Página 3 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 12 de Fevereiro de 2021

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Veículos, Referência DAI-02, do Gabinete da Superintendência, do Serviço Funerário do Município de São Paulo, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, constante da Lei 16.974/18 e dos Decretos 27.077/88 e 58.182/18.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de fevereiro de 2021, 468º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA

11.02.2021

Onde se lê:

TÍTULO DE NOMEAÇÃO 108, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 Leia-se:

TÍTULO DE NOMEAÇÃO 108, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 Onde se lê:

TÍTULO DE NOMEAÇÃO 109, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 Leia-se:

TÍTULO DE NOMEAÇÃO 109, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

CASA CIVIL

DESPACHO DO SECRETÁRIO

6510.2021/0000971-7 - Ofício nº 022/2021 - CMSP - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Afastamento de servidora da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.385/20, AUTORIZO , nos termos do disposto no artigo 45, § 1º, da Lei nº 8989/79, observadas as formalidades legais, o afastamento da servidora IVETE NOBUE KANEKO TEIXEIRA, Assistente de Gestão de Políticas Públicas, RF 670.759.9, lotada na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, para prestar serviços na CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo, a partir da data da publicação até 28/02/2021.

SECRETARIAS

GOVERNO MUNICIPAL

GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA SGM 34, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

PROCESSO SEI Nº 6011.2019/0001099-9

ALTERA REPRESENTANTES DA COMISSÃO

DE AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA

PRIMEIRA INFÂNCIA.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º, alíneas c e e da Portaria 267-SGM, de 1º de outubro de 2019, e designar para integrar a Comissão de Avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância, criada pela resolução 02/CGIPMIPI/2019, de 29 de julho de 2019, para o biênio 2019-2021, os seguintes representantes:

I - Secretaria Municipal de Educação – SME

Suplente: Márcia Andrea Bonifácio da Costa Oliveira – RF 776.487.1

ii - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC

Titular: Isabela Grilo Pesoni – RF 823.526.1

Suplente: Cecilia Scifoni Bascchera – RF 857.654.8

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora Maria Camila Florêncio da Silva, designada através da Portaria 157-SGM, de 17 de junho 2020, para integrar a referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria 312-SGM, de 4 de novembro de 2020.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 11 de fevereiro de 2021.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal

PORTARIA SGM 35, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

PROCESSO SEI Nº 6011.2019/0001099-9

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º, alíneas b, d e f da Portaria 184-SGM, de 29 de julho de 2019, e designar para integrar a Comissão Técnica da Primeira Infância, criada pela resolução 02/CGIPMIPI/2019, de 29 de julho de 2019, os seguintes representantes:

I - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC

Titular: Isabela Grilo Pessoni - RF 823.526.1

Suplente: Cecilia Scifoni Bascchera – RF 857.654.8

II- Secretaria Municipal de Educação - SME

Suplente: Márcia Andrea Bonifácio da Costa Oliveira – RF 776.487.1

III - Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT Titular: Luiz Carlos Lopes – RF 780.994.8

Suplente: Tais Pelinson Gomes da Silva – RF 857.625.4

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações das senhoras Maria Camila Florêncio da Silva, Mariana Correa Barra, designadas através da Portaria 156-SGM, de 17 de junho de 2020, e do senhor Flávio Jimenez Verdi de Figueiredo, designado através da Portaria 184-SGM, de 29 de julho de 2019, para integrar a referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM-311, de 4 de novembro de 2020.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 11 de fevereiro de 2021.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO

PORTARIA Nº 9/SGM-SEGES/2021

Institui a Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, conforme artigo 6º, inciso II, do Decreto nº 60.056/2021, e define sua composição.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE GESTÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º, inciso II, do Decreto nº 60.056, de 22 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, nos termos do 6º, inciso II, do Decreto nº 60.056/2021.

