Página 362 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 12 de Fevereiro de 2021

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Marcos José Barbosa dos Santos (OAB 8641/AL)

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE ARAPIRACA / FAMÍLIA E SUCESSÕES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0060/2021

ADV: MARIANA LOPES CAMELO (OAB 12559/AL), ADV: FABIO SANTOS EVANGELISTA DA SILVA (OAB 12423B/AL), ADV: MARA MIRELLE SOARES DE OLIVEIRA VALERIANO (OAB 12372/AL), ADV: JAIRO SILVA MELO (OAB 3670/AL) - Processo 000291123.2013.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Testamento - REQUERENTE: Orlanda Maria Fialho Barreto e outros - TESTAMENTE: Carlos Eduardo Valeriano Soares e outro - Diante da certidão de fls. 483/484, bem como não havendo outras pendências nos autos, determino seu arquivamento com baixa na distribuição. Cumpra-se.

ADV: ANDRÉ LUIS MELQUIADES SOUSA (OAB 16479/MA), ADV: HUGO REIS DE ARAÚJO CARVALHO (OAB 16115/AL), ADV: MAREVAL CESAR AGRA CAVALCANT E (OAB 2.382), ADV: ERIVALDO DE BARROS CARVALHO (OAB 13319/AL), ADV: MARCELO OLIVEIRA LIMA (OAB 7822/MA), ADV: BENEVENUTO SEREJO (OAB 4022/MA), ADV: WERBETH HARRY BEZERRA JORGE (OAB 8875A/MA), ADV: JOÃO AUGUSTO SOARES VIEGA (OAB 8814/AL), ADV: JACINEIDE BARBOSA MOREIRA CAVALCANTE (OAB 3539/AL) - Processo 0005113-46.2008.8.02.0058 (058.08.005113-5) - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Maria José Melquíades - HERDEIRO: Fernando Marcson Melquiades - Mércia Lane Melquiedes - Michelle Stefhane Costa Melquiades - Francisco Marcos Melquiades Filho - Mychael Cristian Costa Melquiades - Elaine Rosane Melquiades Faria Morais - Andressa Rosane Melquiades Faria - Jonatas Leonardo Melquiades Freitas - Em atenção ao parecer ministerial e às fls. 326, de onde se extrai que o herdeiro Francisco Marcos Melquíades Filho possui, no momento, 17 (dezessete) anos de idade, sendo, portanto, relativamente capaz para determinados atos da vida civil, desde que assistido por seus representantes legais, entendo por determinar a intimação das partes para que, em 05 (cinco) dias, apresentem novo termo de acordo, contendo, desta vez, a assinatura do próprio herdeiro, que deverá ser assistido no ato pela genitora, que também assinará o novo plano de partilha. Após, voltem-me os autos conclusos.

ADV: JOYCE SOMBRA DOS SANTOS (OAB 13478/AL) - Processo 0703026-90.2019.8.02.0058 - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRA: Maria Aparecida de Farias - Michelle Vieira de Melo Silva - Antônio Marcos Vieira de Melo e outros - Ao tempo em que acolho a indicação dos valores dos bens do espólio, conforme fls. 147/148, observo que o plano de partilha apresentado às fls. 139/143 insere o veículo CAR/CAMINHÃO/C. ABERTA, modelo VW/24.250 CNC 6x2, placa NVM 8639/SE no rol de bens a ser partilhado, quando, em verdade, o mesmo já teria sido vendido ao próprio herdeiro Antônio Marcos Vieira de Melo, vide termo de audiência às fls. 98/99, tendo sido expedido alvará para transferência do veículo ao nome do comprador, conforme fls. 100. Sendo assim, determino a intimação das partes para que, em 05 (cinco) dias, esclareçam a situação, vez que, a princípio, o veículo em questão não mais poderia fazer parte do rol de bens a serem partilhados. Cumpra-se.

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: ERISVALDO TENÓRIO CAVALCANTE (OAB 9417/ AL) - Processo 0703233-55.2020.8.02.0058 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - ALIMENTAND: A.L.F.S. - ALIMENTANT: L.F.S.F. - Em atenção ao pedido de urgência requerido em reconvenção apresentada pela parte requerida às fls. 65/74, que, destacando a suspensão unilateral de seu plano de saúde, perpetrada pelo autor, busca a conversão do valor do plano de saúde em pecúnia, de modo a ser notificada a empregadora do autor para efetuar os depósitos considerando o valor total das obrigações em conta de sua genitora. Não obstante o teor do pedido, entendo que não restou comprovada a urgência atinente ao pedido de tutela provisória, vez que o desligamento, como se vê de fls. 22, ocorrera em 18/06/2018. Nesse intervalo após o cancelamento não há comprovação de que a parte requerida tenha se insurgido quanto à situação em comento, seja por ação ordinária ou mesmo por cumprimento de sentença. Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência, ao tempo em que determino a intimação das partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir num prazo de 05 (cinco) dias, devendo indicar a pertinência para a resolução do feito, sob pena de indeferimento. Intimem-se.

