Página 2220 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Fevereiro de 2021

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Para ofícios SPC/SERASA a z. serventia encaminhará exclusivamente via sistema eletrônico. Recomendado que os senhores advogados não protocolizem os ofícios físicos, conforme Comunicado TJSP CG nº 2632/2017. 2) Após, aguarde-se no arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ROSEMARA SILVEIRA FERRAZ (OAB 315130/SP)

Processo 0013084-59.2018.8.26.0577 (processo principal 1016930-09.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Sociedade Educacional Vivência S/C Ltda M.E. - JOSE MARCELLO CARVALHO DALL’AGNOL - Ciência à exequente acerca dos ofícios recebidos às fls. 91/93. - ADV: TAIZ PRISCILA DA SILVA (OAB 335199/SP), ANDRE LUIZ DE MELLO (OAB 136192/SP)

Processo 0013088-96.2018.8.26.0577 (processo principal 1032164-94.2015.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -Obrigações - Construtora Costa Tressoldi Ltda - Patrícia Mara Martins Rodrigues de Moura - Vistos. 1-) Após certificado o decurso do prazo para eventual impugnação/embargos, expeça-se mandado de levantamento da quantia bloqueada em favor da parte exequente. 2-) Para apreciação do pedido de penhora de quotas sociais, deverá a parte exequente providenciar a juntada de certidão de inteiro teor/ficha cadastral da empresa, bem como cópia da última alteração do contrato social junto à respectiva Junta Comercial/Cartório Registro Pessoa Jurídica. Ainda, deverá a parte apresentar indício mínimo inicial que a empresa encontra-se em funcionamento de forma a evidenciar a existência de conteúdo econômico e de interesse das quotas sociais. Int. - ADV: JULIANA CRISTINA BRANDT N PALMA (OAB 112317/SP), JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE MOURA JUNIOR (OAB 231938/SP)

Processo 0014596-09.2020.8.26.0577 (processo principal 1011532-42.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais da Saúde do Vale do Paraiba UNICRED VALE DO - A Marcello Manutenção - Vistos. 1) Fls. 163/164 - Retifique-se o polo ativo. 2) Na forma do artigo 513, § 2º do CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (artigo 523, do CPC). Transcorrido o prazo de pagamento, inicia-se o prazo de eventual impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (artigo 525 do CPC). Não ocorrendo pagamento no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. E, para prosseguimento, a parte exequente apresentará memória de cálculo atualizada e pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Excepcionalmente e para agilizar, a presente decisão, devidamente instruída com os documentos necessários, vale como Mandado. Sem andamento correto por mais de 30 dias, independente de nova intimação, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: PATRICIA COSTA (OAB 241246/SP), EDILZA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 143182/SP), RICHARD PEREIRA (OAB 150076/SP)

Processo 0023597-52.2019.8.26.0577 (processo principal 0033350-43.2013.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Tutela Provisória - Helen Gonzaga Perna - - José Henrique Coura da Rocha - Adilson Pereira Lima - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Requerido, cumpra-se conforme os termos da avença. Aguarde-se provocação em arquivo, incumbindo às partes noticiar o seu cumprimento para fins de extinção. Int. - ADV: PATRICIA COSTA (OAB 241246/SP), HELEN GONZAGA PERNA (OAB 258736/SP)

