Página 810 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 10 de Fevereiro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Sentença Classe: CNJ­134 EXECUÇÃO FISCAL

Processo Número: 1000326­69.2019.8.11.0106

Parte (s) Polo Ativo: MUNICIPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM (EXEQUENTE) Parte (s) Polo Passivo: LUCILENE PEREIRA DA SILVA (EXECUTADO)

Magistrado (s): ALEXANDRE MEINBERG CEROY

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM SENTENÇA Processo: 1000326­69.2019.8.11.0106. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM EXECUTADO: LUCILENE PEREIRA DA SILVA O artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil prevê expressamente que: Art. 924. Extingue­se a execução quando: (...) II ­ a obrigação for satisfeita; No caso dos autos, percebe­se pela documentação encartada ao feito, que a parte demonstrou documentalmente a quitação da obrigação. Diante do exposto, nada mais resta a fazer no presente processo a não ser declarar a sua extinção. Assim sendo, julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Considerando que a presente comarca é servida por bancos de dados eletrônicos de registros e movimentações processuais, nos termos do Artigo 317, parágrafo 4º da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso ­ CNGCJ/MT, aprovada pelo Provimento n.º 41/2016­CGJ, fica dispensado o registro da sentença. Dou esta por publicada com a inserção no sistema informatizado PJE/TJMT. Intime­se e, após, independentemente de nova deliberação, arquivem­se os autos. Cumpra­se. Novo São Joaquim, 09 de Fevereiro de 2021 Alexandre Meinberg Ceroy Juiz de Direito

Sentença Classe: CNJ­116 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processo Número: 1000526­42.2020.8.11.0106

Parte (s) Polo Ativo: CARLOS ROYTTMEN PIRES DA SILVA (EXEQUENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: CARLOS ROYTTMEN PIRES DA SILVA OAB ­ MG111810­A (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: UNIMED UBERLANDIA COOP.REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDA (EXECUTADO)

Magistrado (s): ALEXANDRE MEINBERG CEROY

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM SENTENÇA Processo: 1000526­42.2020.8.11.0106. EXEQUENTE: CARLOS ROYTTMEN PIRES DA SILVA EXECUTADO: UNIMED UBERLANDIA COOP.REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDA A parte autora, antes de ser efetivada a válida citação do réu, peticionou pela desistência da ação. A citação válida é o ato processual que forma a relação jurídica processual angular, de forma que, antes de sua ocorrência, tem o autor a plena disponibilidade da ação, quando o objeto nela tratado referir­se a direito disponível. Portanto, tendo o autor requerido a desistência da ação antes da citação válida, resta acolher o seu pleito. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Considerando que a presente comarca é servida por bancos de dados eletrônicos de registros e movimentações processuais, nos termos do Artigo 317, parágrafo 4º da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso ­ CNGCJ/MT, aprovada pelo Provimento n.º 41/2016­CGJ, fica dispensado o registro da sentença. Dou esta por publicada com a inserção no sistema informatizado PJE/TJMT. Intime­se. Cumpra­se. Novo São Joaquim, 09 de Fevereiro de 2021 Alexandre Meinberg Ceroy Juiz de Direito

Sentença Classe: CNJ­86 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Processo Número: 0000541­96.2018.8.11.0106

Parte (s) Polo Ativo: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (AUTOR (A))

Advogado (s) Polo Ativo: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB ­ MT20732­A (ADVOGADO (A))

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS OAB ­ MT20853­A (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: CLESIA REGINA VAZ DE CALASSE SANTANA (REU)

Magistrado (s): ALEXANDRE MEINBERG CEROY

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM SENTENÇA Processo: 0000541­96.2018.8.11.0106. AUTOR (A): BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. REU: CLESIA REGINA VAZ DE CALASSE SANTANA Diante da expressa desistência do recurso interposto pela apelante, torno sem efeito a deliberação de encaminhamento dos autos ao Tribunal de Justiça. Como a sentença extinguiu o feito sem resolução meritória, nada há a deliberar. Assim, determino o imediato arquivamento dos autos. Cumpra­se. Novo São Joaquim, 09 de Fevereiro de 2021 Alexandre Meinberg Ceroy Juiz de Direito

Sentença Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Processo Número: 1000175­69.2020.8.11.0106

Parte (s) Polo Ativo: MARINA CARDOSO DE SOUZA (AUTOR (A))

Advogado (s) Polo Ativo: CARLOS ROYTTMEN PIRES DA SILVA OAB ­ MG111810­A (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (REU)

