Página 3109 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 12 de Fevereiro de 2021

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período.

Sobre a base de cálculo obtida deverá haver incidência de 1% (um por cento) e o resultado obtido será a importância da pensão mensal.

Arbitro como limite para cálculo das parcelas vincendas a data em que o reclamante completaria 76 anos de idade, que representa a expectativa média dos homens situados na faixa etária do reclamante (Tábua completa de mortalidade 2018, divulgada pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - sítio eletrônico www.ibge.gov.br).

Assim, o valor da pensão mensal obtido deverá ser multiplicado por 541 meses (número de meses compreendidos entre a data seguinte da demissão (26/6/2019 - TRCT de fl. 26) e a data em que o reclamante completaria 76 anos de idade, já incluídas as parcelas de 13º salário.

Julgo cabível que o pagamento da pensão ocorra de uma só vez (artigo 950, parágrafo único, do Código Civil).

No entanto, o entendimento da SBDI-I do TST é que deverá haver redução do montante no caso de pagamento da pensão mensal numa única parcela, já que neste caso haverá antecipação das parcelas mensais. A propósito:

RECURSO DE EMBARGOS. DOENÇA OCUPACIONAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. VALOR ARBITRADO. ART. 950 DO CÓDIGO CIVIL. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. INCIDÊNCIA DO REDUTOR. O valor da indenização por dano material, relativa à pensão mensal em face de redução da capacidade para o trabalho, para pagamento em parcela única, não deve corresponder à somatória dos valores das pensões mensais a que faria jus o empregado, de modo a não ocasionar o seu enriquecimento sem causa. Também não pode ser arbitrada em quantia que onere indevidamente o devedor, que terá de dispor de quantia pecuniária vultosa de uma só vez. Deve corresponder, assim, a valor que, uma vez aplicado financeiramente, lhe renda por mês o quantum aproximado da pensão devida. Recurso de revista conhecido e provido (E-ED-RR - 2230-18.2011.5.02.0432, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, SBDI-1, DEJT 06/05/2016).

A Corte Superior Trabalhista tem aplicado redutor aproximado de 20% a 30% nestes casos (vide, por exemplo, autos TST-RR-47-

92.2012.5.03.0050).

Assim, deverá ser aplicado redutor de 25% sobre o total do montante devido a título de indenização pela redução da capacidade laboral.

Rejeito o pedido do réu de que a indenização deve ser pleiteada perante a Previdência Social. O artigo 121 da Lei nº 8.213/1991 estabelece que "o pagamento de prestações pela Previdência Social em decorrência dos casos previstos nos incisos I e II do caput do art. 120 desta Leinãoexclui aresponsabilidade civil da empresa, no caso do inciso I, ou

doresponsávelpelaviolênciadoméstica e familiar, no caso

doinciso II.". Logo, a responsabilidade civil do empregador independe do recebimento de benefício previdenciário.

Nesse sentido:

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA. O Regional asseverou ser incontroverso que o reclamante não teve mais condições de trabalhar depois do infortúnio ocorrido, tendo o órgão previdenciário lhe concedido aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho após 5 anos de licença. Consignou, ainda, estar a culpa do empregador evidenciada pelas testemunhas, que confirmaram que o chão do banheiro no qual o reclamante escorregou estava molhado no momento do acidente. Diante do quadro fático delineado, cujo teor é insuscetível de reexame nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST, descabe cogitar de violação dos arts. , e, da CF/88 e 944 do CC. Registrese, ademais, que a indenização devida pelo empregador é autônoma em relação aos direitos concedidos pela Previdência Social, motivo pelo qual é cabível a cumulação, sem nenhuma dedução ou compensação. Não se trata de bis in idem, visto que os benefícios previdenciários são pagos em razão dos riscos normais do trabalho e que a indenização prevista no art. , XXVIII, da Constituição Federal tem como fato gerador o comportamento ilícito do empregador que resulta no evento danoso . Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TSTAIRR-158300-37.2008.5.01.0225, 8ª Turma, Rel.ª Min.ª Dora Maria da Costa, DEJT de 21/06/13).(grifo nosso).

A atualização monetária será aplicada a partir da publicação da presente sentença.

Por conseguinte, acolho o pedido para condenar o reclamado ao pagamento de reparação em parcela única pelos danos materiais inerentes à redução da capacidade laboral.

2.3 Dano moral

Compreensível que a doença degenerativa do reclamante -agravada pelo trabalho - lhe acarretou uma situação de permanente aborrecimento, dor e angústia, algo que certamente não depende de qualquer prova, porque decorre ipso factum do evento danoso. Com efeito, o dever indenizatório é medida que merece ser aplicada, não apenas pelo aspecto compensatório frente ao dano, mas, primordialmente, pela sua repercussão pedagógica.

Aplicando os critérios previstos no artigo 223-G da CLT e considerando os fatos narrados na inicial, principalmente que o trabalho contribuiu de forma leve, entendo que a ofensa é de