Art. 2º A Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento será composta pelos seguintes membros:

I – da Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP: a) Camila Mortari Piaceteli, R.F. 850.639.6;

b) Eunice Córnelio, R.F. 635.748.2;

c) Pâmela Priscila Carnelossi de Aguiar, R.F. 774.861.2;

II – da Coordenadoria Jurídica – COJUR:

a) Pedro Said Ghipsman Valverde, R.F. 849.119.4;

b) Zilbo Simei Filho, R.F. 878.580.5.

Parágrafo único. A presidência da Comissão caberá ao servidor designado na alínea a, do inciso I, deste artigo, e, na sua falta, ao servidor designado na alínea b, do inciso I, deste artigo.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SEGURANÇA URBANA

GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA 005/SMSU-GAB/2021 DE 10 DE

FEVEREIRO DE 2021.

Designa os pregoeiros e a equipe de apoio para o processamento e o julgamento das licitações na modalidade Pregão a serem promovidas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU.

ELZA PAULINA DE SOUZA , Secretária Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO as disposições constantes das Leis Federais 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.520, de 17 de julho de 2002, bem como da Lei 13.278, de 7 de janeiro de 2002, regulamentada pelos Decretos Municipais 43.406, de 1º de julho de 2003, 44.279, de 24 de dezembro de 2003, 46.662, de 24 de novembro de 2005, 54.102, de 17 de julho de 2013 e 56.144, de 1º julho de 2015, e suas alterações posteriores,

RESOLVE:

Art. 1º- Para as aquisições de bens e serviços comuns desta Pasta, fica estabelecido que se utilize a modalidade pregão na forma eletrônica, salvo nos casos em que a forma presencial seja justificadamente necessária.

Parágrafo único. É obrigatória a forma eletrônica para os procedimentos de aquisições por dispensa de procedimento licitatório, nos termos do inciso II do artigo 24, da Lei 8.666/93.

Art. 2º- Ficam designados como pregoeiros oficiais da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, os seguintes servidores:

I - Luciana Moreira dos Santos RF. 683.173.7;

II – Simone Cristina Tobias RF. 685.412.5;

III – Solange Piva Feiteiro RF. 685.485.1

IV – Sara Sampaio Bazilio RF. 683.893.6;

V – Simone Vernili Comite RF. 686.120.2

VI – Cássio José Poggio RF. 771.514.5

VII – José Donizetti de Morais RF. 843.553.7.

Parágrafo único. Cabe aos pregoeiros exercer todas as atribuições previstas na legislação pertinente, inclusive a realização de sessões públicas de pregão eletrônico e presencial.

Art. 3º- Ficam designados como integrantes da equipe de apoio, além dos servidores relacionados nos incisos I a VIII do artigo 2º desta Portaria, desde que não estejam no exercício da atribuição de pregoeiro, os seguintes servidores:

I – Vânia Maria Trombini Ungaretti - RF. 724.360.0;

Art. 4º- Ficam designados como integrantes da equipe de dispensa de licitação, com vistas a coordenar o procedimento em todas as suas etapas, cadastrar a oferta de compra no sistema, abrir as propostas iniciais, receber recursos e adjudicar o objeto ao vencedor, os seguintes servidores:

I – Luciana Moreira dos Santos RF. 683.173.7;

II – Simone Cristina Tobias RF. 685.412.5;

III –Solange Piva Feiteiro RF. 685.485.1

IV –Cássio José Poggio RF. 771.514.5

V – José Donizetti de Morais RF. 843.553.7.

Art. 5º- Fica atribuída ao Diretor da Divisão de Compras e Contratos a competência para realizar todas as operações permitidas pelos sistemas Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo (BEC/SP), Comprasnet do Estado de São Paulo e Licitações-e do Banco do Brasil, compreendendo, inclusive, o lançamento dos despachos do Titular da Pasta referentes às decisões de emissão da ordem de compra, designação do pregoeiro e da equipe de apoio, adjudicação do objeto licitatório em caso de recurso, homologação, anulação ou revogação do Pregão Eletrônico ou procedimento de Dispensa de Licitação/ Cotação Eletrônica, conforme o caso.

