Página 31 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Fevereiro de 2021

Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 10 meses
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Direitos da Pessoa com Deficiência

GABINETE DA SECRETÁRIA

Extrato de Convênio

Processo: SDPCD-PRC-2020-000001-DM

Convênio: 010/2020

Partícipes: Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência e PM Cravinhos

Objeto: Constitui objeto do presente Convênio o portfólio -Aquisição de veículo - SEDPcD

Valor: O valor do presente Convênio é de R$ 119.990,00, dos quais R$ 99.990,00, de responsabilidade do Estado e o restante de responsabilidade da Prefeitura.

Recursos: Fonte 01 - Tesouro, UGE 470101; PT 04127299022720000; ND 449052

Prazo: O prazo para a execução do presente Convênio será de até 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura.

Parecer CJ SEDPcD 042/2020 de 23-12-2020

Assinatura: 01-02-2021

Educação

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despacho do Secretário, de 9-2-2021

Interessado: Diretoria de Ensino Região de Registro

Assunto: Renovação de Certificado Digital

Número de referência: SEDUC-PRC-2020/56458

À vista dos elementos que instruem o processo em análise, em especial, da Resolução PGE-18/2019 de fls. 45/48, da manifestação da Diretoria de Ensino de fls. 85, bem como do Despacho CENOT 104/2021 de fls. 87/94, que adoto como razão de decidir, Ratifico, nos termos do artigo 26, caput, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, o ato praticado pela Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino Região de Registro, consoante documento encartado nos autos (fl. 95), que declarou a dispensa do procedimento licitatório, com fulcro no artigo 24, inciso XVI, da Lei Federal 8.666/93, c/c artigo do Decreto 48.599/04, visando à contratação da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo S/A - Imesp, CNPJ 48.066.047/0001-84, no valor de R$ 112,50, objetivando a renovação de 1 (um) Certificado Digital, pelo período de 36 meses, obedecidas as formalidades legais.

Ressalte-se que a aquisição do certificado digital, enquanto perdurar a pandemia causada pelo Covid-19, só deverá ocorrer, após observadas as orientações da Secretaria de Estado da Educação, salvo se tratar de item indispensável, neste período, para as atividades da Diretoria de Ensino.

Comunicado

Em obediência ao disposto no artigo da Lei Federal 8666/93 e na Resolução 5/97, de 24-4-97, publicada em 10-5-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos, a seguir, os pagamentos necessários que devem ser providenciados de imediato, pelo fato de envolverem despesas inadiáveis e imprescindíveis, pelo regime de adiantamento (material de consumo, despesas miúdas e de pronto pagamento, transportes, diárias, aquisição de combustíveis e bolsas de estudos), fornecedores, serviços de terceiros e de utilidade pública, indispensáveis para o bom andamento das atividades administrativas e pedagógicas. Tais pagamentos, consideradas as excepcionalidades de cada caso, estão sendo autorizados independentemente da ordem cronológica de sua inscrição no Siafem.

PDS a serem pagas

UGF 080040 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação

Básica

Data: 09-02-2021

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080281 2021PD00047 16.011,69

TOTAL 16.011,69

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080289 2021PD00071 1.843,70

TOTAL 1.843,70

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080293 2021PD00039 2.298,30

TOTAL 2.298,30

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080295 2021PD00080 1.548,80

TOTAL 1.548,80

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080296 2021PD00092 1.127,03

TOTAL 1.127,03

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080303 2021PD00080 4.135,26

TOTAL 4.135,26

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080304 2021PD00065 350,05

TOTAL 350,05

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080316 2021PD00111 1.736,14

TOTAL 1.736,14

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080318 2021PD00076 3.385,28

TOTAL 3.385,28

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080319 2021PD00059 47.250,08 080319 2021PD00060 77.494,32

TOTAL 124.744,40

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080321 2021PD00095 2.017,67

TOTAL 2.017,67

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080322 2021PD00052 104,24

TOTAL 104,24

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080324 2021PD00077 40,05 080324 2021PD00093 174,80 080324 2021PD00101 152,06

