Página 2160 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Fevereiro de 2021

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recolhimento, vínculo empregatício ou eventual beneficio recebido da autarquia, em relação à pessoa acima qualificada. Prazo para resposta: 15 dias a partir do recebimento deste, devendo ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (campinas1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. O presente despacho, digitalmente assinada, servirá de OFÍCIO, incumbindo à própria parte o seu encaminhamento, devendo-se comprovar o (s) respectivo (s) protocolo (s) nos autos, ressalvada a gratuidade da justiça. Intime-se. Campinas, 05 de fevereiro de 2021. - ADV: ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS (OAB 102019/SP), JOSE JORGE TANNUS NETO (OAB 287867/SP)

Processo 0020445-90.2020.8.26.0114 (processo principal 1033043-93.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - R.C.E.A.E. - - A.L.M. - - Janaína Guimarães Medeiros - - Anderson Luiz Medeiros - Autos nº 2019/001909. Vistos. Com fundamento no princípio da cooperação, intime-se o impugnante ANDERSON LUIZ MEDEIROS a esclarecer a que título obteve o recebimento da quantia de R$ 5.000,00 da empresa M1 ÁUDIO EIRELI ME em 07/01/2021 (fls. 187), mês de referência ao bloqueio objurgado, tendo em vista que na anotação de sua CTPS o salário é de R$ 1.449,00 (fls. 174), o que é corroborado pela declaração de fls. 175. Ressalte-se que o esclarecimento sobre a percepção de valores superiores ao do salário, mormente transferidos por pessoa jurídica da qual é sócio titular o também executado nesta ação, Sr. ANDRÉ LUIZ MEDEIROS, pode, em tese, indicar possível fraude à execução.. Após os esclarecimentos e juntada de novos documentos em cumprimento ao determinado, intime-se a parte adversa para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, conclusos. Int. Campinas, 05 de fevereiro de 2021. - ADV: RODRIGO BENEDITO TAROSSI (OAB 208700/SP), DANIELE REGINA CARDOSO (OAB 411144/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

Processo 0022015-82.2018.8.26.0114 (processo principal 1019345-25.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cheque - Fernando Donizeti de Oliveira - Thinaia Polly Vasconcelos Pereira - Autos nº 2016/001126. Vistos. 1-Defiro as seguintes pesquisas: - BENS (ARISP). 2-Após a liberação das respectivas pesquisas, intime-se, oportunamente, a parte autora a manifestar-se sobre as respostas. Intime-se. Campinas, 05 de fevereiro de 2021. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA (OAB 338160/SP)

Processo 0024653-88.2018.8.26.0114 (processo principal 1015333-31.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - U.E.E. - Aparecido Donizeti de Feiria - Autos nº 2017/000918 Vistos. À aferição do intento de desbloqueio formulado pelo executado, em 5 dias, encarte cópia do extrato da conta bancária constrita, nele se espelhando a movimentação dos trinta (30) dias anteriores ao bloqueio. Int. Campinas, 04 de fevereiro de 2021. - ADV: RAIMUNDO MARQUES QUEIROZ JUNIOR (OAB 303248/SP), MARDEN AIMOLA DE FEIRIA (OAB 322830/SP)

Processo 0025861-39.2020.8.26.0114 (processo principal 0036433-50.2003.8.26.0114) - Cumprimento de sentença -Compra e Venda - Eliete Federico Adão - M.r.v. Serviços de Engenharia Ltda. / Consórcio Residencial Sorocaba / Residencial Bruna - Autos nº 2003/002763. Manifeste-se a parte autora/exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato pela imprensa oficial, sobre o comprovante de depósito juntado aos autos nesta data, bem como sobre a eventual satisfação da obrigação. Nada Mais. Campinas, 05 de fevereiro de 2021. - ADV: PAULA VANIQUE DA SILVA (OAB 287656/SP), MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ (OAB 250167/SP), CRISTIANE TAVARES MOREIRA (OAB 254750/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP)

