARTINS DE LA RIOTTERIE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334, caput, do CPC/15, excepcionalmente, frente à atual conjuntura mundial, nos termos do artigo 9º da Portaria Conjunta nº 37, de 24 de março de 2020, que teve suas medidas prorrogadas e complementadas pela Portaria Conjunta nº 50 de 29 de abril de 2020 deste tribunal, uma vez que não é caso de urgência. Contudo, no caso de acordo firmado entre as partes, inexiste óbice para que venham aos autos os termos da avença para homologação por este juízo, desde que observados os requisitos legais. Cite-se o réu a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Frustrada a diligência de citação da parte ré, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro (s) endereço (s) da parte requerida (s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira. Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última