Página 25 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Fevereiro de 2021

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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Resolução Seduc s/nº, de 12-2-2021

Institui Comissão de Apuração Preliminar, para apurar os fatos decorrentes da contratação emergencial objeto do Processo Seduc-Prc-2021/03526, na forma que especifica

O Secretário da Educação,

Considerando a existência de Comissão Permanente de Apuração Preliminar de que trata a Resolucao SE-34/2019;

Considerando a necessidade de apurar eventual responsabilidade de servidor que tenha dado causa à contratação emergencial, que teve por objeto a contratação de prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, aos alunos regularmente matriculados na Diretoria de Ensino - Região de Itu, tramitada nos autos do Processo Seduc-Prc-2021/03526;

Considerando a recomendação delineada no Parecer Referencial CJ-SE-7/2021;

Resolve:

Artigo 1º - Designar os servidores, adiante indicados, para desenvolverem os trabalhos de Apuração Preliminar, observando-se o prazo legal de 30 dias (artigo 265, § 1º, da Lei 10.261/68), para a conclusão dos trabalhos:

I - Diego Lima Azevedo, RG 33.491.726, ocupante do cargo de Executivo Público;

II - Anderson Portela Cardoso, RG 33.547.120-1, ocupante do cargo de Executivo Público.

Artigo - Eventual necessidade de dilação de prazo, deverá ser formalizada observando o que dispõe o artigo 265, § 2º, da Lei 10.261/68.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Resolução Seduc s/nº, de 12-2-2021

Institui Comissão de Apuração Preliminar, para apurar os fatos decorrentes da contratação emergencial objeto do Processo Seduc-Prc-2021/01158, na forma que especifica

O Secretário da Educação,

Considerando a existência de Comissão Permanente de Apuração Preliminar de que trata a Resolucao SE-34/2019;

Considerando a necessidade de apurar eventual responsabilidade de servidor que tenha dado causa à contratação emergencial, que teve por objeto a contratação de prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, aos alunos regularmente matriculados na Diretoria de Ensino - Região de Mauá, tramitada nos autos do Processo Seduc-Prc-2021/01158;

Considerando a recomendação delineada no Parecer Referencial CJ-SE-7/2021;

Resolve:

Artigo 1º - Designar os servidores, adiante indicados, para desenvolverem os trabalhos de Apuração Preliminar, observando-se o prazo legal de 30 dias (artigo 265, § 1º, da Lei 10.261/68), para a conclusão dos trabalhos:

I - Samantha Stéphanie Luz, RG 40.598.855-2, ocupante do cargo de Assessor Técnico Gabinete I;

II - Leticia Franco da Silva, RG 38.668.631-2, ocupante do cargo de Assessor Técnico III.

Artigo - Eventual necessidade de dilação de prazo, deverá ser formalizada observando o que dispõe o artigo 265, § 2º, da Lei 10.261/68.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Resolução Seduc s/nº, de 12-2-2021

Institui Comissão de Apuração Preliminar, para apurar os fatos decorrentes da contratação emergencial objeto do Processo Seduc-Prc-2020/41149, na forma que especifica

O Secretário da Educação,

Considerando a existência de Comissão Permanente de Apuração Preliminar de que trata a Resolucao SE-34/2019;

Considerando a necessidade de apurar eventual responsabilidade de servidor que tenha dado causa à contratação emergencial, que teve por objeto a contratação de prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, aos alunos regularmente matriculados na Diretoria de Ensino - Região Leste 2, tramitada nos autos do Processo Seduc-Prc-2020/41149;

Considerando a recomendação delineada no Parecer Referencial CJ-SE-7/2021;

Resolve:

Artigo 1º - Designar os servidores, adiante indicados, para desenvolverem os trabalhos de Apuração Preliminar, observando-se o prazo legal de 30 dias (artigo 265, § 1º, da Lei 10.261/68), para a conclusão dos trabalhos:

I - Rosangela Sant'Ana, RG 35.254.230-5, ocupante do cargo de Assessor Técnico de Gabinete III;

II - Walquiria da Penha Casali, RG 12.216.758-2, ocupante do cargo de Técnica Coped/Equipe Central MMR PEB II.

