Página 1954 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Fevereiro de 2021

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por encerrada a instrução processual e concedo prazo de quinze dias para apresentação de razões finais. Intime-se. - ADV: GABRIEL ZAMBON ADDINY (OAB 221634/SP), ELISA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 147792/SP), MARCOS GABRIEL CARPINELLI PINHEIRO (OAB 222021/SP)

Processo 1103098-77.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.T.M.S. - L.B.M.S. - Vistos. Fls. 97/108- Manifeste-se a parte contrária. Intime-se. - ADV: ROBSON MARTINS GONÇALVES (OAB 216099/SP), SANDRA APARECIDA GOMES MATEOS Y MATEOS (OAB 147746/SP)

Processo 1103939-72.2020.8.26.0100 - Interdição - Intimação / Notificação - I.M.S. - Vistos. 1 - Conforme bem exposto pelo representante ministerial a fls. 171/173, já tramitou, perante este mesmo Juízo, ação de interdição ajuizada em face da ré, tendo no polo ativo seu filho, A.L., sob o n.º 1101456-45.2015.8.26.0100. Aquele feito, contudo, teve seu pedido julgado improcedente, por não haver demonstração de que a ré estaria incapacitada para os atos da vida civil, sequer de forma parcial. A sentença, cumpre ressaltar, foi mantida em sede de apelação e transitou em julgado. A despeito disso, a autora reitera o pedido, sob o argumento de que é neta e credora alimentar da requerida. Salienta que a avó, apesar de ser pessoa abastada, começou a dilapidar seu patrimônio, o que culminou inclusive com o inadimplemento da obrigação de prestar alimentos à postulante. Pois bem. Na esteira do parecer do Ministério Público, indefiro o pedido de curatela provisória. Isso porque não há nos autos qualquer elemento de prova substancial que evidencie a incapacidade da ré. Some-se a isso o fato de que fora julgada improcedente a ação de interdição anteriormente ajuizada, conforme mencionado acima. Determino, ainda, à autora, que anexe ao feito laudo médico pormenorizado e atualizado descrevendo eventual moléstia da qual a ré seria acometida e que a impede de praticar os atos da vida civil. Neste ponto, percuciente ressaltar que o mero inadimplemento da pensão alimentícia não autoriza o deferimento de medida tão gravosa como o é a interdição. 2 - No mais, defiro a habilitação do filho da ré. Anotese no SAJ. 3 - Cite-se e intime-se a interditanda, devendo o Sr. Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente o estado de saúde e de compreensão desta, bem como deixar consignado que o prazo para contestação é de 15 (quinze) dias. Caso a requerida não constitua advogado, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do artigo 752, § 2º, do mesmo diploma legal. Por economia e celeridade processual, servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO DE CITAÇÃO. Expeça-se folha de rosto. 4 A necessidade de designação de entrevista será apreciada oportunamente. Intime-se. -ADV: RENATA RIBAS LARA (OAB 57163/PR)

Processo 1104693-58.2013.8.26.0100 - Prestação de Contas - Oferecidas - Tutela e Curatela - R.G.H. - Vistos. Manifeste-se o curador. Intime-se. - ADV: ELLEN CRISTINA ZACCAREZI ENDLER (OAB 178160/SP)

Processo 1109091-43.2016.8.26.0100 (apensado ao processo 1076055-05.2019.8.26.0100) - Inventário - Inventário e Partilha - Natania do Carmo Oliveira Sequeira - Nils Oliveira Sequeira - - Niryan Sequeira Rapp - - Numara Oliveira Sequeira Ponzini - Vistos. Fls. 1073 Defiro o recolhimento do imposto ITCMD causa mortis, sem a incidência dos encargos de multa e de juros, diante da justificativa apresentada. Providencie a inventariante o recolhimento do tributo no prazo de trinta dias, comprovando-se. No mais, cumpra-se a decisão anterior, conforme informação do partidor judicial.. Intime-se. - ADV: DANIELA LEONARDI ZANATA (OAB 204412/SP), MARCO ANTONIO HENGLES (OAB 136748/SP), NILBERTO RIBEIRO (OAB 106076/ SP), NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), GEORGE ALEXANDRE ABDUCH (OAB 320151/SP)