Art. 6º- Para cada pregão eletrônico ou presencial, bem como procedimento de compra ou contratação de serviço por meio de dispensa, o Diretor da Divisão de Compras e Contratos definirá os integrantes da Comissão dentre os servidores relacionados nesta Portaria, ficando autorizado a designar, se necessário, novos membros para compor a equipe de apoio, especialmente os servidores que atuam nas unidades requisitantes e solicitantes do objeto, devidamente documentado no processo administrativo que cuida da licitação.

Art. 7º- O pregoeiro, em razão da complexidade da matéria licitada, poderá contar com o apoio e pareceres técnicos, inclusive dos servidores listados nesta Portaria, desde que habilitados na forma da legislação em vigor.

Art. 8º- Fica delegada ao Diretor da Divisão de Compras e Contratos, a competência de que trata o artigo 40, § 1º, da Lei Federal. 8.666/93.

Art. 9º– Caberá à unidade solicitante do objeto licitado a responsabilidade de esclarecer por escrito, quando consultada pelo pregoeiro, todos os questionamentos de ordem técnica, formulados por qualquer órgão de controle interno e externo, demais interessados no certame, assim como as impugnações administrativas.

Art. 10– Os servidores ora designados trabalharão na Comissão sem prejuízo das atribuições inerentes aos seus respectivos cargos e funções.

Art. 11– Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogada a Portaria 11, de 25 de março de 2020 e suas alterações.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA , aos 11 de Fevereiro de 2021

ELZA PAULINA DE SOUZA , Secretária Municipal de Segurança Urbana

FUNDAÇÃO PAULISTANA DE

EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA

GABINETE DIRETOR GERAL

PORTARIA Nº 04/FPETC/2021

Dispõe sobre a indicação de administradores locais do SEI - Sistema Eletrônico de Informações, nos termos do art. 4º, parágrafo único do Dec. 55.838, de 15 de janeiro de 2015.

Maria Eugenia Ruiz Gumiel, Diretora Geral da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso I do art. 14 da Lei nº 16.115, de 9 de janeiro de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Indicar como administradores locais do SEI - Sistema Eletrônico de Informações, da Secretaria do Governo Municipal, nos termos do art. 4º, parágrafo único, do Dec. 55.838, de 15 de janeiro de 2015, os servidores: Sr. JOÃO PEDRO DE SOUZA ALVES DE PAULA, RF nº 883.314-1, Coordenador I; Sra. LUCIANA KULIK CAMARGO, RF nº 771.370-3, Assessor Especial, MAYRA BRITO DOS SANTOS LEITE, RF nº 815.235-7, Supervisor Técnico III e Sra. ANNA PAULA SATIE SAITO, RF nº 853.888-3, Assessor Técnico II, da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário.

ORDEM INTERNA Nº 01/ FPETC/2021.

Dispõe sobre normas e procedimentos internos para retomada dos estagiários nas atividades presenciais.

ORDEM INTERNA Nº 01/ FPETC /2021, de 10 de fevereiro de 2021.

Maria Eugenia Ruiz Gumiel, Diretora Geral da Fundação Paulistana de Educação Tecnologia e Cultura, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 14 da Lei Municipal 16.115/2015 e tendo em vista o Decreto 60.055/21 de 21/01/21.

Considerando disposto no inciso X, do artigo 12 do Decreto nº 59.283, de 2020, com a redação conferida pelo Decreto nº 60.055, de 21 de janeiro de 2021;

Considerando a retomada das atividades presenciais e do ensino hibrido da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública,

Considerando a retomada das atividades presenciais do Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes

Considerando a Instrução Normativa SME nº 01, de 28 de janeiro de 2021, que estabelece procedimentos para a organização das unidades educacionais da rede municipal de ensino por ocasião do início do ano letivo e retorno dos estudantes as atividades presenciais.

Considerando que os atos escolares são supervisionados e aprovados pela Diretoria Regional de Educação de Guaianases.

DETERMINA:

Art. 1º. O retorno no dia 15/02/2021 das atividades presenciais dos estagiários das unidades Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Prof. Makiguti e Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes, onde se encontravam em exercício antes da decretação do estado de emergência nos termos do Decreto nº 59.283, de 2020.