Artigo - Eventual necessidade de dilação de prazo, deverá ser formalizada observando o que dispõe o artigo 265, § 2º, da Lei 10.261/68.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Despacho do Secretário, de 11-2-2021

Interessado: Diretoria de Ensino Região Centro Oeste

Assunto: Aquisição de Certificado Digital

Número de referência: SEDUC-PRC-2021/00267

À vista dos elementos que instruem o processo em análise, em especial, da Resolução PGE-18/2019 de fls. 67/69, da manifestação da Diretoria de Ensino de fls. 72/73, bem como do Despacho CENOT 063/2021 de fls. 77/83, que adoto como razão de decidir, Ratifico, nos termos do artigo 26, caput, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, o ato praticado pela Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino Região Centro Oeste, consoante documento encartado nos autos (fl. 84), que declarou a dispensa do procedimento licitatório, com fulcro no artigo 24, inciso XVI, da Lei Federal 8.666/93, c/c artigo do Decreto 48.599/04, visando à contratação da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo S/A - Imesp, CNPJ 48.066.047/0001-84, no valor de R$ 1.722,00, objetivando a aquisição de 06 Certificados Digitais, pelo período de 36 meses, obedecidas as formalidades legais.

Ressalte-se que a aquisição do certificado digital, enquanto perdurar a pandemia causada pelo Covid-19, só deverá ocorrer, após observadas as orientações da Secretaria de Estado da Educação, salvo se tratar de item indispensável, neste período, para as atividades da Diretoria de Ensino.

Despacho do Secretário, de 6-1-2021

Interessado: Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista Assunto: Pedido de parcelamento de valor a ser estornado referente ao Convênio de Transporte Escolar - Prestação de Contas do exercício de 2019

Diante dos elementos que instruem os autos, com fulcro no Decreto 59.215, de 21-05-2013, alterado pelo Decreto 64.757 de 24-01-2020, Autorizo o parcelamento do débito referente ao convênio assinado em 01-08-2016, entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, e o município de São José da Bela Vista, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino.

Despacho do Secretário, de 12-2-2021

Interessado: Diretoria de Ensino - Região São Bernardo do Campo

Assunto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, aos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Estadual - Emergencial

Número de referência: SEDUC-PRC-2021/01646

À vista dos elementos que instruem o processo em análise, em especial, da Manifestação da Dirigente Regional de Ensino de fls. 624/625 e do Despacho CENOT 173/2020 de fls. 633/637, na necessidade de que não haja descontinuidade na prestação dos serviços elencados, e do Parecer Referencial CJ/SE 07/2021 (fls. 413/435), que adoto como razão de decidir, RATIFICO, nos termos do artigo 26, caput, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, o ato praticado pela Dirigente de Ensino Região de São Bernardo do Campo, consoante documento encartado nos autos (fl. 632), que declarou a dispensa do procedimento licitatório, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, visando à contratação da empresa MVGB Refeições Coletivas Ltda., CNPJ 05.099.651/0001-02, no valor total de R$ 393.255,42, para a contratação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, aos alunos regularmente matriculados na Diretoria de Ensino de São Bernardo do Campo, obedecidas às formalidades legais.

Despacho do Secretário, de 12-2-2021

Interessado: Diretoria de Ensino - Região de Andradina

Assunto: Contratação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, aos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Estadual do município de Ilha Solteira, através de dispensa de licitação, nos termos do art. 24, IV, da Lei 8.666/1993

Número de referência: Seduc -PRC-2021/02920

À vista dos elementos que instruem o processo em análise, em especial, da Manifestação da Dirigente Regional de Ensino de fls. 624/625 e do Despacho Cenot 162/2021 de fls. 525/535, na necessidade de que não haja descontinuidade na prestação dos serviços elencados, e do Parecer Referencial CJ/SE 07/2021 (fls. 496/518), que adoto como razão de decidir, Ratifico, nos termos do artigo 26, caput, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, o ato praticado pela Dirigente de Ensino Região de São Bernardo do Campo, consoante documento encartado nos autos (fl. 495), que declarou a dispensa do procedimento licitatório, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, visando à contratação da empresa WF Serviços Tercerizados Ltda, CNPJ 05.869.639/0001-21, no valor total de R$ 252.894,48, para a contratação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, aos alunos regularmente matriculados na Diretoria de Ensino de Andradina, obedecidas às formalidades legais.

