Página 4767 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Fevereiro de 2021

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dou fé que os valores a serem recolhidos, para eventual interposição de recurso da r. Sentença de fls. 17/18 são: 1) Custas Processuais no valor de R$ 167,20 referente à petição inicial, mais R$ 668,82 referente a 4% (fase recursal) (Dare Cód. 230-6) - sendo que o total do preparo a ser recolhido é de R$ 836,02. - ADV: ROSIMEIRE RAMOS (OAB 369786/SP)

Processo 1001565-76.2020.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Fernando de Oliveira - Davi Goncalves - Ciência ao requerido do áudio e vídeo juntados pelo requerente e disponibilizado no link de fls. 93. Nada Mais - ADV: JEAN ALVES (OAB 167362/SP), ROSE RODRIGUES CORRÊA (OAB 372440/SP)

Processo 1001699-06.2020.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Profissionais - Raphael Rodrigues Nunes - Smart Fit - SOCIAL SPORTS M11 ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA - Vistos. Considerando o previsto na Lei 13.994/20 que alterou a Lei 9.099/95 prevendo a conciliação por videoconferência; o Sistema Remoto de Trabalho estabelecido pelo Egrégio Tribunal de Justiça e o atual contexto da pandemia COVID-19, entendo prudente nesse momento designar audiência virtual de conciliação, instrução e julgamento que será realizada no dia 18/02/2021 às 14:15h, a qual será realizada através da plataforma Microsoft Teams, sendo que a Serventia providenciará o envio de link de acesso para a audiência através de e-mail ou whatsapp. Caso as partes desejem indicar e-mail diverso daquele constante das petições já juntadas para recebimento de link, devem elas informar imediamente, ao menos 48 horas antes da data designada para a audiência. Caso não seja frutífera a conciliação, haverá instrução e julgamento, sendo que as partes poderão apresentar provas dos fatos alegados em audiência, inclusive prova testemunhal, se o caso, que comparecerão à sala virtual de audiência independentemente de intimação, sendo que as partes poderão encaminhar o link de acesso às testemunhas. Fica consignado: a) O acesso é realizado através de link a ser enviado por e-mail ou whatsapp pela Serventia até o dia da data agendada; b) Para participação na audiência virtual é necessário dispor de acesso à internet, computador ou celular com câmera de vídeo e microfone. Não há necessidade de instalar o aplicativo quando o acesso à audiência é realizado através de computador, mas quando o acesso é feito por celular necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams previamente, cadastrando-se com seu próprio e-mail e senha a ser escolhida; c) Acesse o link com minutos de antecedência do horário marcado da audiência e aguarde (permanecendo no lobby) a audiência que será iniciada pelo servidor do TJSP assim que possível, mesmo que haja alguns minutos de espera; d) Esteja com documento de identificação com foto em mãos uma vez que necessária a sua apresentação, como primeiro ato da audiência virtual a ser realizada; e) As partes poderão, caso queiram, acessar o manual de como participar de audiência virtual em http://www.tjsp.jus. br/download/capacitacaosistemas/participaraudienciavirtual.pdf; Int. - ADV: HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN (OAB 321428/SP), MARCOS VILELA DE MORAES (OAB 318726/SP)

Processo 1002420-55.2020.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Antonio Braga de Moura Filho - Azul Companhia de Seguros Gerais e outro - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 377/379, nestes autos de Procedimento do Juizado Especial Cível movidos por Antonio Braga de Moura Filho em face de Azul Companhia de Seguros Gerais e outro, observando às partes que eventual descumprimento poderá ser alegado na execução. Note-se que nada impede que seja celebrada e homologada transação após a sentença (TRF 6ª Turma AC 125.435.BA, rel. Min. Américo Luz). No mais, suspendo o processo até integral cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Decorridos o prazo para cumprimento do acordo sem manifestação das partes, será entendido como obrigação cumprida, sendo que o processo será extinto e arquivado. Int. - ADV: JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI (OAB 93201/SP), PRISCILA HAEFFNER (OAB 58909/PR), RODRIGO VILGA SANTAMARIA (OAB 253460/SP)

