Página 513 da Belo Horizonte do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 14 de Março de 2016

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Belo Horizonte => Adv - Fernando Maximo Neto. => Decisão proferida. O seu inteiro teor poderá ser visualizado na consulta pública do Sistema PJe. Esta publicação não possui efeito de intimação.

MANDADO DE SEGURANÇA

03091 - 5000621-41.2016.8.13.0024

Impetrante : Br France Veiculos Ltda.; Impetrado : Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte => Adv - Renato Penido de Azeredo. => Despacho proferido. O seu inteiro teor poderá ser visualizado na consulta pública do Sistema PJe. Esta publicação não possui efeito de intimação.

03092 - 5009218-96.2016.8.13.0024

Impetrante : Nathalia Aparecida Alves Pereira;

Impetrado : Cinthia Soares Gonçalves e outros => Adv - Tulio Santos Taranto. => Despacho proferido. O seu inteiro teor poderá ser visualizado na consulta pública do Sistema PJe. Esta publicação não possui efeito de intimação.

03093 - 5013527-63.2016.8.13.0024

Impetrante : Criança/Adolescente; Impetrado : Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte => Adv - Mauricio Luiz Pereira. => Decisão proferida. O seu inteiro teor poderá ser visualizado na consulta pública do Sistema PJe. Esta publicação não possui efeito de intimação.

03094 - 5016500-88.2016.8.13.0024

Impetrante : Elen Angela Mayworm de Jesus e outros; Impetrado : Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte => Adv - Wagner Mariano Lima, Ana Maria de Lima Assis. => Despacho proferido. O seu inteiro teor poderá ser visualizado na consulta pública do Sistema PJe. Esta publicação não possui efeito de intimação.

03095 - 5016500-88.2016.8.13.0024

Impetrante : Elen Angela Mayworm de Jesus e outros; Impetrado : Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte => Adv - Wagner Mariano Lima, Ana Maria de Lima Assis. => Despacho proferido. O seu inteiro teor poderá ser visualizado na consulta pública do Sistema PJe. Esta publicação não possui efeito de intimação.

03096 - 5016500-88.2016.8.13.0024

Impetrante : Elen Angela Mayworm de Jesus e outros; Impetrado : Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte => Adv - Wagner Mariano Lima, Ana Maria de Lima Assis. => Despacho proferido. O seu inteiro teor poderá ser visualizado na consulta pública do Sistema PJe. Esta publicação não possui efeito de intimação.

03097 - 6025054-29.2015.8.13.0024

Impetrante : Marcelo Aguiar Moura; Impetrado : Municipio de Belo Horizonte e outros => Adv -Neide Linhares Ferreira Jacome. => Decisão proferida. O seu inteiro teor poderá ser visualizado na consulta pública do Sistema PJe. Esta publicação não possui efeito de intimação.

03098 - 6025054-29.2015.8.13.0024

Impetrante : Marcelo Aguiar Moura; Impetrado : Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte e outros => Adv - Neide Linhares Ferreira Jacome. => Despacho proferido. O seu inteiro teor poderá ser visualizado na consulta pública do Sistema PJe. Esta publicação não possui efeito de intimação.

03099 - 6025054-29.2015.8.13.0024

Impetrante : Marcelo Aguiar Moura; Impetrado : Municipio de Belo Horizonte e outros => Adv -Neide Linhares Ferreira Jacome. => Despacho proferido. O seu inteiro teor poderá ser visualizado na consulta pública do Sistema PJe. Esta publicação não possui efeito de intimação.

03100 - 6035251-43.2015.8.13.0024

Impetrante : Maria Luisa de Carvalho Martins;

Impetrado : Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte => Adv - Herbert Moreira Couto. => Despacho proferido. O seu inteiro teor poderá ser visualizado na consulta pública do Sistema PJe. Esta publicação não possui efeito de intimação.

03101 - 6035251-43.2015.8.13.0024

Impetrante : Maria Luisa de Carvalho Martins;

Impetrado : Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte => Adv - Herbert Moreira Couto. => Sentença proferida. O seu inteiro teor poderá ser visualizado na consulta pública do Sistema PJe. Esta publicação não possui efeito de intimação.

03102 - 6035251-43.2015.8.13.0024

Impetrante : Maria Luisa de Carvalho Martins;

Impetrado : Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte => Adv - Herbert Moreira Couto. => Despacho proferido. O seu inteiro teor poderá ser visualizado na consulta pública do Sistema PJe. Esta publicação não possui efeito de intimação.

03103 - 6035251-43.2015.8.13.0024

Impetrante : Maria Luisa de Carvalho Martins;

Impetrado : Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte => Adv - Herbert Moreira Couto. => Despacho proferido. O seu inteiro teor poderá ser visualizado na consulta pública do Sistema PJe. Esta publicação não possui efeito de intimação.

03104 - 6035251-43.2015.8.13.0024

Impetrante : Maria Luisa de Carvalho Martins;

Impetrado : Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte => Adv - Herbert Moreira Couto. => Despacho proferido. O seu inteiro teor poderá ser visualizado na consulta pública do Sistema PJe. Esta publicação não possui efeito de intimação.