TOTAL 366,91

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080325 2021PD00045 897,14

TOTAL 897,14

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080329 2021PD00082 707,90

TOTAL 707,90

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080338 2021PD00056 1.612,30 080338 2021PD00057 131,82

TOTAL 1.744,12

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080340 2021PD00038 3.168,69

TOTAL 3.168,69

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080342 2021PD00093 450,67

TOTAL 450,67

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080345 2021PD00061 1.681,25

TOTAL 1.681,25

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080352 2021PD00062 162,51 080352 2021PD00063 1.405,27 080352 2021PD00068 1.345,07

TOTAL 2.912,85

TOTAL GERAL 171.232,09

Comunicado

Em obediência ao disposto no artigo da Lei Federal 8666/93 e na Resolução 5/97, de 24-4-97, publicada em 10-5-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos, a seguir, os pagamentos necessários que devem ser providenciados de imediato, pelo fato de envolverem despesas inadiáveis e imprescindíveis, pelo regime de adiantamento (material de consumo, despesas miúdas e de pronto pagamento, transportes, diárias, aquisição de combustíveis e bolsas de estudos), fornecedores, serviços de terceiros e de utilidade pública, indispensáveis para o bom andamento das atividades administrativas e pedagógicas. Tais pagamentos, consideradas as excepcionalidades de cada caso, estão sendo autorizados independentemente da ordem cronológica de sua inscrição no Siafem.

2020/2021 PD’s

UGF 080001 - Tesouro do Estado

PDS a serem pagas

080001

Data: 10-02-2021

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080345 2021PD00059 279,86

TOTAL 279,86

TOTAL GERAL 279,86

Comunicado

Considerando;

As disposições do artigo e do inciso III, do artigo 29 da Lei Federal 8.666/1993;

Os termos do artigo 6º da Lei Estadual 12.799/2008;

A necessidade de justificar as alterações ocorridas na ordem cronológica dos pagamentos, conforme inciso II, do artigo 61 da Instrução 01/2008 - Área Estadual, do Tribunal de Contas do Estado e, de modo a preservar a integridade da Ordem Cronológica a ser observada pela Unidade Gestora, relaciona-se a seguir as Pd´s impedidas de pagamentos devido os credores estarem registrados no Cadin Estadual.

080040 - UGF 080040 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da

Educação Básica

Data: 05-02-2021

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080270 2021PD00008 707,67 080270 2021PD00010 804,27

Total 1.511,94

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080281 2021PD00009 401,88

Total 401,88

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080297 2021PD00095 464,22

Total 462,22

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080303 2021PD00046 1.308,41 080303 2021PD00053 132,65

Total 1.441,06

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080339 2021PD00029 1.881,00

Total 1.881,00

Total Geral 5.698,10

Comunicado

Em obediência ao disposto no artigo da Lei Federal 8666/93 e na Resolução 5/97, de 24-4-97, publicada em 10-5-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos, a seguir, os pagamentos necessários que devem ser providenciados de imediato, pelo fato de envolverem despesas inadiáveis e imprescindíveis, pelo regime de adiantamento (material de consumo, despesas miúdas e de pronto pagamento, transportes, diárias, aquisição de combustíveis e bolsas de estudos), fornecedores, serviços de terceiros e de utilidade pública, indispensáveis para o bom andamento das atividades administrativas e pedagógicas. Tais pagamentos, consideradas as excepcionalidades de cada caso, estão sendo autorizados independentemente da ordem cronológica de sua inscrição no Siafem.

