Página 2426 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Fevereiro de 2021

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DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo Madrona Saes (OAB: 140202/SP) - Rafael Bortoletto Sette (OAB: 267032/SP) - João Carlos Duarte de Toledo (OAB: 205372/SP) - Andre de Luizi Correia (OAB: 137878/SP) - Rodrigo Ribeiro Fleury (OAB: 176286/SP) - Luis Antonio da Gama E Silva Neto (OAB: 216068/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar

2001913-85.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Viação Itapemirim S/A (em recuperação judicial) - Agravada: APARECIDA DE JESUS MARTINS SILVA e outro - Magistrado (a) Andrade Neto - Não conheceram do recurso. V. U. - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO IMPUGNAÇÃO DA DEVEDORA, NOTICIANDO DEFERIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E PRETENDENDO A SUSPENSÃO/EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, POR SE TRATAR DE CRÉDITO SUJEITO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO - PRETENSÃO REJEITADA EM DECISÃO NÃO RECORRIDA - POSTERIOR PEDIDO PARA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 180 DIAS, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 E ORIENTAÇÕES DO CNJ E DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO INDEFERIMENTO COM BASE NA PRECLUSÃO, AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, E PELO FATO DA OBRIGAÇÃO SER ANTERIOR AO DECRETO DE CALAMIDADE EDITADO EM RAZÃO DA PANDEMIA - RECURSO SUSTENTANDO A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DO CRÉDITO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO E INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PARA PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO RAZÕES QUE NÃO INDICAM ESPECIFICAMENTE A DECISÃO RECORRIDA, TAMPOUCO ATACAM OS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS UTILIZADOS PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO RECURSAL DA DIALETICIDADE, ESTABELECIDA NO ART. 1.010, III DO CPC.INVIÁVEL O CONHECIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CUJAS RAZÕES NÃO SE REFERE AOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO UTILIZADOS PARA REJEITAR A PRETENSÃO DO RECORRENTE.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Castelo Branco (OAB: 12649/ES) - Karina de Oliveira Guimaraes Mendonça (OAB: 304066/SP) - Marcelo Rodrigues Barreto Júnior (OAB: 213448/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar

2008972-90.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a. - Agravado: TIAGO DA SILVA ALVES - Magistrado (a) Andrade Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT PROVA SOBRE O GRAU DE INVALIDEZ DO AUTOR PERÍCIA QUE CONSULTA EXCLUSIVAMENTE AOS INTERESSES DA SEGURADORA ÔNUS DA RÉ EM CUSTEAR A PROVA NOMEAÇÃO DE PERITO PELO JUÍZO CABIMENTORECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Vanessa Cristina Pasqualini (OAB: 13695/SC) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar

2009623-25.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Banco Itaucard S.a. - Agravado: MAURICIO MAGHI BATISTA - Magistrado (a) Andrade Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - BUSCA E APREENSÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA COMPROVAÇÃO DA MORA NOTIFICAÇÃO ENVIADA PARA O ENDEREÇO DECLINADO NO CONTRATO DEVOLUÇÃO COM AVISO “AUSENTE” EFICÁCIA DA NOTIFICAÇÃO SUFICIÊNCIA VALIDADE DO ATO - RECONHECIMENTO - DESNECESSIDADE DE EMENDA DA INICIAL PARA FINS DE NOVA COMPROVAÇÃO DA MORA.AGRAVO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - José Lídio Alves dos Santos (OAB: 156187/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar

2010930-14.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Kondzilla Filmes Ltda. - Agravado: alexandre wajnsztejn (Menor (es) representado (s)) e outros - Magistrado (a) Andrade Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19 IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO LEGAL ALEGAÇÃO DE GRAVE CRISE FINANCEIRA NÃO VERIFICAÇÃO VALORES BLOQUEADOS EM CONTA CORRENTE SUPERIORES A TRÊS VEZES O VALOR DA EXECUÇÃOAGRAVO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 -GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Estevam Macedo Lima (OAB: 102150/RJ) - Marcio de Andrade Lopes (OAB: 306636/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar

2013034-76.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por