Processo 1003361-05.2020.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Rafael Macari Braga -BANCO SAFRA SA - Diante disso, JULGO DESERTO o recurso interposto pelo recorrente. Certifique a Serventia o trânsito em julgado da sentença. Int. - ADV: SADAN FRANKLIN DE LIMA SOUZA (OAB 387390/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/ SP)

Processo 1003476-26.2020.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Juliana Mendes Francisco - Vistos. Considerando o decurso do prazo de pagamento, determino a realização de bloqueio via SISBAJUD para realização de penhora, considerando o valor do débito. Efetuada a penhora com bloqueio de dinheiro, independentemente de auto, a parte executada será intimada da penhora para apresentar embargos no prazo de quinze dias úteis. Caso não haja bloqueio de valor ou o valor bloqueado seja irrisório, determino desde logo o seu desbloqueio e que o exequente seja intimado para se manifestar em termos de prosseguimento, indicando, se o caso, bens a serem penhorados. Por outro lado, caso haja penhora em excesso, determino desde já o desbloqueio do valor excedente. Int. - ADV: JULIANA MENDES FRANCISCO (OAB 261664/SP)

Processo 1003524-82.2020.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Francisco de Assis Brito - - Cecilia Rosa de Sousa Brito - Viação Boa Vista LTDA - Vistos. 1 - Primeiramente, com relação à testemunha ouvida em audiência, Nilson Fidélis dos Santos, seu depoimento foi gravado sendo que a informação de que a testemunha passou a ser ouvida como informante restou registrada em seu depoimento gravado, não havendo nada a ser retificado no termo de audiência expedido. 2 - Considerando o previsto na Lei 13.994/20 que alterou a Lei 9.099/95 prevendo a conciliação por videoconferência; o Sistema Remoto de Trabalho estabelecido pelo Egrégio Tribunal de Justiça e o atual contexto da pandemia COVID-19, entendo prudente nesse momento designar audiência virtual de conciliação, instrução e julgamento que será realizada no dia 18/02/2021 às 13:45h, a qual será realizada através da plataforma Microsoft Teams, sendo que a Serventia providenciará o envio de link de acesso para a audiência através de e-mail ou whatsapp. Intimem-se as testemunhas: ROGÉRIO DE CASTRO, Rua Euzébio de Queiroz, 1871, Jardim Amanda, Hortolândia, e JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA, Rua Laurindo Gomes Carneiro, 219, Jardim Planalto, Monte Mor, através do Sr. Oficial de Justiça, devendo consignar o telefone e e-mail para o envio do link de acesso à sala de audiência uma vez que se trata de audiência virtual. Serve o presente como mandado. Haverá nova tentativa de conciliação e, não seja frutífera, haverá instrução e julgamento, com a oitiva das testemunha arroladas. Fica consignado: a) O acesso é realizado através de link a ser enviado por e-mail ou whatsapp pela Serventia até o dia da data agendada; b) Para participação na audiência virtual é necessário dispor de acesso à internet, computador ou celular com câmera de vídeo e microfone. Não há necessidade de instalar o aplicativo quando o acesso à audiência é realizado através de computador, mas quando o acesso é feito por celular necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams previamente, cadastrando-se com seu próprio e-mail e senha a ser escolhida; c) Acesse o link com minutos de antecedência do horário marcado da audiência e aguarde (permanecendo no lobby) a audiência que será iniciada pelo servidor do TJSP assim que possível, mesmo que haja alguns minutos de espera; d) Esteja com documento de identificação com foto em mãos uma vez que necessária a sua apresentação, como primeiro ato da audiência virtual a ser realizada; e) As partes poderão, caso queiram, acessar o manual de como participar de audiência virtual em http://www.tjsp.jus.br/download/capacitacaosistemas/participaraudienciavirtual.pdf; Int. - ADV: FRANCISCO ELIAS ALVES FILHO (OAB 391947/SP), REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI (OAB 25677/SP)

Processo 1003733-51.2020.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mariana Costa de Campos Chuluc - Gfg Comércio Digital LTDA (dafiti) - Providencie o requerente o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, na forma digital, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: JULIO CESAR