Página 543 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 11 de Fevereiro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

17ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA MADDY FIGLIUOLO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0006/2021

ADV: CHRISTHIAN NARANJO DE OLIVEIRA (OAB 4188/AM), ADV: PAULO TAVARES DE SOUZA JÚNIOR (OAB 4547/AM) -Processo 0607849-85.2020.8.04.0001 - Termo Circunstanciado - Injúria - AUTOR: Jhonata Pedro de Paulo - RÉU: Júlio Cesar Coêlho da Silva - SENTENÇA Cuida-se, em tela, de crime injúria, (art. 140 do CPB), supostamente praticado por Júlio César Coelho da Silva Júnior contra Jhonata Pedro de Paulo. O querelante regularmente intimado, atráves de seu patrono, fls. , injustificadamente não compareceu à audiência. Em síntese, é o relatório. D E C I D O. Dispõe o art. 60, III do Código de Processo Penal: “Art. 60 - nas causas em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação pena. () III Quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais; (...). Isto posto, julgo perempta ação e por conseguinte extinta a punibilidade do querelado, nos termos do art. 60, III c/c o art. 107, IV do Código Penal Brasileiro. Sem custas. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Anotações devidas, dê-se baixa na distribuição. Manaus, 29 de janeiro de 2021 Caio César Catunda de Souza Juiz de Direito

ADV: HELTON LANNUCY VERAS LEITE (OAB 13005/AM) - Processo 0628689-19.2020.8.04.0001 - Termo Circunstanciado - Injúria - AUTOR: Roberval Emerson Oliveira de Paula Filho - Certifico, para os devidos fins, que a audiência de conciliação e Julgamento foi designada para o dia 26/04/2021, às 10:15h. ADV: RAMIRO SOTO ALVARADO (OAB 12436/AM), ADV: MARIA DO CARMO LIMA DA SILVA (OAB 11098/AM) - Processo 0640058-02.2019.8.04.0015 - Termo Circunstanciado - Ameaça - VÍTIMAFATO: Guilherme Augusto Maia Cavalcante - AUTORFATO: Sergio Paulo Macedo Fernandes - SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se, no caso, do crime de ameaça inscrito no art. 147 do CPB, imputado a Sérgio Paulo Macedo Fernandes. O Ministério Público, manifestou-se pelo arquivamento dos autos, tendo em vista a inexistência de conduta típica capaz de deflagrar o ajuizamento de ação penal pública. Isto posto, em consonância com o parecer ministerial de fls. , determino o arquivamento dos autos, nos termos do art. 395, III do CPP. Sem custas. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Após, dê-se baixa na distribuição. Manaus, 29 de janeiro de 2021 Caio César Catunda de Souza Juiz de Direito

ADV: GUTEMBERG FERREIRA DE LUNA (OAB 2327/AM) - Processo 0667688-41.2020.8.04.0001 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - QUERELANTE: A.A.M. - QUERELADO: J.L.C.N. - Certifico, para os devidos fins, que a audiência de Conciliação foi designada para o dia 31/03/2021 às 09:00h.

ADV: CHRISTHIAN NARANJO DE OLIVEIRA (OAB 4188/AM) - Processo 0712420-10.2020.8.04.0001 - Termo Circunstanciado -Ameaça - AUTOR: Moises Rabelo Catanhede e outros - Certifico para os devidos fins que, a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 27/04/2021 às 10:30h.

ADV: RONIVALDO BATISTA DA SILVA (OAB 9854/AM) - Processo 0716128-68.2020.8.04.0001 - Termo Circunstanciado - Perturbação do trabalho ou do sossego alheios - VÍTIMAFATO: Manoel Araujo dos Santos - AUTORFATO: Ari Caetano de Sena - Certifico para os devidos fins que, a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 28/04/2021 às 10:15h.

ADV: MARINA DAS GRAÇAS PAULA DE ARAÚJO (OAB 3906/AM) - Processo 0716846-65.2020.8.04.0001 - Termo Circunstanciado - Crime / Contravenção contra Idoso - QUERELANTE: Tomas Henrique Santiago Turner - QUERELADO: Leonardo Pereira Guedes de Moura - Certifico para os devidos fins que, a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 28/04/2021 às 10:00h.

Christhian Naranjo de Oliveira (OAB 4188/AM)

Gutemberg Ferreira de Luna (OAB 2327/AM)

Helton Lannucy Veras Leite (OAB 13005/AM)

Maria do Carmo Lima da Silva (OAB 11098/AM)

Marina das Graças Paula de Araújo (OAB 3906/AM)

Paulo Tavares de Souza Júnior (OAB 4547/AM)

Ramiro Soto Alvarado (OAB 12436/AM)

Ronivaldo Batista da Silva (OAB 9854/AM)

SECÃO X

DIRETORIAS DE FÓRUNS

DIRETORIA DO FÓRUM MINISTRO HENOCH REIS

CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS

JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0013/2021

ADV: MIGUEL HENRIQUE TINOCO DE ALENCAR (OAB 1409/AM) - Processo 0761083-87.2020.8.04.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Deivison William Santos dos Santos - A partir da propositura do Acordo de Não Persecução Penal por parte do Ministério Público, determino o imediato sobrestamento da demanda com o encaminhamento à respectiva fila eletrônica para fins de controle e aguardo da juntada do negócio jurídico, na forma do artigo c/c artigo 313, inciso II, do Código de Processo Civil. Ressalte-se aos litigantes que o Acordo de Não Persecução Penal deverá ser formalizado exclusivamente entre as partes, ocasião em que se designará audiência para análise das condicionantes impostas e homologação do ato por este Juízo de Direito, consoante disposto no artigo 28-A, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Penal.

Miguel Henrique Tinoco de Alencar (OAB 1409/AM)