PDS a serem pagas

UGF 080040 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Data: 04-02-2021

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080272 2021PD00027 3.413,08

TOTAL 3.413,08

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080293 2021PD00034 522,63 080293 2021PD00035 11.802,93

TOTAL 12.325,56

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080297 2021PD00145 1.282,79

TOTAL 1.282,79

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080302 2021PD00087 2.000,00

TOTAL 2.000,00

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080303 2021PD00062 287,17

TOTAL 287,17

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080305 2021PD00051 96,18

TOTAL 96,18

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080309 2021PD00026 1.643,70

TOTAL 1.643,70

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080312 2021PD00047 780,01

TOTAL 780,01

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080316 2021PD00104 8.074,74

TOTAL 8.074,74

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080324 2021PD00034 262,25 080324 2021PD00035 6.270,63 080324 2021PD00037 51,91 080324 2021PD00038 51,91 080324 2021PD00039 6.855,87 080324 2021PD00056 375,46

TOTAL 13.868,03

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080330 2021PD00010 12.264,39

TOTAL 12.264,39

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080338 2021PD00055 4.273,46

TOTAL 4.273,46

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080342 2021PD00080 100,23

TOTAL 100,23

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080343 2021PD00048 318,23

TOTAL 318,23

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080345 2021PD00054 348,31

TOTAL 348,31

TOTAL GERAL 61.075,88

Comunicado

Em obediência ao disposto no artigo da Lei Federal 8666/93 e na Resolução 5/97, de 24-4-97, publicada em 10-5-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos, a seguir, os pagamentos necessários que devem ser providenciados de imediato, pelo fato de envolverem despesas inadiáveis e imprescindíveis, pelo regime de adiantamento (material de consumo, despesas miúdas e de pronto pagamento, transportes, diárias, aquisição de combustíveis e bolsas de estudos), fornecedores, serviços de terceiros e de utilidade pública, indispensáveis para o bom andamento das atividades administrativas e pedagógicas. Tais pagamentos, consideradas as excepcionalidades de cada caso, estão sendo autorizados independentemente da ordem cronológica de sua inscrição no Siafem.

PDS a serem pagas

080050

Data: 10-02-2021

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080303 2021PD00086 692,53

TOTAL 692,53

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080324 2021PD00033 72,42

TOTAL 72,42

TOTAL GERAL 764,95

Comunicado

Em obediência ao disposto no artigo da Lei Federal 8666/93 e na Resolução 5/97, de 24-4-97, publicada em 10-5-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos, a seguir, os pagamentos necessários que devem ser providenciados de imediato, pelo fato de envolverem despesas inadiáveis e imprescindíveis, pelo regime de adiantamento (material de consumo, despesas miúdas e de pronto pagamento, transportes, diárias, aquisição de combustíveis e bolsas de estudos), fornecedores, serviços de terceiros e de utilidade pública, indispensáveis para o bom andamento das atividades administrativas e pedagógicas. Tais pagamentos, consideradas as excepcionalidades de cada caso, estão sendo autorizados independentemente da ordem cronológica de sua inscrição no Siafem.

PDS a serem pagas

UGF 080040 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Data: 08-02-2021

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080340 2021PD00039 54,63

TOTAL 54,63

TOTAL GERAL 54,63

Comunicado

Em obediência ao disposto no artigo da Lei Federal 8666/93 e na Resolução 5/97, de 24-4-97, publicada em 10-5-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos, a seguir, os pagamentos necessários que devem ser providenciados de imediato, pelo fato de envolverem despesas inadiáveis e imprescindíveis, pelo regime de adiantamento (material de consumo, despesas miúdas e de pronto pagamento, transportes, diárias, aquisição de combustíveis e bolsas de estudos), fornecedores, serviços de terceiros e de utilidade pública, indispensáveis para o bom andamento das atividades administrativas e pedagógicas. Tais pagamentos, consideradas as excepcionalidades de cada caso, estão sendo autorizados independentemente da ordem cronológica de sua inscrição no Siafem.

