Página 3882 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Fevereiro de 2021

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Processo 1004688-02.2020.8.26.0482 (apensado ao processo 1021631-02.2017.8.26.0482) - Embargos de Terceiro Cível -Penhora / Depósito / Avaliação - Mário Andrade Esperança - Pedro Eulálio Godoy Tendolo - A parte ré interpôs, tempestivamente recurso de apelação contra a r. sentença proferida neste processo. Tendo em vista que os autos devem ser remetidos ao e. TJSP independentemente de juízo de admissibilidade (§ 3º do art. 1.010 do CPC), fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (§ 2º do art. 1.010 do CPC). Ficam ainda as partes cientes de que após processamento do recurso nesta instância, a serventia promoverá a conferência do processo digital nos termos do Prov. CG nº 25/2017 e art. 1275 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, especialmente o § 3º, certificando o que for necessário, e, se não houver incidente a ser dirimido nesta instância, que deverá ser suscitado por meio de petição própria, remeterá os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. - ADV: GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO (OAB 295104/SP), GUSTAVO LUZ BERTOCCO (OAB 253298/SP)

Processo 1005061-67.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - L.S.L. - A.H. -1. Apelação de fls. 454/466 (da parte autora). 2. Intime-se a parte recorrida para contrarrazões. Int. - ADV: ÉRICA MARIA CASTREGHINI MATRICARDI DE ARAUJO (OAB 265646/SP), RICARDO GABRIEL DE ARAUJO (OAB 337874/SP), ELAINE DANTAS ALMEIDA ALVES PIRES (OAB 381993/SP), ALEXANDRE BARREIRO PACHECO (OAB 43018/PR)

Processo 1005102-73.2015.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Grendene S/A - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre a devolução da carta precatória. - ADV: FELIPE AULER THOMAZI (OAB 102121/RS)

Processo 1005895-36.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Condomínio do Edifício Residencial Capri - Elevadores Atlas Schindler S/A - 1. Apelação de fls. 198/211 (da parte autora). 2. Intime-se a parte recorrida para contrarrazões. Int. - ADV: LEANDRO MARTINS ALVES (OAB 250151/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP)

Processo 1006080-74.2020.8.26.0482 - Embargos à Execução - Pagamento - Evandro Nicolete Rampazzio - Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, e o faço com fundamento no art. 485, IV do Código de Processo Civil. Sem custas porque sem a instauração do processo não há serviço público a justificar a imposição da taxa judiciária. P.R.I. - ADV: MARTHA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 72173/SP)

Processo 1008494-79.2019.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bevicred Informações Cadastrais Ltda - Tente-se a citação do requerido, observando-se os endereços às fls. 137. Int. - ADV: EDUARDO DOS SANTOS BERG (OAB 399747/SP), BEATRIZ SENNO VEIGA (OAB 411849/SP), PEDRO FELIPE GULLI RIBEIRO (OAB 423279/SP)

Processo 1009105-37.2016.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander Brasil SA - 1. Indefiro o pedido de fls. 334/335, uma vez que a suspensão é excepcionalidade e a demanda encontra-se em fase de conhecimento, não incidindo em nenhuma das hipóteses do artigo 313 do novo CPC. 2. Aguarde-se mais trinta dias de prazo para atendimento das fls. 331. Int. - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)

Processo 1010134-25.2016.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Manfrin, Casseb e Cia Ltda - Cumpra a serventia o despacho de fls. 239. Int. - ADV: TAISA DOS SANTOS STUCHI CARVALHO (OAB 191569/SP), LIVIA MARIA GARCIA DOS SANTOS (OAB 258515/SP), MARINA PENARIOL PROMENCIA (OAB 375747/SP)