Art. 2º. Executam-se do disposto no item anterior, os estagiários em teletrabalho nos termos do artigo 6º do Decreto nº 59.283/2020.

Art. 3º. Os estagiários que se enquadram na alínea c do artigo 6º do Decreto nº 59.283/2020, deverão apresentar à supervisão/chefia da unidade, até o dia 15/02/2021, autodeclaração justificando a necessidade do regime de teletrabalho.

§ 1º Os estagiários que apresentarem autodeclaração deverão entregar relatório de acompanhamento médico à supervisão/chefia da unidade até o dia 01/03/2021.

§ 2º A autodeclaração e o relatório de acompanhamento médico deverão ser entregues na unidade de estágio que deverá encaminhar para o RH da Fundação.

ORDEM INTERNA Nº 02/ FPETC/2021.

Dispõe sobre normas e procedimentos internos para a utilização do OneDrive.

Maria Eugenia Ruiz Gumiel, Diretora Geral da Fundação Paulistana de Educação Tecnologia e Cultura, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 14 da Lei Municipal 16.115/2015.

DETERMINA:

A partir do dia 12/02/2021 as regras abaixo deveram ser seguidas:

Todos arquivos pertinentes a Fundação Paulistana devem ser salvos em suas respectivas pastas no OneDrive.

Não deve ser criado nenhuma cópia ou Backup de arquivos confidenciais em dispositivos de uso privado.

Toda exclusão de pasta ou arquivo na rede interna (SEMPLAFTEC) deve ser feito pela TI mediante a solicitação por e--mail do responsável de área, tendo em cópia o Diretor (a) Geral e o Chefe de Gabinete.

Todo compartilhamento de pasta ou arquivo no OneDrive deve ser feito pela TI mediante a solicitação por e-mail do responsável de área, tendo em cópia o Diretor (a) Geral e o Chefe de Gabinete.

Todos os arquivos devem seguir o seguinte padrão: Mêsde-Criação_NomeCurtoDoArquivo, exemplo (02_ListaProfessores-Makiguti), exceto arquivos que por padrão devam seguir outra nomenclatura.

DIREITOS HUMANOS E

CIDADANIA

GABINETE DA SECRETÁRIA

PROCESSO Nº 6074.2021/0000223-3

Assunto: Pagamento à empresa Enel - Eletropaulo Eletricidade de São Paulo S/A - 2ª Via Fatura.

DESPACHO

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial o Ateste, bem como as informações prestadas por SMDHC/CAF, doc. SEI n. 039048449, e pela Divisão de Execução Orçamentáriae Financeira, doc. SEI n. 039047319, nos termos do que exige o artigo 17 do Decreto Municipal n. 60.052/2021, AUTORIZO a liquidação e pagamento da fatura n. 273284909, referente ao mês de consumo novembro/2020, emitida pela empresa Enel - Eletropaulo Eletricidade de São Paulo S/A, CNPJ/MF n. 61.695.227/0001-93, por meio de 2ª (segunda) via.

PROCESSO Nº 6054.2021/0000066-5

Assunto: Reserva de Transferência de Recursos - Subprefeituras Janeiro a Março/2021

I - DESPACHO

1. Diante dos elementos que instruem o presente, com fundamento no artigo 12 do Decreto Municipal n. 59.171, de 10 de janeiro de 2020, AUTORIZO a emissão de “Reserva com Transferência” de recursos para as Unidades/Subprefeituras relacionadas no documento SEI 038864930 , contendo as respectivas U.O., objetos, dotações orçamentárias e valores para o período de Janeiro a Março/2021.

2. Emitam-se as correspondentes notas de reserva com transferência onerando as dotações orçamentárias contidas no documento SEI 038864930 no valor total de R$ 6.580,00 (seis mil quinhentos e oitenta reais) 038864930 . AUTORIZO o cancelamento de eventuais saldos de reserva.

PROCESSO Nº 6074.2021/0000217-9

Assunto: Aquisição de gás para os equipamentos de atendimento a mulheres em situação de violência.