PDS a serem pagas

UGF 080040 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação

Básica

Data: 10-02-2021

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080262 2021PD00038 1.342,40

TOTAL 1.342,40

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080296 2021PD00086 291,90 080296 2021PD00090 4.895,99

TOTAL 5.187,89

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080303 2021PD00065 466,85

TOTAL 466,85

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080305 2021PD00055 341,07

TOTAL 341,07

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080306 2021PD00063 408,27

TOTAL 408,27

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080316 2021PD00125 3.085,74

TOTAL 3.085,74

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080319 2021PD00063 3.416,99 080319 2021PD00064 643,43 080319 2021PD00065 632,46 080319 2021PD00066 1.295,90

TOTAL 5.988,78

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080334 2021PD00071 7.875,07

TOTAL 7.875,07

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080342 2021PD00090 61,94

TOTAL 61,94

TOTAL GERAL 24.758,01

CHEFIA DE GABINETE

Despacho da Chefe de Gabinete, de 10-2-2021

Interessado: Diretoria de Ensino - Região Guarulhos Sul

Assunto: Prestação de Serviços Contínuos de apoio aos alunos com deficiência que apresentem limitações motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado

Número de referência: SEDUC-PRC-2019/13899

À vista da instrução processual, em especial, da Ata de realização do Pregão Eletrônico de fls. 2913/2941, da manifestação do senhor Pregoeiro de fls. 3044/3046 e do parecer do Departamento de Suprimentos e Licitações (DESUP), através do Despacho CPLIC 058/2021 (fls. 3049/3058), que adoto como razão de decidir, Homologo o objeto em favor das empresas GS Serviços de Saúde Eireli, inscrita no CNPJ 20.432.855/0001-07, pelo valor total de R$ 727.615,08, lote 01, e Associação Educacional da Juventude - ASSEJ, inscrita no CNPJ 03.722.285/0001-62, com o valor total de R$ 779.918,00, lote 02, pelo período inicial de 12 meses, referente ao procedimento licitatório adotado no Pregão Eletrônico 02/2020, relativo à oferta de compra 080277000012020OC00027, obedecidas às formalidades legais.

Extrato de Parecer Técnico

Objeto: Doação, sem ônus para a Administração, de 2.000 unidades de vales-presente da Livraria Cultura, pela empresa Mgovbrasil Consultoria em Gestao de Politicas Publicas Ltda., no valor total de 40.000,00.

Parecer: A Comissão Permanente de Análise de Chamamento Público e Procedimento de Manifestação de Interesse, instituída pela Resolucao SE-64, de 14-11-2019, alterada pelas Resoluções Seduc-75, de 19-10-2020, e Seduc-1, de 6-1-2021, considerando o interesse da Administração e o parecer favorável da Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula, delibera pelo aceite da proposta via Manifestação de Interesse e submete ao Secretário da Educação, para deferimento/autorização deste procedimento e convocação da proposta deferida.

Quaisquer interessados em doar o mesmo objeto poderão apresentar manifestação de interesse a esta Secretaria da Educação, no prazo de 15 dias, por meio do e-mail: chamamentopub.seduc@educacao.sp.gov.br .

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Portaria CEE/GP-23, de 10-2-2021

A Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos da legislação vigente, em especial o contido na Deliberação CEE 171/2019 e na Portaria Normativa MEC 828/2019, e considerando o resultado do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2019, divulgado pela Portaria MEC 575/2020, que foi publicada no D.O.U. em 21-10-2020, resolve:

Art. 1º - Renovar o Reconhecimento dos Cursos das Instituições que obtiveram conceito igual ou superior a 4 e apresentaram autodeclaração de que o projeto pedagógico do curso atende às Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais específicas para o Bacharelado e/ou Licenciatura e o Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia:

1) Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”

