Página 310 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Fevereiro de 2021

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à inventariante da manifestação de fls. 156/160 para que, querendo, se manifeste em réplica no prazo legal. - ADV: NICLEIDE ALEXANDRE DE FREITAS CARDOSO MONTREZOL (OAB 416460/SP), KEILA FERREIRA TELLES SANCHES (OAB 339707/ SP), ALESSANDRA RAQUEL HATAMOTO FELTRIN (OAB 242181/SP)

Processo 1014051-38.2020.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Andreia Alessandra Borela - - Ademar Borela Junior - - Agostinho Borela Neto - Simone da Silva Borges - Ciência às partes da penhora realizada no rosto dos autos, devendo se manifestar no prazo de quinze dias em termos de prosseguimento. - ADV: AMÁLIA LIBERATORI (OAB 222120/SP), LUCAS RAMOS BORGES (OAB 281590/SP), JULIANA MOREIRA DA SILVA FARIA RAMOS BORGES (OAB 377338/SP)

Processo 1014148-72.2019.8.26.0506 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.S.F. - Processo Desarquivado Sem Reabertura. Disponível por trinta dias. Nada requerido será rearquivado. - ADV: MARLISE TATIANA TRONCO SILVA (OAB 21340/CE), PAULO HENRIQUE WILSON (OAB 339137/SP)

Processo 1014707-97.2017.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - A.M.F.R. - P.B.R. -Manifeste-se a parte exequente sobre o cumprimento integral do acordo homologado, haja vista o transcurso do prazo nele previsto. - ADV: ALESSANDRA RAQUEL HATAMOTO FELTRIN (OAB 242181/SP), RAFAEL FRANCISCO RODRIGUES (OAB 375372/SP)

Processo 1015970-96.2019.8.26.0506 (apensado ao processo 1008832-78.2019.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível -Regulamentação de Visitas - Silvio Miguel Spinelli - NOTA DO CARTÓRIO: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial retro juntado. - ADV: LUIZ CLAUDIO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 421850/SP)

Processo 1016283-23.2020.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Alessandra de Paula Garcia da Silva Prinholato - Luisa Garcia Prinholato - - Lara Garcia Prinholato - Cumpra a inventariante integralmente fls. 53/54, no prazo de quinze dias. Quedando-se inerte, aguarde-se provocação em Arquivo. - ADV: MAGNER CHAVES DE SOUSA (OAB 350819/SP)

Processo 1016536-45.2019.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Cleonice Bento Torres -Comprove-se a instauração do procedimento administrativo para apuração e recolhimento do ITCMD. Prazo de trinta dias Após, aguarde-se sua conclusão por mais trinta dias. Com o seu decurso e não havendo manifestação da Fazenda Estadual, intime-a via portal para tanto. - ADV: LILIAN SONIA DE MORAIS SILVA (OAB 337295/SP)

Processo 1024153-22.2020.8.26.0506 (apensado ao processo 1018673-97.2019.8.26.0506) - Curatela - Tutela de Urgência - L.A.S. - Cumpra-se o determinado em sentença. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: ADRIANA GOMES FERVENÇA (OAB 174168/SP)

Processo 1024390-56.2020.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L.A.M.A. - A.B.M.A. - Colhase parecer do DD. Representante do Ministério Público. - ADV: CLÁUDIA FERNANDES MILLON AGUIAR (OAB 175741/SP), PAULO MELLIN (OAB 14758/SP), CAIO MARCIO VIANA DA SILVA (OAB 127825/SP)

Processo 1024390-56.2020.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L.A.M.A. - A.B.M.A. - Homologo, para que produza seus efeitos regulares, o acordo estabelecido entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do C.P.C. Custas serão repartidas, arcando cada parte com os honorários de seus patronos, nos termos do art. 90, parágrafo 2º do CPC, observando-se ainda do disposto no parágrafo 3º do mesmo dispositivo, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Diante da integral homologação do acordo, o que afasta o interesse recursal das partes, certifique-se desde já o trânsito em julgado. Concedo às partes os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações de praxe. -ADV: PAULO MELLIN (OAB 14758/SP), CLÁUDIA FERNANDES MILLON AGUIAR (OAB 175741/SP), CAIO MARCIO VIANA DA SILVA (OAB 127825/SP)

