Página 462 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Fevereiro de 2021

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6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO JOÃO ROBERTO CASALI DA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE CARLOS DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0045/2021

Processo 1001584-76.2020.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Nilson Mateus Vilas Boas - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - NOTA DE CARTÓRIO: ciência às partes de que foi designado o dia 03/05/2021, às 17 horas, para realização da perícia, a qual será realizada no consultório do perito, localizado na avenida Mauá, 387, Centro, Araraquara SP.; o (a) advogado (a) do (a) autor (a) será intimado (a) via DJE e o INSS pelo Portal de Intimação. A parte deverá comprovar que compareceu à perícia, no prazo de cinco (5) dias, após a data designada. - ADV: PATRICIA VELTRE (OAB 279643/SP)

Processo 1001624-58.2020.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Andre Luiz Rodrigues Muniz - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - NOTA DE CARTÓRIO: ciência às partes de que foi designado o dia 27/04/2021, às 17h15min., para realização da perícia, a qual será realizada no consultório do perito, localizado na avenida Mauá, 387, Centro, Araraquara SP.; o (a) advogado (a) do (a) autor (a) será intimado (a) via DJE e o INSS pelo Portal de Intimação. A parte deverá comprovar que compareceu à perícia, no prazo de cinco (5) dias, após a data designada. - ADV: SAMARA SMEILI (OAB 335269/ SP)

Processo 1002418-79.2020.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos Eduardo de Oliveira Assis - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - NOTA DE CARTÓRIO: ciência às partes de que foi designado o dia 27/04/2021, às 17 horas, para realização da perícia, a qual será realizada no consultório do perito, localizado na avenida Mauá, 387, Centro, Araraquara SP.; o (a) advogado (a) do (a) autor (a) será intimado (a) via DJE e o INSS pelo Portal de Intimação. A parte deverá comprovar que compareceu à perícia, no prazo de cinco (5) dias, após a data designada. - ADV: LUIZ HENRIQUE MONTEIRO PERUCINI (OAB 229985/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO JOÃO ROBERTO CASALI DA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE CARLOS DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0046/2021

Processo 1004209-83.2020.8.26.0037 - Recuperação Judicial - Classificação de créditos - Agrotec SP Comércio e Representações Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - - Agrotec TR Comércio e Representações Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - R4C Administração Judicial Ltda - Sumitomo Chemical Brasil Indústria Química S/A - - Loyder Indústria de Aditivos e Fertilizantes Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco do Brasil S/A - - Telefônica Brasil S.A. - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Agrosema Comercial Agrícola Ltda - - Trivale Administração Ltda. - - Banco Bradesco S/A - - Agrofito Insumos Agrícolas Ltda - - Nodusoja Indústria e Comércio Ltda - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Nufarm Brasil - - Syngenta Proteção de Cultivos Ltda - - Helm do Brasil Mercantil Ltda - - UPL do Brasil, Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S/A - - Adama Brasil S/A - - Cooperativa de Crédito Credicitrus - - Binova Agroindustrial Ltda - - Helix Sementes e Mudas Ltda - - Rodrigo Aparecido Matheus - - Syngenta Seeds Ltda - - Du Pont do Brasil S/A Divisão Pioneer Sementes - - Caixa Econômica Federal - Vistos. - I Em razão da concordância da Caixa Econômica Federal (pág. 2854), e invocando a fundamentação apresentada na decisão de págs. 2782/2783, acolho o pedido de págs. 2520/2527, autorizando a venda do veículo Saveiro, placas FYS-4932, com a necessária prestação de contas, servindo cópia desta decisão, se necessário, como alvará; II O pedido apresentado pelas autoras, nas págs. 2620/2625, para que a credora SUMITOMO se abstenha de promover cobranças de títulos, não pode ser acolhido. Incontroverso que as cobranças decorrem do endosso dos títulos, em negócio jurídico formalizado antes da recuperação, conforme se vê no instrumento de págs. 2826 e seguintes. Em tais documentos são conferidos direitos à caucionária para recebimento de tais duplicadas mercantis, apresentando-se a caucionante (AGROTEC) como devedora solidária. De aplicar-se, portanto, as diretrizes trazidas no artigo 49, § 1º, da Lei 11.101/2005, e na Súmula 581, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Por evidente não se desconhecem as peculiaridades do endosso impróprio (págs. 2874/2882), mas mostra-se pertinente lembrar que, caso a dívida representada pelos títulos endossados não seja paga, a propriedade do título se consolida em favor do endossatário, que passa a dispor da titularidade do crédito (art. 1445, § único, do Código Civil). Feitas tais ponderações, indefiro o pedido de págs. 2620/2625; III - Sobre a divergência estabelecida entre as autoras e o BANCO DO BRASIL, acerca do valor correto das tarifas a serem restituídas (págs. 2743 e 2840), assino à Administradora Judicial o prazo de 10 dias para manifestação; IV Em relação ao item “IV”, do despacho de págs. 2782/2783, é conveniente que zelosa Serventia confira se há, de fato, procurador habilitado, nos autos ou nos incidentes em apenso, para representar a credora VITAL CHEM; V Págs. 2885/2889: Dê-se ciência às partes da decisão proferida pela E. Superior Instância. I. - ADV: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), BRUNA GAUDIO GOULART DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 326137/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), VICTORIA DE CÁSSIA GALVÃO (OAB 361952/SP), GUILHERME HENRIQUE SCHRANK (OAB 378112/SP), RODRIGO APARECIDO MATHEUS (OAB 263514/SP), SARA STABELLINI COLABONE (OAB 447736/SP), MATHEUS BRONZIADO TELES (OAB 36586/ CE), RENIA MARIA BEZERRA REIS (OAB 21371/CE), JULIANA GUEDES ALMEIDA DE ARAGÃO (OAB 30241/CE), ADRIANO AIRES DE MELO (OAB 11761/CE), WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG), JEFFERSON JOSUÉ FERREIRA FORMAGGIO FILHO (OAB 45176/PR), SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO (OAB 103144/SP), ALEXANDRE SATRIANO BAPTISTA (OAB 201177/SP), IEDA MARIA PANDO ALVES (OAB 125618/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO (OAB 141809/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/ SP), ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI (OAB 198905/SP), EMILENE APARECIDA MARTINS E SOUZA (OAB 262785/ SP), LUIZ CARLOS ALMADO (OAB 202455/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSE ERCILIO DE