Magistrado (s): ALEXANDRE MEINBERG CEROY

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM SENTENÇA Processo: 1000175­69.2020.8.11.0106. AUTOR (A): MARINA CARDOSO DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Analisando os autos, vê­se que a sentença extintiva já transitara em julgado sem qualquer interposição de recurso. Ademais, não se pode aguardar eventual Agravo de Instrumento se não há notícia de concessão de efeito suspensivo. Assim, determino o imediato arquivamento dos autos. Cumpra­se. Novo São Joaquim, 09 de Fevereiro de 2021 Alexandre Meinberg Ceroy Juiz de Direito

Sentença Classe: CNJ­116 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processo Número: 0000209­66.2017.8.11.0106

Parte (s) Polo Ativo: RAUL DARCI DOLZAN (EXEQUENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: RAUL DARCI DOLZAN OAB ­ MT2496­B (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: ELISVALDO DA SILVA (EXECUTADO)

ABEL JOSE DA SILVA (EXECUTADO)

BANCO DO BRASIL SA (REQUERIDO)

Advogado (s) Polo Passivo: SAMOEL DA SILVA OAB ­ MT5621­O (ADVOGADO (A))

DEBORAH KAROLLINNY DE OLIVEIRA FERREIRA OAB ­ MT22114­O (ADVOGADO (A))

SAMOELSON ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA OAB ­ MT23943­O (ADVOGADO (A))

RAUL DARCI DOLZAN OAB ­ MT2496­B (ADVOGADO (A))

THAIS FERNANDA RIBEIRO DIAS NEVES OAB ­ MT22056­O (ADVOGADO (A))

Magistrado (s): ALEXANDRE MEINBERG CEROY

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM SENTENÇA Processo: 0000209­66.2017.8.11.0106. EXEQUENTE: RAUL DARCI DOLZAN EXECUTADO: ELISVALDO DA SILVA, ABEL JOSE DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Intimada a parte autora, por meio de seu patrono constituído e por intermédio do Diário da Justiça Eletrônico ­ DJE para impulsionar o feito, esta quedou­se inerte. Ausente o referido impulsionamento, fora a parte autora intimada pessoalmente, conforme exigia o antigo artigo 267, parágrafo 1º da lei n.º 5.869, de 11 de Janeiro de 1.973 (revogado Código de Processo Civil Brasileiro), não tendo, dentro de razoável prazo, manifestado­se. Portanto, verifica­se que a parte autora não tem interesse na continuidade da demanda, sendo impossível impulsioná­lo de forma oficiosa, tendo em vista que providência necessária à continuidade do feito cabe somente ao interessado. Diante do exposto, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Com espeque no artigo 485, parágrafo 2º, condeno o autor no pagamento das custas e despesas processuais. Considerando que a presente comarca é servida por bancos de dados eletrônicos de registros e movimentações processuais, nos termos do Artigo 317, parágrafo 4º da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso ­ CNGCJ/MT, aprovada pelo Provimento n.º 41/2016­CGJ, fica dispensado o registro da sentença. Dou esta por publicada com a inserção no sistema informatizado PJE/TJMT. Intime­se. Cumpra­se. Novo São Joaquim, 09 de Fevereiro de 2021 Alexandre Meinberg Ceroy Juiz de Direito

Sentença Classe: CNJ­672 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Processo Número: 0000142­82.2009.8.11.0106

Parte (s) Polo Ativo: EURIPEDES ROSA DA SILVA (REQUERENTE)

JOAO ROZA DA SILVA (REQUERENTE)

LAZARA APARECIDA ROSA (REQUERENTE)

MARIA APARECIDA DA SILVA (REQUERENTE)

MARIA APARECIDA FIRMIANA DA SILVA GUIMARAES (REQUERENTE) NOEMIA ROSA DA SILVA (REQUERENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: MOACIR JESUS BARBOZA OAB ­ SP105089­A (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (REQUERIDO)

Magistrado (s): ALEXANDRE MEINBERG CEROY

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM SENTENÇA Processo: 0000142­82.2009.8.11.0106.

REQUERENTE: NOEMIA ROSA DA SILVA, EURIPEDES ROSA DA SILVA, JOAO ROZA DA SILVA, MARIA APARECIDA DA SILVA, LAZARA APARECIDA ROSA, MARIA APARECIDA FIRMIANA DA SILVA GUIMARAES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Tratam­se os presentes autos de feito onde, não sendo possível o impulsionamento devido, foram eles conclusos. O artigo caput da lei n.º 13.105, de 16 de Março de 2015 (Código de Processo Civil) especifica que: Art. 2o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. Por impulso oficial deve­se considerar que, sendo o processo um instituto de direito público, é natural que o juiz dê andamento ao procedimento independentemente da provocação das partes, eis que o princípio da inércia da jurisdição é aplicável somente ao ato de iniciar o processo. Analisando os presentes autos, é possível perceber