Página 1079 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Fevereiro de 2021

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das NSCGJ, procedi a imediata vinculação da utilização do documento (QUEIMA das guias DARE) ao número do processo. Por fim, fica (m) o (a,s) recorrido (a,s) intimado (s) para oferecimento de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JAIR DE ALMEIDA PIMENTEL (OAB 348872/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Processo 1021857-14.2019.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Luiz Paulo Ganden - Smartfit Escola de Ginástica e Dança S/A - Para melhor adequação da pauta e nos termos dos Provimentos CSM 2554/20, art. 2º, parág. 3º e CSM n. 2557/2020, fica designado o dia 17 de maio de 2021, às 14h30, para ter lugar a audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada por videoconferência (sendo necessário tão somente um celular com conexão à internet para utilização do aplicativo Microsoft Teams; que a audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, a ser encaminhado por ocasião do convite. Para tanto e para imediato envio do convite, no prazo máximo de até 03 (três) dias, deverá disponibilizar e-mail pessoal das partes/advogado/testemunha/preposto, via petição eletrônica, sem prejuízo da juntada aos autos da carta de preposição e documentos) e presencialmente (para as partes/ advogado/testemunha/preposto que tenham pleiteado comparecimento no fórum e deferido por este Juízo). Discordando alguma das partes da realização da audiência virtual, deverá, no prazo acima indicado, apresentar justificativa, a qual será examinada por este Juízo. Ficam os litigantes desde já advertidos que em caso de ausência de qualquer manifestação será presumida a possibilidade de realização do ato e na ausência de comparecimento na audiência o processo será extinto (no caso da parte autora) ou decretada a revelia (no caso da parte ré). Manual de participação em audiências virtuais disponível em: htpp://www. tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistema/ComoFazerAudienciaVirtual Participar de uma Audiência Virtual. - ADV: HELSON DE CASTRO (OAB 109349/SP), LUIZ PAULO GANDEN (OAB 403448/SP)

Processo 1022683-06.2020.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Deborah Lais Diogo - Lojas Americanas.com (B2w Digital) - Flavio Augusto da Silva Filho - Certifico e dou fé que a contestação oferecida por LOJAS AMERICANAS às fls. 59/67 é tempestiva. Intime-se a parte autora para manifestação, em 15 (quinze) dias, quanto à contestação apresentada, devendo as partes manifestarem-se, no mesmo prazo, sobre o eventual interesse na produção de provas complementares, presumindo-se, no silêncio, concordância com o julgamento antecipado do feito. - ADV: FLAVIA APARECIDA MACHADO (OAB 154129/SP), GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA (OAB 237739/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)

Processo 1022683-06.2020.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Deborah Lais Diogo - Lojas Americanas.com (B2w Digital) - Flavio Augusto da Silva Filho - Vistos. Tendo em vista o interessado não integrar o polo passivo, desentranhem-se dos autos a contestação de fls. 42/51. Após, tornem conclusos para sentença. Intimese. - ADV: GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA (OAB 237739/SP), FLAVIA APARECIDA MACHADO (OAB 154129/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)

Processo 1022783-58.2020.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Lourdes Amélia de Souza - Banco Safra S/A - Fls. 20/25: Certifico e dou fé que a contestação oferecida pela parte ré é tempestiva. Fica a parte autora intimada para réplica, a ser protocolada digitalmente, em 15 (quinze) dias, bem como ambas partes intimadas para, no mesmo prazo, protestar especificamente pela produção de provas complementares, presumindo-se, no silêncio, concordância com o julgamento antecipado do feito. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARIANA NICOLETTI DAVID (OAB 378233/SP)

Processo 1022836-73.2019.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Danielma Maria da Silva - ALL WORLD VIAGENS E TURISMO EIRELI-EPP (Rci Travel e outro - Fls. 142/144: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 487, III.b do CPC. Aguarde-se o efetivo cumprimento do acordo, que deverá ser comunicado pela parte interessada. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no Distribuidor e arquive-se. Em caso de descumprimento do acordo, para fins de execução (eventuais valores a serem pagos à parte autora, cumprimento da obrigação e/ou sucumbência) deverá a parte interessada protocolar referida petição, atendendo-se, inclusive, ao disposto no art. 509, § 2º do CPC, apresentando demonstrativo do cálculo do valor a ser perseguido, não bastando somente a indicação do total, nominando-a e APENAS NESSA OCASIÃO, como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Cód.156), COM GERAÇÃO DE NUMERAÇÃO PRÓPRIA. Consigno, ainda, até a extinção da execução, que as partes deverão atentar-se para o protocolo de futuras petições, cadastrando-as, doravante, como PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA e/ou PETIÇÕES DIVERSAS (e não mais como cumprimento de sentença e/ou execução provisória, evitando-se assim que o sistema gere indevidamente novo número processo (dependente ou sequencial) Por fim, não sendo observada integralmente a presente determinação NÃO se fará possível o prosseguimento da execução, devendo a Serventia certificar e independentemente de nova intimação, aguardar o efetivo cumprimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento (arquivo provisório). Consigno, desde já, que para fins de eventual desarquivamento de processos DIGITAIS movidos para a fila “processo arquivado”, deverá a parte interessada proceder ao recolhimento de R$ 33,46 na guia FEDT, Cód. 206-2, conforme Comunicado n. 211/19 (DJE de 12/2/19). O formulário da guia para recolhimento está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet, para preenchimento e emissão através de impressora a laser ou jato de tinta no site: (http://www.bb.com.br/pbb/página-inicial/setor-público/judiciário/formuláriossão-paulo/), COMPROVANDO-SE nos autos. Intime-se - ADV: VANESSA DA SILVA MONTEIRO (OAB 264337/SP), SERGIO QUISSAK (OAB 131729/SP)

Processo 1022927-32.2020.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Maria Soga Lemos Braggion - Brasilprev Seguros e Previdência - Certifico e dou fé que a contestação de fls. 22/41 foi apresentada tempestivamente, fica a parte autora intimada para réplica em 15 dias, devendo ambas as partes se manifestarem, no mesmo prazo, sobre eventuais provas complementares, cientes de que o silêncio implica em concordância com o julgamento antecipado. Nada Mais. - ADV: SILAS DAVI DA CONCEIÇÃO (OAB 231686/SP), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP)

Processo 1023340-45.2020.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Marli Soares Morais de Souza - Sociedade de Educação Tiradentes Ltda - Ficam ambas partes intimadas para, em quinze dias, protestar especificamente pela produção de provas complementares, presumindo-se, no silêncio, concordância com o julgamento antecipado do feito. -ADV: ALINE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 439432/SP), JOSE LUCIO FLAVIO SOBREIRA CORREIA JUNIOR (OAB 5622/SE), WILLIAM DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 432504/SP)

Processo 1023562-13.2020.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Renato Bianchini Arcas - B2W VIAGENS E TURISMO LTDA. (SUBMARINO VIAGENS) - - Air New Zealand Limited - Certifico e dou fé que é tempestiva a contestação de fls. 123/144. Fica a parte autora intimada para manifestação, em 15 (quinze) dias, quanto à contestação apresentada, devendo ambas as partes manifestarem-se, no mesmo prazo, sobre o eventual interesse na produção de provas complementares, presumindo-se, no silêncio, concordância com o julgamento antecipado do feito. - ADV: ADOLFO MANUEL DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 314941/SP), NEIL MONTGOMERY (OAB 146468/SP), DENNER DE BARROS E