Página 4253 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Fevereiro de 2021

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HENRIQUE MANOEL (OAB 420174/SP)

Processo 1044846-34.2019.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - E.L.R.S. - E.L.S. - Vistos. Homologo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo efetuado pelas partes às fls. 37/39, nestes autos de Execução de Alimentos requerida por E.L.R.S., representado por Z.P.R., em face de E.L.S. Suspendo a presente execução de alimentos para cumprimento voluntário da obrigação nos termos do Art. 922, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício à empregadora para desconto dos alimentos vincendos. Expeça-se certidão, conforme ofício AC nº 1033/2016, da Assessoria de Convênios da Defensoria Pública do Estado. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo com movimentação 61615, devendo o exequente informar o cumprimento integral do acordo, no prazo de 30 dias após o vencimento da última parcela, anotando-se que seu silêncio será entendido como concordância tácita com a extinção pelo integral pagamento. Int. - ADV: ELIANE CRISTINA MORALES BOSCATTO (OAB 189221/SP), ÉLITA DE OLIVEIRA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 316441/SP)

Processo 1045029-39.2018.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.C.N. - Vistos. Diante do interesse do autor na produção de provas em audiência, mas considerando o panorama social enfrentado mundialmente em decorrência do COVID -19 e a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia do coronavírus, dentre elas o distanciamento social, aguarde-se por 30 dias, quando então será avaliada a possibilidade de designação de audiência. Intime-se. - ADV: IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP)

Processo 1045029-39.2018.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.C.N. - Para audiência de instrução e julgamento designo o dia 15 de março de 2021, às 16 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 06. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: RUA DOS CRISÂNTEMOS, 29, sala 909, 9º andar, Vila Tijuco, Guarulhos - SP (próximo à ACM. Intime-se. - ADV: IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1045393-74.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - D.C.F.L. - A.P.A. -Vistos. 1 - Diante do teor do laudo psicossocial, constando informações acerca de suposto comportamento abusivo do pai perpetrado contra a filha mais velha Kauany -, e ainda a alegação de uso excessivo de álcool pelo genitor, no melhor interesse dos menores, até melhor apuração dos fatos, reputo conveniente suspender as visitas do requerido à filha Kauany. Pelos mesmos motivos supra, fixo provisoriamente as visitas do genitor aos filhos Matheus e Laura, aos finais de semana alternados, retirando as crianças na residência materna às 10 horas, devolvendo-as às 18 horas do mesmo dia, repetindo-se do mesmo modo no domingo. 2 Defiro o compartilhamento de provas dos presentes autos, como requerido pelo Ministério Público, anotando-se que as providências cabíveis junto à autoridade policial já foram tomadas pela genitora, conforme cópias de fls. 27/28 (Boletim de ocorrência lavrado em 28/09/2019). Intime-se. - ADV: IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), JOSÉ CLAUDIO DO CARMO (OAB 286188/SP)

Processo 1045406-10.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - P.S.S. - Manifeste-se o requerente acerca da certidão de decurso de prazo de fls. 88, no prazo legal. - ADV: JONADABE RODRIGUES LAURINDO (OAB 176761/ SP)

Processo 1046366-97.2017.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Alimentos - T.S.M. - J.A.M. - Vistos. Tente-se a intimação do requerido novamente no endereço de fls. 102/103, ante o teor da certidão de fl. 161. Oficie ao INSS solicitando-se o CNIS do executado. Int. - ADV: LUCIANA DA SILVA TEIXEIRA (OAB 197118/SP), MARTA LUCIA LUCENA DE GOIS (OAB 269535/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO ANDERSON PESTANA DE ABREU

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA VICENTINI MONTEIRO RODRIGUES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0026/2021

Processo 1000415-41.2021.8.26.0224 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.J.S.O. - - J.V.O.S. - Vistos. 1 Corrija-se o polo ativo para constar tão somente os divorciandos. 2 - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes às fls. 1/7, nestes autos de Divórcio Consensual e, em consequência, DECRETO o divórcio do casal A.C.S.O, J.V.O, nos termos do artigo 226, § 6º, da Constituição da República, com a nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2012, que se regerá pelas cláusulas e condições estipuladas no acordo e, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Oficie-se à empregadora do autor, para que proceda aos descontos de pensão nos termos do acordo. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma da lei, salvo convenção diversa pelos requerentes. A divorciando continuará a usar o nome de casada, conforme consta na certidão de casamento. Servirá cópia da presente sentença, acompanhada de cópia da certidão de trânsito em julgado, como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil de Guarulhos 1º Subdistrito - SP, matrícula nº 122697 01 55 1990 2 00279 290 0054913-65. Em razão do Provimento CSM nº 2.241/2015, o nome por extenso das partes constará da certidão de trânsito em julgado. Certificado o trânsito em julgado, intimem-se as partes para impressão desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para fins de averbação junto ao Cartório de Registro Civil. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: ELIANA APARECIDA PEDERSOLI (OAB 186966/SP)

Processo 1000415-41.2021.8.26.0224 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.J.S.O. - - J.V.O.S. - Vistos. Analisando a sentença de fls. 43 constatei erro material no tocante ao nome da divorcianda, fazendo a alteração, tão somente para constar: “DECRETO o divórcio do casal M.J.S.O e J.V.O, “. Na parte que não foi objeto da correção, persiste a sentença tal qual lançada nos autos. No mais, cumpra-se fls. 43, parte final. Intime-se. - ADV: ELIANA APARECIDA PEDERSOLI (OAB 186966/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO ANDERSON PESTANA DE ABREU

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA VICENTINI MONTEIRO RODRIGUES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0023/2021

Processo 0008542-19.2020.8.26.0224 (processo principal 1048168-33.2017.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - G.A. - C.S.A. - Providencie o autor a retirada dos ofícios de fls. 145/148, disponíveis no sitewww.tjsp.jus.bratravés deconsulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, de onde os mesmos podem serimpressos para encaminhamento. Deverá, ainda, comprovar o encaminhamento no prazo de 30 dias. - ADV: FERNANDO PIRES ROSA (OAB 296432/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)