Página 290 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Fevereiro de 2021

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América Companhia de Seguro Saúde S/A - - Qualicorp Administradora e Serviços Ltda - Silvio Nececkati Sant anna - Vistos. Intime-se o I,Perito para dar início aos trabalhos tendo em vista o recolhimento dos honorários às fls. 420/421. Intime-se. - ADV: RAFAEL ROBBA (OAB 274389/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Processo 1083523-30.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mandato - Valdery Machado Portela - Diego de Oliveira Serrichio - ME - BANCO BRADESCO S/A - Providencie o exequente a juntada da tabela Fipe do veículo penhorado, visando a averbação junto ao sistema Renajud. - ADV: VALDERY MACHADO PORTELA (OAB 168589/SP)

Processo 1083559-96.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Wesley Oliveira Viana - Juliane Prisco dos Santos - Liberty Seguros S/A - Vistos. Nos termos do artigo 3º, § 2º, da Resolução do CNJ nº 314/2020: Os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, devidamente justificada nos autos, deverão ser adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado Ademais, estabelece o Comunicado CG nº 284/2020 que No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente deverá ser usado o recurso de deixar os participantes aguardando no lobby, conforme explicitado no manual de capacitação. O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que a gravação será feita em arquivo único. O magistrado zelará para que seja garantida a incomunicabilidade de testemunhas, nos termos dos artigos 456 do Código de Processo Civil e artigo 210 do Código de Processo Penal. Portanto, a regra atual (referente ao período de restrição aos trabalhos presenciais) dispõe que as audiências devem ser realizadas no modelo digital, com adiamento excepcional, declarada, por decisão judicial, a inviabilidade de audiência por videoconferência. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VEÍCULO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA VIRTUALMENTE POSSIBILIDADE REGRA DO ART. 3º, § 2º, DA RESOLUÇÃO DO CNJ Nº 314/2020 ATOS QUE NÃO SERÃO REALIZADOS DESSA FORMA QUANDO HOUVER IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA OU PRÁTICA ARGUMENTOS HIPOTÉTICOS DA RECORRENTE ALEGAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE QUEBRA DE INCOMUNICABILIDADE ENTRE AS TESTEMUNHAS PREVISÃO A ESSE RESPEITO NO COMUNICADO CG Nº 284/2020 DECISÃO MANTIDA. Agravo de instrumento improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2230713-42.2020.8.26.0000; Relator (a):Jayme Queiroz Lopes; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/11/2020; Data de Registro: 05/11/2020). Diante disso a audiência designada para 23.03.2021, às 15h, será realizada no formato digital, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, observando-se o quanto disposto no art. 455 do Código de Processo Civil. No prazo de 05 (cinco) dias, os patronos deverão informar o e-mail para acesso em sala de audiência virtual, nome completo, documentos pessoais (RG, CPF, OAB) e endereço de cada participante. Ao ser agendada a audiência na plataforma Microsoft Teams, o link de acesso à audiência será enviado ao endereço eletrônico fornecido pelas partes. No dia e horário designados, as partes e os advogados deverão acessar o link enviado por meio de qualquer dispositivo eletrônico (smartphone, microcomputador ou notebook) com acesso à internet, câmera e microfone. Anoto que, havendo o eventual retorno dos trabalhos presenciais por determinação deste Tribunal, a audiência será realizada presencialmente para todos os participantes. Intime-se. - ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATI (OAB 31041/SC), PAULO BRUNO LETTIERI VARJÃO (OAB 327749/SP), GERALDO CARDOSO DA SILVA JUNIOR (OAB 171288/ SP)

Processo 1083779-26.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Centro Automotivo Abraão de Moraes Ltda. -Mapfre Seguros Gerais S/A - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos contra a sentença, porquanto tempestivos. Todavia, nego-lhes provimento, pois ausentes requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil; não havendo contradição, omissão ou obscuridade na sentença atacada, visando tão-somente à reforma pelo mérito da decisão, somente admissível em recurso de cognição ampla, sendo nítido o caráter infringencial da questão embargada. Int. - ADV: LIGIA TATIANA ROMÃO DE CARVALHO (OAB 215351/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP)

Processo 1085225-74.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Pedro Andrey Rodrigues de Jesus - Cupece Point Alimentos - - Sdnei Felix - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. 1) Nos termos do artigo 3º, § 2º, da Resolução do CNJ nº 314/2020: Os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, devidamente justificada nos autos, deverão ser adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado Ademais, estabelece o Comunicado CG nº 284/2020 que No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente deverá ser usado o recurso de deixar os participantes aguardando no lobby, conforme explicitado no manual de capacitação. O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que a gravação será feita em arquivo único. O magistrado zelará para que seja garantida a incomunicabilidade de testemunhas, nos termos dos artigos 456 do Código de Processo Civil e artigo 210 do Código de Processo Penal. Portanto, a regra atual (referente ao período de restrição aos trabalhos presenciais) dispõe que as audiências devem ser realizadas no modelo digital, com adiamento excepcional, declarada, por decisão judicial, a inviabilidade de audiência por videoconferência. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VEÍCULO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA VIRTUALMENTE POSSIBILIDADE REGRA DO ART. 3º, § 2º, DA RESOLUÇÃO DO CNJ Nº 314/2020 ATOS QUE NÃO SERÃO REALIZADOS DESSA FORMA QUANDO HOUVER IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA OU PRÁTICA ARGUMENTOS HIPOTÉTICOS DA RECORRENTE ALEGAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE QUEBRA DE INCOMUNICABILIDADE ENTRE AS TESTEMUNHAS PREVISÃO A ESSE RESPEITO NO COMUNICADO CG Nº 284/2020 DECISÃO MANTIDA. Agravo de instrumento improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2230713-42.2020.8.26.0000; Relator (a):Jayme Queiroz Lopes; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/11/2020; Data de Registro: 05/11/2020). Diante disso a audiência designada para 09.03.2021, às 15h, será realizada no formato digital, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, observando-se o quanto disposto no art. 455 do Código de Processo Civil. No prazo de 05 (cinco) dias, os patronos deverão informar o e-mail para acesso em sala de audiência virtual, nome completo, documentos pessoais (RG, CPF, OAB) e endereço de cada participante. Ao ser agendada a audiência na plataforma Microsoft Teams, o link de acesso à audiência será enviado ao endereço eletrônico fornecido pelas partes. No dia e horário designados, as partes e os advogados deverão acessar o link enviado por meio de qualquer dispositivo eletrônico (smartphone, microcomputador ou notebook) com acesso à internet, câmera e microfone. Anoto que, havendo o eventual retorno dos trabalhos presenciais por determinação deste Tribunal, a audiência será realizada presencialmente para todos os participantes. 2) Fls. 610/611: a carta precatória com a oitiva das testemunhas Aécio e Gilmar foi devidamente cumprida e o depoimento já se encontra à disposição neste juízo (fl. 618), portanto, desnecessária a expedição de ofício ao juízo deprecado. 3) Informe o patrono do réu Sidnei Félix seu atual endereço para fins de intimação, em 48 (quarenta e oito horas). Em seguida, intime-o para colheita de depoimento pessoal, com urgência. Intime-se. - ADV: FERNANDA SILVA MARTINEZ (OAB 273818/SP), FERNANDA SILVA MARTINEZ (OAB 273818/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), ROBINSON ZANINI DE LIMA (OAB 122505/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP)