Página 93 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Fevereiro de 2021

Diário Oficial da União
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Ministério do Turismo

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -ANCINE, no uso de suas atribuições, NOTIFICA A EMPRESA DILER & ASSOCIADOS LTDA., CNPJ 00.291.470/0001-51, bem como seu sócio GERALDO SILVA, para ciência da DECISÃO CONSTANTE EM RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA proferida no Processo Administrativo nº 01580.002425/2004-74, relativo ao projeto A MÁQUINA, SALIC Nº 04-0075. Informa-se o esgotamento do prazo de 30 (trinta) dias indicado na DDC nº 896-E/2018, contados do recebimento do Ofício de Diligência n.º 760-E/2018-ANCINE/SFO/CPC. Solicitamos o recolhimento integral do débito atualizado, com incidência da multa de 50% (cinquenta por cento) prevista no § 1º do art. Lei nº 8.685/93 ou solicitação de parcelamento do débito, de acordo com as normas previstas no art. 59 da IN 124/2015, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia seguinte a esta publicação. Informa-se que já foi dado início ao procedimento de instauração de Tomada de Contas Especial e que na ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do débito atualizado, os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser inscritos no CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com a Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail spr@ancine.gov.br. Rio de Janeiro, 10/02/2021.

EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -ANCINE, no uso de suas atribuições, NOTIFICA A EMPRESA MKT MIDIA EIRELI., CNPJ 68.311.943/0001-79, bem como seu sócio REINALDO DE OLIVEIRA, para ciência da DECISÃO CONSTANTE EM RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA proferida no Processo Administrativo nº 01580.049370/2010-12, relativo ao projeto NON DUCOR DUCO, SALIC Nº 10-0520. Informa-se a não aprovação da prestação de contas final do projeto por omissão no dever de prestar contas, com devolução integral dos recursos disponibilizados, conforme Art. 30, I c/c Art. 30, VII, da IN 150/2019, a atualização do montante total a ser recolhido aos cofres da União, nos termos da RDC 41/2011, bem como a aplicação de multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o débito atualizado dos valores incentivados pela Lei 8.685/93, em conformidade com o Art. 35 da IN 150/2019 e do § 1º do art. da referida Lei. A contar da data da efetivação desta notificação, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou para a impetração de recurso, estando autorizado o início do procedimento de Tomada de Contas Especial, conforme Art. 41 da IN 150/2019 em caso de não haver o cumprimento de uma das medidas citadas anteriormente. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação. Na ausência de recolhimento integral do débito atualizado, os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser inscritos no CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU n.º 71/2012. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail spr@ancine.gov.br. Rio de Janeiro, 10/02/2021.

EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2021 - UASG 203003

Nº Processo: 01416010713202014. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços vigilância e segurança patrimonial, conforme condições e especificações do edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/02/2021 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Graça Aranha, 35 - 2º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/203003-5-00001-2021. Entrega das Propostas: a partir de 11/02/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/02/2021 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

EMERSON CORDEIRO FERREIRA

Pregoeiro

(SIASGnet - 10/02/2021) 203003-20203-2021NE000001

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 01425.000468/2014-80 -Termo Aditivo nº 006/2021 ao Termo de Compromisso PAC CH Nº 246 - COMPROMISSÁRIO: Município de Cuiabá/MT - CNPJ nº 03.533.064/0001-46; Objeto: Prorrogar por 330 dias o prazo de vigência do Termo de Compromisso para execução da obra de Restauração do Casarão de Bém-Bém - Escola de Música. Da Prorrogação: 08/03/2021 a 31/01/2022. Data e Assinatura: 02/02/2021 - do Prefeito Municipal de Cuiabá, Sr. Emanuel Pinheiro

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 343026 - IPHAN

Número do Contrato: 4/2019.

Nº Processo: 01450.002723/2018-45.

Pregão. Nº 11/2018. Contratante: IPHAN - EXECUÇÃO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA. Contratado: 12.130.013/0003-26 - GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais um período de 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato nº 04/2019, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do inciso ii do art. 57 da lei nº. 8.666/93, com início na data de 14/02/2021 e término em 13/02/2022.. Vigência: 14/02/2019 a 13/02/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.689.212,89. Data de Assinatura: 05/02/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2021).

SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 343032 - IPHAN-PB

Número do Contrato: 1/2020.

Nº Processo: 01408.000032/2019-11.

Pregão. Nº 6/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NA PARAIBA,IPHAN-PB. Contratado: 00.149.706/0001-10 - ALAMO - SEGURANÇA ELETRONICA LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato nº 01/2020, conforme previsto na cláusula segunda - 'da vigência' e nos termos do inciso ii do art. 57 da lei nº 8.666/93. Vigência: 10/02/2020 a 09/02/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.750,00. Data de Assinatura: 05/02/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2021).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 343032 - IPHAN-PB

Número do Contrato: 1/2020.

Nº Processo: 01408.000032/2019-11.

Pregão. Nº 6/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NA PARAIBA,IPHAN-PB. Contratado: 00.149.706/0001-10 - ALAMO - SEGURANÇA ELETRONICA LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato nº 01/2020, conforme previsto na cláusula segunda - 'da vigência' e nos termos do inciso ii do art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 09/02/2021 a 08/02/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.750,00. Data de Assinatura: 05/02/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2021).

SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 343010 - IPHAN-PR

Número do Contrato: 1/2018.

Nº Processo: 01508.000079/2018-68.

Dispensa. Nº 2/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO PARANA, IPHAN-PR. Contratado: 04.368.898/0001-06 - COPEL DISTRIBUICAO S.A.. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 01/2018 (Iphan-pr) - nº 20185942163706 (Copel) - por mais 12 meses e alterar o valor estimado da contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica.

Vigência: 09/02/2018 a 08/02/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.000,00. Data de Assinatura: 09/02/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2021).

FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021 - UASG 344042

Nº Processo: 01430000050202122 . Objeto: Serviço Fornecimento de Energia Elétrica no Período de JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: De Acordo com Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Declaração de Dispensa em 10/02/2021. TANIA MARA BARRETO PACHECO. Coordenadora Geral do Cgpa. Ratificação em 10/02/2021. RAFAEL ALVES DA SILVA. Presidente da Fbn. Valor Global: R$ 960.000,00. CNPJ CONTRATADA : 60.444.437/0001-46 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A.

(SIDEC - 10/02/2021) 344042-34209-2021NE000055

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 344042 - FBN

Número do Contrato: 17/2016.

Nº Processo: 01430.000381/2016-03.

Pregão. Nº 16/2016. Contratante: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente instrumento tem por objeto prorrogar por 12 (doze) meses a vigência do contrato fbn nº 17/2016, pactuado para a contratação de serviços de telecomunicações por meio de transmissão de voz e outros sinais, visando a prestação de serviço telefônico fixo comutado (stfc) na modalidade de telefonia local longa distância nacional e internacional vc-1, vc-2 e vc-3, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência anexo do edital.. Vigência: 25/01/2017 a 24/01/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 210.000,00. Data de Assinatura: 28/12/2020.

(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2020).

FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES

EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2018 - UASG 403201 - FUNARTE

Nº Processo: 01530.001484/2018-16.

Dispensa Nº 10/2018. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES.

Contratado: 61.695.227/0001-93 - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. Objeto: Fornecimento de energia elétrica.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII. Vigência: 24/10/2018 a 23/10/2019. Valor Total: R$ 224.000,00. Data de Assinatura: 24/10/2018.

(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2021).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2021 ao Convênio Nº 891720/2019. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora: 20412. Convenente: ASSOCIACAO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER MOVIMENTA BRASIL, CNPJ nº 17010428000118. Prorrogação da vigência do convênio. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 14/02/2021 a 13/02/2022. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: LAMARTINE BARBOSA HOLANDA, CPF nº 36350893034, Convenente: REGINA CELIA SENA JAQUES, CPF nº 235.366.086-04.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1004/2021 - UASG 403201

Nº Processo: 01530000042/21-58 . Objeto: Pagamento das despesas com fornecimento de energia elétrica, para atender a Representação Regional da Funarte/MG. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Conforme processo nº 01530.000042/2021-58. Declaração de Dispensa em 09/02/2021. JEFFERSON DA FONSECA COUTINHO. Diretor Executivo. Ratificação em 09/02/2021. LAMARTINE BARBOSA HOLANDA. Presidente. Valor Global: R$ 142.976,00. CNPJ CONTRATADA : 06.981.180/0001-16 CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

(SIDEC - 10/02/2021) 403201-40402-2021NE800000

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1006/2021 - UASG 403201

Nº Processo: 01530000044/21-47 . Objeto: Pagamento das despesas com fornecimento de água e tratamento de esgoto, para atender a Representação Regional da Funarte/SP. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei

nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Conforme processo nº 01530.000044/2021-47.

Declaração de Inexigibilidade em 09/02/2021. JEFFERSON DA FONSECA COUTINHO. Diretor Executivo. Ratificação em 09/02/2021. LAMARTINE BARBOSA HOLANDA.

Presidente. Valor Global: R$ 62.500,00. CNPJ CONTRATADA : 43.776.517/0001-80 CIA

DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP.

(SIDEC - 10/02/2021) 403201-40402-2021NE800000