Despacho do Secretário, de 12-2-2021

Interessado: Diretoria de Ensino Região Mauá

Assunto: Contratação Emergencial de Prestação de Serviços Contínuos de Manipulação de Alimentos e Preparo de Refeições para Distribuição aos Alunos da Rede Pública Estadual no Município de Rio Grande da Serra

Número de referência: SEDUC-PRC-2021/01158

À vista dos elementos que instruem o processo em análise, em especial, da Manifestação do Dirigente Regional de Ensino de fls. 288/289 e do Despacho CENOT 175/2021 de fls. 459/469, na necessidade de que não haja descontinuidade na prestação dos serviços elencados, e do Parecer Referencial CJ/SE 07/2021 (fls. 430/452), que adoto como razão de decidir, Ratifico, nos termos do artigo 26, caput, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, o ato praticado pela Dirigente de Ensino Região de Mauá, consoante documento encartado nos autos (fl. 458), que declarou a dispensa do procedimento licitatório, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, visando à contratação da empresa RBX Alimentação Eireli, CNPJ 17.033.316/0001-82, no valor total de R$ 431.782,80, para a contratação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, aos alunos regularmente matriculados na Diretoria de Ensino de Mauá, obedecidas às formalidades legais.

Despacho do Secretário, de 12-2-2021

Interessado: Diretoria de Ensino Região Itu/Unidades Escolares

Assunto: Contratação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, aos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Estadual através de dispensa de licitação, nos termos do art. 24, IV, da Lei 8.666/1993 - Emergencial - das unidades escolares dos municípios de Cabreúva e Iperó

Número de referência: SEDUC-PRC-2021/03526

À vista dos elementos que instruem o processo em análise, em especial, da Manifestação do Dirigente Regional de Ensino de fls. 03/04 e do Despacho CENOT 171/2021 de fls. 341/349, na necessidade de que não haja descontinuidade na prestação dos serviços elencados, e do Parecer Referencial CJ/SE 07/2021 (fls. 302/324), que adoto como razão de decidir, Ratifico, nos termos do artigo 26, caput, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, o ato praticado pela Dirigente de Ensino Região de Itu, consoante documento encartado nos autos (fl. 300), que declarou a dispensa do procedimento licitatório, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, visando à contratação da empresa RJ Comércio & Prestação de Serviços Gerais Ltda., CNPJ 10.604.862/0001-87, no valor total de R$ 338.969,58, para a contratação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, aos alunos regularmente matriculados na Diretoria de Ensino de Itu, obedecidas às formalidades legais.

Despacho do Secretário, de 12-2-2021

Interessado: Diretoria de Ensino Região Leste 3

Assunto: Prestação de serviços de transporte de alunos com necessidades especiais

Número de referência: SEDUC-PRC-2020/45185

Desse modo, à vista dos elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Diretoria de Ensino Região Leste 3, fls. 614 e seguintes, do Departamento de Controle de Contratos e Convênios, da Coordenadoria de Orçamentos e Finanças, encartada às fls.677/681, bem como o Parecer Referencial CJ/ SE 02/2021, da d. Consultoria Jurídica da Pasta, juntado às fls. 682/695, Autorizo, nos termos no artigo 57, § 4º, da Lei Federal 8666/93 e alterações, a prorrogação do contrato 08/2015 e 09/2015, celebrado junto à empresa Cesar Reis Transporte e Locação de Veiculos Ltda, e o contrato 010/2015, celebrado junto à empresa WMW Locação de Veiculos e Serviços de Transporte Eireli, pelo prazo de 06 meses, firmado pela Diretoria de Ensino Região Leste 3, mediante cláusula resolutiva, no valor de R$ 118.560,00 referente ao Lote 1; no valor de R$ 519.984,78 referente ao Lote 2; no valor de R$ 839.545,02 referente ao Lote 3.

Despacho do Secretário, de 12-2-2021

Interessado: Diretoria de Ensino Região Leste 2

Assunto: Prestação-De Serviço de Preparo e Distribuição de Alimentação Balanceada e em Condições Higiênicos Sanitárias Adequadas, Aos Alunos Regularmente Matriculados na Rede Pública Estadual das Unidades Escolares Jurisdicionadas a Esta Diretoria de Ensino Região Leste 2. Novo Contrato em Virtude do Afastamento de Ase em Situação de Risco. Processo Emergencial.

