Página 1943 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 8 de Fevereiro de 2021

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INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5105711 proferido nos autos.

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima Juíza desta Vara do Trabalho.

CAXIAS DO SUL/RS, 05 de fevereiro de 2021.

Josiane Brandielli Schuck

Vistos.

Diante do contido na certidão ID. a953167, destituo o perito nomeado, agradecendo seus préstimos, e, em substituição, nomeio o perito HARLEI DAUSACKER BIDONE, mantidas as orientações e cominações da ata ID. 5d96a57.

Intimem-se as partes e os peritos.

CAXIAS DO SUL/RS, 08 de fevereiro de 2021.

ADRIANA LEDUR

Juíza do Trabalho Substituta

Processo Nº ATOrd-0021532-79.2019.5.04.0405

AUTOR MATIAS ROSSATO SANDRI

ADVOGADO ANTONIO GESIEL NUNES LEITE(OAB: 101935/RS)

RÉU INDUSTRIA FARMACEUTICA BASA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADO RAFAEL BRIZOLA MARQUES(OAB: 76787/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- MATIAS ROSSATO SANDRI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c9baac

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao Exmo Juiz do

Trabalho.

João Marcelo Martins Calaça

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse emelaborar cálculo de liquidação de sentença. A parte que informar nos autos o seu interesse deverá apresentar referido cálculo no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, independentemente de notificação.

Outrossim, visando a celeridade e economia processuais a parte que desde já fizer a opção pela elaboração do cálculo pelo perito, fica desde já dispensado de apresentar qualquer manifestação.

No silêncio, a conta será elaborada pelo contador ad hoc Reginaldo Hertzog Schwanck e deverá ser apresentada nos autos no prazo de 20 (vinte) dias.

Contador e partes deverão seguir os critérios abaixo, a não ser que haja outros diversos na decisão liquidanda. Havendo discordância da parte interessada com os critérios ora definidos, deverá ressalvar sua tese em conta anexa à principal.

A parte que adotar na conta principal outros critérios, que não os definidos pelo juízo, deixando de adotar a sistemática da conta anexa com as ressalvas, além de ser condenada ao pagamento dos honorários do contador e custas processuais, ainda estará sujeita às sanções processuais cabíveis.

a) Quanto à correção monetária, em razão da decisão do Min. Gilmar Mendes, do STF, no ADC 58, em 27/06/20 e os esclarecimentos prestados dias após, deverão ser apresentados cálculos com duas formas de atualização, sendo uma com observância da TR em todo o período contratual e outra pela TR até o dia 25/03/15 e pelo IPCA-E a partir do dia 26/03/15.

b) FGTS deve ser atualizado:

- no caso de ser devido o depósito em conta vinculada, sem que haja posterior liberação imediata: por índice próprio do órgão gestor do FGTS, a Caixa Econômica Federal, conforme Orientação Jurisprudencial da Seção Especializada de Execução no 10 do TRT desta 4a Região;

- nos demais casos: pelos mesmos índices dos demais créditos trabalhistas, nos termos da Orientação Jurisprudencial no 302 da SDI-I do TST.

c) Após a atualização monetária, os créditos serão acrescidos de juros moratórios simples e pro rata die de um por cento ao mês a partir da data do ajuizamento da reclamatória trabalhista.

d) Se a reclamada for a Fazenda Pública, os juros moratórios passarão para meio por cento ao mês, a partir de setembro de 2001, conforme determina o art. 1o-F da Lei no 9.494/97 (Orientação Jurisprudencial no 07 do Pleno do TST), salvo se tratar de responsabilização subsidiária, hipótese em que prevalece o entendimento vertido na Orientação Jurisprudencial No 08 do TRT4. e) As contribuições previdenciárias serão calculadas mês a mês, descontados os valores recolhidos na época própria sob o mesmo título, observado o limite máximo do salário de contribuição (Súmula no 368, inciso III, do TST).

f) Os juros e a atualização monetária das contribuições sociais observarão o disposto no item IV e V da Súmula 368 do C.TST.