Processo 0024001-06.2019.8.26.0577 (processo principal 1022146-77.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Enoque Tadeu de Melo - - Hobrazil Sistema Construtivo Ltda. - - Hugo Tadeu Amaral de Melo - Vistos. Defiro o requerido pela parte exequente como arresto/penhora, de acordo com o limite do valor da execução e em relação a bem móvel livre de restrição, indicado a fls. 88 em nome da parte executada. Expeça-se mandado. Efetivada a expedição da constrição, oficie-se via Renajud para bloqueio, diligenciando a parte interessada em prosseguimento. Realizada a penhora, intime-se a parte executada. Na hipótese da parte executada ainda não tenha sido citada/intimada anteriormente, necessário será proceder com a constrição valendo como arresto e cumprir primeiro e integralmente o artigo 830, parágrafo 1º, do CPC e em seguida prosseguir-se conforme os parágrafos 2º e 3º do mesmo artigo do CPC, diligenciando a necessário. Se houver bem com restrição, primeiro será necessário proceder pesquisa de viabilidade mínima da pretensão. Assim, havendo bloqueio judicial, venham aos autos, extrato do (s) processo (s), e, havendo credor financeiro, oficie-se ao Detran (informação excepcional não acessível pelo sistema Renajud) e dê-se ciência ao banco/financeira para se saber dados do credor e eventual valor em aberto. E, após, avaliado o efetivo interesse, se requerido, proceda-se nos termos acima. Excepcionalmente, para agilizar, cópia do presente servirá como mandado/ofício, incumbindo à parte interessada querendo diligenciar o seu encaminhamento para efetivo e imediato cumprimento, desde que acompanhado dos documentos necessários e com resposta diretamente a este Juízo. Int. - ADV: ENOQUE TADEU DE MELO (OAB 114021/SP), SAMOEL ALVES DA SILVA (OAB 95823/MG), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 0027289-93.2018.8.26.0577 (processo principal 1027103-24.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -Espécies de Contratos - Leonardo Da Vinci Educacional Ltda - Vista dos autos à parte requerente/exequente para se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do prosseguimento do feito. - ADV: RICARDO VILASBOAS SIMOES (OAB 329113/SP), INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA (OAB 269381/SP)

Processo 0208710-75.2002.8.26.0577/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - VICENTE DE PAULO OLIVEIRA REBOUCAS - Certifico e dou féque, conforme determinação de fls. 62, expedimandado de levantamento eletrônico nº 20210125173241010177, em favor do credor (formulários às fls. 56/59), referente ao depósito de fls. 50. Certifico, ainda, que, oportunamente, será juntado aos autos o comprovante de pagamento/resgate do MLE. - ADV: ROSANGELA FELIX DA SILVA NOGUEIRA (OAB 76875/SP), WALDIR APARECIDO NOGUEIRA (OAB 103693/SP)

Processo 0221683-28.2003.8.26.0577/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - ANGELA APARECIDA SILVA - Certifico e dou féque, conforme determinação de fls. 94, expedimandado de levantamento eletrônico nº 20210202155612033909, em favor do credor (formulários às fls. 90/91), referente ao depósito de fls. 93. Certifico, ainda, que, oportunamente, será juntado aos autos o comprovante de pagamento/resgate do MLE. - ADV: LUIZ ANTONIO COTRIM DE BARROS (OAB 77769/SP)

Processo 0419504-30.2009.8.26.0577/02 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - RODOLFO FIGUEIREDO DA SILVA -Certifico e dou féque, conforme determinação de fls. 88, expedimandado de levantamento eletrônico nº 20210202144722032277, em favor do credor (formulários às fls. 86/87), referente ao depósito de fls. 81. Certifico, ainda, que, oportunamente, será juntado aos autos o comprovante de pagamento/resgate do MLE. - ADV: DEISE DE ANDRADA OLIVEIRA PALAZON (OAB 27016/SP), ESTELA PALAZON (OAB 253615/SP)

Processo 1000551-56.2015.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - RIO DO VALE TRANSPORTADORA E MADEIREIRA LTDA-EPP - - JOÃO PAULO BUENO DA SILVA - Vistos. Aguarde-se no arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), PEDRO DA SILVA PINTO (OAB 268315/SP), MIRELA APARECIDA ALENCAR CORREA (OAB 365091/SP)

Processo 1004094-04.2014.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - ATHENA PESQUISAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS E COBRANÇAS LTDA - Vistos. Fls. 180/181 e 190: Ante a discordância da parte exequente, a pretensão deve