DESPACHO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

1 - À vista das informações e documentos contidos no presente, especialmente o parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Pasta, SEI 039107614, que adoto como razão de decidir, pela delegação a mim conferida pela Portaria nº 013/SMDHC/2019, AUTORIZO, com fundamento nas Leis Municipais nº 13.278/2002, nº 17.260/2020 e nº 17.273/2020, Decreto nº 46.662/2005 e nas Leis Federais nº 10.520/2002 e nº 8.666/93/1993, a abertura do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço total por item, para a Aquisição de gás para os equipamentos de atendimento a mulheres em situação de violência, de acordo com o Termo de Referência – ANEXO I do Edital cuja minuta APROVO.

2 - DESIGNO como Pregoeira a Sra. Vera Cristina Soares de Mello, para processar a presente licitação, de acordo com a Portaria nº 023/SMDHC/2020.

PROCESSO Nº 6043.2021/0000249-8

Assunto : Reserva de Transferência de Recursos - Subprefeituras Janeiro a Março/2021

I - DESPACHO

1. Diante dos elementos que instruem o presente, com fundamento no artigo 12 do Decreto Municipal n. 59.171, de 10 de janeiro de 2020, AUTORIZO a emissão de “Reserva com Transferência” de recursos para as Unidades/Subprefeituras relacionadas no documento SEI 039082515 , contendo as respectivas U.O., objetos, dotações orçamentárias e valores para o período de Janeiro a Março/2021.

2. Emitam-se as correspondentes notas de reserva com transferência onerando as dotações orçamentárias contidas no documento SEI 039082515 no valor total de R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais) 039082515 . AUTORIZO o cancelamento de eventuais saldos de reserva.

SECRETARIA MUNICIPAL DAS

SUBPREFEITURAS

GABINETE DO SECRETÁRIO

GABINETE DO SECRETÁRIO/DESPACHO

SEI Nº 6012.2019/0006870-4

ASSUNTO: Solicitação de autorização extraordinária para poda – fevereiro de 2021

INTERESSADO: ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO

I – À vista dos elementos contidos no Processo Eletrônico SEI nº 6012.2019/0006870-4, com fundamento nos §§ 1º e 2º do artigo 14 do Decreto nº 26.535/1988, alterado pelos Decretos nº 56.131/2015 e nº 58.647/2019, e no Termo de Parceria celebrado em 19 de maio de 2020 e publicado no DOC de 29 de maio de 2020, o qual possui vigência de 02 anos, AUTORIZO EXCEPCIONALMENTE a concessionária "ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO" a executar serviços de poda nos 12.195 espécimes arbóreos especificados na relação anexa, até o dia 28 de fevereiro de 2021.

II – A autorização terá validade a partir de sua publicação do Diário Oficial e eficácia condicionada ao prévio atendimento das cláusulas 1.3.2.5, 4.3 e 4.4, bem como prévia comunicação na forma prevista na cláusula 2.3.1; todas do convênio vigente.

DIVISÃO DE EQUIPAMENTOS DE ABASTECIMENTO

SUSPENSÃO DE ATIVIDADES

Processo Administrativo nº 6012.2020/0026256-1

PERMISSIONÁRIO: Fruticola Ale Ltda

ASSUNTO: Suspensão das atividades pelo período de 07 (sete) dias

I – DESPACHO

À vista dos elementos que instruem o presente processo administrativo, notadamente da manifestação da área competente, qual seja Divisão de Equipamentos de Abastecimento, e da manifestação da Assessoria Técnica II, que acolho e adoto como razões de decidir, pela competência conferida à este departamento, pelo art. 35, do Decreto nº 59.775/2020 , AUTORIZA a suspensão das atividades pelo período de 07 (sete) dias da empresa permissionária Fruticola Ale Ltda , inscrita no CNPJ/MF sob nº 50.607.530/0001-51, bem como que sejam as informações enviadas a autoridade competente para lavratura da multa correspondente conforme os ditames do Decreto Estadual nº 64.959/2020 e Resolucao SS-96, pelo desrespeito a prevenção sanitária contra o Corona Vírus.