Número de referência: SEDUC-PRC-2020/41149

À vista dos elementos que instruem o processo em análise, em especial, da manifestação do Dirigente Regional de Ensino de fls. 541/542 e do Despacho Cenot 181/2021 de fls. 781/788, na necessidade de que não haja descontinuidade na prestação dos serviços elencados, e do Parecer Referencial CJ/SE 07/2021 (fls. 515/537), que adoto como razão de decidir, Ratifico, nos termos do artigo 26, caput, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, o ato praticado pela Dirigente de Ensino Região Leste 2, consoante documento encartado nos autos (fl. 758/759), que declarou a dispensa do procedimento licitatório, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, visando a contratação da empresa Especialy Terceirizacao - Eireli, pelo valor de R$ 527.606,88, para a contratação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, aos alunos regularmente matriculados na Diretoria de Ensino Região Leste 2, obedecidas as demais formalidades legais.

CHEFIA DE GABINETE

Despacho da Chefe de Gabinete, de 12-2-2021

Processo: 723404/2018 (03 Volumes)

Interessado: Fernando Padula Noaves - RG 26.407.545

Assunto: Solicitação de Vistas

Tendo em vista a solicitação apresentada pelo advogado interessado em questão, Sr. Fernando Padula Novaes, portador da cédula de identidade RG 26.407.545, e considerando que o requerente é Procurador constituída através do mandato encartado nos autos supracitado, Autorizo vista dos autos para extração de cópias e se for o caso a retirada dos mesmos das dependências desta Secretaria de Estado da Educação, pelo prazo de 03 dias corridos, obedecidas as cautelas de praxe.

(Intime-se Dra. Sandra Regina Bueno - OAB/SP 88.887).

Despacho da Chefe de Gabinete, de 12-2-2021

Interessado: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Análise de Chamamento Público

A Secretaria de Estado da Educação de São Paulo publicou, em 29-01-2021, o Edital de Chamamento Público 02/2021, objetivando o recebimento de propostas de pessoas jurídicas para condições especiais de venda, parcelamento ou financiamento de "computadores pessoais", segundo a definição do artigo 3º do Decreto instituidor do Programa "Computador do Professor". Em 04-02-2021 foi publicada a prorrogação de prazo do edital para até 08-02-2021.

As empresas Daten Tecnologia Ltda. e Magazine Luiza S/A enviaram a documentação exigida dentro do prazo de vigência, por meio do endereço eletrônico chamamentopub.seduc@ educacao.sp.gov.br.

Após parecer técnico favorável da Coordenadoria de Informação, Evidência, Tecnologia e Matrícula (CITEM) e do Departamento de Suprimentos e Licitações (DESUP), a Comissão Permanente de Análise de Chamamento Público e Procedimento de Manifestação de Interesse, instituída pela Resolução SE 64, de 14-11-2019, e alterada pelas Resoluções SEDUC-75, de 19-10-2020, e Seduc 1, de 06-01-2021, delibera pelo aceite das propostas aprovadas pelas áreas técnicas e submete ao Secretário da Educação para homologação.

Extrato de Contrato

Objeto: Serviços de paisagismo e jardinagem

Doador: Ramadam Engenharia e Empreendimentos

Donatário: Secretaria Estadual de Educação de São Paulo Data da celebração: 15-01-2021

Valor estimado: R$ 21.780,05

Processo: SEDUC-EXP-2020/326009

Parecer: Tendo em vista o parecer da Comissão Permanente de Análise de Chamamento Público e Procedimento de Manifestação de Interesse, instituída pela Resolução SE 64, de 14-11-2019, e alterada pelas Resoluções SEDUC-75, de 19-10-2020 e Seduc 1, de 6 de janeiro de 2021, que concluiu a análise da proposta da empresa Ramadam Engenharia e Empreendimentos, ratificamos os procedimentos adotados e manifestamo-nos favoravelmente as fases desse edital.

DIRETORIAS DE ENSINO

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 12-2-2021

O Dirigente Regional de Ensino, conforme o Decreto 64.187/2019, com fundamento na Deliberação CEE 10/1997 e Deliberação CEE 138/2016, à vista do Protocolado SEDUC-PRC-2020/48013, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar do Estabelecimento de Ensino Colégio Centenário (CIE 100161), situado na Rua João Rudge, 597, Casa Verde, CEP 02513-020, São Paulo/SP, mantido por Instituto de Educação Damiro Ventura Ltda, CNPJ 04.891.905/0001-50, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria do Dirigente Regional de Ensino - Região Centro de 26-12-2017, publicada em D.O. de 27-12-2017 Página 34.