03105 - 6035251-43.2015.8.13.0024

Impetrante : Maria Luisa de Carvalho Martins;

Impetrado : Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte => Adv - Herbert Moreira Couto. => Despacho proferido. O seu inteiro teor poderá ser visualizado na consulta pública do Sistema PJe. Esta publicação não possui efeito de intimação.

03106 - 6063662-96.2015.8.13.0024

Impetrante : Restaurante Atelie Ltda - Me;

Impetrado : Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte => Adv - Gleycon Jonathan Queiroz. => Decisão proferida. O seu inteiro teor poderá ser visualizado na consulta pública do Sistema PJe. Esta publicação não possui efeito de intimação.

03107 - 6063662-96.2015.8.13.0024

Impetrante : Restaurante Atelie Ltda - Me;

Impetrado : Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte => Adv - Gleycon Jonathan Queiroz. => Despacho proferido. O seu inteiro teor poderá ser visualizado na consulta pública do Sistema PJe. Esta publicação não possui efeito de intimação.

03108 - 6063662-96.2015.8.13.0024

Impetrante : Restaurante Atelie Ltda - Me;

Impetrado : Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte => Adv - Gleycon Jonathan Queiroz. => Despacho proferido. O seu inteiro teor poderá ser visualizado na consulta pública do Sistema PJe. Esta publicação não possui efeito de intimação.

03109 - 6093981-47.2015.8.13.0024

Impetrante : Primeira Classe Bar e Empreendimentos S/A; Impetrado : Secretário Adjunto de Fiscalização Urbanística de Belo Horizonte => Adv - Wilson da Silveira Junior, Francisco Donizette Vinhas, Antonio Fernando Drummond Brandao Junior, Alexandre Augusto Silva Pereira. => Decisão proferida. O seu inteiro teor poderá ser visualizado na consulta pública do Sistema PJe. Esta publicação não possui efeito de intimação.

03110 - 6093981-47.2015.8.13.0024

Impetrante : Primeira Classe Bar e Empreendimentos S/A; Impetrado : Secretário Adjunto de Fiscalização Urbanística de Belo Horizonte => Adv - Antonio Fernando Drummond Brandao Junior, Wilson da Silveira Junior, Francisco Donizette Vinhas, Alexandre Augusto Silva Pereira. => Despacho proferido. O seu inteiro teor poderá ser visualizado na consulta pública do Sistema PJe. Esta publicação não possui efeito de intimação.

03111 - 6093981-47.2015.8.13.0024

Impetrante : Primeira Classe Bar e Empreendimentos S/A; Impetrado : Secretário Adjunto de Fiscalização Urbanística de Belo Horizonte => Adv - Francisco Donizette Vinhas, Antonio Fernando Drummond Brandao Junior, Wilson da Silveira Junior, Alexandre Augusto Silva Pereira. => Despacho proferido. O seu inteiro teor poderá ser visualizado na consulta pública do Sistema PJe. Esta publicação não possui efeito de intimação.

03112 - 6124285-29.2015.8.13.0024

Impetrante : Manoel Messias dos Santos; Impetrado : Procuradoria Bhtrans - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A => Adv - Celcino Nunes Filho. => Decisão proferida. O seu inteiro teor poderá ser visualizado na consulta pública do Sistema PJe. Esta publicação não possui efeito de intimação.

03113 - 6124285-29.2015.8.13.0024

Impetrante : Manoel Messias dos Santos; Impetrado : Procuradoria Bhtrans - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A => Adv - Celcino Nunes Filho. => Despacho proferido. O seu inteiro teor poderá ser visualizado na consulta pública do Sistema PJe. Esta publicação não possui efeito de intimação.

03114 - 6124285-29.2015.8.13.0024

Impetrante : Manoel Messias dos Santos; Impetrado : Procuradoria Bhtrans - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A => Adv - Celcino Nunes Filho. => Decisão proferida. O seu inteiro teor poderá ser visualizado na consulta pública do Sistema PJe. Esta publicação não possui efeito de intimação.

03115 - 6124285-29.2015.8.13.0024

Impetrante : Manoel Messias dos Santos; Impetrado : Procuradoria Bhtrans - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A => Adv - Celcino Nunes Filho. => Despacho proferido. O seu inteiro teor poderá ser visualizado na consulta pública do Sistema PJe. Esta publicação não possui efeito de intimação.

03116 - 6138831-89.2015.8.13.0024

Impetrante : Mixfarma Comercial Farmaceutica Ltda - Me; Impetrado : Gerencia de Licenciamento de Atividades Econômicas e outros => Adv - Flavia da Silva Costa Resende, Maria Aparecida da Conceicao Rossi. => Decisão proferida. O seu inteiro teor poderá ser visualizado na consulta pública do Sistema PJe. Esta publicação não possui efeito de intimação.

03117 - 6138831-89.2015.8.13.0024

Impetrante : Mixfarma Comercial Farmaceutica Ltda - Me; Impetrado : Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte e outros => Adv - Maria Aparecida da Conceicao Rossi, Flavia da Silva Costa Resende. => Despacho proferido. O seu inteiro teor poderá ser visualizado na consulta pública do Sistema PJe. Esta publicação não possui efeito de intimação.

03118 - 6138831-89.2015.8.13.0024

Impetrante : Mixfarma Comercial Farmaceutica Ltda - Me; Impetrado : Gerencia de Licenciamento de Atividades Econômicas e outros => Adv - Flavia da

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