Processo 1111546-39.2020.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.V.G.L. - Vistos. Fl. 54: Defiro a expedição de ofício à DATAPREV para que informe o endereço atualizado do requerido constante em seus cadastros. Por economia e celeridade processual, servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como OFÍCIO. Os dados qualificativos constam no cabeçalho. Providencie a autora o encaminhamento. A resposta deverá ser encaminhada, preferencialmente, via peticionamento eletrônico diretamente nos autos, no prazo de dez dias a contar do recebimento. Caso a resposta seja insuficiente, defiro desde já a realização das pesquisas de praxe para localização do paradeiro do réu. Intime-se. - ADV: JAEL SANERA SIGALES GONÇALVES (OAB 343470/SP), KARENINA LOPES FERNANDES DE CASTRO (OAB 409538/ SP)

Processo 1111713-27.2018.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.A.L. - Vistos. 1 Anote-se que o Ministério Público declinou de atuar no feito. 2 As tentativas de citação da ré no exterior restaram infrutíferas, vide documentos de fls. 371/382. No entanto, do teor das certidões de fls. 376, 377 e 379, nota-se que há indícios fortes de que a demandada de fato reside em Portugal, apesar do insucesso das tentativas de localização de seu paradeiro em tal país. Sendo assim, entendo que foram esgotadas as tentativas de localização do paradeiro da ré, vez que a realização de pesquisas com tal finalidade nos órgãos públicos brasileiros não surtiria efeito, ao que tudo indica, alem de prolongar ainda mais o andamento do feito. Diante do exposto, fica deferida a citação por edital, com prazo de vinte dias. Decorrido o prazo para apresentação de contestação, certifique-se e dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para indicação de curador especial, o qual fica desde já nomeado e intimado a apresentar contestação no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: MARCIO BARBOSA LOURENÇO (OAB 404816/ SP)

Processo 1113472-89.2019.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.G.M. - F.P.C.M. - - P.P.C.M. - Vistos. 1 Defiro os benefícios da gratuidade processual ao corréu F. A representação processual já foi anotada no SAJ. 2 Considerando o disposto no artigo 334, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil, e tendo em vista que os requeridos não manifestaram desinteresse na realização da mediação, mantenho a solenidade. Providencie a Serventia o necessário para o agendamento, com urgência. Intime-se. - ADV: MELISSA FERNANDES CORRÊA (OAB 196881/SP), LUIZ ANTONIO ALVES DA COSTA NEVES (OAB 64571/SP), LUCIANA BEEK DA SILVA (OAB 196497/SP)

Processo 1114581-75.2018.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.H.F. - - G.H.F. - J.F.F. - - L.J.B.F. - Vistos. Processe-se a apelação, independentemente de juízo de admissibilidade, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: LEONARDO DE CASTRO VOLPE (OAB 211307/SP), STÉPHANIE FERNANDES DO CARMO (OAB 6332/TO), JOSE CLAUDINE PLAZA (OAB 45707/SP), LEONARDO DE CASTRO VOLPE (OAB 211307/SP)

Processo 1117780-71.2019.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.O.S. - D.S.S.S. - Informe a parte requerida o e-mail e telefone celular para viabilizar a comunicação pela Câmara de pré-mediação, no prazo legal. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MAIKON RIOS BARBOSA (OAB 323378/SP)

Processo 1118404-23.2019.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.C.C. -W.C.J. - Fls. 95/146: Ciência às partes acerca do ofício respondido pela empregadora do executado. - ADV: JAMILE GEBRAEL ESTEPHAN (OAB 114047/SP), PAULO ROGERIO DE ALMEIDA COSTA (OAB 267939/SP)

Processo 1120395-34.2019.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Cimara Menezes Caetano Prezzoti - Evair Menezes Caetano - Vistos. Defiro o pedido de conversão do presente inventário para o rito de Arrolamento Sumário. Proceda a serventia a alteração da classe processual. Inviável a homologação do plano de partilha sem a comprovação do pagamento do imposto