Artigo 2º - A Diretoria de Ensino da Região Centro, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 12-2-2021

Declarando , com fundamento na Deliberação CEE 21/01, Indicação CEE 15/01, e à vista do contido no Protocolado SEDUC-EXP-2021/63016, que os estudos realizados no exterior por Laura Cangiani Pustiglioni, RG 54.360.176-6/SP, são equivalentes aos cumpridos no sistema brasileiro de ensino, em nível de conclusão do Ensino Médio.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO-SUL

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 12-2-2021

Convocando, os Diretores de Escola das Unidades abaixo relacionadas para Orientações e entrega dos Chips de telefonia celular para serem usados pelos servidores da Unidade Escolar, conforme especificação:

Dia: 15-02-2021 (segunda-feira)

Horário: conforme tabela.

Local: Diretoria de Ensino Região Centro Sul (sala 1), Rua Dom Antônio Galvão, 95 – Vila Gumercindo – São Paulo.

9h

EE Alexandre de Gusmão

EE Brasílio Machado

EE Carlos Estevam Aldo Martins

EE Gomes Cardim, Prof

EE Henrique de Souza Filho - Henfil

EE Pedro Voss, Prof

EE Rubens do Amaral, Deputado

EE Tancredo Neves, Presidente

EE Teruko Ueda Yamaguti, Prof

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 1

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 12-2-2021

O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino Região Leste 1, com fundamento no Decreto 47.685 de 28-02-2003 e na Res. SE 23 de 20-04-2013, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica autorizado Wellington Francisco do Prado – RG 47.348.490-0, cargo/função 3º Sargento da Polícia Militar, a ocupar as dependências da zeladoria da EE Prof. José de Campos Camargo, situada à Rua Severiano, 217 – Penha – São Paulo – SP, conforme Termo de Autorização de uso que integra o Processo seduc-prc-2021/05271, observadas às disposições da Resolução 23/2013.

Artigo 2º - As responsabilidades do ocupante da zeladoria estão estabelecidas em Termo de Compromisso devidamente assinado pelo Compromitente, pelo Diretor da Escola e pelo Dirigente Regional de Ensino;

Artigo 3º - A presente autorização tem validade por 2 anos. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO NORTE 1

Portarias do Dirigente Regional de Ensino, de 12-2-2021

Autorizando, tendo em vista a situação excepcional que vivenciamos devido à pandemia de Covid-19, conforme o Decreto do Governo do Estado 64.879, de 20-03-2020, e o Parecer CEE 109/2020, que dispõe sobre a possibilidade de realização de estágio remoto no período de quarentena, o Estágio Supervisionado Remoto de:

Gisele Cristina Rodrigues Correa, RG 30.768.043-5, 150 horas na EE Oscar Blois.

Designando:

Para constituírem, nos termos da Resolução SE 98, de 18-12-2012, alterada pela Resolução SE 81, de 13-12-2013 e Resolução SE 20, de 09-04-2013, alterada pela Resolução SE 79/2013, de 11-12-2013, os servidores abaixo relacionados, para comporem, sem prejuízo das atividades inerentes a seus cargos, vencimentos e vantagens das funções que exercerem, à Equipe de Apoio de Materiais Excedentes - EAMEX da Diretoria de Ensino Região Norte 1:

- Edson Louzado de Queiroz - RG 34.703.977-7 - Supervisor de Ensino, ESE NT1;

- Valquiria Alves de Oliveira - RG 19.343.694-2 - Diretor I do NA NT1;

- Eliciano Rodrigues da Silva - RG 35.008.402-6 - Diretor I do NAD NT1;

- Arnaldo Frederico Guedes dos Reis - RG 49.368.384-7 -Diretor Técnico I do NIT NT1;

- Lilian Perazzolo - RG 22.136.136-4 - PCNP do NPE NT1. Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 12-2-2021

Designando, de acordo com o Decreto 64.187/2019, com fundamento na Deliberação CEE 155/2017 e demais normas vigentes, a vista do Processo Seduc-PRC-2021/06766, no uso de suas atribuições, os Supervisores de Ensino:

- Reginaldo Silva Lopes RG 12.541.889-9;

- Adriana Teixeira RG 22.193.577-0;

- Luis Vanderlei de Paula RG 16.936.365.