Curso / Código e-MEC Município

Tecnologia em Gestão Ambiental / 1177371 Jundiaí

Tecnologia em Gestão Ambiental / 1389827 Itapetininga

Tecnologia em Radiologia / 1156801 Botucatu

2) Faculdade de Medicina de Marília

Curso / Código e-MEC Município

Enfermagem / 8961 Marília

Medicina / 8960 Marília

3) Faculdade de Medicina de São José Do Rio Preto

Curso / Código e-MEC Município

Enfermagem / 4721 São José do Rio Preto

Medicina / 4720 São José do Rio Preto

4) Universidade Estadual de Campinas

Curso / Código e-MEC Município

Arquitetura e Urbanismo / 18400 Campinas

Ciências do Esporte (Bacharelado) / 122951 Limeira

Educação Física (Bacharelado) / 91897 Campinas

Educação Física (Bacharelado) / 91899 Campinas

Enfermagem / 2701 Campinas

Engenharia Ambiental / 1214938 Limeira

Engenharia Civil / 2692 Campinas

Engenharia da Computação / 2712 Campinas

Engenharia de Alimentos / 2693 Campinas

Engenharia de Alimentos / 2720 Campinas

Engenharia de Controle e Automação / 18397 Campinas

Engenharia de Manufatura / 122960 Limeira

Engenharia de Produção / 122962 Limeira

Engenharia Elétrica / 2691 Campinas

Engenharia Elétrica / 2721 Campinas

Engenharia Mecânica / 2690 Campinas

Engenharia Química / 2689 Campinas

Engenharia Química / 2723 Campinas

Farmácia / 68829 Campinas

Fonoaudiologia / 51046 Campinas

Medicina / 2695 Campinas

Nutrição / 122957 Limeira

Odontologia / 2694 Piracicaba

5) Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”

Curso / Código e-MEC Município

Arquitetura e Urbanismo / 3202 Bauru

Arquitetura e Urbanismo / 66995 Presidente Prudente

Ciências Biomédicas / 112432 Botucatu

Educação Física (Bacharelado) / 1212124 Bauru

Educação Física (Bacharelado) / 1257438 Presidente Prudente Educação Física (Bacharelado) / 420416 Rio Claro

Enfermagem / 3215 Botucatu

Engenharia Agronômica / 1216210 Dracena

Engenharia Agronômica / 3139 Jaboticabal

Engenharia Agronômica / 3151 Botucatu

Engenharia Agronômica / 3160 Ilha Solteira

Engenharia Agronômica / 73524 Registro

Engenharia Ambiental / 1261499 São José dos Campos

Engenharia Ambiental / 52044 Presidente Prudente

Engenharia Ambiental / 67051 Rio Claro

Engenharia Ambiental / 73948 Sorocaba

Engenharia Civil / 19386 Guaratinguetá

Engenharia Civil / 19388 Ilha Solteira

Engenharia Civil / 3194 Bauru

Engenharia de Alimentos / 3156 São José do Rio Preto Engenharia de Controle e Automação / 73946 Sorocaba

Engenharia de Produção / 1300074 Itapeva

Engenharia de Produção / 66747 Bauru

Engenharia de Produção Mecânica / 3195 Guaratinguetá

Engenharia Elétrica / 19390 Bauru

Engenharia Elétrica / 3159 Ilha Solteira

Engenharia Elétrica / 3174 Guaratinguetá

Engenharia Mecânica / 19387 Guaratinguetá

Engenharia Mecânica / 19389 Ilha Solteira

Engenharia Mecânica / 3196 Bauru

Engenharia Química / 1266886 Araraquara

Farmácia / 3128 Araraquara

Fisioterapia / 3206 Presidente Prudente

Fisioterapia / 71069 Marília

Medicina / 3148 Botucatu

Medicina Veterinária / 3140 Jaboticabal

Medicina Veterinária / 3176 Botucatu

Medicina Veterinária / 3221 Araçatuba

Nutrição / 21244 Botucatu

Odontologia / 3127 Araraquara

Odontologia / 3161 Araçatuba

Odontologia / 3173 São José dos Campos

Zootecnia / 3177 Botucatu

Zootecnia / 73944 Dracena

Art. 2º - A renovação de reconhecimento vigerá até a divulgação dos resultados do próximo ciclo avaliativo desses cursos no Enade.

§ 1º Estão mantidas as renovações de reconhecimento já aprovadas e que tenham duração superior a estabelecida na presente Portaria.

§ 2º Caso haja redução de desempenho para valores iguais ou inferiores a 3 no Enade, a Instituição terá o prazo de um ano, a contar da divulgação dos resultados pelo Ministério da Educação, para providenciar a solicitação de renovação de reconhecimento nos termos da Deliberação CEE 171/2019.