Página 917 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Fevereiro de 2021

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recursal. - ADV: VERUSKA COSTENARO (OAB 248802/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

Processo 0003842-47.2021.8.26.0100 (processo principal 0003833-66.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Intrade Ltda - Antônio Antranig Yezeguielian - Vistos. Fls. 1/15: Diga o executado. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: ADHEMAR DE PAIVA XAVIER NETTO (OAB 149262/SP), CARLOS EMILIANO GUERRA FILGUEIRAS (OAB 154187/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)

Processo 0005401-73.2020.8.26.0100 (processo principal 1043588-75.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Amaral e Nicolau Advogados - Jose do Nascimento - - Elisa Gomes Francisco Nascimento - Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico, com os acréscimos legais. Anoto que o levantamento dar-se-á tão somente após decorrido o esgotamento do prazo recursal. - ADV: SANDRA ROSE DE MENDES FREIRE E FRANCO (OAB 292333/SP), THALITA ALBINO TABOADA (OAB 285308/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)

Processo 0009944-22.2020.8.26.0100 (processo principal 1043506-39.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Eunice Bergamaschi de Cara - Latam Airlines Group S/A - A execução se faz em benefício do credor. No caso em tela, não houve a satisfação integral da tutela executiva, de forma que se faz necessária a apreensão de quantia pela via on line em relação ao (à)(s) executado (a)(s) Latam Airlines Group S/A, CPF/CNPJ 33.937.681/0001-78 , no valor de R$ 238,03, que determino nesse momento. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/ SP)

Processo 0011577-39.2018.8.26.0100 (processo principal 1001102-12.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - CONDOMÍNIO EDIFICIO LOUIS PASTEUR - Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento e HOMOLOGO os cálculos da contadoria judicial de fls. 432/436, declarando que o valor liquidado e atualizado do débito é de R$ 1.386.408,79 e o saldo remanescente é de R$ 376.112,23. Com relação aos honorários advocatícios, condeno a impugnada a pagar ao advogado da impugnante honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da diferença entre o valor pleiteado na inicial e o valor do débito apurado, nos termos do artigo 85, do CPC Deposite o executado o valor remanescente no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. P.R.I. -ADV: ORLANDO JOSE GONCALVES (OAB 124477/SP), CARLA CRISTINA MANCINI (OAB 130881/SP), ROSA MARIA CAMILO DE LIRA GASPERINI (OAB 188662/SP)

Processo 0011676-38.2020.8.26.0100 (processo principal 1115093-24.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cheque - Gustavo Martins Antonio - Vistos. Fls. 80/81: indefiro o requerimento elaborado pelo exequente para restrição total do veículo Placas 6561, UF: MG, marca/modelo: VW/GOL 16V POWER, ano fabricação: 2002 ano modelo: 2002, proprietário: MOISES MESSIAS L. DE O. BASTOS. A restrição de circulação (restrição total) de veículo é medida excepcional que somente se justifica por razões de segurança pública ou demonstração de que, ante as circunstâncias do caso concreto, a providência é necessária para evitar o desaparecimento do bem. Nesse sentido, os seguintes precedentes do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de instrumento. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Bens móveis. Veículo não localizado para cumprimento de liminar. Indeferimento do pedido de bloqueio da circulação do veículo pelo Sistema RENAJUD. Insurgência. O bloqueio do veículo pelo Sistema RENAJUD, a fim de que possa ser ele apreendido pela autoridade policial, é medida excepcional, sendo desnecessária para vedar a transferência do seu registro de propriedade porque já vedada ante a anotação da alienação fiduciária no respectivo documento. Decisão mantida. Recurso improvido (A.I. 2199010-06.2014.8.26.0000, 32ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Francisco Occhiuto Júnior, j. 27.11.2014). No caso dos autos, além de não se cogitar razões de segurança pública, não há ainda nada a indicar que a medida é necessária para evitar o desaparecimento dos bens. Com efeito, a finalidade patrimonial da medida poderá ser alcançada por meio de restrição de transferência dos veículos. Pelo exposto, ao Gabinete, providencie a restrição de transferência do veículo apontado pelo exequente. Sem prejuízo, ao Ofício Judicial, expeça-se termo de penhora do referido veículo. Intime-se o executado acerca da penhora realizada, para eventual apresentação e impugnação, no prazo de 15 dias. Após, ao Gabinete, para inclusão, via Renajud. Intime-se. - ADV: ANDREA DORIA SALOMEN NADER PEIXOTO DE AZEVEDO (OAB 398382/SP)

Processo 0012307-84.2017.8.26.0100 (processo principal 1108095-16.2014.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Mister Car Rent A Car Locadora de Autos - Alessandro Vecchi e outro - Ao arquivo. - ADV: DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP), JOSIE LEME ALVES (OAB 173401/SP), JANE TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 315312/SP)

Processo 0013981-29.2019.8.26.0100 (processo principal 1086583-74.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Acidente de Trânsito - Transpass Transporte de Passageiros Ltda - ESMERALDA DA CONCEIÇÃO FEIJÓ CORREIA DE SOUSA - Vistos. Fls. 210/212: exequente apresentou nova planilha com o valor atualizado do débito R$ 5.065,57. À executada, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intime-se. - ADV: LEOPOLDO UBIRATAN CARREIRO PAGOTTO (OAB 173287/SP), VICTOR MORAES DE PAULA (OAB 86720/SP), BRUNO PUCCI NETO (OAB 264867/SP)

Processo 0018106-06.2020.8.26.0100 (processo principal 1070301-82.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Cheque - Flavia Danielly de Melo Sales - Fica (m) intimado (a)(s) o (a)(s) Exequente (s) de que está(ão) liberada (s) à(s) f. 100 dos autos a (s) certidão (ões)/declaração (ões) requerida (s). - ADV: FLAVIO DE MEDEIROS SALES (OAB 250951/SP)

Processo 0018714-04.2020.8.26.0100 (processo principal 1083300-72.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Defeito, nulidade ou anulação - FERNANDES, FIGUEIREDO, FRANCOSO E PETROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Antonio Aparecido Metti e outro - Vistos. Requeira exequente o que dê direito. Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Intime-se. - ADV: ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO TALIBERTI (OAB 148842/SP), BABINET HERNANDEZ (OAB 67976/SP)

Processo 0018765-83.2018.8.26.0100 (processo principal 1097857-64.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Espécies de Títulos de Crédito - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos. Requeira o exequente o que dê direito. Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (OAB 147738/SP), ERICA VANESSA MARQUES DOS SANTOS (OAB 315972/SP), LAIS CORRADI FERNANDES (OAB 310198/SP)

Processo 0022136-84.2020.8.26.0100 (processo principal 1036707-48.2017.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Ciência ao autor da pesquisa realizada. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Processo 0022163-04.2019.8.26.0100 (processo principal 1081434-29.2016.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Sustação/Alteração de Leilão - Mauricio Machado Coscina - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos. Fls. 187/188: ciente do recolhimento das custas finais. À serventia, proceda-se à verificação e certificação das custas, na forma do Provimento CG 01/2020. Após, cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa definitiva e ao arquivamento dos presentes autos. Intime-se. - ADV: GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB 178520/SP), DAL BOSCO ADVOGADOS (OAB 1405/ RS), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), PATRICIA FREYER (OAB 348302/SP), GUSTAVO DAL BOSCO