Para, em comissão e sob presidência do primeiro, analisarem a solicitação de Reconsideração de Resultados Finais do (a) aluno (a) Leticia Antunes Sampaio junto ao Colégio Adélia Costa e Silva, conforme Deliberação acima citada.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO SUL 1

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 12-2-2021

Convocando, nos termos da Resolução SE 62, de 11-12-2017, a profissional abaixo para participar da Avaliação Pedagógica, conforme cronograma a seguir:

NOME RG UNIDADE ESCOLAR

Fernanda Macedo Oliveira 28992251-3 EE Octavia Candido dos Santos

Data: 17-2-2021

Horário: 9h às 15h

Local: Diretoria de Ensino - Região Sul 1, à Rua Pensilvânia, 115 – Sala Verde

Data: 19-2-2021

Horário: 8h às 12h

Local: EE Kennedy, Pres.

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 12-2-2021

Dispõe sobre autorização, instalação e funcionamento de Escola

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino da Região Sul 1, com fundamento na LDBN 9394/96 e Deliberação CEE 138/2016 e com as devidas alterações pelas Deliberações CEE 143 e 148/2016 e Resolução SE 51/2017 demais normas vigentes, à vista do Parecer Final da Comissão de Supervisores de Ensino datado de 09-02-2021 Processo SECUC – PROC – 2021/05030 de 03-02-2021, expede a presente Portaria:

Artigo1º- Ficam autorizados a instalação e o funcionamento do Estabelecimento de Ensino Escola Mais – Unidade Marajoara, situada na Rua Dom Aguirre, 438 – Vila Sofia – CEP 04671-903 - São Paulo- SP, mantida pela Escola Mais Educação S/A - CNPJ 26.086.054/0005-39, com os Cursos de Ensino Fundamental -Anos Finais e Ensino Médio.

Artigo - Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a manter adequados às normas que forem baixadas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar.

Artigo 3º - A Diretoria de Ensino da Região Sul 1, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 12-2-2021

Dispõe sobre aprovação de Regimento Escolar

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino da Região Sul 1, com fundamento na LDBN 9394/96 e Deliberação CEE 138/2016 e com as devidas alterações pelas Deliberações CEE 143 e 148/2016 e Resolução SE 51/2017, Deliberação CEE 144/2016, e demais normas vigentes, à vista do Parecer Final da Comissão de Supervisores de Ensino datado de 09-02-2021 Processo SEDUC PROC – 2021/05030 de 03-02-2021, expede a presente Portaria:

Artigo 1º- Fica aprovado o Regimento Escolar do Estabelecimento Escola Mais– Unidade Marajoara, situada na Rua Dom Aguirre, 438 – Vila Sofia – CEP 04671-903, São Paulo- SP, mantida pela Escola Mais Educação S/A - CNPJ 26.086.054/0005-39.

Artigo 2º- A Diretoria de Ensino Região Sul-1, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 12-2-2021

Homologando, nos termos do Decreto 64.187/19, Resolução SE 51/17, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, e à vista do parecer conclusivo do supervisor de ensino responsável pelo estabelecimento, o Plano Escolar para o ano letivo de 2020 do seguinte estabelecimento de ensino: Colégio Ideal Código CIE 810046, localizado na Avenida Augusto Barbosa Tavares, 257, Campo Limpo, CEP 05790-140, São Paulo – SP.

(Portaria 15)

Retificação do D.O. de 12-2-2021

Na portaria que comunicou aos inscritos e classificados nos termos da Resolução SE.05/2020 alterada pela Resolução SE 18/2020 e Res. SE 56/2020 que a sessão de Atribuição na Classe de Suporte Pedagógico de Diretor de Escola:

Onde se lê: Data: 16-02-2021 - Horário: 10h;

Leia-se: Data: 16-02-2021 - Horário: 9h.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO SUL 3

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 12-2-2021

A Dirigente Regional de Ensino com fundamento no Decreto 47865, de 28-2-2003, e na Resolucao SE-23, de 20-4-2013, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica autorizada Roberta Jordão, RG 33.010.628-4, Secretária de Escola, a ocupar as dependências da zeladoria da EE Giulio David Leone conforme Termo de Autorização de