Página 1306 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Fevereiro de 2021

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Marchi - Rodrigo Fernandes Merciolli Pirani e outro - Manifeste-se o autor, em cinco dias, quanto às certidões do oficial de justiça negativas de fls. 194/195. - ADV: ANGEL ARDANAZ (OAB 246617/SP)

Processo 101XXXX-08.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Troca ou Permuta - David Andre Secco - Carla Tapia Petrone e outros - Vistos. 1.Fls. 129/130: Mantenho a decisão de fls. 119 por seus próprios e jurídicos fundamentos. O fato de o veículo não estar, ainda, em nome do autor não significa que o bem será apreendido. Ademais, o CRLV agora é digital e não há óbice para que o autor tenha acesso a esse documento digital. 2.Aguarde-se a formação do contraditório. 3.Int. Dilig. - ADV: ALICE GODINHO MENDONÇA (OAB 335550/SP)

Processo 102XXXX-64.2015.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - José Antonio da Silva - José Fernando do Vale Haber - Providencie o autor a distribuição das cartas precatórias expedidas (disponíveis no site do TJSP), comprovando nos autos em dez dias. - ADV: HIGOR ZAKEVICIUS ALVES (OAB 330453/SP)

Processo 102XXXX-56.2020.8.26.0564 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Marcelo dos Santos Nascimento e outros - Fls. 65: Recolha o autor, em cinco dias, a diligência do oficial de justiça para expedição dos mandados nos endereços indicados. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)

Processo 102XXXX-06.2020.8.26.0564 - Requerimento de Reintegração de Posse - Requerimento de Reintegração de Posse - Cooperativa Habitacional Terra Paulista - Mauro de Barros e outro - Fls. 115/154: À réplica. - ADV: AMARILDO BARELLI (OAB 89126/SP), RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES (OAB 259905/SP)

Processo 103XXXX-49.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valdineia Alves de Azevedo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1.Cumpra-se o V. Acórdão. 2.Comunique-se e arquivem-se os autos. 3.Int. Dilig. - ADV: ROBERTO DE CAMARGO JUNIOR (OAB 148473/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MAURICIO TINI GARCIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MAYUMI TANJI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0211/2021

Processo 000XXXX-53.2019.8.26.0564 (apensado ao processo 101XXXX-29.2017.8.26.0564) (processo principal 101XXXX-29.2017.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Santana dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - “Ao autor.” - ADV: VALDETE DE MOURA FE (OAB 140022/SP), MARCOS ANTONIO RODRIGUES (OAB 146898/SP)

Processo 100XXXX-04.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fábio Loredo de Souza -Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Indefiro o pedido de utilização da prova emprestada produzida na Justiça do Trabalho, notadamente, porque aquela prova foi produzida em face de parte adversária diversa da Autarquia ré e, também, porque há prova pericial atual em andamento (fls. 111/112). Aguarde-se o laudo pericial a ser produzido nestes autos, sob a supervisão deste juízo. Int. Dilig. - ADV: AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), NATHALIA DOS SANTOS NAGLIATI (OAB 412539/SP)

Processo 103XXXX-97.2018.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Roberto da Silva -Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1. Cumpra-se o V.Acórdão. 2. Comunique-se e arquivem-se. 3. Int. Dilig. - ADV: ROBERTO DE CAMARGO JUNIOR (OAB 148473/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MAURICIO TINI GARCIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MAYUMI TANJI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0212/2021

Processo 000XXXX-18.2019.8.26.0564 (apensado ao processo 101XXXX-40.2018.8.26.0564) (processo principal 101XXXX-40.2018.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Residencial Itaunas Acesso 28 - Helio de Melo Garcia Filho - - Sonia Silva de Paula Garcia - Argemiro Antonio Garcia - - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA - Megaleilões - Município de São Bernardo do Campo - Vistos. Fls. 328/330 e fls. 331: Defiro o pedido formulado pela municipalidade. Fls. 334: O pedido de levantamento pelo condomínio somente será deferido, após a quantificação do crédito tributário do município. Fls. 339/340: Providencie a serventia o necessário a fim de viabilizar os requerimento formulados nas alíneas a até e de fls. 339/340, inclusive, expedindo-se CARTA DE ARREMATAÇÃO, conforme detemrinado no item “2” de fls. 326. Int - ADV: MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP), ADRIANA DUARTE DA COSTA LOUZADO FACCHINI (OAB 191254/SP), MARCIA APARECIDA SCHUNCK (OAB 88216/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP)

Processo 001XXXX-97.2018.8.26.0564/01 - Precatório - Indenização por Dano Material - Cesar Alfredo Gomez Wilson - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. O incidente de cumprimento de sentença foi extinto nos termos do artigo 924, II do CPC, por sentença datada de 15/10/2020 e transitada em julgado em 02/12/2020. Ante o exposto, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. -ADV: RENATA CARVALHO ALVES (OAB 223529/SP)

Processo 100XXXX-55.2021.8.26.0564 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Paula Alves Pureza - Fabiana Samoa da Silva - Vistos, O art. , LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; Ou, no mesmo prazo,