Página 59 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Fevereiro de 2021

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Processo 1027115-09.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Cartoon Foto Art Produções Fotográficas Ltda e outro - 1. Primeiramente, comprove, o exequente, o recolhimento da custas, em valor suficiente para custear a pesquisa em nome de ambos os executados. Prazo de cinco dias. 2. Cumprido o item 1, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros dos executados, segundo os cálculos apresentados pelo exequente, que perfazem a quantia de R$ 853.620,02 (atualizada até fevereiro/2021), o qual é realizado por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema SISBAJUD Havendo bloqueio de valores, somente serão transferidos para conta judicial valores que correspondam a mais de 10 (dez) UFESPs, considerando os custos de transferência e a vedação de medidas que não venham a interferir objetivamente na satisfação do débito (art. 836 do CPC). Na sequência, deverá a parte executada ser intimada da constrição. - ADV: ROGÉRIO LEONETTI (OAB 158423/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)

Processo 1041480-68.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Harita Hatsumi Ogawa - Banco Santander S/A - Aguarde-se por 120 dias o cumprimento da carta precatória. - ADV: HEITOR SANZ DURO NETO (OAB 95164/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)

Processo 1050730-62.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituição Escola Paulista de Ensino Superior Iepes Ltda - Fls. 190/2: expeça-se carta para intimação do excutado acerca da penhora. - ADV: DANILO CESAR HERCULANO CORREIA (OAB 274940/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)

Processo 1057422-53.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd. Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Fls. 193/4: comprove, o exequente, no prazo de cinco dias, o recolhimento da taxa de pesquisa, e apresente o demonstrativo atualizado do crédito. - ADV: NUBIE HELIANA NEVES CARDOSO (OAB 280870/SP)

Processo 1061908-81.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - M.A.C.N. - S.I.Q. e outro -P.M.S.P. - Desarquivem-se os autos. Penhora deferida às fls. 120. Proprietário (s)-executado (s) intimado (s) conforme fls. 164. Pesquisa de débitos fiscais comprovada às fls. 564-567. Averbação comprovada às fls. 238-243. Laudo de avaliação às fls. 469-489. Intimações acerca da avaliação às fls. 494. Homologação do laudo às fls. 469-489. 1. A fim de evitar nulidade na alienação, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias (não será aceito mero extrato para simples conferência, ou certidão com prazo superior ao determinado). No ensejo, deve providenciar demonstrativo atualizado do débito. 2. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial atualizadas, comprovando nos autos. Caso o imóvel esteja localizado na capital, a pesquisa de débitos fiscais deverá ser comprovada, preferencialmente, com a juntada de Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Imobiliários. Na impossibilidade, deverá a exequente juntar extratos de Consulta e Pagamento de Dívidas (IPTU e Contribuição de melhoria/TRSD). Assinalo que a pesquisa por “Consulta e Pagamento de Dívidas Prefeitura São Paulo” em serviços de busca na internet, tais como Google e Bing, tem como primeiro resultado a página para expedição dos documentos. Para fins de intimação do síndico/administradora do condomínio, servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a (s) respectiva (s) entrega (s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. - ADV: MARIA CECILIA MILAN DAU (OAB 108642/ SP), PRISCILLA GUSMÃO NOGUEIRA RATH (OAB 154080/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), CLAUDIO AZIZ NADER FILHO (OAB 79115/SP)

Processo 1062308-90.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Eco Securitizadora de Direitos Creditórios do Agronegócio S.a. - L.R.S. - - D.P.L.C. e outros - C.C.L.A.N.M.G.S.N.M. - A.A.L. - - J.D. - - R.I.B. e outros - Aguardese cumprimento por mais 60 dias. - ADV: GÉRSON LUÍS WERNER (OAB 6298/MT), FELLIPE GEBAUER DE NEGREIRO (OAB 14583/MT), FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 206727/SP), LUIZ CARLOS MOREIRA DE NEGREIRO (OAB 3530/MT), GUILHERME TOSHIHIRO TAKEISHI (OAB 276388/SP), ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/PR), ADEMILÇON ALMEIDA GILARDE (OAB 7440/MT), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), TIAGO PACHECO DOS SANTOS (OAB 17601/MT), RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA CASATI (OAB 19724/MT), JONAS MOLINARI ARAUJO (OAB 25238/MT), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR)

Processo 1067838-36.2020.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - José Mauro Veçoso - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos no prazo de 5 dias. - ADV: MARIA INES FERNANDES CARVALHO (OAB 42466/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE)

Processo 1087479-10.2020.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Alfonso Del Negro Junior - Sandra Aparecida Marques dos Santos - Ciência, à ré, dos documentos juntados (fls. 128/135), para, querendo, manifestar-se no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC). - ADV: FABIO ROBERTO SAAD (OAB 190418/SP), TANIA REGINA PEDRO (OAB 69805/SP)

Processo 1091799-06.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Bacalhau Rei Comercio e Industria de Alimentos e Bebidas Ltda - Comercial Fegaro Importação e Exportação Eireli - 1. À réplica, no prazo legal. 2. Comprove, o réu, no prazo de cinco dias, o recolhimento da taxa de mandato, sob pena de comunicação à OAB. - ADV: JAMILI VENIAL MARQUES (OAB 443802/SP), EDGAR DE NICOLA BECHARA (OAB 224501/SP)

Processo 1095495-50.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1054984-10.2020.8.26.0100) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Propriedade - Kucho’s Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. e outro - Rodobens Administradora de Consórcios LTDA - 1. À réplica, no prazo legal. 2. Comprove, o réu, no prazo de cinco dias, o recolhimento da taxa de mandato, sob pena de comunicação à OAB. - ADV: BRUNO TADAYOSHI HERNANDES MATSUMOTO (OAB 258650/SP), JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB 236655/SP)

Processo 1104531-58.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Condomínio Edifício Usa Pratical Life - Paulo Miguel Aldereti Fernandes e outro - Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, trazendo aos autos demonstrativo atualizado do crédito e comprovante de recolhimento de custas, se o caso. Em caso de inércia, aguarde-se manifestação no arquivo. - ADV: DENISE ZOGNO PASQUARELLI (OAB 211059/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

Processo 1109528-45.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Robson Borges da Silva

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