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -SEI DESPACHOS: LISTA 812

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS

ENDERECO: RUA LÍBERO BADARÓ, 504

6012.2020/0029304-1 - Feira Livre: inclusão de feira Despacho deferido

Interessados: MARIA JOSENI BEZERRA SILVA

DESPACHO: À vista dos elementos que instruem o presente processo administrativo, que acolho e adoto pela competência conferida a Supervisão de Feiras Livres pelo Art. 17, do Decreto 58.596/2019, DEFIRO o pedido de inclusão do equipamento de abastecimento sob registro nº 3029-5-MG e 7045-9-MG (06x02), na matricula nº 023.549-01-7, com fundamento no Art. 12ª, Decreto nº 48.172/2007, respeitando a disposição legal vigente.

6012.2021/0002397-6 - Atos Normativos: Procedimento Interno

Despacho deferido

Interessados: DIVISÃO DE FEIRAS LIVRES

DESPACHO: À vista dos elementos que instruem o presente processo administrativo, que acolho e adoto pela competência conferida a Divisão de Feiras Livres pelo Art. 17, do Decreto 58.596/2019, DEFIRO o cancelamento da permissão de uso (matrícula), do Sr. José Ferreira Irmão - 015466-01-9 em razão da falta de revalidação, bem como, pelo descumprimento das disposições contidas inciso V, do art. 24º, do Decreto nº 48.172/2007. Outrossim, certifico a abertura do prazo de 15 (quinze) dias corridos para a interposição de eventuais recursos, teor do que prevê o art. 36, da Lei Municipal nº 14.141/2006.

Processo SEI: 6012.2020/0032277-7

2º DESPACHO - RETIFICAÇÃO

RETI-RATIFICO o Despacho proferido em Documento SEI n.º 38971661, publicado no DOC de 10/02/2021, às fls. 5, para fazer constar que o numero correto do equipamento de abastecimento é 5040-7-JT e não como constou.

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE USO DE VIAS PÚBLICAS - CONVIAS

2016-0.039.234-9 – POSTO DE SERVIÇOS JARDIM DA GLORIA – DEFERIDA PRORROGAÇÃO DO TPU. A POSTO DE SERVIÇOS JARDIM DA GLORIA fica intimada a proceder a devolução das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU, sob pena de inclusão da permissionária no Cadastro Informativo Municipal – CADIN.

2012-0.112.549-5 – POSTO DE SERVIÇOS JARDIM DA GLORIA – DEFERIDA PRORROGAÇÃO DO TPU. A POSTO DE SERVIÇOS JARDIM DA GLORIA fica intimada a proceder a devolução das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU, sob pena de inclusão da permissionária no Cadastro Informativo Municipal – CADIN.

ARICANDUVA/FORMOSA/

CARRÃO

GABINETE DA SUBPREFEITA

PORTARIA N.º 002/SUB-AF/GAB/2021

FERNANDA MARIA DE LIMA GALDINO , Subprefeita da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1. Em atendimento a Portaria SF n.º 18, de 29/01/2021, constituir Grupo de Planejamento – GP para elaboração do Plano Plurianual 2022/2025 desta Subprefeitura, que passará a ser composta pelos seguintes servidores:

FERNANDA MARIA DE LIMA GALDINO – RF 720.417.5 –

fernanda@smsub.prefeitura.sp.gov.br

LIDIANE GOULART DOS SANTOS – RF 818.039.3 – lidianegoulart@smsub.prefeitura.sp.gov.br

THAUANI HELISA RUIZ DOMINGOS – RF 858.591.1 - truizdomingos@smsub.prefeitura.sp.gov.br

MARIANE SIMÕES PEREIRA – RF 727.941.8 – marianepereira@smsub.prefeitura.sp.gov.br

ROGERIO MARIN – RF 776.782.0 – rogerio@smsub.prefeitura.sp.gov.br

RITA DE CASSIA PONTALTI – RF 548.707.2 – rpontalti@ smsub.prefeitura.sp.gov.br