Processo 1025001-09.2020.8.26.0506 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lorena Tavares - Vitor Tavares - 1. Comprove a inventariante a instauração do procedimento administrativo para apuração do imposto e o recolhimento do tributo, se devido, tudo em 30 (trinta) dias. 2. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita e, estes, extensivos ao registro de eventual formal de partilha a ser expedido. Anote-se. 3. Traga aos autos a inventariante certidão negativa de débito municipal do imóvel inventariado e as certidões de nascimento dos herdeiros. 4. DEFIRO a consulta ao sistema Sisbajud para obtenção da relação de agências/contas de titularidade da falecida. Com isso, oficie-se para que remetam aos autos extratos das mencionadas contas, no mês do óbito (julho/2020), cabendo ao inventariante remete-lo (s) ao (s) destinatário (s). 5. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe acerca da existência de saldos de PIS e FGTS de titularidade da falecida acima qualificada e, em caso positivo, quais os valores. Cópia desta decisão servirá como ofício. O encaminhamento ao destinatário caberá ao inventariante, comprovando-se nos autos no prazo de cinco dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta pelo prazo de trinta dias. 6. INDEFIRO o pedido de ofício à SUSEP, vez que seguros de vida não são considerados herança e, portanto, não são objeto de interesse tutelado por este Juízo Sucessório. 7. Ciência do ofício juntado a fls. 1,957/1.964. 8. Quedando-se inerte em relação a qualquer uma das determinações supra, aguarde-se provocação em Arquivo. - ADV: LEONARDO WILKER RICARDO EDUARDO CARDOSO (OAB 400036/SP), MARIA JOSE CARDOSO (OAB 253697/SP)

Processo 1025972-91.2020.8.26.0506 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Vilma Bueno Martins Gimenes - Rafael Martins Gimenes - - Debora Martins Gimenes - Manifeste-se a parte requerente sobre a formação do Formal de Partilha, nos termos do item 3a da sentença. - ADV: PATRICIA PLIGER COÊLHO (OAB 149442/SP)

Processo 1026809-49.2020.8.26.0506 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.B.G. - - E.L.C.S. - Colha-se parecer do DD. Representante do Ministério Público. - ADV: NAIRA RENATA FERRACINI TOZETTO (OAB 297841/SP)

Processo 1026809-49.2020.8.26.0506 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.B.G. - - E.L.C.S. - Homologo, para que produza seus efeitos regulares, o acordo estabelecido entre as partes (fls. 01/03 e 34) e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do C.P.C. Custas serão repartidas, arcando cada parte com os honorários de seus patronos, nos termos do art. 90, parágrafo 2º do CPC, observando-se ainda do disposto no parágrafo 3º do mesmo dispositivo, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Diante da integral homologação do acordo, o que afasta o interesse recursal das partes, certifique-se desde já o trânsito em julgado. Diante da documentação colecionada aos autos, concedo às partes os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. A presente sentença, assinada digitalmente, acompanhada da certidão de casamento de fls. 10 e da certidão de trânsito em julgado, valerá como mandado de averbação ao (à) Sr (a). Oficial (a) do 3º Subdistrito de Registro Civil das Pessoas Naturais de Ribeirão Preto-SP para que proceda a necessária averbação, não havendo alteração de nomes. Encaminhe-se pelo CRC-JUD. Oportunamente, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações de praxe. - ADV: NAIRA RENATA FERRACINI TOZETTO (OAB 297841/SP)

Processo 1026809-49.2020.8.26.0506 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.B.G. - - E.L.C.S. - NOTA DO CARTÓRIO: A sentença que vale como mandado de averbação foi encaminhada para cumprimento pelo sistema CRC-JUD devendo a parte interessada dirigir-se ao cartório competente para retirada da certidão averbada. - ADV: NAIRA RENATA FERRACINI TOZETTO (OAB 297841/SP)