Processo 0026324-15.2019.8.26.0114 (processo principal 1025865-69.2014.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Rural - T.M.B.A. - J.B.K. - - ROMEO KOHLRAUSCH - Autos nº 2018/001848. Vistos. 1-Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. 2-Decorrido o prazo acima sinalizado e não havendo manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Campinas, 05 de fevereiro de 2021. - ADV: PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 240943/ SP), CARINA MOISÉS MENDONÇA (OAB 210867/SP)

Processo 0026556-90.2020.8.26.0114 (processo principal 1001009-65.2019.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Sabba Comércio Ferro e Aço Ltda - Autos nº 2019/000063. Vistos. Mantenho a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos, diante do agravo de instrumento interposto conforme fls.48. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso interposto. - ADV: GIL ALVES MAGALHAES NETO (OAB 75012/SP), GLAUCIA SCHIAVO (OAB 232209/ SP)

Processo 0028249-46.2019.8.26.0114 (processo principal 1055455-86.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença -Concurso de Credores - Thonon Mendonça e Barella Advogados - José Pupin - - Vera Lúcia Camargo Pupin - Vistos. Fls.165/169: oficie-se ao Banco Bradesco, para que esclareça se a conta nº 0054599-6, agência 3218, possui bloqueio judicial referente a este processo, bem como para que informe se Vera Lúcia Camargo Pupin é titular da conta, além de Elisa A.MalaGutti Camargo. - ADV: CARINA MOISÉS MENDONÇA (OAB 210867/SP), LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO (OAB 211808/SP), LIGIA CARDOSO VALENTE (OAB 298337/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP)

Processo 0028392-98.2020.8.26.0114 (processo principal 4026995-77.2013.8.26.0114) - Cumprimento de sentença -Espécies de Contratos - Cesar Aparecido Abra - BOAVISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE - LTDA e outro - Autos n. 2013/002476. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu advogado (a), a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre a petição juntada aos autos nesta data. - ADV: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 78090/SP), MILTON FERNANDES ALVES (OAB 216614/SP), ADELMO DO VALLE SOUSA LEAO (OAB 130338/SP), LUIZ GUSTAVO BOMBONATTI PEREIRA (OAB 279453/ SP)

Processo 0030228-43.2019.8.26.0114 (processo principal 1037705-71.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Carlos Alberto Vieira Bacelar - Banco Santander (Brasil) S/A - Autos n. 2017/002088. Vista à parte autora/exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato pela imprensa oficial, sobre a petição da parte executada juntada aos autos nesta data - pedido de extinção e comprovante de pagamento. - ADV: MARCOS SOUZA DE BARROS FILHO (OAB 281508/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JULIA NASSRALLA HOMEM DE MELLO (OAB 300372/SP)

Processo 0035079-62.2018.8.26.0114 (processo principal 1004408-78.2014.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Posse - UPGRADE COMERCIO E FOMENTO MERCANTIL LTDA - RODAMIX CAMPINAS RODAS E PNEUS LTDA-EPP - Lut Leilões Eletrônicos - Autos nº 2014/000344. Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 566/573, porque tempestivos, mas lhes NEGO PROVIMENTO dada a ausência de qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Com efeito, não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado na decisão de fls. 564, de forma que é nítida a pretensão do embargante de, sob o rótulo de embargos declaratórios, substituir a decisão por outra, por meio do reexame da controvérsia de acordo com a sua tese. São os embargos declaratórios apelo de integração e não de substituição. Nesse mesmo diapasão, temos: O intento de infringência descaracteriza os embargos de declaração. Evidencia-se a índole infringente dos embargos, quando pretende o embargante novo exame da matéria (RJTJESP 113/420). É o que ocorre no presente caso, mormente porque a determinação de recolhimento dos honorários periciais se deu de acordo com a norma do art. 95 do Código de Processo Civil, de modo que deverão ser adiantados pela parte que requereu expressamente essa modalidade de prova