ADV: FELIPE DE JESUS LIMA E SILVA (OAB 13846/AL), ADV: GLEYSON JORGE HOLANDA RIBEIRO (OAB 6556/AL), ADV: JOÃO DANIEL MARQUES FERNANDES (OAB 6647/AL), ADV: FLÁVIA PADILHA BARBOSA MELO (OAB 4832/AL), ADV: FILIPE AUGUSTO POUZA DE ALMEIDA (OAB 16766/AL), ADV: RENAN BRAIDA MARRACHE (OAB 13839B/AL), ADV: ALESSANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA PEIXOTO (OAB 6126/AL), ADV: RENAM BRAIDA MARRACHE (OAB 296095/SP), ADV: DOUGLAS LOPES PINTO (OAB 12452/AL), ADV: ISLAÍSA DA SILVA PEREIRA (OAB 9423/AL), ADV: YURI DE PONTES CEZARIO (OAB 8609/AL), ADV: BRUNO JOSÉ BRAGA MOTA GOMES (OAB 8451/AL), ADV: WESLEY SOUZA DE ANDRADE (OAB 5464/AL) - Processo 0706055-56.2016.8.02.0058 (apensado ao processo 0706648-17.2018.8.02.0058) - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRA: Nathalie da Silva Pereira -Margarida Barroso Pereira - Ismaila da Silva Pereira - Islaísa da Silva Pereira - Nathalie da Silva Pereira - Noemia Maria Barroso Pereira Santos - Teófilo José Barroso Pereira - Ana Margarida Barroso Pereira Dantas - Maurício Barroso Pereira - Denise Barroso Pereira da Silva - Roberio Ricardo Oliveira - Gidelma Betania de Jesus - TESTAMENTE: Flávia Padilha Barbosa Melo - A conduta do perito, quando instado a esclarecer seu trabalho, não foi realizada a contento, como já frisado anteriormente, de modo que se quebra a confiança do juízo nos laudos produzidos, ensejando a necessidade de substituição imediata do profissional, bem como a redução dos honorários atribuídos ao mesmo em decisão de fls. 1.187/1.188, razão pela qual reduzo seus honorários em 50% do valor inicial definido, de modo que sua remuneração total permanece em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), devendo ser intimado para devolver o excedente ao espólio no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de ficar sujeito à execução da quantia pelas vias ordinárias. Nesse caminho, a fim de assegurar a continuidade do processo, utilizando-me do Banco de Peritos organizado e gerido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, nomeio o Sr. Richard Gaia Texeire cujo curriculum vitae, inserido no Banco de Perito, será anexado aos autos para exercer a função de perito nos autos, tendo o dever de avaliar os bens do espólio, contidos e discriminados às fls. 990/996 e 1.210/1.215. Deverá o Perito informar ao juízo, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, devendo explanar seu método de trabalho, prazo para a realização da avaliação visto que a grande quantidade de bens impede, a meu ver, uma estipulação prévia do juízo e honorários periciais, devendo as partes serem intimadas para se manifestarem sobre as informações retromencionadas no prazo de 05 (cinco) dias. Quando da apresentação do laudo de avaliação, ficará obrigado o perito a demonstrar, em detalhes, a metodologia utilizada para a avaliação de todos os bens do espólio, de maneira clara e com linguagem simples, a fim de possibilitar a compreensão geral de seu trabalho. Destaco, ainda, que o Perito, caso verifique que os dados dos imóveis não correspondem ao que consta da matrícula dos mesmos no Cartório de Registro de Imóveis, deverá comunicar o fato ao juízo, ocasião em que os bens serão retirados dos autos e relegados à sobrepartilha, que será realizada quando da regularização da questão. Ressalto, ainda, que a retirada dos imóveis nestas situações implicará na redução proporcional dos honorários inicialmente fixados para a elaboração da perícia. Friso que às partes será garantido o direito de indicar assistentes técnicos para acompanhara a nova perícia, na forma do art. 465, § 1º, II, do CPC, cujo prazo será de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão. Encerrando esse tópico, determino que seja oficiada a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Alagoas para que haja a comunicação acerca da destituição do perito Thiago Dantas nestes autos, visto que o mesmo se encontra cadastrado no Banco de Peritos gerido pelo Tribunal. 3. Do pedido de designação de audiência de instrução Adentrando ao pedido de