Página 155 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Fevereiro de 2021

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0111/2021

Processo 0000007-98.2021.8.26.0246 (processo principal 1000911-09.2018.8.26.0246) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Material - Michela Barbosa Muniz Queiroz - Iracema Carvalho Ferreira - - João Anselmo Ferreira - Vistos. Fls. 04. Defiro. Cancele o presente incidente. Intime-se. - ADV: CICERA MARIA DE GODOY (OAB 330104/SP), JOAO CARLOS LOURENÇO (OAB 61076/SP)

Processo 0000097-09.2021.8.26.0246 (processo principal 1002107-77.2019.8.26.0246) - Cumprimento de sentença -Exclusão de associado - Marilisa de Sousa Costa - Companhia de Seguros Previdência do Sul - Previsul - Vistos. Tendo em vista que foi realizada a satisfação do débito no processo de conhecimento, arquive-se o presente incidente. Intime-se. - ADV: LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (OAB 18668/RS), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP), AMORIM DE ALMEIDA SALVADOR (OAB 336045/SP)

Processo 0000569-44.2020.8.26.0246 (processo principal 1001082-97.2017.8.26.0246) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - José Alves da Rocha e outro - Cristiano Fiuza Bernardes - - Izau Bento de Oliveira - -Maria Ivonete Moreira e outro - Vistos. Inclua os nomes dos executados no cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. No mais, recolha o exequente as custas (R$ 16,00 para cada pedido e cada CPF/CNPJ, nos termos do artigo 9º do Provimento CSM Nº 2.516/2019) conforme a tabela abaixo: 1. INFOJUD/INFOSEG (Receita Federal): Busca de endereço e declarações de IR (para localização de bens passíveis de penhora, admitido apenas em cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial e arresto); 2. SISBAJUD (ANTIGO BACENJUD - Instituições bancárias): Busca de endereço e ativos financeiros (incluídos os atos sequenciais de bloqueio, penhora e transferência, para localização de bens passíveis de penhora). 3. RENAJUD (Detran): Restrição na circulação de veículos automotores; Não haverá devolução do valor, caso negativo. No mais, os valores deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informandose o código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD. NO CASO DE EXECUÇÃO OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, APRESENTE TAMBÉM PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO. No silêncio, no prazo de QUINZE dias úteis, os autos serão arquivados (fase de cumprimento de sentença/execução de título extrajudicial) ou, extintos por ausência de citação. Aguarde-se no PRAZO. Intimem-se. - ADV: MIRELA PEREZ CRIADO NICOLETTE (OAB 412093/SP), DINALTO GOMES MARTINS (OAB 389139/SP), DALMI GUEDES JUNIOR (OAB 217718/SP)

Processo 0001770-47.2015.8.26.0246 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - Vistos. Ciência às partes da CONVERSÃO DO PRESENTE PROCESSO FÍSICO PARA O MEIO DIGITAL, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Manifestem as partes no prazo de 5 (cinco) dias sobre a conversão, sobretudo quanto à complementação de peças. No silêncio, prossiga-se o feito. Desse ato processual em diante, o processo prosseguirá no meio digital com tramitação eletrônica para recebimento de petições e demais peças processuais categorizadas. Ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site https://esaj.tjsp.jus.br a todo o processo. O peticionamento eletrônico deverá seguir as mesmas regras do processo digital. O feito físico que foi digitalizado aguardará em cartório, pelo período de 30 dias, para eventual redigitalização de alguma peça ilegível imprescindível ou carga para conferência. Intimem-se. - ADV: MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP)

Processo 1000020-22.2017.8.26.0246 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Vistos. Defiro o prazo por 30 dias úteis. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo/extintos. Aguarde-se no PRAZO. Intimem-se. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/ SP)

Processo 1000105-66.2021.8.26.0246 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Comercial de Refrigeração Panan Oeste Ltda. - Vistos. Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos. Assim, as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site (https://esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações. Com efeito, no juízo de cognição sumária a que se submete o pedido, faltam, ao menos por ora, elementos que justifiquem a concessão da medida de urgência. O princípio constitucional que ordena a obediência ao contraditório impede no caso o adiantamento da tutela, antes da resposta da ré. Ora, tanto quanto possível, e no caso é, deve ser compatibilizada a tutela de urgência com o respeito ao contraditório. Assim, aguarde-se a formação do contraditório para apreciação da tutela de urgência requerida. Cite-se o réu para contestação no prazo de 15 dias úteis. Servirá de mandado de citação. Emitida folha de rosto de forma automática. Intimem-se. - ADV: CANDINHO COLUSSI (OAB 4722/MS)

Processo 1000272-20.2020.8.26.0246 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - José Barbosa Silva - - Eduardo Barbosa Silva - - Joao Carlos Barbosa - - Nailza Barbosa da Silva Silveira - - Ernestino Barbosa - - Joel Barbosa da Silva - -Isabel Barbosa da Silva Negrini - - Valdemar Barbosa da Silva - - Maria Lourdes Barbosa Mingoranci - Dorivaldo Gomes e outro - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA para condenar os requeridos DORIVALDO GOMES e MARIA DO SOCORRO MARTINS GOMES, ao pagamento das prestações vencidas do contrato de locação, assim como IPTU, taxas de energia e água referentes ao imóvel descrito na inicial que se refiram ao período da locação, afastando a obrigação de pagar a cláusula penal (Cláusula 14º do contrato) em razão da vigência atual do contrato de locação. Condeno a embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 85 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: STELA RICCIARDI (OAB 72436/SP), BRUNA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (OAB 365382/SP)

Processo 1000386-56.2020.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Pitagoras Ruiz Pereira - - Maria Noeli Souza Ruiz - Stefani Nogueira Engenharia Ltda e outro - Diantedoexposto, confirmo a tutela provisória em relação ao pedido de suspensãodopagamento das parcelas e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para: I) DECLARAR rescindido o contrato entre as partes; II) CONDENAR a parte requerida à obrigação de restituir à parte autora o equivalente a 80% dos valores por ela pago e comprovado nos autos, mediante recibos. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente desde as datas dos respectivos desembolsos, por índice da tabela práticadoTJSP, com juros de mora a contar da citação, em uma única parcela; III) CONDENAR a parte autora a indenizar os prejuízos causados a parte ré pelo valor equivalente à soma de mensalidades apuradas entre o início da posse e a efetiva desocupaçãodoimóvel, calculada na base de 1% ao mês sobre o valor venaldoimóvel (se o bem não tiver valor venal, a remuneração será calculada na base de 0,5% sobre o valordocontrato atualizado), observada a compensação com a restituição das parcelas pagas e a prescrição quinquenal até a datadoajuizamento da demanda. Diante da sucumbência recíproca edonovo regramento contido no Código de Processo Civil, cada parte arcará com suas respectivas despesas processuais, nos termos de seu artigo 86. Condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais e respectivas partes contrárias, no valor de 10% da condenação (artigo 85, § 2º, CPC de 2015), ressalvado o benefício de assistência judiciária gratuita deferido anteriormente. Por consequência, DOU POR