Processo 1010658-22.2016.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Maria Silva Santos - Telefônica Brasil S.A. - 1. Cumpra-se o v. acórdão reproduzido a fls. 400/413, declarado a fls. 432/443, que deu provimento parcial ao agravo de instrumento interposto pela requerida contra decisão de fls. 322/328. 2. Admito os escritórios de contabilidade indicados como assistente técnico pelas partes (fls. 336 e 339), independentemente de compromisso (art. 466 do CPC) competindo-lhe dar ciência a seu assistente dos atos em que deva participar. 3. A perícia tem que ficar circunscrita à liquidação da sentença proferida na ação civil pública objeto do Proc. Nº 0632533-62.1997.8.26.0100, da 15ª Vara Cível de São Paulo, observando-se que o pedido é condutor de pretensão indenizatória correspondente a ações da Telefônica que não foram emitidas quando da integralização do capital. Nesta etapa do trabalho pericial deverá o i. perito, preliminarmente, concentrarse na decisão ordinatória de fls. 322/328, parcialmente reformada pelos v. Acórdãos de fls. 400/413 e 432/443, apresentando laudo preliminar, se for o caso, adiantando-se que eventuais glosas serão decididas oportunamente, porque envolvem matéria jurisdicional, que não competem ao perito. Nesta linha, para evitar trabalho desnecessário, deverá o perito suscitar previamente qualquer dúvida que precise ser dirimida pelo juízo para que a perícia se limite aos pontos controvertidos da demanda e seja útil ao julgamento da causa. 4. Oportunamente deliberarei sobre a pertinência e conveniência dos quesitos apresentados pelas partes (fls. 337 e 347/350). 5. Tendo em vista o depósito honorários provisórios do perito (fls. 338), intime-se o perito para indicar dia e hora para início dos trabalhos periciais. Int. - ADV: ANGELICA CAMPAGNOLO BARIANI FERREIRA (OAB 246943/ SP), RENATA CANDEMIL (OAB 347652/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), LUIZ FERNANDO DA COSTA DEPIERI (OAB 161645/SP)

Processo 1010899-93.2016.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Cezar - Telefônica Brasil S.A. - 1. Cumpra-se o v. acórdão reproduzido a fls. 377/390, declarado a fls. 408/419, que deu provimento parcial ao agravo de instrumento interposto pela requerida contra decisão de fls. 297/303, que delineou a forma dos cálculos. 2. Admito o escritório de contabilidade indicado como assistente técnico pela requerida (fls. 314), independentemente de compromisso (art. 466 do CPC) competindo-lhe dar ciência a seu assistente dos atos em que deva participar. 3. A perícia tem que ficar circunscrita à liquidação da sentença proferida na ação civil pública objeto do Proc. Nº 0632533-62.1997.8.26.0100, da 15ª Vara Cível de São Paulo, observando-se que o pedido é condutor de pretensão indenizatória correspondente a ações da Telefônica que não foram emitidas quando da integralização do capital. Nesta etapa do trabalho pericial deverá o i. perito, preliminarmente, concentrar-se na decisão ordinatória de fls. 297/303 parcialmente reformada pelos v. Acórdãos de fls. 377/390 e 408/419, apresentando laudo preliminar, se for o caso, adiantando-se que eventuais glosas serão decididas oportunamente, porque envolvem matéria jurisdicional, que não competem ao perito. Nesta linha, para evitar trabalho desnecessário, deverá o perito suscitar previamente qualquer dúvida que precise ser dirimida pelo juízo para que a perícia se limite aos pontos controvertidos da demanda e seja útil ao julgamento da causa. 4. Oportunamente deliberarei sobre a pertinência e conveniência dos quesitos apresentados. 5. Tendo em vista o depósito honorários provisórios do perito (fls. 332), intime-se o perito para indicar dia, hora e local para início dos trabalhos, intimando-se as partes. 6. Laudo em trinta (30) dias, contados da data do início da perícia. Int. - ADV: RENATA CANDEMIL (OAB 347652/SP), ROSANA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 329662/SP), THAIS BRAVO DAMASCENO (OAB 312923/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP)

Processo 1011051-05.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro dos Santos - Manifeste-se a parte requerida sobre a petição de fls. 99/100. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: GABRIEL TOMAZ MARIANO (OAB 298395/SP)

Processo 1011457-26.2020.8.26.0482 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Gustavo Lupercino de Freitas - Itaú Unibanco S.A. - Feitas essas considerações, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida por GUSTAVO